A deputada Elisa Ferreira defendeu esta semana a necessidade de se garantir na UE "a coerência entre os objetivos de médio e longo prazo que incluem crescimento, emprego e convergência real e as recomendações de curto prazo centradas sobretudo em disciplina e convergência nominal". A deputada interveio no debate sobre o designado "Semestre Europeu", durante a sessão plenária em Estrasburgo. O "Semestre Europeu" prevê que, anualmente, a Comissão Europeia proceda a uma análise pormenorizada dos programas de reforma estrutural e económica dos países da UE e lhes transmita recomendações para os 12 a 18 meses seguintes, reforçando assim o controlo europeu sobre a política económica e orçamental dos Estados-membros. "O equilíbrio entre este controlo e a autonomia e legitimidade a nível nacional não é fácil de encontrar e ele tem descaído para um nível de imposição, sobretudo, de disciplina e, em última instância, pode mesmo originar um pacote sério de sanções", alertou a deputada. "Mais coordenação europeia significa um menor controlo dos países sobre o seu próprio destino, o que obriga a um equilíbrio subtil mas também a uma exigência acrescida com a qualidade das recomendações que é feita aos países". Elisa Ferreira sublinhou a necessidade de haver "coerência com as conclusões que devem ser retiradas da análise sobre os desequilíbrios macroeconómicos, em particular sobre o impacto assimétrico das políticas comuns e as externalidades negativas, os efeitos indiretos de algumas políticas nacionais sobre os outros países". A deputada referiu a importância de alcançar um consenso sobre a existência de "um limiar mínimo de direitos sociais, económicos e laborais que não podem ser ultrapassados por estas recomendações". Igualmente importante é que a qualidade das recomendações seja aferida em função dos resultados atingidos, "o que está longe de ser o caso até agora", concluiu.

O deputado Correia de Campos defendeu esta semana, em Estrasburgo, a necessidade de a UE aprofundar o Mercado Único. No debate em plenário do Parlamento Europeu, sobre "As preocupações dos cidadãos e das empresas europeias relativamente ao funcionamento do Mercado Único", o eurodeputado socialista e membro da comissão parlamentar do Mercado Interno apresentou prioridades concretas com vista "a colocar o mercado ao serviço do cidadão e não o o cidadão ao serviço do mercado". O deputado considerou "essencial" uma política comum para produzir e distribuir energia a preços acessíveis ao consumidor, com elevado nível de eficiência energética, "através de um mercado europeu de energia servido por infraestruturas transfronteiriças, com possibilidade de alavancagem comunitária do investimento que represente valor europeu acrescentado". O mercado europeu de energia será uma "questão chave" para o futuro mercado único, alertou ainda o deputado. 20 anos após a criação do Mercado Único, "a crise económica e financeira fez reacender a ameaça dos protecionismos nacionais e ficou claro que o mercado interno não é uma obra concluída, deve ser alimentado e aprofundado".

Intervindo esta semana no plenário do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, Vital Moreira associou-se à comemoração dos 20 anos do "mercado único" e aos propósitos do seu aprofundamento e acabamento, incluindo o "mercado digital único" e o "mercado da energia único," entre outros. No entanto, Vital Moreira suscitou duas questões. Primeiro, o mercado único não pode limitar-se à livre circulação de mercadorias, serviços e capitais, devendo abranger também um "mercado de trabalho único," com efetiva liberdade e possibilidade de procurar emprego e exercê-lo em qualquer parte da União, o que está longe de ser o caso. Em segundo lugar, sendo certo que o mercado único significa livre concorrência entre agentes económicos, não pode, todavia, haver livre concorrência sem um "level playing field" entre as empresas de diferentes Estados-membros da União, impedindo o "dumping" regulatório, o "dumping" fiscal e o "dumping" social. A crescente integração dos mercados deve ser acompanhada de uma correspondente integração regulatória, fiscal e social, e não de uma "corrida para o fundo" ("race to the bottom") de desregulação dos mercados, de desarmamento fiscal dos Estados e de abandono dos direitos sociais.      

Eventos da semana

Esta semana, Vital Moreira viu aprovados pelo Parlamento quatro relatórios de que foi relator, com destaque para o relatório sobre as Relações económicas e comerciais com os Estados Unidos da América. Participou, ainda, na reunião do "Steering Group" da Conferência Parlamentar junto da OMC de que é copresidente, bem como, num colóquio organizado pelo grupo parlamentar socialista sobre "Para onde vai a Europa?".

