Vital Moreira viu aprovado esta semana, na reunião da Comissão parlamentar de comércio internacional (de que é presidente), o seu relatório sobre as relações económicas e comerciais com os Estados Unidos, em que se apoia a abertura de negociações para um tratado de comércio e investimento entre Bruxelas e Washington, visando a criação de um "mercado transatlântico". Dirigindo-se antes ao grupo parlamentar socialista, Vital Moreira, justificou esta opção com duas razões fundamentais: 1.a -  Porque faz todo o sentido em termos económicos e comerciais, a remoção das barreiras tarifárias e sobretudo não tarifárias (diferentes padrões regulatórios) às trocas comerciais e aos investimentos entre os dois lados do Atlântico, uma vez que todos os estudos indicam enormes potencialidades em matéria de crescimento e emprego; 2.a - Porque estão reunidas as condições para lançar negociações e alcançar um acordo substancial, tendo em conta a paralisia da "Ronda de Doha" para um acordo global de comércio internacional, o crescente desafio económico da China e, no nosso caso, as dificuldades que atualmente enfrentam as nossas negociações com a  Índia e o Brasil. Vital Moreira advertiu que não vai ser uma tarefa fácil, dadas as diferenças de interesses e de "cultura regulatória" entre a UE e os Estados Unidos (por exemplo, segurança alimentar, direitos dos consumidores, "denominações de origem", serviços públicos, etc.). Todavia, concluiu Vital Moreira, não é preciso chegar a acordo em tudo e, depois, o que está em jogo é de tal modo importante, que vale a pena investir a sério no aprofundamento de uma verdadeira "área económica transatlântica".

Eventos da semana:

Além de ter dirigido a reunião ordinária mensal da INTA (Comissão de comércio internacional), Vital Moreira acolheu esta semana no PE a conferência Immigrant Entrepreneurship and International Trade Policy e presidiu a um workshop que analisou as relações económicas e comerciais entre a UE e o Canadá (EU - Canada Comprehensive Economic and Trade Agreement). Participou, ainda, num pequeno-almoço de trabalho onde foram debatidas as relações comerciais entre a UE e a ASEAN (Associação de Nações do Sudeste Asiático) e numa mesa de discussão sobre as questões que se colocam ao aprofundamento da UE, que foi promovida pela organização Friends of Europe.

A deputada Elisa Ferreira questionou esta semana o Vice-Presidente da Comissão Europeia responsável pela Concorrência, Joaquin Almunia, sobre várias questões de atualidade no âmbito na comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu. Elisa Ferreira sugeriu à Comissão Europeia a necessidade de se avançar com o reforço da cooperação a nível fiscal. "Nesta fase em que estamos a pensar na Europa a médio prazo", afirmou dirigindo-se ao Comissário, "não lhe parece o momento indicado para introduzir algum nível de cooperação fiscal pelo menos de intervalos de variabilidade das taxas praticadas nos diferentes países? É porque neste momento se assiste a uma concorrência selvagem que passa por dumping fiscal". A deputada referiu igualmente as "práticas que neste clima de crise são cada dia mais violentas por parte das redes de distribuição de produtos alimentares e outros". "Elas não são só importantes a nível nacional, elas funcionam a nível europeu mas esmagam completamente a concorrência dos pequenos produtores através de imposição de períodos de pagamento duríssimos, do esmagamento de preços e de um abuso claro de posição dominante". "Penso que isto não pode ser tratado só apenas pelas autoridades de concorrência nacionais. Queria saber se tenciona fazer alguma coisa no quadro das redes de concorrência", questionou. Elisa Ferreira abordou também a questão da União Bancária. "Avançamos com uma União Bancária que inclui um supervisor para os bancos europeus mas a fase de recapitalização desses bancos e a sua eventual resolução continua sem ter qualquer quadro europeu. Isto é, nós vamos pôr em prática uma supervisão única mas depois deixamos a questão da recapitalização nas mãos das autoridades nacionais de resolução que vão de novo utilizar, penso eu, o dinheiro dos contribuintes", afirmou.

