A deputada e porta-voz dos Socialistas Europeus para os Assuntos Económicos, Elisa Ferreira, defendeu esta semana, em Estrasburgo, a necessidade de aumentar a "legitimidade democrática" das Troikas que estão atualmente a intervir em diversos países da UE através de programas de ajustamento económico e financeiro. No debate da sessão plenária do Parlamento Europeu, Elisa Ferreira lançou o apelo: "Aumentar a legitimidade democrática obriga, no curto prazo, a que seja possível pedir contas às troikas, nomeadamente perante este Parlamento". Elisa Ferreira interveio no debate sobre a União Económica e Monetária que antecedeu a aprovação pelos eurodeputados de um relatório que defende o reforço da coordenação fiscal, a criação de um pacto social para a Europa e a sujeição da troika a um maior controlo democrático a nível europeu. A deputada alertou ainda: "A Europa e a Zona Euro perderam a visão do seu futuro". A coordenadora dos Socialistas no Parlamento Europeu apresentou vários pontos que considera fundamentais para relançar a União Económica e Monetária. Instou a UE a avançar com a União bancária e com uma União orçamental que dê devida atenção e combata a fraude e a evasão fiscal. Elisa Ferreira acrescentou que uma União orçamental "não existe se o esforço brutal de disciplina nas finanças públicas não for articulado com uma gestão coordenada da dívida dos Estados a 20 ou a 30 anos, que estabilize o seu preço, a proteja dos especuladores e permita o relançamento da economia". Elisa Ferreira exortou a UE a relançar o crescimento económico, a recuperar a capacidade produtiva e a rever a sua política industrial e política comercial externa adaptando-a de forma inteligente à globalização.

O deputado e relator do Parlamento Europeu para os principais capítulos da reforma da Política Agrícola Comum, Capoulas Santos, manifestou-se esta semana contra a última proposta de orçamento para a agricultura europeia. No debate em plenário do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, sobre o Conselho Europeu e as negociações relativas ao orçamento plurianual da UE, o deputado português e principal negociador do PE para a reforma da PAC considerou que "a última proposta de orçamento agrícola não é séria e constitui mesmo uma provocação". As negociações da reforma da PAC encontram-se num momento decisivo. Os Vinte e Sete Estados-membros e o Parlamento Europeu (com o deputado Capoulas Santos como negociador) tentam atualmente alcançar um consenso sobre as prioridades para a agricultura pós 2014 e a repartição dos envelopes das ajudas nacionais. "Temos aceitado trabalhar tendo por base a proposta da Comissão, 12% inferior ao orçamento atual em termos reais, apesar de o Parlamento Europeu se ter pronunciado por uma dotação superior, por esmagadora maioria", afirmou o deputado durante o debate em plenário. "Gostaria por isso de recordar ao Conselho que este Parlamento tem poderes de decisão que está disposto a exercer com todas as consequências, na defesa do projeto europeu, hoje mais necessário do que nunca". O relator do PE considera a última proposta inaceitável face às exigências que a agricultura europeia enfrenta. "Exigimos à agricultura europeia que disponibilize alimentos, em quantidade e a preços acessíveis, com os mais altos padrões de qualidade do mundo. Exigimos também aos nossos agricultores que cumpram a tarefa de proteger o ambiente e a biodiversidade". "Ora, para cumprir esta tarefa, a agricultura é insubstituível", afirmou.

Num debate organizado durante esta sessão plenária sobre a CSDP, Ana Gomes realçou a importância do investimento dos Estados-Membros na política de segurança e defesa, mesmo em período de recessão económica: "É precisamente por causa da crise e dos desafios que enfrentamos à escala global que a União Europeia tem de coordenar e integrar em segurança e defesa as políticas, recursos e capacidades". A deputada salientou ainda que: "As recomendações deste Parlamento nos relatórios aqui presentes (...) são essenciais para a UE ter autonomia estratégica e servem também para os europeus corresponderem aos compromissos que assumiram no quadro da NATO, da ONU e das outras parcerias estratégicas, como fornecedores de segurança à escala global". Numa reunião extraordinária da Comissão dos Assuntos Externos, Ana Gomes interpelou a Ministra dos Negócios Estrangeiros Cipriota, Erato Kozakou-Marcoullis, sobre o recente conflito armado na Faixa de Gaza. A deputada socialista questionou a Ministra, presente na qualidade de representante da Presidência rotativa da UE, sobre o papel da UE na resolução do conflito: "Onde estava a UE nas negociações do cessar-fogo em Gaza?". Ana Gomes questionou a Ministra sobre se os membros da UE estariam unidos em relação ao reconhecimento de um Estado Palestino na Assembleia-geral da ONU. Na mesma ocasião, Ana Gomes dirigiu uma questão à representante da presidência europeia sobre a missão CSDP em preparação  para o Mali: "Como é que se pode confiar no ECOWAS/CEDEAO como parceiro da União Europeia, se esta organização regional patrocinou o narco-golpe de Estado na Guiné-Bissau?". Nesta sessão plenária, em Estrasburgo, foi também votada uma resolução sobre a situação dos migrantes na Líbia. Esta resolução tem como objetivo apoiar o novo governo líbio, recentemente investido com base nas primeiras eleições democráticas realizadas na Líbia em julho passado, no sentido de melhorar e de regularizar a situação dos migrantes, refugiados e dos requerentes de asilo político no pais. Milhares dessas pessoas,  incluindo mulheres e crianças, sobretudo provenientes da África Subsaariana, sofrem de discriminação e maus tratos, muitos vivem em centros de detenção com condições degradantes. Ana Gomes, relatora do Parlamento Europeu para a Líbia, afirmou num comunicado de imprensa do Grupo Socialista que a UE tem de apoiar a Líbia na sua transição democrática e nesse sentido prestar auxílio político e técnico ao novo governo na instauração de um sistema legal de proteção de migrantes e refugiados compatível com o Direito Internacional.

