O deputado Correia de Campos participou esta semana num debate sobre o sector da refinação em Portugal e na União Europeia onde foram focados os atuais desafios e sustentabilidade futura do sector. A indústria refinadora Europeia tem vindo a sofrer um impacto significativo na sua atividade devido às alterações dos padrões de consumo de combustíveis na Europa, e à diminuição da importância do peso da gasolina relativamente ao gasóleo. Enfrentando um quadro regulatório especialmente exigente na UE, esta indústria apresenta dos mais elevados padrões de qualidade de produção e de proteção ambiental, em comparação com aquilo que se verifica noutras zonas geográficas. Contudo, isso tem-se traduzido nalguma perda de competitividade face às importações provenientes de países externos à União. No âmbito da discussão em curso sobre o "Roteiro para a Energia 2050", Correia de Campos defendeu a necessidade de novos instrumentos de política externa que permitam fazer face a este problema e que permitam manter a presença deste sector industrial na UE. Este sector representa na Europa cerca de 100.000 postos de trabalho e mais cerca de 750.000 no sector petroquímico, havendo um histórico recente de encerramento e de concentração de unidades refinadoras.

A deputada Edite Estrela foi designada esta semana porta-voz do grupo socialista na comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros do Parlamento Europeu para o importante dossiê que visa criar o Espaço Europeu de Investigação (EEI). A eurodeputada socialista tem como prioridades melhorar o desempenho da investigação europeia a fim de promover o crescimento e a criação de emprego, reduzir "a fuga de cérebros", nomeadamente das regiões menos desenvolvidas, e promover a igualdade entre géneros e a integração da perspetiva de género na área da investigação. O EEI é um elemento central da Estratégia Europa 2020 para relançar a economia da UE. A plena realização do EEI permitirá ganhos em termos de eficiência, qualidade e impacte, bem como de novas oportunidades para todos os Estados-membros. Edite Estrela alerta no entanto para a necessidade de reforçar as estratégias em matéria de igualdade entre os géneros já que o sector da investigação europeia sofre ainda de uma importante perda e utilização ineficiente de mulheres altamente qualificadas. A integração da dimensão de género na criação, avaliação e implementação da investigação continua a ser ainda demasiado limitada. A eurodeputada socialista considera necessário melhorar todos estes aspetos com vista a aumentar a qualidade e a relevância da investigação. A deputada pretende avançar com propostas visando reforçar a dimensão do género nos programas de investigação e criar um ambiente favorável ao recrutamento e progressão na carreira dos investigadores do sexo feminino.

Prosseguiu esta semana a maratona negocial em torno dos Relatórios sobre os "Pagamentos Diretos" e o "Desenvolvimento Rural", que constituem o cerne da Reforma da PAC, e de que é Relator o deputado Capoulas Santos. Os deputados europeus apresentaram mais de 4500 emendas às propostas da Comissão nestas matérias. Nos "Pagamentos Diretos" foram dados avanços significativos em busca de vários consensos que o Relator gostaria que fossem tão amplos quanto possível, como no que se refere aos novos apoios para os jovens agricultores, ao novo estatuto para os pequenos agricultores, às novas majorações dos pagamentos para os agricultores das zonas com constrangimentos naturais e a possibilidade de transferências financeiras entre os dois pilares da PAC. Todos eles aspectos muito relevantes e no bom sentido para Portugal. Também no "Desenvolvimento Rural" a negociação prossegue a bom ritmo. Esta semana foram fechados seis compromissos, em torno de questões que têm principalmente a ver com a formação e o aconselhamento técnico aos agricultores, os apoios a produtos de qualidade, os investimentos corpóreos nas explorações agrícolas e na agro-indústria e o apoio à criação de agrupamentos de produtores. Estes compromissos contam com o apoio, para além, naturalmente, dos Socialistas, do Partido Popular Europeu, dos Liberais, dos Conservadores e dos Verdes, o que garante, em princípio, uma expressiva maioria quanto à sua aprovação. Mais uma vez, a GUE (comunistas) pecou pela ausência, o que parece indiciar uma estratégia deliberada de fuga à negociação, para criar espaço para um voto contra a generalidade das propostas, sem correr o risco de as confrontar com as suas próprias. Estes compromissos farão cair várias dezenas de emendas e garantem, à partida, nas matérias consensualizadas, para além da defesa de interesses portugueses, a coerência do relatório.