Esta quinta-feira em Estrasburgo teve lugar mais uma ronda negocial sobre a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) entre os grupos políticos representados no Parlamento Europeu (PE), desta vez dedicada integralmente à componente "verde" da PAC, ou o "greening", como se designa comummente no jargão comunitário. Cabe a Capoulas Santos conduzir estas reuniões na qualidade de responsável do PE para este dossiê, e segundo o eurodeputado o tema tratado esta semana "é um dos mais revolucionários desta reforma, que para além de pretender introduzir mais legitimidade nas ajudas da política agrícola europeia pretende ainda tornar visível o potencial da agricultura na preservação do ambiente". O eurodeputado refere que as negociações em torno do "greening" traduzem um conflito claro entre a defesa de uma abordagem comum e a defesa de uma "espécie de renacionalização das medidas, pagas com dinheiros comunitários", afirma, posição esta que considera inaceitável. No âmbito das medidas a fazer respeitar pelos agricultores, trata-se do confronto entre adoptar medidas comuns que produzam os mesmos benefícios em termos da proteção ambiental, e entre aqueles que defendem uma solução tipo menu, ou seja, neste caso caberia aos agricultores ou aos Estados-membros ou às regiões escolher estas medidas. Capoulas Santos não tem qualquer dúvida de que esta última solução não só não produziria os efeitos desejados em termos de proteção ambiental, como ainda introduziria uma distorção concorrencial entre os agricultores no território europeu, que assim se veriam confrontados com condições com um impacto diverso sobre a sua capacidade produtiva. "Defendo o greening da política agrícola comum, reconhecendo porém a necessidade de flexibilizar a sua aplicação no sentido de que as medidas propostas se tornem viáveis para os agricultores, mas não poderei comprometer-me com uma solução que vá no sentido da facilitação total, porque isso não traria qualquer benefício para os agricultores nem para garantir a boa utilização dos dinheiros públicos", afirma Capoulas Santos.

Decorre neste momento um debate fundamental para o futuro da Europa sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP), de 2014 a 2020. Existe o risco da União não possuir o orçamento adequado, dadas as dificuldades para se alcançar um consenso entre os Estados Membros no Conselho Europeu. A proposta inicial da Comissão prevê um ligeiro aumento dos valores face ao Quadro Financeiro anterior; o Parlamento Europeu propõe um aumento mais significativo, o que choca com as posições atuais no Conselho, com a Grã-Bretanha na linha da frente na criação de dificuldades à aprovação do próximo Quadro Financeiro Plurianual. No âmbito deste debate, o eurodeputado Luís Paulo Alves interveio na sessão plenária, no Parlamento Europeu em Estrasburgo, condenando a possibilidade da UE reduzir a sua capacidade orçamental para os próximos anos, pugnando para que a Europa não se esqueça de que precisa de um orçamento que ofereça condições à União Europeia para fazer face aos enormes desafios que tem hoje de enfrentar. Para Luís Paulo Alves, "há Estados Membros que têm de perceber que ao condenarem o orçamento da União estão a ter uma inadmissível manifestação anti-europeia". Por isso, o eurodeputado açoriano chamou a atenção para esse facto, afirmando na sua intervenção: "não percebemos como pode o Conselho afirmar que "A nossa prioridade essencial continua a ser um crescimento forte, inteligente, sustentável e inclusivo" se depois afirma que "é inevitável que o nível total das despesas terá que ser corrigido em baixa" e que "todas as rubricas têm de ser submetidas a esforço de redução". "Já esqueceram a Estratégia de Lisboa? O objetivo era sermos a economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo até 2010. Lembram-se do estado lastimável a que chegámos a 2010? Não estão a esquecer que traçámos uma Estratégia para 2020? Crescimento inteligente, sustentável e inclusivo? Ou são só palavras? E o objetivo de aumentar a taxa de emprego para 75%? E o de aumentar para 3% do PIB o investimento em I&D e inovação? E o de reduzir pelo menos em 20 milhões o número de pessoas em situação de pobreza? São só intenções bonitas?".

