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A deputada e coordenadora dos Socialistas Europeus para os assuntos
económicos, Elisa Ferreira, defendeu esta semana, em
Estrasburgo, a necessidade de o projeto de uma União Bancária Europeia
garantir os interesses dos cidadãos. O novo sistema de supervisão
bancária da União Europeia foi debatido esta semana pelos eurodeputados
que aprovaram uma resolução reclamando transparência e eficácia. No
debate em plenário, Elisa Ferreira afirmou que a proposta da Comissão
"a pecar por alguma coisa é por ser tardia". A deputada definiu
dois objetivos a atingir pelo novo sistema. "O primeiro é garantir
os depósitos dos cidadãos. O segundo objetivo é que, em caso de falência
de um banco, se acabe com a situação que se tem vivido até agora que é
de serem os cidadãos a pagar por essa falência. Esta, no entanto, é a
dimensão mais vaga da proposta que nos apresenta. Como é que se trata a
resolução ordenada de um banco que entra em falência? Qual é o
calendário para a criação da nova autoridade que vai gerir esse
processo? Como é que os poderes prudenciais do Banco Central Europeu
podem ser depois transferidos para a nova entidade?", interpelou.
Para a deputada a questão de gerir a falência de um banco sem cobrar aos
cidadãos é um "fator fundamental da viabilidade da proposta".
Por último questionou ainda: "Como garantir que o Banco Central
Europeu tem algum poder de recurso, isto é, que o cidadão ou que os
supervisores nacionais podem recorrer das decisões do Banco Central
Europeu que neste momento tem poderes absolutamente intrusivos".
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Ana Gomes questionou esta semana o enriquecimento de
alguns Estados Membros da UE à custa de outros, funcionando como
verdadeiros paraísos fiscais. Frisou que, apesar de legal, o "dumping
fiscal" praticado por esses parceiros, incentiva a evasão fiscal,
a fuga de capitais, a corrupção e outros crimes e práticas imorais. Em
intervenção durante o debate “Estado da União”, realizado quarta-feira
em plenário do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, perguntou ao
presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, se a concorrência fiscal
desleal dentro da Europa é compatível com a União Monetária Europeia
(UEM), o Mercado Único Europeu e a futuras União Bancária e Uniao
Orçamental. “Será que podemos restabelecer a confiança e
credibilidade na UE se esta continuar assente num "dumping" fiscal
que encoraja a criminalidade?” - perguntou Ana Gomes.
Em nome dos Socialistas & Democratas do PE, Ana Gomes condenou o
bárbaro ataque ao Consulado Americano em Benghazi (Líbia) de que
resultaram as mortes de vários funcionários, incluindo o embaixador
Chris Stevens, e defendeu a necessidade de aumentar o apoio
europeu à nova liderança líbia. Paralelamente, Ana Gomes saudou a
nomeação de Abu Shagour como Primeiro-Ministro do país. Num debate com
a Alta Representante para a Política Externa, Catherine
Ashton, dedicado à Política Externa e de Segurança Comum europeia
(PESC), terça-feira também no PE, a eurodeputada lamentou a falta de
empenhamento da UE para tentar libertar milhares de presos políticos na
Etiópia. “Porquê que a União fica tão calada ou pelo menos tão
discreta em relação à libertação de etíopes?”, perguntou.
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O deputado Capoulas Santos exortou esta semana a
Comissão Europeia a tomar as medidas necessárias para assegurar a
continuidade dos postos de trabalho da indústria da refinação de açúcar
de cana na UE. No debate que decorreu na sessão plenária do
Parlamento Europeu, em Estrasburgo, sobre a atual gestão do setor do
açúcar, o eurodeputado socialista lançou um apelo à Comissão "para
que tome as decisões que se impõem, assegurando um funcionamento
equilibrado entre os sectores que abastecem o mercado europeu de açúcar
e por forma a também garantir a continuidade dos 4500 postos de trabalho
da indústria da refinação de açúcar de cana na Europa". O
coordenador dos Socialistas Europeus para as questões agrícolas
agradeceu à Comissão a abertura e disponibilidade para o diálogo em
reação às muitas iniciativas que o Parlamento Europeu tem levado a cabo
sobre este assunto mas afirmou que "não basta exercitar o diálogo se
o mesmo não produzir resultados, como infelizmente tem acontecido até
agora". E interpelou o executivo comunitário: "É ou não verdade
que após a reforma do sector do açúcar 2006, os refinadores de
cana-de-açúcar na Europa têm tido cada vez mais dificuldades no acesso à
matéria-prima para transformação?". "É ou não verdade que as
previsões realizadas em 2005 para o aprovisionamento da indústria foram
sobrestimadas e estão longe de se concretizar, e isto apesar da
conclusão de novos acordos comercias com outros países?". "Em
alguns países da União Europeia, incluindo o meu próprio, Portugal,
temos indústria e postos de trabalho totalmente dependentes do acesso,
em condições aceitáveis, a cana-de-açúcar para refinar", alertou o
deputado.
