O Comissário Europeu da Agricultura Dacian Ciolos vai estar esta sexta-feira, dia 16 de novembro, em Portugal numa visita dominada pelas negociações da reforma da Política Agrícola Comum que entram agora num momento decisivo. A visita a Portugal partiu de um convite do eurodeputado socialista Capoulas Santos, Relator do Parlamento Europeu para os principais regulamentos da reforma da PAC pós 2014. A deslocação inclui visitas a várias explorações agrícolas e reuniões com líderes das confederações do setor, agricultores, dirigentes associativos e deputados. A visita assume particular importância no momento em que as negociações da reforma da PAC entram na recta final. Na próxima reforma, há vários problemas específicos a Portugal que será necessário ter em conta durante as negociações, bem como o envelope das transferências da PAC para Portugal, que corresponde atualmente a cerca de 1.200 milhões de euros por ano. No atual contexto de negociações entre instituições europeias, o deputado Capoulas Santos decidiu convidar Dacian Ciolos a visitar Portugal para melhor conhecer a realidade agrícola nacional e para o sensibilizar para os principais problemas da agricultura portuguesa. Capoulas Santos sublinha a importância da visita considerando que "é necessário convencer a Comissão a aproximar-se mais das minhas propostas, enquanto Relator de um Parlamento que tem agora poder de decisão, muito especialmente no que diz respeito ao reforço dos apoios para os pequenos agricultores, à continuação da elegibilidade do financiamento comunitário para novos regadios e a uma mais justa repartição dos envelopes nacionais para elevar os montantes médios das ajudas diretas aos agricultores portugueses".

Luís Paulo Alves reuniu em Paris com o Ministro da Agricultura Francês, Stéphane Le Foll. A França, Portugal e Espanha são os únicos Estados Membros com Regiões Ultraperiféricas no seio de uma Europa a 27. Segundo Luís Paulo Alves, "estes três Estados têm que ter uma posição comum nas instâncias Europeias, na defesa dos interesses de todas as Regiões Ultraperiféricas, naquilo que forem os seus interesses comuns, mas também devem ter essa concertação solidária na defesa dos interesses de cada uma das suas diferentes Regiões". Luís Paulo Alves solicitou o empenho do Ministério Francês junto do Conselho, nas difíceis negociações em curso do POSEI, entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento, onde o Eurodeputado açoriano é um dos negociadores em nome do Grupo dos Socialistas Europeus. Stéphane Le Foll foi até tomar posse como Ministro, Membro do Parlamento Europeu, tendo trabalhado muito proximamente com Luís Paulo Alves durante quase 3 anos, nomeadamente na atual reforma da Politica Agrícola Comum (PAC), no seio do Grupo de Trabalho Socialista para a Agricultura. Esta é uma fase muito importante, visto estarmos na fase decisiva das negociações do novo quadro legislativo para a PAC, bem como das suas dotações financeiras. Neste âmbito é fundamental que os negociadores nacionais não deixem diluir no debate dos grandes temas os pontos de vista e os interesses particulares das Regiões Ultraperiféricas e os defendam como elementos essenciais da nova PAC. Luís Paulo Alves lamentou ainda ter sido mais fácil reunir com o Ministro Francês do que com a Ministra Portuguesa para a Agricultura, a quem pediu uma audiência assim que esta tomou posse e para a qual ainda não recebeu nenhuma resposta.

