A Presidente da Delegação Socialista Portuguesa no PE, Edite Estrela, e os deputados Ana Gomes e Luís Paulo Alves receberam esta semana uma delegação da corrente sindical socialista da CGTP-IN. A delegação de sindicalistas deslocou-se a Bruxelas para participar no Net Working Programme, organizado pela Fundação Friedrich-Ebert. Edite Estrela sublinhou a importância política do PE na arquitetura institucional da UE que, por via do Tratado de Lisboa, viu alargadas as suas competências enquanto codecisor com o Conselho. A deputada sublinhou a importância do trabalho que a Delegação Socialista tem desenvolvido ao longo do atual mandato. Durante a troca de impressões sobre a crise económica e social, Edite Estrela considerou que a resposta que a Europa tem dado à difícil situação que atravessamos "tem sido pouco ousada e tardia". Por outro lado, a deputada mencionou vários economistas, entre os quais alguns prémios Nobel, que consideram um erro a fórmula da austeridade já que a economia é empurrada para um ciclo vicioso que dificilmente contribuirá para reduzir a dívida. Referindo-se à situação nacional, Edite Estrela relembrou que se o PEC IV, aprovado pela Comissão Europeia e pelo BCE, tivesse sido aprovado na Assembleia da República as condições de vida dos portugueses não seriam hoje tão dramáticas. A eurodeputada socialista reafirmou a necessidade de retomar a solidariedade europeia como forma de ultrapassar a incapacidade dos governos de direita para vencer a crise. A deputada realçou também a importância dos sindicatos na defesa dos direitos dos trabalhadores, sobretudo na atual situação de crise. Por seu turno, o deputado Luís Paulo Alves defendeu a necessidade de os Estados-membros sujeitos a programas de assistência financeira compatibilizarem o rigor necessário à consolidação das contas públicas com políticas de crescimento e combate ao desemprego. A deputada Ana Gomes, a propósito da saída da crise, referiu a importância das decisões tomadas conjuntamente pelo Eurogrupo, BCE e FMI classificando-as como uma decisão positiva não só para a Grécia como para toda a Europa, uma vez que, finalmente, é reconhecido que as taxas de juro impostas à Grécia são demasiado elevadas e que o prazo para reduzir o défice é demasiado curto.

O Embaixador americano junto da UE,  William Kennard, veio à Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu (PE) no passado dia 27. Ana Gomes, como porta-voz do Grupo Socialista, saudou a reeleição do Presidente Obama e a pronta intervenção dos EUA para alcançar o cessar-fogo em Gaza, que considerou uma "prisão a céu aberto", aludindo ainda à humilhação pela ocupação política de colonatos infligida ao povo palestiniano na Cisjordânia.  Ana Gomes afirmou que esperava que a Europa votasse unida na Assembleia Geral da ONU dia 29 de novembro em favor do reconhecimento à Palestina do estatuto de "Estado-observador" e questionou o Embaixador sobre a posição dos EUA, tendo em conta que este seria um passo essencial para promover a segurança de Israel e relançar o processo de paz. Ana Gomes interpelou também o Embaixador Kennard sobre a anunciada retirada parcial dos Estados-Unidos da Base das Lajes, nos Açores, questionando-o como poderia isso servir os interesses transatlânticos face aos desafios colocados pelo incremento do terrorismo e da criminalidade no Sahel e lembrando o falado interesse da China em ocupar um eventual vazio nesta base militar estratégica. Na Subcomissão de Direitos Humanos do PE Ana Gomes interveio esta semana em debates sobre a deterioração dos Direitos Humanos no Irão, no Sri Lanka e no Paquistão. Ana Gomes responsabilizou as autoridades iranianas pelo que possa acontecer à advogada Nasrin Soutoudeh, presa e em greve da fome há mais de um mês. Apesar de entretanto nomeada para o Prémio Sakharov 2012, Nasrin corre perigo de vida, segundo veio alertar à Subcomissão do PE a Nobel iraniana Shirin Ebadi. Ana Gomes presidiu ainda, no dia 27 a um Workshop com peritos sobre "A dimensão marítima da Política Comum de Segurança e Defesa" (PCSD), tema relativamente ao qual está encarregada de redigir um relatório no Parlamento Europeu.