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A deputada Edite Estrela apelou esta semana à União
Europeia para fomentar o emprego feminino nos setores relacionados com a
eficiência energética. No debate em plenário dedicado à nova diretiva
sobre eficiência energética na UE, a eurodeputada socialista sublinhou a
necessidade de garantir o acesso das mulheres à formação especializada e
promover o emprego feminino nos setores relacionados com a eficiência
energética, bem como de criar medidas para os grupos sociais vulneráveis
para que estes possam aumentar a eficiência energética nas suas casas e
reduzir os custos do consumo de energia. "Estas medidas deverão ser
concebidas tendo em conta a dimensão de género, uma vez que a taxa de
risco de pobreza feminina é superior à masculina, em quase todos os
países da União Europeia". A deputada foi relatora de um Parecer da
Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Géneros do PE, no qual
instava os Estados-Membros a serem ambiciosos e a promoverem um objetivo
social nos requisitos para cumprir as suas metas de eficiência
energética, através da inclusão de medidas aplicáveis aos agregados
familiares afectados pela precariedade energética, ou à habitação
social. Referindo-se ao acordo obtido em primeira leitura com o
Conselho, que irá obrigar à renovação de um mínimo de edifícios públicos
e impor auditorias energéticas às grandes empresas, Edite Estrela
sublinhou que, "embora sendo melhor do que aquilo que são as
estimativas da Comissão Europeia, considero que 15 ou 17% de eficiência
energética até 2020 é muito pouco, temos de ser mais ambiciosos!".
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Foram votados no plenário do Parlamento Europeu um conjunto de
relatórios do setor das Pescas, no âmbito da reforma em curso da
Política Comum de Pescas (PCP) e aprovadas propostas do deputado
Luís Paulo Alves. Ao longo da sua intervenção no debate
sobre estes relatórios, o deputado sublinhou que "estamos a chegar
aos momentos decisivos em que iremos dar forma à nova Politica de Pescas
na Europa. E não podemos falhar". E acrescentou que há um caminho
de apoio a determinadas prioridades que deve ser seguido, na medida em
que há "a necessidade e a urgência de atingir equilíbrios
sustentáveis nos nossos recursos haliêuticos, mas também, na
revitalização das nossas comunidades piscatórias costeiras e na promoção
do seu nível socioeconómico, na modernização do sector e no fornecimento
de alimentos de qualidade. Assim, estas medidas exigem como nunca,
arrojo e medidas corajosas". Sendo assim importante que a PCP se
foque em objetivos prioritários, o deputado açoriano sublinhou:
"eu propus proteção para a fragilidade da minha região, propondo que
a exploração dos seus recursos seja feita tendo em conta os dados
científicos, dando prioridade às nossas comunidades costeiras na sua
exploração e restringindo o acesso externo para além das 100 milhas, aos
bancos de pesca lá existentes". Também a "concessão de pesca
transferíveis" foi alvo de uma proposta do deputado. "Propus a
rejeição deste sistema, tal como proposto pela Comissão por ameaçar a
capacidade de pesca das nossas comunidades piscatórias, possibilitando a
sua transferência para o exterior, e a concentração e criação de
monopólios no setor".
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Numa troca de impressões na delegação socialista da Comissão de Assuntos
Constitucionais, esta semana em Estrasburgo, sobre a perspectiva de
revisão dos Tratados da União, Vital Moreira exprimiu
as seguintes opiniões: 1. Não faz muito sentido, nem traz muito valor
acrescentado (pelo contrário), desencadear um debate sobre a revisão dos
Tratados numa altura em que muitos Estados membros passam por grandes
dificuldades económicas e sociais e quando os cidadãos esperam que o PE
dê prioridade à crise e à saída da crise. 2. Acresce que qualquer
revisão de fundo dos Tratados já não pode ocorrer nesta parte final da
legislatura, antes das eleições de 2014, mas somente depois das
eleições, na próxima legislatura, pelo que não há nenhuma razão para
pressa, muito menos para precipitações nesta matéria. 3. Qualquer
discussão sobre a revisão dos Tratados deve ser "issue-driver", isto é,
centrada sobre os problemas da União que carecem absolutamente de
alteração dos Tratados, sendo de evitar a repetição do erro do falhado
"Tratado Constitucional" de 2004. As grandiosas construções de
"refundação constitucional" da União estarão votadas ao fracasso. 4.
Antes de decidir avançar com qualquer revisão dos Tratados importa
explorar até ao limite a flexibilidade dos atuais textos (tal como
resultaram do Tratado de Lisboa); como mostra o projeto de "união
bancária," agora em debate, os Tratados oferecem muito espaço para
soluções inovadoras no caminho do aprofundamento da "união económica e
monetária".
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* Vital Moreira dirigiu esta semana, em Estrasburgo,
a reunião do "Steering Group" da Conferência Parlamentar junto da OMC de
que é co-presidente. Recebeu, ainda, o Vice-Ministro para os Assuntos
Europeus de Chipre, que atualmente detém a presidência do Conselho da
União, com quem discutiu as principais questões na agenda de política de
comércio externo da União Europeia.
* Edite Estrela exortou Durão Barroso a dar
passos concretos para promover o crescimento económico e a criação de
emprego na UE. No debate em plenário sobre o Estado da União, Edite
Estrela afirmou que o Presidente da CE "fez um bom discurso mas os
cidadãos europeus não querem apenas palavras, querem ação". A
deputada pediu igualmente esclarecimentos a Durão Barroso sobre as
intenções da CE no que diz respeito à harmonização fiscal entre
Estados-membros da UE "para evitar que os ricos franceses se
desloquem para a Bélgica ou que os empresários portugueses se desloquem
para a Holanda". Edite Estrela pediu ao Presidente do executivo
comunitário que informe sobre a necessidade de estabelecer um grande
Pacto Social no seio da UE para reforçar a coesão entre Estados, regiões
e cidadãos. "São muitas perguntas à espera de resposta",
sublinhou a deputada alertando para a necessidade de a UE reforçar a
solidariedade e a equidade entre cidadãos. A União deve avançar com
"medidas concretas" nestas áreas, defendeu ainda Edite Estrela.
"Nós precisamos de mais liderança, confiança, mais Europa, mais
esperança e mais democracia. E aí o papel do Parlamento também tem de
ser reforçado", concluiu.
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