O deputado socialista António Correia de Campos interpelou esta semana o Comissário da Indústria, António Tajani, na comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores do Parlamento Europeu sobre o acesso ao financiamento das Pequenas e Médias Empresas, criticando a Comissão Europeia por pouco ou nada fazer em matéria de acesso ao financiamento por parte das Pequenas e Médias Empresas (PME), que representam 99% do total das empresas europeias e são as principais responsáveis pela criação de emprego, crescimento sustentável e inovação. O deputado socialista referiu "a necessidade de ser estabelecida uma diferenciação entre as PME convencionais, que lutam essencialmente com problemas de manutenção dos empregos, e as PME inovadoras que não enfrentam problemas de emprego mas sim de financiamento com capital de risco" e a "indispensabilidade de métodos de análise e apoios específicos para cada modelo de empresas", e defendeu um acesso ao financiamento através de fundos europeus adequados "lamentando que a Comissão esteja a ser abundante em retórica e escassa e inoperante na substância, nesta matéria".

A deputada Edite Estrela defendeu esta semana a necessidade de a UE reforçar as suas políticas de prevenção e os mecanismos de gestão e de resposta integrada a catástrofes. No debate sobre a revisão do "Mecanismo de Proteção Civil" da UE que decorreu na comissão do Ambiente do Parlamento Europeu, a eurodeputada socialista afirmou que a UE deve estar preparada para fazer face a catástrofes naturais como o furacão Sandy que assolou recentemente vários países do outro lado do Atlântico, sublinhando que estas catástrofes têm vindo a aumentar de frequência e têm-se tornado mais devastadoras. Enquanto porta-voz dos Socialistas Europeus para este dossiê, Edite Estrela apresentou várias propostas para melhorar o documento legislativo da Comissão Europeia e ir de encontro às expetativas dos cidadãos europeus que defendem uma verdadeira política europeia de prevenção e de proteção civil. Ao nível das ações de prevenção, a deputada instou os Estados-membros a apresentarem os seus planos de gestão de riscos até 2014 e a procederem anualmente à sua atualização, com base numa cartografia de riscos. Por outro lado, a deputada defendeu a criação de incentivos aos Estados-membros que disponibilizem de modo voluntário os seus meios, bem como o reforço do apoio ao desenvolvimento de capacidades de resposta a nível da União, contribuindo assim para uma Capacidade Europeia de Resposta de Emergência robusta. No entanto, alertou, "o aumento do financiamento europeu nesta área não deverá constituir um incentivo a que os Estados-membros reduzam os seus investimentos ao nível nacional". Por forma a reforçar a coordenação no seio da UE, a deputada defendeu que a Comissão deve apoiar o estabelecimento de programas de avaliação voluntária das estratégias de preparação dos Estados-membros feita pelos Pares.

Na semana passada Vital Moreira chefiou a delegação oficial da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu a Moscovo, tendo tido encontros com membros do Governo e do Parlamento da Federação Russa, bem como com confederações empresariais e sindicais, entre outros. Em várias ocasiões durante a visita, Vital Moreira reconheceu a parceria estratégica entre a UE e a Rússia na área da energia, baseada na mútua dependência (a UE precisa do gás natural russo, a Rússia precisa do mercado europeu) e na estabilidade dessa relação. Todavia Vital Moreira sublinhou que essa parceria especial não afeta a autonomia da política energética da UE, incluindo a busca de outras fontes de abastecimento externo de energia (designadamente o projetado gasoduto desde o Mar Cáspio), a regulação do mercado interno de energia e as leis da concorrência nesse mercado. Nessa perspetiva, Vital Moreira salientou que a referida “parceria estratégica” não pode implicar a derrogação de princípios essenciais da ordem económica da União, como a regra da separação entre a gestão de redes de transporte e o negócio de fornecimento de gás, bem como o regime de defesa da concorrência, incluindo a proibição de abuso de posição dominante, as quais são de aplicação universal a todas as empresas, europeias ou estrangeiras, e não podem, portanto, deixar de valer para as empresas energéticas russas que operam em vários Estados-membros da União, como é o caso da Gazprom.