A deputada Edite Estrela pediu esta semana esclarecimentos ao comissário indigitado para a pasta da Saúde Pública e Proteção do Consumidor sobre as suas posições relativas aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Na reunião conjunta das comissões parlamentares de Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar, da Agricultura e do Mercado Interno, com vista a avaliar o Comissário designado por Malta para substituir John Dalli, a deputada socialista interpelou Tonio Borg sobre várias posições assumidas pelo candidato que se podem tornar incompatíveis com os Tratados da UE. "As suas convicções pessoais sobre os direitos das mulheres e sobre o aborto são conhecidas". "Nesta audição, o sr. tem-se refugiado no princípio da subsidariedade para não dar respostas concretas às perguntas mais incómodas", afirmou a deputada. "Que garantias de imparcialidade e independência nos pode dar, não apenas como comissário da Saúde, mas também como membro do colégio de comissários, quando forem tomadas decisões sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, não só das mulheres europeias mas também das mulheres dos países em desenvolvimento?", questionou Edite Estrela. As respostas do comissário indigitado não convenceram muitos deputados já que Tonio Borg respondeu de forma evasiva e vaga, tendo sido pedidos esclarecimentos adicionais por escrito. O Parlamento deverá votar a proposta de nomeação de Tonio Borg durante a sessão plenária da próxima semana. A deputada participou também numa audição sobre as desigualdades na saúde, saúde mental e sem-abrigo. Edite Estrela alertou para o elevado número de pessoas sem-abrigo que sofre de problemas de saúde mental devido à situação em que se encontra. A deputada manifestou preocupação pelo facto destas pessoas sentirem mais dificuldades no acesso aos serviços e cuidados de saúde. A relatora do PE sobre as desigualdades no setor da saúde na UE apelou às instituições comunitárias para darem maior enfoque à saúde e ao bem estar na luta contra a exclusão social durante o Ano Europeu do Cidadão, em 2013.

Ana Gomes organizou uma audição com Rafael Marques, jornalista angolano e ativista de direitos humanos, sobre o petróleo em Angola e as perspectivas de democracia no país. A reunião aberta, que decorreu no Parlamento Europeu (PE) em Bruxelas, contou também com a presença de Lisa Rimli, investigadora na organização Human Rights Watch sobre Angola. Na sua intervenção, Rafael Marques denunciou vários casos de corrupção, abuso de poder e má-gestão levada a cabo pelas autoridades angolanas em colaboração com entidades públicas e privadas portuguesas. Para Ana Gomes, "não há dúvida de que este esquema de desregulação, que está na origem da crise na Europa e que vimos também muito consolidado no sistema financeiro do nosso país, tem permitido que o nosso pais funcione como lavandaria daqueles que desviam dinheiro do desenvolvimento do povo angolano". Em reunião da Comissão dos Assuntos Externos com o Presidente do Chile, Sebastian Piñera, Ana Gomes  dirigiu-lhe perguntas sobre os programas sociais contra a pobreza especialmente direcionados à inclusão do povo Mapuche e sobre a perspectiva do Chile relativamente à reforma de instituições globais como o FMI e o Banco Mundial e o Conselho de Segurança da ONU. Ana Gomes participou na primeira reunião do Conselho de Governadores da Dotação Europeia para a Democracia. A Dotação é uma entidade criada sob os auspícios da UE, por iniciativa do PE (Ana Gomes propôs a sua criação no Relatório Anual sobre Direitos Humanos em 2010), impulsionada depois pela presidência polaca do Conselho. A Dotação destina-se a apoiar defensores da democracia e promover desenvolvimentos democráticos nos países vizinhos da UE, de uma forma não burocrática e autónoma relativamente à diplomacia europeia. Esta primeira reunião permitiu aos membros do Conselho de Governadores – que integra parlamentares, representantes dos Estados Membros, Comissão e Serviço de Ação Externa – escolher os três elementos da sociedade civil que integrarão o Comité Executivo da Dotação, órgão que será responsável pela implementação e aplicação do Fundo.