Numa intervenção esta semana no plenário do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, em nome da Comissão de Comércio Internacional, a que preside, Vital Moreira questionou a Comissão Europeia sobre se estão asseguradas as condições de um comércio leal e de reciprocidade entre a UE e a China. Nos anos recentes o comércio da UE com a China teve um crescimento exponencial. A China passou a ser o segundo parceiro comercial da UE e a UE o maior parceiro comercial da China. Esta realidade apresenta inúmeras oportunidades para as empresas exportadoras europeias, mas traz igualmente dificuldades relativas à ausência de um "level-playing field". Com efeito, a China mantém inúmeras dificuldades no acesso ao seu mercado e obstáculos não pautais e de natureza técnica aos produtos importados. Inversamente, a China tem tirado partido da abertura do mercado da UE e da grande competitividade dos seus preços. Todavia, há muitos casos de preços anormalmente baixos que não podem ser explicados somente pelos baixos salários e baixos padrões ambientais na China. Seguramente que a subsidiação estatal das indústrias exportadoras, a violação maciça de DPI (contrafação) e o puro e simples dumping fazem também parte da explicação. Não é por acaso que tanto os EUA como a UE têm adotado medidas antidumping contra a China como sucedeu recentemente por parte da UE em relação às importações de loiça chinesa. Os preços anormalmente baixos das importações chinesas não se limitam às indústrias tradicionais (têxteis, cerâmica), ocorrendo também em indústrias de ponta, como os painéis solares. Daí a preocupação da indústria europeia. Neste sentido, Vital Moreira questionou a Comissão sobre as medidas que adotou ou prevê adotar para enfrentar estas situações, e em especial sobre a situação das importações de painéis fotovoltaicos oriundos da China a preços invulgarmente baixos. Vital Moreira sublinhou que a intensificação das trocas comerciais da UE com a China não pode deixar de exigir as condições de um comércio leal e a reciprocidade de tratamento.

Eventos da semana:

Esta semana Vital Moreira viu aprovados pelo Parlamento quatro relatórios de que foi autor na área do comércio internacional. Na semana anterior, Vital Moreira organizou em Lisboa uma conferência sobre o "Impacto nacional da política de comércio externo da União".

O deputado Correia de Campos reuniu esta semana com uma Delegação composta por membros das Comissões do Ambiente e da Energia do Conselho Nacional e Conselho de Estados Suíços. Na agenda esteve a cooperação na área da Investigação e a questão do Mercado Interno da Energia, e o regulamento sobre as Infraestruturas Europeias do qual Correia de campos é o relator do Parlamento Europeu. Neste encontro, o eurodeputado socialista abordou alguns dos principais elementos da proposta de regulamento que está atualmente em fase de discussão com o Conselho e a Comissão europeia, em sede de trílogo, e as implicações para a Suíça da futura entrada em vigor do mesmo. Embora este regulamento não seja de aplicação naquele País, o deputado Correia de Campos referiu a importância da Suiça para esta rede transeuropeia dada a sua localização geográfica e o alto nível de interconexão com a rede eléctrica da UE . Qualquer medida tomada na Suíça ou num Estado membro fronteiriço terá com grande probabilidade impacto nos dois países pelo que o interesse em cumprir critérios comuns é grande e necessário.