Não obstante a perturbação causada pelas mais recentes propostas do Conselho acerca do Orçamento Plurianual da União para o período 2014/20, que reduzem em mais 17,7 milhões de euros os apoios à agricultura, as negociações entre os diversos Grupos Políticos no PE, lideradas pelo Relator Capoulas Santos, prosseguem a bom ritmo. O objetivo é traduzir em compromissos o maior número possível das 4500 emendas que foram apresentadas pelos deputados europeus às propostas da Comissão Europeia sobre os Regulamentos dos "Pagamentos Diretos" e do "Desenvolvimento Rural". E que tais compromissos sejam suscetíveis de obter apoio parlamentar maioritário sem desvirtuamento das propostas do Relator. As últimas rondas negociais que tiveram lugar esta semana permitiram praticamente "fechar" o Regulamento do Desenvolvimento Rural, contemplando de forma muito satisfatória a totalidade dos interesses portugueses. Como questões mais relevantes destacam-se os critérios que deverão definir a chave de repartição do orçamento entre os Estados-membros e a elegibilidade futura das despesas para novos regadios com cofinanciamento comunitário que, segundo a proposta da CE, excluíam os antigos 15 Estados-membros, obrigando assim a que, no caso português, novos investimentos neste domínio tivessem que ser integralmente suportados pelo orçamento nacional. É agora necessário que os Grupos Políticos confirmem os acordos a que o Relator e os Relatores-sombra chegaram, de forma a garantir a aprovação do Relatório Capoulas Santos na votação prevista para 23 e 24 de janeiro na Comissão de Agricultura e a que se seguirá, em março de 2013, o voto no plenário de Estrasburgo. Deseja-se que o governo português obtenha idêntico apoio no Conselho de Ministros da Agricultura, uma vez que o poder de decisão está igualmente repartido entre as duas instituições, nos termos do Tratado de Lisboa. Contudo, todo o processo, e o próprio conteúdo dos Relatórios poderão estar em causa, caso a decisão final de orçamento para a agricultura confirme cortes que não permitam concretizar as propostas do PE, que foram concebidas tendo por base a proposta orçamental da Comissão, ela própria já de si inferior em mais de 10% face ao orçamento agrícola atual e que o Conselho pretende agora reduzir ainda mais.

A comissão do Ambiente do Parlamento Europeu aprovou esta semana as propostas de Edite Estrela para reforçar o Mecanismo Comunitário no domínio da Proteção Civil. A nova legislação visa melhorar a eficácia dos sistemas de prevenção, preparação e resposta a todos os tipos de catástrofes naturais ou de origem humana, dentro e fora do território da União, através da criação de um Centro de Resposta de Emergência, de uma Capacidade Europeia de Resposta de Emergência, sob a forma de uma reserva comum voluntária de capacidades, e do apoio ao desenvolvimento de capacidades complementares financiadas pela UE. As propostas da eurodeputada foram aprovadas por larga maioria e preveem a elaboração de planos de gestão de riscos pelos Estados-membros até 2014, o aumento para 40% dos custos elegíveis de manutenção da Capacidade Europeia de Resposta de Emergência e o apoio ao desenvolvimento de capacidades de resposta a nível da União, que apoiem operações de resposta de emergência ao nível da avaliação, logística e coordenação, bem como de capacidades de resposta a catástrofes de baixa probabilidade e elevado impacte. A porta-voz do Grupo Socialista no PE para as questões relacionadas com catástrofes naturais e proteção civil congratula-se com o aumento do financiamento europeu nesta área, mas sublinha que tal não deverá constituir um incentivo a que os Estados-membros reduzam os seus investimentos ao nível nacional. "Importa garantir um elevado nível de proteção dos cidadãos europeus, através de um reforço da transparência das estratégias nacionais de preparação". Edite Estrela manifestou confiança na obtenção de um acordo positivo em primeira leitura com o Conselho, que possibilite corresponder também às expetativas dos cidadãos europeus, cuja maioria defende a necessidade de uma política europeia de proteção civil e o reforço da cooperação entre os Estados-membros na resposta a catástrofes.

A comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu aprovou esta semana, com uma maioria robusta, a sua posição sobre a instituição de uma União Bancária sustentada num Sistema Único de Supervisão, liderado pelo Banco Central Europeu. "Este voto foi muito positivo, na medida em que o Parlamento Europeu apoiou a criação do Sistema Único de Supervisão e reforçou o papel fulcral do BCE, garantindo que todos os bancos serão supervisionados diretamente pelo BCE, contando sempre com a assistência dos supervisores nacionais", comentou Elisa Ferreira, coordenadora do Grupo Socialista para os Assuntos Económicos. Este sistema permitirá uma melhor supervisão de todos os bancos, principalmente dos transfronteiriços, com a responsabilidade última pela supervisão de todos os bancos nas mãos do BCE, a quem se exige uma colaboração constante com os supervisores nacionais. Uma das principais preocupações do Parlamento Europeu foi a garantia de uma relação equilibrada de poderes entre os supervisores nacionais e o BCE, todos membros do Sistema Único de Supervisão. De modo a salvaguardar o futuro da zona euro, o Parlamento defende que os países que não fazem parte da Zona Euro e que optem pela adesão voluntária ao Sistema Único de Supervisão sejam titulares de deveres e direitos semelhantes aos dos países da Zona Euro. Para não fragmentar o Mercado Único, garantiu-se igualmente que as regras e a sua aplicação serão sempre as mesmas na União a 27, através da manutenção das funções regulatórias e da possível mediação por parte da Autoridade Bancária Europeia, que terá também como tarefa a harmonização das práticas de supervisão.

Integrado na visita da delegação do Parlamento Europeu para os Estados Unidos, Vital Moreira está, desde quinta-feira, de visita a Washington, numa iniciativa do Transatlantic Legislators Dialogue, que inclui na sua agenda a discussão das perspetivas de um acordo de comércio externo entre a UE e os EUA. No programa da visita conta-se, entre vários outros eventos, um encontro com o presidente e membro do Ways and Means Committee da Câmara dos Representantes, que é a comissão parlamentar competente para as questões de comércio externo. Na sua "bagagem" Vital Moreira levou a recente resolução do Parlamento Europeu, de que ele próprio foi relator, que transmite um firme apoio à possibilidade de criação de uma "zona de comércio livre" dos dois lados do Atlântico Norte, tanto mais que a União está prestes a concluir também um tratado comercial com o Canadá.

Eventos da semana:

No fim de semana passado, Vital Moreira interveio em Montemor-o-Velho num colóquio organizado pela Associação dos Agricultores do Baixo Mondego sobre o impacto dos tratados comunitários da União na agricultura portuguesa. Em Lisboa, dirigiu uma das sessões de debate sobre a nova lei de defesa da concorrência, uma iniciativa do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) e outras organizações. Por último, na FDUC, Vital Moreira interveio na sessão inaugural de um debate sobre a nova lei do setor empresarial autárquico, também organizado pelo CEDIPRE.