Ana Gomes interpelou quinta-feira o Presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, sobre as consequências desastrosas da austeridade punitiva que está a ser aplicada em Portugal. "Como é que o Conselho da UE continua numa rodona desligada da realidade a citar Portugal como um "bom exemplo?  Só se for do que NÃO deve ser feito.... quando por causa dos efeitos devastadores sobre a economia 87% da população portuguesa se diz desapontada com a Democracia? E a Democracia em Portugal é também a Europa!" – afirmou Ana Gomes, durante o debate "O Estado da Europa: como escapar da estagnação", organizado pela associação "Friends of Europe" em Bruxelas. Intervindo, tal como Van Rompuy, no painel de discussão "O lugar da Europa num mundo globalizado: evoluir com os novos atores globais (economias emergentes)", a eurodeputada socialista também o questionou diretamente sobre a forma como a UE acompanha esses novos atores que "tirando partido da crise na UE, estão a comprar ao preço da chuva empresas e tecnologias em sectores estratégicos da economia europeia". Ana Gomes citou o caso da China  que, através da compra de participações na REN e EDP por empresas controladas pelo PCC, faz o "rebundling" no sector estratégico da energia, contra o "unbundling" determinado pelas regras da concorrência europeia. E o de Angola, que compra muito dos ativos que Portugal  privatiza, incluindo o controle dos media públicos, o que obviamente pode ameaçar o funcionamento democrático da imprensa em Portugal. "E como é que a Troika pode deixar passar o branqueamento de capitais por parte de quem foge ao fisco em Portugal que está a ser organizado pelo atual Governo mediante o pagamento de uma taxa de 7,5% ? Não será impossível uma governação económica e orçamental na Europa sem justiça fiscal?" – perguntou ainda Ana Gomes.

O relator do Parlamento Europeu para os principais regulamentos da nova reforma da PAC, Capoulas Santos, reuniu esta semana em Bruxelas com a ministra alemã da Agricultura, Ilse Aigner, para uma troca de impressões sobre as negociações no Parlamento Europeu e no Conselho de Ministros. No final do encontro, o eurodeputado português afirmou estar positivamente surpreendido com a posição do governo alemão no que diz respeito à redistribuição entre Estados-membros dos envelopes nacionais das ajudas diretas. "A ministra da Agricultura alemã afirmou defender uma posição favorável à convergência entre os países no que toca as ajudas aos agricultores, que é extremamente benéfica para Portugal. Tenho defendido no Parlamento Europeu um projeto de redistribuição mais ambicioso do que a proposta da Comissão Europeia. Defendo uma distribuição mais equitativa dos recursos da PAC entre países e acabo de verificar que tenho fortes aliados no Conselho. Trata-se precisamente de um dos países, a Alemanha, que provavelmente terá de pagar mais por isso". Uma das propostas do relator vai precisamente no sentido de re-equilibrar os montantes das ajudas, em benefício dos países que atualmente menos recebem, entre os quais Portugal e os países Bálticos. Para além dos aliados naturais, ou seja, aqueles que naturalmente beneficiarão com esta proposta, é preciso que aqueles que tenham que pagar por isso se comprometam com o princípio da equidade. No âmbito do processo de reforma da PAC, Capoulas Santos multiplica os contactos no sentido de recolher informação útil no seio dos Estados-membros. Esta semana, reuniu com o secretário de Estado da Agricultura finlândes, Risto Artjoki, e com a presidente da comissão do Ambiente e Assuntos Rurais do parlamento inglês Anne McIntosh.