Ana Gomes esteve em Tripoli, Zintan e Benghazi, de dia 2 a dia 5 de novembro, para contactos políticos como relatora permanente do PE para a Líbia. Durante a visita Ana Gomes deu uma entrevista ao jornal Libyan Herald sobre o apoio europeu à transição democrática na Líbia (http://www.libyaherald.com/2012/11/06/europe-will-fully-support-libya-if-it-respects-human-rights-ana-gomes-european-parliament-rapporteur-on-libya/). Num debate com a Alta Representante Catherine Ashton sobre a Política de Segurança e Defesa Comum (PESD), esta quarta-feira no PE, a eurodeputada questionou-a sobre a assistência da UE à reforma do sector de segurança e à securização dos arsenais de armamento na Líbia, aludindo a um depósito de munições e armas do tempo de Khadaffi, que visitou nos arredores de Zintan e que constitui hoje "um verdadeiro supermercado de armas, a céu aberto, sem qualquer controlo”. Ana Gomes alertou Catherine Ashton para as consequências desastrosas que este e outros depósitos ao abandono na Líbia acarretam para a segurança do país mas também para a toda a região: grupos terroristas estão a tirar proveito do descontrolo dos arsenais líbios, com estas armas a serem desviadas para  conflitos como o da Síria ou o do Mali. Ana Gomes salientou ainda que a segurança da Líbia põe diretamente em causa a segurança da Europa. Neste sentido, perguntou  se a missão CSDP em preparação para o Sahel previa envolver em consultas as autoridades líbias, tendo em conta o papel que podem ter no controlo destes arsenais. "Será que os nossos Estados Membros se dão conta de como é essencial integrar a Líbia nesta missão? E face à magnitude do apoio à construção de estruturas de segurança na Líbia, será que os Estados Membros percebem que é hora de passar dos apelos ao "pooling and sharing" das capacidades de defesa a ações concretas", perguntou a eurodeputada. Em reunião da Comissão de Assuntos Externos, Ana Gomes congratulou-se se com a reeleição do Presidente Obama, esperando que o novo mandato permita reforçar a cooperação entre os Estados Unidos e a UE, tanto na regulação financeira, como da segurança global.

A convite do eurodeputado Capoulas Santos, deslocou-se a Bruxelas uma delegação da Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas, a Confagri, presidida pelo seu Presidente, Comendador Manuel Santos Gomes, e composta pela sua Secretária-Geral, Engenheira Maria Antónia Figueiredo, e por 28 outros dirigentes cooperativos regionais. Do programa da visita constaram reuniões com representantes das três instituições europeias com maior importância no processo legislativo, o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho de Ministros. Este é um momento decisivo nas negociações sobre o pacote da reforma da Política Agrícola Comum (PAC), sobretudo no Parlamento Europeu (PE) que se prepara para concluir o seu parecer, processo que está sob a responsabilidade do eurodeputado português nesta instituição. Paralelamente prosseguem as discussões entre os 27 Estados-membros no seio do Conselho de Ministros, que está agora na expectativa da opinião que venha a ser emitida pelo PE, aguardada para finais de janeiro próximo. O PE estará pela primeira vez implicado na reforma legislativa da PAC em pé de igualdade com o Conselho de Ministros, o que, segundo Capoulas Santos, "significa que tem uma responsabilidade acrescida que é também acompanhada da oportunidade acrescida de fazer valer a opinião dos cidadãos". "O objetivo desta visita a Bruxelas de representantes do sector agrícola português foi  sobretudo o de proporcionar o contacto com esta nova realidade interinstitucional ao nível europeu e revelar os canais chave para o acompanhamento do evoluir do processo da reforma da agricultura europeia, junto de atores também chave nesta matéria em Portugal", referiu o eurodeputado.

