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02 Out
União Europeia tem de empenhar-se no tratado internacional que regula a globalização

União Europeia tem de empenhar-se no tratado internacional que regula a globalização

Francisco Assis apelou a um maior envolvimento da União Europeia no processo de elaboração de um tratado internacional, legalmente vinculativo, sobre as empresas multinacionais e os direitos humanos.

 

O grande desafio é que o tratado abranja as múltiplas situações de potencial impacto negativo nos direitos humanos que decorrem da actividade das empresas de forma indirecta, por via das suas ramificações, empresas subsidiárias e empresas subcontratadas. É nesta dimensão que a União Europeia deve concentrar os seus esforços e contributos”, afirmou o deputado durante a sessão plenária de Estrasburgo.

 

“Estou convencido de que este tratado poderá levar-nos a um novo patamar no que diz respeito à regulação da globalização; poderá abrir caminho a uma globalização responsável e sustentável, desde logo com garantias de acesso à justiça e reparação. É por isso que a União Europeia deve ambicionar ter aqui um papel determinante e liderante”, argumentou Francisco Assis.

 

Para tal os Estados-Membros tem de ultrapassar divisões para que se possa, “tão breve quanto possível, atribuir um mandato formal à Comissão Europeia para participar formalmente nas negociações”.

 

A criação de um tratado que vincule legalmente as empresas multinacionais ao respeito pelos direitos humanos “é uma velha aspiração da sociedade civil”, que vem desde os anos 70. “Esta aspiração prende-se com a insuficiência das regras adoptadas voluntariamente pelas empresas e com a dificuldade em determinar claramente o âmbito jurisdicional dos Estados no caso de empresas que desenvolvam as suas actividades em países terceiros”, contextualizou Francisco Assis.

 

A globalização, acrescentou o deputado, “tornou este tema mais complexo, ao enfraquecer as fronteiras tradicionais e ao favorecer a mobilidade geográfica das empresas”.

 
 
 

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