O deputado Correia de Campos salientou esta semana a importância das relações entre a UE e o Chile. Na presença do Presidente da República do Chile, Sebastián Piñera, o também presidente da Comissão Parlamentar Mista UE/Chile sublinhou o valor do Acordo de Associação, assinado há 10 anos, entre a União e o país latino-americano. Correia de Campos saudou a evolução positiva que as relações entre ambas as partes registaram nos últimos anos e a necessidade de estreitar a cooperação. "Os progressos realizados nas principais áreas reguladas pelo Acordo de Associação são evidentes, basta olhar para o rápido aumento do comércio externo entre o Chile e a UE. A responsabilidade com que cada uma das partes encara este relacionamento bilateral demonstra a maturidade e a vontade de prosseguir no sentido de uma consolidação dos objetivos aí inscritos". "Certamente haverá matérias onde o progresso foi menor, como o recurso à cláusula evolutiva mas, em compensação, o progresso no relacionamento científico e tecnológico tem sido muito visível. Novas perspectivas se abrem agora em matéria de energia, sobretudo em renováveis e redes, onde os benefícios serão recíprocos para ambas as partes", afirmou Correia de Campos.

Esta semana em Bruxelas, na livraria Orfeu, Vital Moreira participou, juntamente com o eurodeputado Paulo Rangel, no lançamento do Comentário ao Tratado de Lisboa, organizado por Manuel Porto e Gonçalo Anastácio (Coimbra: Almedina, 2012). Na sua intervenção, Vital Moreira alertou para as propostas de revisão dos Tratados que começaram a circular em Bruxelas, incluindo a partir dos presidentes da Comissão e do Conselho Europeu. Vital Moreira sublinhou que há duas perspectivas muito diferentes sobre uma eventual revisão dos Tratados: (i) uns desejam uma revisão pontual para reconstruir a União económica e monetária; (ii) outros, como sempre, desejam aproveitar qualquer processo de revisão para uma "refundação" da UE em termos "genuinamente federais". Depois de notar que os tempos não são propriamente propícios para concluir com êxito um processo de revisão dos Tratados - que necessita da unanimidade dos 27 estados-membros, incluindo alguns referendos -, Vital Moreira manifestou-se contra revisões salvíficas ou refundacionistas dos Tratados. Os problemas da União não estão propriamente nos Tratados, mas sim na falta de determinação e vontade política para os enfrentar. Antes de desencadear um processo de revisão, a União deve explorar a margem de decisão que os Tratados atuais conferem - e que não é pequena. O que falta na União é determinação e falta de vontade política para encarar e resolver os problemas trazidos pela crise. Nenhuma "fuga para a frente" poderá substituir esse défice de visão e de capacidade política.
 
Eventos da semana:
 
Esta semana Vital Moreira participou como orador, em Paris, na Conferência Trading Freely With East Asia, que foi organizada pelo IFRI - Institut Français des Relations Internationales, e manteve reuniões de trabalho com os Embaixadores da Suíça e da Lituânia junto da UE.

* O deputado Capoulas Santos recebeu, em Bruxelas, representantes do sector do açúcar em Portugal, que solicitam a possibilidade de reintroduzir em Portugal uma quota para o açúcar de origem de beterraba sacarina, uma vez que a Comsissão Europeia admite que há um défice no aprovisionamento do mercado do açúcar prevendo a possibilidade de expandir a quota de açúcar de beterraba para os atuais produtores. Esta é uma matéria que será tratada no regulamento da organização comum de mercado, que recebeu propostas de alteração neste sentido da autoria do eurodeputado português.
 
* Edite Estrela congratulou-se com a decisão anunciada esta semana pela CE de criar uma quota de género de 40% para os membros não-executivos dos Conselhos de Administração (CA) das empresas cotadas em bolsa. As pequenas e médias empresas, dada a especificidade da sua composição, ficam excluídas desta medida. A deputada e vice-presidente da comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros do PE considerou a proposta "positiva" afirmando que vai no "bom sentido". Edite Estrela sublinha que as propostas da Comissão Europeia seguem as recomendações defendidas "há muito" pelo Grupo Socialista no PE. A eurodeputada socialista tem defendido a necessidade de aumentar a presença de mulheres nos processos de tomada de decisão, não só nas instituições políticas, mas também nas instituições económicas e financeiras.

* Para mais informações sobre as atividades parlamentares dos deputados da Delegação Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu, consulte a página: http://www.delegptpse.eu.