No debate do 20º aniversário da criação do Mercado Único Europeu, Luís Paulo Alves interpelou o Comissário Europeu para o Mercado Interno e Serviços, Michel Barnier, salientando a necessidade das Regiões Ultraperiféricas, como os Açores, possuírem um POSEI para os transportes, como única forma de melhor resolverem o grande problema das acessibilidades que cria obstáculos à sua inserção plena no Mercado Único e ao seu desenvolvimento. Este ano celebra-se o 20.º aniversário da criação do Mercado Único Europeu. Desde 1992 foram progressivamente abolidas as fronteiras internas entre os países da União Europeia e o Mercado Único passou a ser uma realidade. Os desafios atuais desta conquista, baseada na livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais, foram debatidos recentemente em Estrasburgo. O deputado Luís Paulo Alves começou por dizer que "o Mercado Único é uma das maiores conquistas da União Europeia. Representa seguramente um dos pilares mais fortes do desenvolvimento da União, dos seus Estados Membros e das suas Regiões". Neste debate, Luís Paulo Alves apelou ao Comissário Barnier, para que este tenha em atenção a situação específica dos transportes nas Regiões Ultraperiféricas. Na ótica do Eurodeputado, o Mercado Interno ainda apresenta fragilidades e nesse sentido entende que "para que seja eficaz e justo, é necessário acentuar as suas políticas no sentido da igualdade de oportunidades dos cidadãos e de todas as suas Regiões, promovendo a coesão interna na União". Centrando assim a sua intervenção nas desigualdades territoriais Luís Paulo Alves afirmou que "neste contexto é essencial reconhecer que só poderemos conseguir maior desenvolvimento nas nossas regiões mais remotas, como as Regiões Ultraperiféricas, através de uma maior inserção no Mercado Único". Por isso, na linha do que o Eurodeputado tem vindo a defender, apelou à criação de um programa POSEI Transportes, sustentado que "as Regiões como os Açores precisam de continuar a aumentar a sua competitividade, melhorando as suas condições de concorrência. Mas nunca o conseguiremos fazer se não resolvermos melhor os nossos problemas de acessibilidades físicas, em particular na área dos transportes. Podemos consegui-lo através de instrumentos específicos que melhor respondam aos problemas suscitados pelo nosso afastamento. Defendemos por isso que a Comissão devia considerar um programa específico, tipo POSEI Transportes, como instrumento essencial para a inserção deste tipo de Regiões no Mercado Interno". Em resposta, Michel Barnier disse "Sr. Alves, não esqueço o lugar e o papel das regiões ultraperiféricas. No âmbito do documento "O Mercado Único e as Regiões Ultraperiféricas" estamos a estudar medidas muito concretas, mais específicas, nomeadamente quanto às Ajudas de Estado e na área da Inovação para estas regiões". 

* Edite Estrela, Capoulas Santos e Correia de Campos vão participar nas reuniões da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (Eurolat) que decorrem de 9 a 10 de novembro, em Cádis. Os encontros vão ser dominados pelo reforço das relações entre a UE e a América Latina em várias áreas. A Assembleia Eurolat junta eurodeputados e parlamentares latino-americanos e está dividida em três comissões parlamentares. Na agenda de trabalhos das diferentes comissões estão vários temas: a participação dos cidadãos e a democracia na UE e na América Latina, a luta contra o tráfico de drogas, a deliquência organizada e a corrupção, a mundialização e a crise financeira, o comércio de matérias primas e a educação. A comissão dos Assuntos Sociais, dos Intercâmbios Humanos, do Ambiente, da Educação e da Cultura deverá aprovar o Relatório da deputada Edite Estrela sobre a "Prevenção de Catástrofes Naturais". A deputada recomenda o reforço da cooperação em matéria de prevenção de desastres naturais e o desenvolvimento de programas de assitência entre os dois lados do Atlântico. Os deputados socialistas portugueses desempenham funções de relevo na Eurolat. A deputada Edite Estrela é copresidente da comissão dos Assuntos Sociais, Intercâmbios Humanos, Ambiente, Educação e Cultura da Eurolat. Por seu turno, Capoulas Santos é 1º Vice-Presidente da Eurolat. Correia de Campos é membro da comissão de Assuntos Económicos, Financeiros e Comerciais e presidente da Delegação Parlamentar Mista UE/Chile.

* O deputado Capoulas Santos foi um dos quatro oradores convidados pelo Ministro dos Assuntos Rurais do Estado alemão do Baden-Württemberg para o evento que decorreu esta semana, em Bruxelas, sobre o presente e o futuro das medidas agro-ambientais. Este Estado alemão é atualmente liderado por uma coligação social-democrata e verdes, que sucedeu a uma liderança conservadora nos anteriores 58 anos.

* Edite Estrela integrou a Delegação do PE que se deslocou, entre 29 de outubro e 1 de novembro, a Florianópolis e a Brasília para uma série de encontros dominados pelas relações UE-Mercosul. Assumiu particular importância o encontro com o ministro das Relações Exteriores, Antônio Aguiar Patriota, e a participação no II Seminário Internacional da Cátedra Jean Monet - As relações da UE com o Brasil e o Mercosul, promovido pela Universidade de Santa Catarina, em Florianópolis. O PE tem apoiado o Mercosul desde a sua criação e defendido o estabelecimento de um Acordo de Associação entre os dois blocos comerciais e económicos. Neste contexto, as relações UE-Brasil têm especial relevo. Dos países do Mercosul, o país lusófono é o primeiro parceiro comercial da UE em termos de importações-exportações e tem uma influência crescente na cena internacional. A deputada frisa por isso a importância do impulso dado às relações UE-Brasil graças à Parceria Estratégica lançada durante a Presidência Portuguesa da UE, em julho de 2007.