Ana Gomes interpelou os Presidentes Barroso e Van Rompuy no debate plenário do PE sobre as conclusões do último Conselho Europeu. Salientou a falta de atenção dada ao reconhecimento dos erros da Troika nos programas de resgate: "Como é possível que o Conselho Europeu não tenha prestado atenção à admissão de erros, por parte do FMI, no cálculo dos multiplicadores financeiros no impacto da austeridade, que implicam diretamente custos trágicos na recessão suportada pelos povos de Portugal, Irlanda, Grécia, Espanha e Itália, e indiretamente o enfraquecimento da eurozona e deteriorando as perspectivas da economia da União em geral?", questionou. Ana Gomes condenou ainda o facto de a Comissão não estar a tomar em conta as indicações do FMI no sentido de tirar consequências do impacto negativo dos programas de ajustamento e salientou  as "consequências económicas e políticas tão perigosas para toda a União" das atuais políticas de ajustamento que condenam os Estados em situação de resgate financeiro a viverem numa "prisão perpétua da austeridade", expressão adequadamente  utilizada pelo Presidente francês François Hollande. Ana Gomes foi igualmente coautora de três resoluções aprovadas pelo PE sobre direitos humanos – nos Emirados Árabes Unidos, no Paquistão e no Cambodja. No debate plenário, a eurodeputada condenou as autoridades dos Emirados Árabes por levarem a cabo uma política de repressão de advogados, juízes, bloggers e outros ativistas de direitos humanos e apelou à proteção dos milhares de trabalhadores migrantes explorados naquele país. No que respeita ao Paquistão, Ana Gomes condenou o bárbaro ataque dos talibã à corajosa jovem Malala Yousafzai, um ato criminoso praticado em nome do Islão mas realmente contra o Islão. Realçou a necessidade de a UE exigir às autoridades paquistanesas que se libertem das ligações com os talibã e que se empenhem eficazmente na proteção do povo contra a intolerância e a violência religiosa, muito em particular contra as mulheres e raparigas. Sublinhou ainda a prioridade que a UE deve dar ao apoio à sociedade civil paquistanesa que se ergue contra as violações dos direitos humanos e a impunidade dos talibãs. Ana Gomes apelou, por último, à Alta Representante e à Comissão que monitorizem as atividades de companhias europeias estabelecidas no Cambodja, com vista a evitar que sejam cúmplices na devastadora política de expropriação ilegal de pessoas das suas casas e terras para promover o investimento de empresas multinacionais no país.

A deputada Edite Estrela integra a Delegação do Parlamento Europeu que se desloca, entre 29 de outubro e 1 de novembro, a Florianópolis e a Brasília para uma série de encontros dominados pelas relações UE-Mercosul. A visita dos parlamentares europeus assume particular importância num momento em que decorreu mais uma ronda de negociações entre representantes da UE e do Mercosul para o estabelecimento de um Acordo de Associação entre os dois blocos comerciais e económicos. A visita dos membros do PE inclui uma intensa agenda de contactos com o Vice-Presidente da República Federal do Brasil, Michel Temer, os Ministros das Relações Exteriores e da Agricultura e Pecuária, parlamentares brasileiros, académicos, empresários, diplomatas, e sociedade civil. O aprofundamento das relações políticas, económicas e comerciais entre a UE e o Mercosul, através de um Acordo de Associação, e a necessidade de um impulso ao processo de integração regional dos países sul-americanos vão ser as principais questões a abordar. O Parlamento Europeu tem apoiado o Mercosul desde a sua criação. Em resoluções aprovadas pelo plenário, o PE tem reafirmado que o estabelecimento de um Acordo de Associação deveria ser um objetivo estratégico prioritário para as relações externas da UE e tem reiterado o seu apoio ao relançamento das negociações entre europeus e latino-americanos nesse sentido. Também a Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (Eurolat), de que a deputada faz parte, manifestou o seu apoio à reabertura das negociações para um Acordo de Associação. Edite Estrela sublinha a importância de aprofundar os laços entre os dois continentes e de dar um impulso às relações económicas no atual período de crise. Para a deputada, é igualmente importante reforçar a vertente parlamentar no processo político de aproximação dos dois blocos. Edite Estrela frisa ainda o impulso dado às relações UE-Brasil graças à Parceria Estratégica lançada durante a Presidência Portuguesa da União Europeia, em julho de 2007.

* Capoulas Santos deslocou-se na passada Quarta-feira a Paris onde reuniu com o Ministro da Agricultura francês que foi também eurodeputado, Stéphane Le Foll. Esta foi a oportunidade para uma troca de impressões sobre a posição francesa no âmbito da reforma da PAC, e segundo Capoulas Santos, "é agora possível identificar as questões em que se pode convergir e as outras que exigirão ainda um aprofundamento das discussões".

* Edite Estrela junta-se à campanha internacional de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral (AVC) associado à Fibrilhação Auricular (FA). A campanha lançada antes do Dia Mundial do AVC (dia 29 de outubro) reúne parlamentares europeus de vários grupos políticos e nacionalidades, decisores políticos, organizações médicas e de doentes, profissionais de saúde, e mais de 134 mil pessoas, em apoio à Carta Global de Direitos dos Doentes com Fibrilhação Auricular que apela aos governos e à Organização Mundial de Saúde para que tomem medidas e tornem a prevenção desta doença uma prioridade. AVC associados à FA são uma epidemia em crescendo. Só na Europa dez milhões de pessoas são afetadas pela FA – a perturbação crónica do ritmo cardíaco (arritmia) mais frequente no mundo. Com uma população em crescente envelhecimento estima-se que o número de europeus afetados aumentará para entre 25 a 30 milhões em 2050. Isto é muito preocupante porque pessoas com FA são cinco vezes mais propícias a sofrer um AVC do que aqueles sem FA. Além disso, estes AVC são mais graves do que aqueles que não estão associados à FA, e como tal mais custosos em termos de impacto nas pessoas e nos orçamentos dos serviços de saúde e sociais.