Esta semana foi aprovado, na Comissão de Energia, Indústria e Investigação do Parlamento Europeu, o Regulamento sobre as Redes Transeuropeias de Energia, de que o deputado Correia de Campos é relator. A posição do Parlamento nesta matéria reforça a perspectiva Europeia sobre o desenvolvimento das redes de gás e eletricidade. A votação deu-se após um longo processo negocial, mas que permitiu obter um vasto consenso entre os diferentes grupos políticos na defesa dos principais pontos propostos por Correia de Campos para esta legislação. Assim, o Parlamento Europeu defende na sua proposta um processo de licenciamento de construção de projetos de interesse comum mais rápido e coordenado entre países vizinhos; a seleção de uma lista de projetos prioritários que assenta no seu valor acrescentado Europeu e no contributo a prestar para os objetivos da política energética Europeia (fim do isolamento energético, integração do mercado único do gás e eletricidade, segurança, competitividade e sustentabilidade energéticas); a implementação de um mecanismo Europeu de coordenação operacional de rede para maior segurança e eficiência da sua operação. O novo Regulamento determina ainda as condições de elegibilidade e os critérios prioritários para acesso a um pacote financeiro de 9,1 mil milhões de euros para alavancar investimentos privados neste sector, que muito contribuirão para a criação de emprego. A partir de agora, o Conselho sob a presidência de Chipre iniciará negociações em trílogo, para dar cumprimento ao processo de codecisão legislativa que o deputado socialista pretende possa estar concluído até ao final do corrente ano, tendo vista a necessidade urgente de medidas que estimulem o crescimento económico na Europa.

Esta semana Vital Moreira votou contra a concessão de novas vantagens comerciais a Israel, previstas num protocolo adicional ao tratado de comércio existente, e que foi aprovado, por escassa maioria, numa reunião da Comissão de Comércio Internacional do PE, da qual é presidente. O acordo garante o acesso direto de produtos industriais israelitas, a começar pelos medicamentos, ao mercado da UE com dispensa do controlo de conformidade e qualidade da União, valendo a sua certificação em Israel. Além disso, o acordo não exclui a entrada de produtos oriundos dos territórios palestinianos ocupados. Em declarações após a votação, Vital Moreira - que, como relator, tinha proposto a suspensão da decisão durante dois anos - defendeu que "o fortalecimento da parceria comercial entre a UE e Israel que resulta da aplicação do acordo não é compatível com a firme condenação, por parte da UE, da política israelita relativamente aos palestinianos, nomeadamente no que diz respeito ao bloqueio económico a Gaza, à continuação dos colonatos ilegais nos territórios ocupados, à anexação de Jerusalém Oriental e à violação dos direitos fundamentais dos Palestinianos. Existe uma óbvia contradição das políticas exteriores da União em relação a Israel". "A União não pode coonestar a situação existente, em que Israel vai destruindo metodicamente todas as condições para uma paz justa, na base de dois Estados separados. Nós queremos um fim para a violação dos direitos fundamentais dos Palestinianos, nomeadamente, o direito ao seu território, liberdade de movimento e de trabalho e, é claro, o direito à auto-determinação. Assim, de facto o upgrading das relações com Israel neste momento é inaceitável". Além disto, concluiu Vital Moreira, "a admissão de produtos israelitas oriundos dos territórios ocupados vai contra a firme posição da União de não reconhecimento oficial da ocupação israelita dos territórios palestinianos".

Eventos da semana:
Vital Moreira dirigiu esta semana, em Bruxelas, a reunião ordinária da Comissão de Comércio Internacional, da qual é presidente, e a uma reunião do "trílogo" - Parlamento Europeu, Conselho e Comissão - sobre a proposta de regulação da assistência macro-financeira a terceiros países. Dirigiu, ainda, os trabalhos de um workshop subordinado ao tema "Towards a free trade agreement with Japan?", que contou com a intervenção de vários peritos e um debate sobre a matéria.

A deputada Edite Estrela apresentou várias medidas para melhorar a proposta de diretiva da Comissão Europeia relativa aos processos de adjudicação de contratos de concessão na UE. A diretiva está em discussão na comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu sendo a eurodeputada portuguesa responsável no Grupo Socialista pelo acompanhamento desta matéria. Edite Estrela apresentou várias propostas que visam introduzir maior transparência e regras mais claras neste tipo de contratos para evitar distorções no mercado interno. Atualmente, a adjudicação de concessões de serviços não está sujeita a qualquer tipo de disposição, sendo somente guiada pelo princípio geral de transparência e igualdade de tratamento previsto nos Tratados. Acontece que esta lacuna dá origem a graves distorções no mercado interno, tais como o ajuste direto de contratos sem concorrência (com riscos associados à fraude, favoritismo nacional e corrupção) para além de gerar ineficiências. A deputada defende em concreto o reforço dos critérios sociais de adjudicação afastando a primazia do critério do preço mais baixo e evitando situações de "dumping" social. Segundo a deputada socialista, é igualmente importante assegurar que as principais convenções sociais e ambientais internacionais são respeitadas nos processos de adjudicação. "É preciso evitar a prevalência da parte económica. Devem ser tidos em conta outros factores tais como critérios ambientais, de sustentabilidade e da própria qualidade e acessibilidade do serviço prestado ao utente", sublinhou Edite Estrela na apresentação das suas propostas de alteração.