Ana Gomes interpelou o primeiro-ministro da Tunísia, Hamadi Jebali, sobre o caso da jovem tunisina que, após ter sido violada por dois polícias, se viu acusada de atentado ao pudor por um tribunal do país. Em reunião extraordinária da Comissão de Negócios Estrangeiros do PE (AFET) dedicada ao processo democrático em curso na Tunísia, terça-feira, a eurodeputada do PS deplorou a pressão  inaceitável exercida sobre uma vítima que ousou apresentar queixa em tribunal contra os agentes que a agrediram, em Túnis. Ana Gomes ressalvou que a construção democrática do país, no país que corajosamente iniciou a Primavera Árabe, passa pelo respeito integral dos direitos das mulheres e também pelo respeito pelas liberdades de imprensa e expresssão, violadas em recentes atos de intolerância e ameaçadas pelas nomeações de certos quadros do Ehnada para a direção dos media públicos. Ana Gomes sublinhou também que o PE está a criar um mecanismo de acompanhamento para apoiar as novas autoridades da Tunísia e de outros países da Primavera Árabe, a fim de levar os governos e bancos europeus a devolverem os bens e valores roubados pelos antigos regimes ditatoriais, congelados durante as revoluções democráticas. Ana Gomes sublinhou esperar  que as novas autoridades tunisinas cooperem, fornecendo as listas de bens que tenham podido identificar. Quarta-feira , dia 3, Ana Gomes discutiu as relações da Europa com os países do Corno de África, em especial com a Etiópia , em encontro com o Representante Especial da UE para a região, Alex Rondos, realizado a pedido deste último.

Durante uma reunião do grupo parlamentar socialista, que esta semana teve lugar em Bruxelas, Vital Moreira defendeu o reforço do orçamento da União Europeia, para o período 2014-2020, como forma de responder às crescentes competências e responsabilidades da União e de compensar a falta de investimento dos Estados-membros em crescimento e emprego motivada pelas restrições orçamentais que atravessam. Por outro lado, torna-se necessário reforçar os recursos próprios da União, em substituição das contribuições orçamentais dos Estados-membros. «O reforço dos meios próprios da União, além de aprofundar a autonomia orçamental da União, alivia os orçamentos nacionais dessa despesa e reduz o impacto fatídico da contraposição entre contribuintes líquidos e beneficiários líquidos», acrescentou Vital Moreira. Quanto às prioridades políticas da despesa da União, Vital Moreira sublinhou que «importa garantir que elas estão de acordo com a Estratégia 2020 que preconiza o "crescimento inteligente, verde e inclusivo" e com as prioridades dos socialistas no que respeita ao financiamento do pacto de crescimento e ao financiamento do pacto social». A este respeito Vital Moreira considerou, ainda, que em caso de redução do orçamento da UE, não há razão para que a Política Agrícola Comum (PAC) mantenha o "envelope" de que até agora tem beneficiado, notoriamente desproporcionado. Desproporcionado em relação à contribuição da agricultura para o produto da União, em relação à percentagem de população ativa no sector agrícola e em relação aos benefícios alcançados com os subsídios à agricultura. «A subsidiação maciça da agricultura nos termos atuais constitui também um constrangimento para a política de comércio externo da União, impedindo-nos de explorar as suas potencialidades. Quando falta dinheiro para a educação e a ciência, para as políticas de infraestruturas transeuropeias temos de ter a coragem de admitir uma redução do orçamento agrícola, sempre com a devida e justa salvaguarda dos interesses específicos das regiões ultraperiféricas», concluiu Vital Moreira.

Eventos da semana:

Vital Moreira participou esta semana na reunião anual entre os presidentes das comissões do PE e o colégio de comissários e interveio como orador numa conferência sobre o impacto da legislação europeia no sector têxtil organizada no Parlamento Europeu. Recebeu em reuniões de trabalho o embaixador do Japão junto da UE, para avaliar o momento das relações comerciais UE-Japão, e a embaixadora da Perú junto da UE para fazer o ponto de situação da ratificação do tratado de comércio externo entre a UE e a Colômbia e o Perú. Finalmente, manteve uma troca de impressões com o embaixador da Noruega, sobre as recentes medidas protecionistas adotadas naquele país.