A deputada Edite Estrela foi nomeada esta semana, em Estrasburgo, relatora do Parlamento Europeu sobre os direitos em matéria de saúde sexual e reprodutiva. Trata-se de um importante relatório da comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Géneros do PE. Atualmente, existem grandes disparidades ao nível dos direitos em matéria de saúde sexual e reprodutiva entre os Estados-membros da União Europeia. Esta situação afeta as mulheres europeias no seu acesso aos serviços de saúde reprodutiva, à contraceção e à interrupção voluntária da gravidez em função do seu nível de rendimentos e/ou do seu país de residência. A eurodeputada socialista deverá assim definir a posição do Parlamento Europeu sobre este dossiê com o objetivo de estabelecer um padrão comum na União Europeia que garanta os direitos das mulheres a estes serviços. Este é um assunto que a deputada Edite Estrela há muito acompanha no âmbito das comissões de Saúde Pública e dos Direitos da Mulher do PE. Ainda na semana passada, Edite Estrela pediu esclarecimentos ao comissário indigitado para a pasta da Saúde Pública, o conservador Tonio Borg, sobre as suas posições relativas aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Também esta semana, a deputada foi designada porta-voz do Grupo Socialista Europeu para acompanhar o relatório legislativo sobre dispositivos médicos de diagnóstico in vitro. Edite Estrela sublinha a importância desta matéria já que, hoje, 60% a 70% das decisões clínicas são tomadas tendo por base os resultados dos testes de diagnóstico in vitro. Estes dispositivos permitem reduzir as despesas de saúde a longo prazo, assegurando tratamentos precisos e a aplicação racional dos recursos, reduzir os gastos em cuidados de saúde, ao ajustar procedimentos e terapêuticas, e permitem igualmente reduzir o peso económico da doença na sociedade, através da despistagem.

Numa promoção conjunta, o eurodeputado Luís Paulo Alves, a Universidade dos Açores, a Universidade Sénior e a Câmara Municipal das Lajes do Pico, levam a efeito duas Conferências sob o lema "Gerações Saudáveis e Solidárias Fazem Pessoas Felizes e Melhores Sociedades". As Conferências decorrerão no âmbito do Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre Gerações e ocorrerão: no dia 23 de novembro, Sábado, às 21h na Biblioteca Pública da Horta; no dia 24 de novembro, Sexta-Feira, às 20h, no Auditório Municipal das Lajes do Pico. Nestes eventos serão oradores o Eurodeputado Luís Paulo Alves que vai falar sobre o Ano Europeu, a Pró-Reitora da Universidade dos Açores, Prof. Doutora Teresa Medeiros, que se debruçará sobre o "Envelhecimento ativo, bem-estar psicológico e satisfação com a vida" e o Mestre João Ribeira, Psicólogo e Neuropsicólogo, sobre "Alzheimer: a demência do século XXI". A União Europeia decidiu adoptar este Ano Europeu para sensibilizar os cidadãos sobre formas de responder aos desafios do envelhecimento, bem como sobre a partilha das melhores práticas. O envelhecimento ativo pode dar às pessoas a oportunidade de continuarem a trabalhar e partilharem as suas experiências, de continuarem a desempenhar um papel ativo na sociedade e de viverem as suas vidas de maneira o mais saudável, independente e preenchida possível. Estas iniciativas são na opinião do deputado Luís Paulo Alves "uma oportunidade para valorizar a sabedoria e as competências adquiridas ao longo de uma vida, em simultâneo ao apelo a uma vida mais saudável pela atividade permanente, e ao papel essencial do relacionamento intergeracional como fórmulas essenciais para termos pessoas mais felizes e melhores sociedades". Trata-se de conferências abertas, com convite à população, que os promotores esperam virem a ser participadas.

* Edite Estrela manteve diversos encontros de alto-nível no âmbito da preparação da votação do relatório sobre o "Mecanismo de Proteção Civil", que terá lugar na próxima semana na Comissão do Ambiente do PE. A deputada, que é porta-voz do Grupo Socialista no PE para as questões relacionadas com catástrofes naturais e proteção civil, participou na semana anterior num seminário que contou com a participação de altos representantes da Comissão e do Conselho, bem como de vários especialistas provenientes de diversos Estados-membros, tendo presidido ao painel dedicado ao tema da "Partilha de conhecimentos e desafios tecnológicos". Já esta semana, Edite Estrela participou num jantar de trabalho de eurodeputados socialistas com a Comissária para a Cooperação Internacional, Ajuda Humanitária e Resposta a Situações de Crise.

* No âmbito das celebrações de 2012 do Ano Internacional das Cooperativas, a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas, promove um seminário sobre a “Agricultura do futuro – A qualidade cooperativa” na qual o deputado Capoulas Santos participará. O coordenador e porta-voz agrícola do Grupo dos Socialistas e Democratas do Parlamento Europeu, que é também o Relator para os principais regulamentos da Reforma da PAC abordará o tema “Que PAC nos espera?”. O Congresso tem lugar na nova FIL, amanhã, no Parque das Nações, em Lisboa e contará com a presença de várias individualidades ligadas ao mundo académico, associativo e empresarial.