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22 Nov
Ana Gomes integra missão do Parlamento Europeu à Ilha de Man

Ana Gomes integra missão do Parlamento Europeu à Ilha de Man

A deputada integra uma missão da Comissão Especial sobre crimes financeiros e elisão e evasão fiscais do Parlamento Europeu à Ilha de Man, um território autónomo do Reino Unido situado no mar da Irlanda.

 

A missão do Parlamento Europeu surge na sequência das revelações dos mais de 13 milhões de documentos divulgados em 2017 pelo Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação, conhecidos como Paradise Papers. Os documentos “mostraram que inúmeras empresas sediadas na Ilha de Man são veículos de investimentos de bancos russos no twitter. Para além disso, a mesma investigação pôs a nu a forma como a Ilha de Man é utilizada por proprietários de jatos e outros aviões particulares que, matriculados e aterrando neste território autónomo, evitam o pagamento de impostos, nomeadamente de IVA em países europeus. A Ilha de Man é também utilizada por políticos e empresários de todo o mundo para esconder fortunas nos mais de 6 mil offshores sediados neste território”, explica Ana Gomes.

 

Os Paradise Papers denunciaram, ainda, “a forma como os serviços alfandegários da Ilha de Man cooperaram com a Sociedade de Advogados Appleby e com empresas de contabilidade e de consultoria, como a Ernst & Young, na celebração de esquemas fraudulentos, em benefício de milionários e magnatas para fugir ao pagamento de impostos”, lê-se no comunicado de imprensa do gabinete de Ana Gomes.

 

“O sistema financeiro está organizado de forma perversa com várias jurisdições no mundo, como a Ilha de Man, a facultar a bancos, a sociedades de advogados, a contabilistas e a empresas de consultadoria, entre outros, esquemas ditos offshore que servem todo o tipo de criminalidade. As grandes multinacionais e os donos de grandes fortunas procuram esses esquemas para escapar aos impostos. É assim, através destes esquemas offshore sediados em jurisdições como a Ilha de Man, que atuam os corruptos e todo o tipo de organizações mafiosas no sentido de ocultarem e guardarem o produto dos crimes que levam a cabo. Não basta aprovar legislação nacional e europeia de combate à fuga fiscal e ao branqueamento de capitais. É imperativo aplicá-la, confiscar o produto do crime e levar os criminosos a julgamento”, afirma a deputada vice-presidente da Comissão TAX3.

 

A delegação do Parlamento Europeu reunirá com diversas entidades da Ilha de Man, como sejam o Procurador-Geral, o Ministro do Tesouro e Orçamento, a Direcção-Geral das Alfândegas e a Autoridade de Serviços Financeiros.

 

O território autónomo do Reino Unido não cobra impostos sobre ganhos de capital, nem sobre heranças, fortunas ou impostos de selo. Este mês, a Comissão Europeia iniciou um processo por infração contra o Reino Unido sobre as práticas abusivas da Ilha de Man no que diz respeito ao IVA sobre fornecimentos e locação de aeronaves.

 
 
 

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