O eurodeputado Luís Paulo Alves reúne com a Associação de Armadores da Pesca Artesanal do Pico, nomeadamente com José António Fernandes, também presidente da Federação de Pescas dos Açores, no dia 6 de outubro de 2012, na sede desta Associação, para debater as oportunidades que o atual processo de revisão da Política Comum de Pescas (PCP) e o Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) em particular podem proporcionar e para apresentar as iniciativas que o Eurodeputado tem desenvolvido. Luís Paulo Alves, que tem sido o responsável no Grupo Socialista Europeu na Comissão de Desenvolvimento Regional pelo tratamento dos relatórios das pescas, tem apresentado nos últimos meses um conjunto de propostas no Parlamento Europeu nos relatórios das Pescas defendendo a proteção das zonas biogeograficamente sensíveis e dos bancos submarinos, o apoio à pequena pesca e à pesca artesanal e a defesa da sustentabilidade das suas comunidades, a exigência de regras de equidade e de proteção das frotas europeias no comércio com países terceiros, contra um sistema obrigatório de concessões de pesca transferíveis, a constituição de um conselho consultivo de pescas para as regiões ultraperiféricas, entre outras matérias de importância decisiva para os Açores. Decorre ainda outro debate de grande relevância sobre o FEAMP. O Eurodeputado entende que neste momento é importante ouvir as contribuições dos pescadores para este trabalho que decorre no Parlamento Europeu. No âmbito do relatório sobre esta matéria, Luís Paulo Alves pretende defender a atribuição de incentivos e compensações para os pescadores num quadro da política de interdição de devoluções, o apoio aos pescadores em períodos de cessação temporária da atividade (paragens biológicas), à recolha de dados científicos para defender a proteção dos recursos haliêuticos, ao melhoramento das associações de produtores, à cessação de atividade dos pescadores, à criação de empresas que criem postos de trabalho, uma atenção especial aos problemas específicos da pesca artesanal e da pequena pesca, entre outras medidas, sempre na defesa da solidariedade e da coesão económica e social.

* No âmbito do debate em curso na União Europeia sobre o futuro da Politica Agrícola Comum, Capoulas Santos, relator do PE para a Reforma da PAC e Coordenador Agrícola dos Socialistas & Democratas Europeus, manteve uma intensa ronda de contactos nos últimos dias, que incluíram a participação num debate alargado com 110 jornalistas da generalidade dos Estados-membros, numa iniciativa promovida pelo PE e que, infelizmente não contou com a presença de nenhum português. Capoulas Santos teve ainda oportunidade de proceder a uma ampla troca de impressões sobre o estado da negociação, no Conselho e no Parlamento, com o Ministro Irlandês da Agricultura, próximo Presidente do Conselho de Ministros da Agricultura. Igualmente útil para afinação da estratégia negocial o encontro mantido com a Presidente da Comissão do Ambiente da Câmara dos Comuns, Anne McIntosh.  

* Edite Estrela irá presidir à delegação do Parlamento Europeu (PE) na próxima reunião das Partes na Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB), que terá lugar em Hyderabad, na Índia, entre os dias 15 e 19 de outubro. Criada por ocasião da Cimeira sobre Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro, em 1992, a CDB é o principal fórum mundial para temas relacionados com a biodiversidade. Nesta 11° reunião serão avaliados os progressos alcançados em matéria dos objetivos de Aichi, definidos no Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020. Em debate estarão também a aplicação do Protocolo de Nagoia, relativo ao acesso aos recursos genéticos e à partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da sua utilização, bem como a estratégia para a mobilização de recursos em prol da biodiversidade em termos globais. Na qualidade de presidente da delegação do PE, Edite Estrela será também uma das oradoras na reunião de alto-nível sobre o Pacto para os Oceanos, lançado pelas Nações Unidas, tendo em vista a proteção das zonas marítimas e costeiras e que decorrerá à margem da CDB.