O eurodeputado Luís Paulo Alves participou como orador na Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas (RUP). A Conferência ocorreu num momento em que a UE e muitos dos seus Estados Membros atravessam um contexto particularmente difícil, mas em que nos aproximamos também de momentos igualmente decisivos para a construção do nosso futuro, na definição das novas politicas europeias e do próximo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020. E neste particular tem-se desenhado nas últimas semanas dificuldades preocupantes ao nível do novo quadro orçamental introduzidas pelos Estados Membros, que a persistirem, de acordo com o deputado comprometerão irremediavelmente os objetivos da Estratégia 2020 e ameaçarão substancialmente as futuras políticas comunitárias em que todos temos empenhadamente vindo a trabalhar. Por isso, o eurodeputado açoriano salientou que não percebe como pode o Conselho afirmar no comunicado das suas conclusões da reunião de 28 e 29 de junho: "A nossa prioridade essencial continua a ser um crescimento forte, inteligente, sustentável e inclusivo" se depois em 20 de agosto, no documento saído da Reunião Informal de Ministros e Secretários de Estado de Assuntos Europeus se afirma, "A Presidência reconhece que é... inevitável que o nível total das despesas (QFP)...terá que ser corrigido em baixa". "A Presidência considera que todas as rubricas têm de ser submetidas a esforço de redução". Em particular, define-se agora uma nova estratégia para as RUP sustentada numa parceria para o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e precisamos de construir os instrumentos e de reunir os meios adequados para conseguir os resultados que as nossas Regiões tanto precisam alcançar. Por isso, o eurodeputado dirigindo-se ao Comissário Hann, afirmou que "vivemos um tempo em que precisamos de resultados... para isso vamos precisar de falar com clareza e de agir com objetividade. A Estratégia agora definida tem de passar de um documento bem elaborado onde se afloram soluções, para um documento onde se vislumbrem claramente os instrumentos e os meios adequados para obter os resultados de que necessitamos...esperamos da Comissão a mesma disponibilidade para discutir connosco a utilização de instrumentos específicos como os POSEI, que provaram já produzir bons resultados, quando eles se revelarem também os instrumentos mais capazes. E para nós esse é claramente o caso dos sectores dos transportes e da energia nas nossas Regiões. A participação no mercado único ou a inserção regional das nossas regiões, são essenciais para que a Estratégia agora proposta produza resultados. Todavia tal desiderato nunca será conseguido se não for melhor resolvido o problema das acessibilidades nas RUP".

A UE e os seus Estados-Membros podem fazer muito mais e melhor para combater a corrupção, defendeu Ana Gomes num debate organizado esta semana no Parlamento Europeu (PE) pela rede europeia de rádios EURANET (ouvir aqui: http://connect.euranet.eu/) exemplificando com os planos de resgate financeiro impostos pela Troika a Portugal e a outros países do Euro sobreendividados. A eurodeputada socialista frisou: "a Troika, não se preocupa nada com o combate à corrupção, à criminalidade organizada e ao branqueamento de capitais, que estão no âmago da crise. Ao contrário, as instituições europeias preferem "olhar para o lado", como sucede com a Comissão Barroso no caso dos submarinos alemães comprados por Portugal, com a recente amnistia fiscal sobre os capitais fugidos ao fisco e depositados na Suíça, e com o impacto perverso do aumento intolerável de impostos que vão incentivar o aumento da  economia paralela" – afirmou. A temática da corrupção e suas ligações com a criminalidade organizada  foi igualmente abordada por Ana Gomes numa audição especial da Comissão CRIM no PE, segunda e terça-feira últimas (ouvir aqui: http://www.europarl.europa.eu/ep-live/en/committees/video?event=20120918-1500-COMMITTEE-CRIM&category=COMMITTEE&format=wmv). Quarta e quinta-feira, Ana Gomes participou em vários debates na Comissão de Negócios Estrangeiros do PE (AFET), incluindo um sobre a situação na Síria e outro sobre a Etiópia. Paralelamente, a eurodeputada trocou impressões com um grupo de parlamentares do Conselho de Cooperação do Golfo e teve um almoço de trabalho com o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros sueco Carl Bildt para discutir a criação do instituto europeu para a paz.