Luís Paulo Alves, responsável do Parlamento Europeu (PE) para o Parecer relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEAG), apresentou na Comissão de Agricultura do PE o seu projeto de Parecer, que mereceu amplo apoio da Comissão. A proposta de regulamento da Comissão Europeia (CE) relativa ao FEAG para o período 2014-2020 tinha como objetivo proteger os trabalhadores por conta de outrem, estender a sua aplicação aos trabalhadores independentes e incluir os agricultores no domínio das respostas necessárias aos efeitos dos acordos internacionais que envolvem a agricultura. Luís Paulo Alves começou por afirmar que "este é um instrumento crucial para os nossos trabalhadores e deve estar habilitado e possuir a capacidade de continuar a manter o seu auxílio, no decurso da crise que estamos a atravessar e de outras que no futuro possam vir a ocorrer. É por isso da maior importância que o FEAG seja aprovado o mais rápido possível pois precisamos de respostas céleres para as situações tão nefastas de desemprego que nos afetam, ainda para mais numa altura de crise sem precedentes na UE". O deputado continuou explicando as suas propostas, "neste contexto de maiores dificuldades é necessário melhorar a intensidade das respostas do FEAG, aumentando as suas taxas de cofinanciamento, atendendo a que muitos Estados Membros (EM) não se encontram particularmente capacitados para usufruir dos seus benefícios. O FEAG deve por isso conter taxas mais favoráveis para as regiões mais frágeis que se encontram no objetivo Convergência, bem como para as regiões ultraperiféricas, e para EM que se encontram sob intervenção externa, deve também, aquando ao recurso do FEAG, existir uma majoração de 10%". A proposta da CE apresentava a intenção de alargar aos agricultores a utilização do FEAG para fazer face às consequências resultantes dos acordos de comércio. E como tal a Comissão de Agricultura do PE tendo como preocupação conseguir um instrumento verdadeiramente capaz de produzir com eficácia as respostas necessárias para os agricultores, procurou assegurar a competência legislativa necessária para qualificar a proposta da CE, no nível de soluções necessárias para os agricultores. Tal não foi possível de ser conseguido, o que conduziu à fragilização da sua capacidade de intervenção no resultado final do regulamento que vier a ser aprovado no Parlamento. Também a posição dominante na maioria das Comissões Parlamentares e dos Grupos Políticos é contrária ao tratamento específico da agricultura e à atribuição de poderes à CE para conferir eficácia a esse tratamento específico.

O deputado Correia de Campos participou esta semana numa delegação oficial do Parlamento Europeu a Quioto, Japão, para participar, enquanto Presidente do painel STOA (Avaliação de Opções Científicas e Tecnológicas) no fórum STS (Ciência, Tecnologia e Sociedade). Este fórum integra personalidades do mundo académico, empresarial, comunicação social e decisores políticos, que se reúnem anualmente para discussão de tópicos ligados ao progresso científico e tecnológico, tendo em vista a concretização de benefícios para a sociedade e a avaliação dos impactos negativos de carácter ético, ambiental, ou de segurança desses mesmos avanços tecnológicos. Os temas fortes deste ano foram a energia e a sustentabilidade ambiental. Correia de Campos interveio sobre estes temas realçando o contributo das políticas Europeias nos domínios energético, agrícola, e de investigação para um futuro mais sustentável. Numa altura em que o Japão reequaciona todo o seu modelo energético em consequência do acidente de Fukushima, o deputado socialista deu nota das principais transformações em curso na política energética Europeia salientando as oportunidades de cooperação entre os dois blocos económicos. No âmbito da sua visita, Correia de Campos estabeleceu ainda uma série de contactos a nível político que visaram debater iniciativas e projetos já em curso e aprofundar e dinamizar a cooperação científica entre a União Europeia e países como sendo o Japão, Índia, Coreia, Austrália, entre outros.

