Muito provavelmente no fim de novembro a Comissão de Pescas do Parlamento Europeu (PE) votará os Relatórios sobre a Reforma da Politica Comum de Pescas (PCP), cujo conteúdo constituirá o mandato do Parlamento para a negociação com o Conselho e a Comissão, no contexto dos novos poderes de codecisão em que o PE foi investido pelo Tratado de Lisboa. Neste momento decorrem a bom ritmo as negociações no sentido do estabelecimento de compromissos políticos que permitam integrar uma parte das 2549 emendas apresentadas pelos deputados às propostas da Comissão, meia centena das quais da autoria de Capoulas Santos. O sector das pescas europeu está confrontado com vários desafios de que se destacam a necessidade de fornecer produtos da pesca a 500 milhões de consumidores e a necessidade de ajustar a um nível sustentável uma frota com capacidade de captura superior aos recursos disponíveis, mas em parte obsoleta. Para lhes responder, será necessário alterar significativamente a atual regulamentação de forma a que se disponham mais dados científicos sobre os mares europeus que permitam, a partir deles, definir normas que garantam uma exploração sustentável dos recursos piscatórios mas também a viabilidade social e económica do sector das pescas e da aquicultura. Procurando salvaguardar os interesses de Portugal, Capoulas Santos continua a reivindicar a manutenção dos apoios à renovação da frota, sem aumento da sua capacidade de captura, de forma a  garantir melhores condições de higiene, de segurança no trabalho e de armazenagem das capturas e também embarcações mais eficientes, mais seguras e mais amigas do ambiente. O deputado tem também apelado à recusa da introdução de um "sistema de quotas de pesca transferíveis" que, a ser aprovado, significaria pura e simplesmente a privatização dos direitos de pesca e a sua concentração, a breve prazo, nas mãos de poucos armadores, primeiro no plano nacional e a seguir no plano europeu. Capoulas Santos defende ainda o fim do lançamento ao mar das chamadas pescas acessórias, isto é, daquelas espécies que são involuntariamente capturadas, através da introdução de mecanismos que as evitem e da utilização para fins de solidariedade social das que não for possível evitar. A correta combinação das variáveis ambiental, económica e social constitui assim a difícil equação que as instituições europeias, e desde logo o PE, estão obrigadas a resolver a curto prazo.

A eurodeputada Edite Estrela presidiu à delegação do Parlamento Europeu que acompanhou os trabalhos da 11ª reunião das Partes na Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB), que decorreu esta semana em Hyderabad, na Índia. Criada por ocasião da Cimeira sobre Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro, em 1992, a CDB é o principal fórum mundial para temas relacionados com a biodiversidade. A 11ª reunião, que contou com a participação de 170 países, avaliou os progressos alcançados em matéria dos objetivos de Aichi, definidos no Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020. Em debate, estiveram igualmente a aplicação do Protocolo de Nagoia, relativo ao acesso aos recursos genéticos e à partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da sua utilização, bem como a estratégia para a mobilização de recursos em prol da biodiversidade em termos globais. "Nas reuniões com os mais relevantes intervenientes na COP 11, a nossa delegação sublinhou o apelo do Parlamento para a necessidade de medidas urgentes para aplicar o Plano Estratégico para a Biodiversidade. A UE está empenhada em continuar a ser o principal doador mundial de ajuda para a biodiversidade e todos os países, desenvolvidos ou em desenvolvimento, devem partilhar a responsabilidade de alcançar os objetivos que são comuns. Transmitimos a mensagem de que os progressos no terreno apenas poderão ser efetivamente obtidos, se a sociedade a todos os níveis, incluindo as autoridades e as comunidades locais, forem envolvidas e cada cidadão possua uma clara noção da diversidade biológica enquanto um valor da natureza", afirmou Edite Estrela. Na qualidade de presidente da delegação do Parlamento Europeu, Edite Estrela foi também uma das oradoras na reunião de alto-nível sobre o Pacto para os Oceanos, que decorreu à margem da CDB, uma iniciativa lançada pelas Nações Unidas, tendo em vista a proteção das zonas marítimas e costeiras. No encontro que juntou representantes de diversos países e instituições, a eurodeputada socialista sublinhou a importância do desenvolvimento e aprofundamento de parcerias que permitam "assegurar a proteção da biodiversidade, bem como a utilização sustentável dos recursos marinhos".