O papel determinante de Luís Paulo Alves na defesa do sector leiteiro dos Açores, na negociação do Trílogo de revisão do Regulamento POSEI, perante a Comissão Europeia (CE) e o Conselho, é reconhecido nas minutas da reunião de conclusão das negociações, onde o eurodeputado açoriano participou em nome do Grupo Socialista. Nas Questões levantadas pela Comissão Europeia pode ler-se: "Impacto da regulamentação sobre o setor do leite (artigo 31.3 - Emenda 106): A Comissão explicou que não podia aceitar a referência ao setor do leite neste contexto. No entanto, no espírito de compromisso, e no seguimento de forte argumentação do Relator-Sombra dos Socialistas do PE, a Comissão finalmente concordou em manter a referência ao leite". Para o deputado, este foi o último ponto a chegar a acordo nas negociações, o que dá nota do trabalho árduo que foi necessário desenvolver para conseguir introduzir num artigo do Regulamento POSEI a obrigação da CE apresentar ao PE e ao Conselho uma análise periódica especifica ao sector do leite e à forma como o Regulamento está a responder às suas necessidades, indicando expressamente que, se for caso disso, deve ser acompanhada de propostas adequadas. O deputado relembra ainda que fruto do trabalho conjunto desenvolvido com a direção do Grupo Parlamentar Socialista junto do Comissário da Agricultura, Dacian Ciolos, foi introduzido no estudo em curso sobre o impacto do fim das quotas leiteiras, a apresentar em junho do próximo ano, a análise dos impactos territoriais em regiões como os Açores, identificando as Regiões em risco, descrevendo os elementos que podem assegurar o desenvolvimento sustentável do sector, incluindo as suas dimensões económica e territorial e sugerindo ações apropriadas. Para o deputado, a introdução de um novo artigo no Regulamento POSEI, obrigando a CE a proceder a estudos de impacto, com um capítulo específico para as Regiões Ultraperiféricas (RUP), no âmbito da preparação dos acordos de Comércio Internacional ou da PAC, sempre que estes se revelarem de interesse para estas regiões, é da maior importância para o setor do leite e da carne dos Açores (Mercosul, fim de quotas leiteiras), ainda mais se tivermos em conta o precedente que constitui a indemnização agora concedida aos produtores de banana, fruto dos prejuízos graves que estão a ter desde 2010, devido aos efeitos dos acordos que foram celebrados, particularmente o acordo de Geneve. Luís Paulo Alves lamenta o facto de ter sido impossível manter as propostas de aumento anual em 10% do envelope financeiro do POSEI pelo facto do Conselho e a CE as considerarem inegociáveis no contexto atual em que um número considerável de países exigem fortes reduções no orçamento da UE, ficando assim todas as RUP com o mesmo envelope atual. O impedimento pela CE e pelo Conselho de estabelecer um aumento de compromissos para o período financeiro 2014-2020, conduziu a que apenas fosse possível, excepcionalmente em 2013, proceder a um pagamento único para os produtores de banana com perdas já registadas fruto dos acordos comerciais já em vigor com os Países da América do Sul.

Esta semana, em Bruxelas, o deputado Correia de Campos foi anfitrião do Annual Lecture do STOA, o painel de avaliação de novas opções científicas e tecnológicas do Parlamento Europeu, a que preside. Esta conferência juntou alguns dos mais eminentes cientistas no domínio da física quântica, para um debate em torno dos mais recentes desenvolvimentos do estudo da física de partículas no CERN, nomeadamente a descoberta do tão procurado bosão de Higgs. Introduzindo a discussão, Correia de Campos destacou o importantíssimo papel da Europa na promoção da investigação científica e tecnológica, através de programas como o Horizonte 2020. Elogiando o trabalho de laboratórios de excelência como o CERN (a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear), o deputado socialista afirmou que "muitos cientistas que trabalham em universidades, laboratórios ou grandes centros como o CERN, dedicam-se exclusivamente à chamada investigação fundamental, que não tem como objetivo aplicar as descobertas em benefício da nossa vida quotidiana, nem traz vantagens comerciais imediatas. No entanto, esta investigação pura, movida pela curiosidade, pode gerar tão-só novo conhecimento, mas também pode mudar o mundo. E para tal, é essencial continuar a promover na Europa a excelência científica e a liderança em investigação básica". De seguida, Correia de Campos anunciou os termos do debate, que contou com uma vasta plateia de jovens estudantes e cientistas, entusiasmados com a perspectiva de "desvendar os mistérios da origem do universo" junto de personalidades da física como o Prof. Higgs e o Prof. Englert, os "pais" do bosão de Higgs. Este evento marcou também o 25º aniversário do painel STOA (Science and Technology Options Assessment), tendo o deputado convidado todos os seus antigos Presidentes a comparecer nas celebrações, salientando o papel deste órgão enquanto "ponte de ligação entre os cientistas e os decisores políticos do Parlamento Europeu, que precisam, no processo de tomada de decisão, de obter informação especializada sobre o impacto de políticas estratégicas que envolvem ciência e tecnologia".