A eurodeputada Edite Estrela foi uma das promotoras da cerimónia oficial que assinalou pela primeira vez o Dia Internacional da Rapariga, que teve lugar esta quinta-feira, dia 11 de outubro, em Bruxelas, uma iniciativa que contou com o alto patrocínio do Parlamento Europeu (PE) e da Organização das Nações Unidas (ONU). O evento, que decorreu no PE, em Bruxelas, contou com várias atividades e discursos de Eurodeputados, Representantes da União Europeia e da ONU e pretendeu alertar e sensibilizar a comunidade internacional para a situação de discriminação a que as crianças do sexo feminino continuam sujeitas um pouco por todo o mundo. Relatórios recentes da ONU demonstram que as raparigas têm maior probabilidade de sofrer de má nutrição, estão mais expostas à violência, a casamentos forçados e têm mais dificuldades no acesso à educação e a serviços de saúde. Edite Estrela afirmou que "a atribuição de um Dia Internacional é uma maneira eficaz de chamar a atenção para as dificuldades específicas que as crianças do sexo feminino enfrentam desde o seu nascimento, estas estão mais sujeitas a todo o tipo de discriminações, violência e abusos. Estudos recentes sugerem que o investimento nos direitos das raparigas pode ter um papel importante na eliminação da pobreza, ou seja, trata-se de uma questão de direitos humanos e de um investimento com retornos benéficos para a sociedade e para a economia". A eurodeputada socialista foi uma das principais promotoras de uma Declaração Escrita aprovada pelo Parlamento Europeu que exortou as Nações Unidas a proclamar um Dia Internacional dedicado às crianças do sexo feminino. No Parlamento Europeu e nos diversos fóruns internacionais, Edite Estrela tem alertado para a situação específica das raparigas e para a necessidade de as sociedades se mobilizarem por esta causa.

* A deputada Elisa Ferreira participou esta semana na 9º mesa redonda de alto nível organizada pelo think tank Friends of Europe em parceria com a presidência cipriota do conselho da UE e o Financial Times, entre outros, que juntou em Bruxelas decisores, líderes políticos, empresários, sindicalistas e líderes de opinião para debater o Estado da Europa. Os debates contaram com a presença do presidente da CE, Durão Barroso, o presidente do Conselho Europeu, Van Rompuy, e o líder da bancada socialista no PE, Hannes Swoboda.

* A Comissão do Emprego e Assuntos Sociais do PE aprovou esta semana várias medidas apresentadas por Edite Estrela, que têm como objetivo melhorar a proposta de diretiva da CE relativa aos processos de adjudicação de contratos de concessão na UE. A diretiva está atualmente em apreciação no PE, sendo a deputada responsável no Grupo Socialista pelo acompanhamento desta matéria na comissão do Emprego. As propostas de Edite Estrela procuram introduzir maior transparência e regras mais claras neste tipo de contratos, para evitar distorções no mercado interno. Atualmente, a adjudicação de concessões de serviços não está sujeita a qualquer tipo de disposição, sendo somente guiada pelo princípio geral de transparência e igualdade de tratamento previsto nos Tratados. Acontece que esta lacuna dá origem a graves distorções no mercado interno, tais como o ajuste direto de contratos sem concorrência (com riscos associados à fraude, favoritismo nacional e corrupção) para além de gerar ineficiências. A deputada defende em concreto o reforço dos critérios sociais de adjudicação afastando a primazia do critério do preço mais baixo e evitando situações de "dumping" social. Segundo a deputada, é igualmente importante assegurar que as principais convenções sociais e ambientais internacionais são respeitadas nos processos de adjudicação. "É preciso evitar a prevalência da parte económica. Devem ser tidos em conta outros fatores tais como critérios ambientais, de sustentabilidade e da própria qualidade e acessibilidade do serviço prestado ao utente".

* Terça-feira, dia 9, Ana Gomes participou na escolha das três candidaturas finalistas ao Prémio Sakharov para a liberdade de pensamento de 2012, votando nos iranianos Jafar Panahi (realizador de cinema) e Nasrin Sotoudeh (advogada de direitos humanos). O ativista político bielorusso Ales Bialiatski e as cantoras da banda russa "Pussycat Dolls" compõem a "short list" aprovada. A semana de trabalho da eurodeputada também incluiu debates na Comissão de Assuntos Externos do PE com o Comissário Europeu Stefan Füle, com o pelouro do Alargamento, e com o Secretário-Geral do Serviço Europeu de Ação Exterior, Pierre Vimont, sobre a deterioração da situação política, militar e humanitária na Síria e na Turquia.