Ana Gomes esteve no início da semana em Lima, no Peru, para participar na Sétima Assembleia do "World Movement for Democracy", organizada pelo National Endowment for Democracy, e que este ano tem como tema "A Democracia para todos: como garantir a inclusão social, política e económica". A eurodeputada socialista, que é membro do comité de direção da Assembleia, juntou-se assim a cerca de 500 ativistas, académicos e profissionais de mais de 100 países para discutir em várias sessões plenárias e grupos de trabalho os desafios para a democracia no século XXI, nomeadamente o envolvimento dos jovens, a defesa dos direitos humanos, a luta anti-corrupção e a solidariedade internacional na consolidação de movimentos democráticos. De regresso a Bruxelas, Ana Gomes participou numa sessão da Comissão de Negócios Estrangeiros do PE com Sarah Cliffe, Secretária-Geral Adjunta das Nações Unidas, responsável pelo apoio aos países em transição. Foi discutido o papel da UE no apoio à ação da ONU em países como os da Primavera Árabe ou no Afeganistão. A mesma sessão da Comissão de Negócios Estrangeiros do PE contou com a presença da Ministra dos Negócios Estrangeiros de Chipre, que relatou as decisões do último Conselho de Assuntos Gerais, comunicando a decisão de se constituir uma missão da Política Comum de Segurança e Defesa para o Mali. Ana Gomes inquiriu a Ministra sobre o impacto que a crise económica poderia ter nas contribuições militares e civis dos Estados Membros para uma tal missão da PCSD e questionou também a determinação que envolveria uma tal missão, tendo em conta a forma lamentável como a UE pôs termo à missão com propósitos semelhantes noutro país da zona, acabando por deixá-lo entregue a golpistas e à criminalidade organizada: a Guiné Bissau.

Durante uma reunião do grupo parlamentar socialista, que decorreu esta semana em Bruxelas, Vital Moreira propôs que o PE suspenda por dois anos o aprofundamento das relações comerciais da UE com Israel, devendo por isso rejeitar o novo Protocolo adicional ao tratado de comércio existente. Para Vital Moreira "não devemos fazer o upgrade das relações comerciais da UE com Israel, quando ao mesmo tempo Israel bloqueia sistematicamente o processo de paz e vai destruindo metodicamente as condições para um Estado Palestiniano viável. Trata-se de uma questão de credibilidade e consistência das políticas externas da UE". A este propósito Vital Moreira referiu-se a relatórios de recentes missões da UE a Israel e aos territórios palestinianos que dão conta do agravar da situação no terreno, especialmente, em Jerusalém e na Cisjordânia, onde persiste a política deliberada e sistemática de expansão dos colonatos israelitas e a consequente expulsão dos palestinianos dos locais onde habitam. "Não podemos premiar Israel com o fortalecimento de relações comerciais, quando Israel desafia de forma sistemática as posições políticas da UE relativamente aos territórios ocupados e às condições para uma paz justa e à autodeterminação do povo Palestiniano," sustentou Vital Moreira. Trata-se de uma questão de coerência e de decência política. A UE em relação a outros países, por causa de violações graves das obrigações internacionais, não hesitou em aplicar sanções comerciais. "Não defendo sanções comerciais contra Israel, mas defendo que, pelo menos, não devemos premiar Israel pelo seu ostensivo desafio e desprezo pela condenação da UE relativamente à sua política em relação aos territórios ocupados. Por isso, defendo que a UE deve congelar as suas relações comerciais com Israel no seu atual nível", defendeu Vital Moreira. "A UE condena politicamente Israel, e Israel despreza a nossa posição. A UE pede a Israel que não ponha em causa as condições para a paz, e Israel despudoradamente faz o contrário. Ora, quando a UE tem a oportunidade para dizer a Israel que esta situação não pode continuar não podemos desperdiçá-la, sob pena de sermos acusados, e com toda a razão, de falta de seriedade e de hipocrisia", concluiu Vital Moreira.

Eventos da semana:

Além de ter participado esta semana nas reuniões do grupo parlamentar socialista no PE, Vital Moreira dirigiu a reunião informal do "trílogo" - Parlamento Europeu, Conselho e Comissão - sobre a proposta de assistência macro-financeira da UE à Geórgia. Dirigiu, igualmente, os trabalhos de um workshop sobre o acordo de livre comércio celebrado entre a UE e a Coreia do Sul, um ano após a sua entrada em vigor, e que contou com a intervenção de vários especialistas e um debate sobre a matéria. Participou, ainda, numa reunião de trabalho organizada pelo Transatlantic Business Dialogue sobre as relações comerciais entre a UE e os Estados Unidos. Vital Moreira manteve reuniões de trabalho com o Embaixador das Honduras junto da UE, com o representante da Rússia junto da UE para os assuntos comerciais e com a European Branded Clothing Alliance, que representa cerca de 40 marcas de vestuário. Por fim, no Sábado, Vital Moreira participa, em Anadia, na conferência "A Integração Europeia: desafios e oportunidades," organizada pela Federação de Aveiro da Juventude Socialista.