* Acompanhar o último passo da disciplina fiscal europeia com a "exigência de que se tomem iniciativas concretas de apoio ao crescimento e sobretudo de combate às crises cíclicas" é o principal objetivo da proposta da deputada e porta-voz dos Socialistas Europeus para os Assuntos Económicos, Elisa Ferreira, que foi discutido esta semana com o Comissário para os Assuntos Económicos, Olli Rehn. A proposta, já aprovada com larga maioria em plenário do Parlamento Europeu, apela também à "gestão coordenada dos stocks de dívida soberana a longo prazo", com emissão de títulos de dívida conjuntos para os valores que excedem os 60% dos PIB nacionais, para que seja possível "contrariar os ataques especulativos sobre a dívida dos estados". Um ponto que apesar de contar com a oposição do bloco liderado pela Alemanha é inspirado na proposta do Conselho de Peritos Económicos que aconselha o Governo federal germânico e o Parlamento de Berlim. O Terceiro Capítulo, nome dado às emendas propostas por Elisa Ferreira, constitui um dos últimos pontos de discussão na revisão das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), um processo de co-legislação entre o Parlamento e a Comissão.

* Paralelamente à negociação que decorre a bom ritmo entre os Grupos Políticos do PE sobre Reforma da PAC 2014/20, o coordenador e porta-voz do Grupo Socialista, Capoulas Santos, responsável pela posição do PE sobre os principais Regulamentos, cumpriu esta semana uma intensa agenda bilateral. Capoulas Santos reuniu em Bruxelas, a pedido destes, com o novo ministro da Agricultura da Polónia, Stanislaw Kalemba, e com o ministro da Agricultura do Governo-sombra do Partido Trabalhista do Reino Unido, Huw Irranca Davies, tendo os mesmos revelado um acolhimento muito favorável às suas propostas, com exceção da questão orçamental por parte do interlocutor britânico. 

* Edite Estrela insta "todos os governos" a elevar o nível de ambição e a alcançarem "um acordo juridicamente vinculativo" na próxima Conferência da ONU sobre alterações climáticas que tem lugar em Doha, entre 26 de novembro e 8 de dezembro. A deputada exorta a UE a dar uma nova dinâmica às negociações internacionais sobre o clima e a manter o nível de ambição e o papel de líder nas negociações da ONU. "A UE deve investir na transição para uma economia verde, demonstrando que é possível reduzir as emissões sem perda de competitividade e de empregos". "Os custos da inação encontram-se documentados e serão superiores se as reduções de emissões forem adiadas para as próximas décadas", afirma a deputada. Os Socialistas no PE consideram que a luta contra as alterações climáticas deve permanecer no topo das prioridades políticas apesar da crise económica e financeira. "A crise não deve reduzir o nível de ambição em Doha", alerta. A deputada do PE considera urgente colmatar o fosso existente entre os dados científicos disponíveis e os compromissos atuais das Partes na Convenção-Quadro sobre Alterações Climáticas. "De acordo com um estudo recente das Nações Unidas, os níveis das emissões de gases com efeito de estufa continuam a aumentar e encontram-se 14% acima das metas para 2020, sendo previsível um aumento da temperatura de 3 a 5°C neste século, na ausência de ação rápida". "É necessário alcançar um acordo global juridicamente vinculativo, a fim de limitar o aquecimento do planeta a 2 ºC", conclui a deputada.