A deputada Elisa Ferreira participou esta semana no Fórum Económico Internacional promovido pelo Comité das Regiões da UE, em Bruxelas, subordinado ao tema "Reconstructing the Eurozone". Elisa Ferreira abordou todas as recomendações que o Parlamento Europeu tem dirigido ao Conselho por forma a permitir à zona euro ultrapassar a crise. A deputada e coordenadora dos Socialistas Europeus para as questões económicas traçou um verdadeiro plano para consolidar o funcionamento e a proteção da zona euro nos próximos anos. Elisa Ferreira começou por defender uma União Bancária com um mecanismo único de supervisão, um esquema de garantia de depósitos e um plano de resolução de crises. No entanto, sublinhou, é fundamental reforçar a união orçamental e fiscal. A par de maior integração das políticas económicas, a deputada frisou ainda a necessidade de reforçar a legitimidade democrática dos mecanismos e do funcionamento da zona euro através de um maior acompanhamento do Parlamento Europeu e envolvimento da Comissão Europeia. Igualmente importante é a criação de um pilar social na zona euro com base num Pacto Social que promova o emprego jovem, o financiamento de serviços públicos de qualidade, e garanta a proteção dos direitos sociais e laborais. Elisa Ferreira assinalou que este caminho é possível mas é igualmente necessário fazer uma avaliação rigorosa sobre as causas e consequências da crise.

Luís Paulo Alves reuniu-se recentemente com a Associação Agrícola da Ilha Terceira e a Associação de Jovens Agricultores Terceirenses, para apresentar o resultado dos esforços desenvolvidos com sucesso junto da Comissão Europeia (CE), para a análise específica dos problemas que o fim das quotas leiteiras podem levantar nos Açores. A reunião, no passado mês de março em Estrasburgo, entre o Comissário da Agricultura, Dacian Ciolos, os eurodeputados Luís Paulo Alves e Capoulas Santos, e o deputado Berto Messias, na qualidade de presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (GPPS) na Assembleia Regional, sobre o estudo "Análise da evolução futura do sector do leite", a realizar pela CE, no contexto do eventual fim do regime de quotas leiteiras na União Europeia, abarcou um esforço colectivo dos eurodeputados e do GPPS de alerta à Comissão, que culminou na garantia,  por parte do Comissário, em incluir os impactos territoriais desta medida nas regiões mais frágeis, como é o caso dos Açores. Tendo neste momento já sido publicado o caderno de encargos e os exatos conteúdos que o estudo deve abordar, podemos constatar que o compromisso, que connosco foi concertado em Estrasburgo, foi efetivamente cumprido, tendo passado o estudo a apresentar uma forte componente de análise prospectiva dos impactos territoriais, sobretudo nas regiões mais frágeis, num cenário de um futuro sem quotas para além de 2015.

O deputado Correia de Campos participa hoje, dia 19 de outubro, em Faro, na conferência transfronteiriça Portugal-Espanha, promovida pelas Redes Europeias de Informação. O encontro dedicado à "Recuperação Económica e Democracia na Europa" conta com a presença de eurodeputados, deputados à Assembleia da República, representantes da Comissão Europeia em Portugal e Espanha, decisores políticos, presidentes de câmara, jornalistas, governos regionais, diplomatas e representantes de instituições financeiras. O deputado socialista Correia de Campos participa na mesa redonda sobre "Competitividade regional e empreendedorismo na Europa: como convergir de forma sustentável?".

* Edite Estrela e vários parlamentares europeus de diferentes nacionalidades e famílias políticas decidiram dirigir uma carta ao Presidente do Paquistão a exigir "esforços redobrados" por parte das autoridades paquistanesas na identificação e captura dos agressores de Malala Yosafzai, a jovem ativista paquistanesa atacada por talibans por defender o direito e o acesso generalizado das crianças do sexo feminino à educação no seu país. Malala Yosafzai foi recentemente transportada para o Reino Unido encontrando-se em estado crítico num hospital em Londres. Os próximos dias serão cruciais, e ainda não se sabe se sobreviverá ou não. A jovem tornou-se num símbolo da luta pelos direitos das mulheres e da resistência contra os talibans no Paquistão. Malala foi homenageada na semana passada, em Bruxelas, durante a cerimónia oficial que assinalou pela primeira vez o "Dia Internacional da Rapariga". Segundo Edite Estrela, "Malala está em perigo de vida porque, sendo rapariga, teve a ousadia de querer estudar, de ser corajosa e de escrever num blogue, denunciando violações e atropelos aos direitos humanos e aos direitos das mulheres". A deputada socialista sublinha a importância das iniciativas como o Dia Internacional da Rapariga. Edite Estrela reafirma a importância de dedicar esse dia "a Malala e a todas as meninas que sofrem por serem crianças e por serem do sexo feminino".

* Prosseguiu esta semana a ronda regular de contactos com os principais agentes do sector agrícola europeu que o deputado Capoulas Santos, enquanto Relator para os principais Regulamentos da Reforma da PAC, tem promovido nos últimos meses, ao longo das diversas fases do processo negocial. Desta vez a troca de informações ocorreu com a ANIFLET, a associação nacional, francesa, das frutas e legumes transformados e com a COPEBI, a cooperativa,  também francesa, de cerejas frescas para indústria. As mais importantes preocupações destas organizações, designadamente a questão dos "pagamentos ligados" e da " redistribuição interna" estão contempladas nos "Relatórios Capoulas" de forma que as satisfazem.