A deputada e coordenadora dos Socialistas Europeus para os Assuntos Económicos, Elisa Ferreira, questionou esta semana o ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, sobre a “espiral recessiva fortíssima” que atinge os Estados-Membros atualmente sob alçada da troika. “Há um resultado permanentemente aquém do esperado nas receitas que estamos a seguir. Os cálculos dos indicadores estão errados”, lembrou Elisa Ferreira, defendendo a utilização de “toda a margem existente” no Pacto Fiscal recentemente aprovado, como sugerem vários estudos económicos. A eurodeputada portuguesa defendeu também o alargamento dos prazos estabelecidos para o “exercício de disciplina orçamental” como forma de melhorar a performance económica dos Estados-Membros sujeitos aos programas da troika. “O desemprego nalguns países atinge 50% dos jovens e está criada uma espiral recessiva fortíssima. Ao mesmo tempo, as maiores economias aqui presentes vão crescer menos de 1%. Isto não é futuro para a Europa”, afirmou Elisa Ferreira durante o debate que decorreu na Comissão dos Assuntos Económicos do Parlamento Europeu, em Bruxelas. Elisa Ferreira questionou ainda o responsável pelas finanças germânicas sobre a “base legal das troikas que neste momento estão a intervir na UE”, o que levou Wolfgang Schäuble a garantir que nunca assistiu a nada que o levasse a duvidar que a troika “está a seguir exatamente o seu mandato”. O ministro alemão defendeu que a atual política “está a ter êxito”, falando em “avanços consideráveis” na Irlanda e em Portugal, países que considera estarem no bom caminho no objetivo de regressar aos mercados. Schäuble lembrou que a “Grécia é um caso específico”, reconhecendo que os seus problemas “foram subestimados”.

O Deputado Capoulas Santos levou a cabo uma semana de intensas negociações como relator do Parlamento Europeu (PE) para a reforma da Política Agrícola Comum (PAC). Esta semana no PE ficou encerrada a negociação com os grupos políticos sobre o Regulamento do Desenvolvimento Rural, estando contempladas todas as prioridades previamente estabelecidas para Portugal. De mencionar, por exemplo, a manutenção da chave de repartição atual do orçamento deste Pilar, em que Portugal é o 5º Estado-membro mais beneficiado, prolongar para lá de 2013 uma taxa de comparticipação financeira comunitária de 100% para os fundos transferidos do primeiro pilar e garantir a elegibilidade do cofinanciamento comunitário para novos regadios, que a Comissão pretendia limitar apenas aos novos Estados-membros. Resta saber agora se os Grupos Políticos vão honrar os compromissos assumidos por aqueles que negociaram em seu nome, na votação de 23 de janeiro na Comissão de Agricultura do PE, e em março no plenário de Estrasburgo. Quanto ao Regulamento dos Pagamentos Diretos, de conteúdo bastante mais difícil, a negociação está igualmente finalizada, em termos bastantes satisfatórios em todos os aspectos sensíveis para Portugal. É de destacar o reforço do pagamento médio por hectare, neste caso 100% financiado pela UE, a chamada convergência interna, o novo regime para os pequenos agricultores, o reforço de apoios para os jovens, a desburocratização, e a flexibilização e alargamento das medidas de "greening".

O eurodeputado Luís Paulo Alves integrando o grupo de eurodeputados provenientes das Regiões Ultraperiféricas (RUP) reuniu na Comissão Europeia com o Comissário de Desenvolvimento Regional, Johannes Hann. O encontro serviu desde logo para avaliar o ponto de situação das negociações relativas ao próximo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 e à Politica de Coesão, nomeadamente nos pontos que respeitam às RUP. Neste domínio, saudaram-se os progressos verificados na última cimeira de líderes europeus, sobre a alocação específica atribuída às RUP: depois da proposta inicial de atribuição de 20€ por habitante, o montante revisto está agora na ordem dos 30€, apesar de tudo aquém do valor do quadro anterior, de cerca de 35€, que continua a ser o valor pretendido pelas RUP. Por outro lado, os eurodeputados das RUP continuam a reivindicar o acesso de uma forma inequívoca ao direito das RUP à cooperação territorial com os nossos vizinhos. Para Luís Paulo Alves, "as nossas condições privilegiadas de ligação a outros países como os Estados Unidos abrem excelentes perspetivas de cooperação, não só estritamente no âmbito dos laços sócio-culturais, mas também numa perspetiva económica que pode ser da maior importância neste período de contração da atividade económica, dados os grandes constrangimentos no consumo interno. A abertura e o desenvolvimento desta cooperação pode gerar o aproveitamento de um potencial ainda por explorar convenientemente, nos mercados onde temos grandes comunidades emigrantes, como são o caso dos Estados Unidos, do Canadá ou das Bermudas, onde se podem de uma forma estruturada gerar novos negócios para as empresas açorianas". Os eurodeputados das RUP decidiram colocar essa reivindicação por escrito aos seus Estados-membros (no caso, Portugal, Espanha e França) e junto do Presidente da Comissão, Durão Barroso, e do Presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, solicitando uma derrogação que permita sem reservas às RUP participarem na cooperação territorial. 

Esta semana, Correia de Campos participou na 2ª Conferência Europeia sobre Redes Eléctricas, evento centrado no tema da participação pública no processo de construção de novas infraestruturas de transmissão e distribuição eléctrica. Organizado pela "Renewables Grid Initiative" e pela plataforma "Smart Energy for Europe", o debate foi apresentado e introduzido pelos deputados Correia de Campos e Graham Watson, e contou também com a presença dos Comissários da Energia e Ambiente. A assinatura de uma nova declaração, depois da Declaração Europeia sobre Redes Eléctricas e Conservação da Natureza, assinada em 2011, marcou a ocasião. Intitulado "Declaração Europeia sobre Redes Eléctricas, Transparência e Participação Pública", este documento foi subscrito por várias ong ambientais e por operadores de sistemas de transmissão (TSO's), dois dos mais importantes "stakeholders" dos projetos de infraestruturas energéticas. Foi também apresentado o Relatório Europeu sobre Redes Eléctricas, que compila vários casos de estudo sobre iniciativas de participação pública no âmbito de avaliações de impacto ambiental, tendo como objetivo divulgar as metodologias utilizadas, em vários Estados-Membros, para ultrapassar o problema da oposição pública a projetos de redes energéticas. Este Relatório é, nas palavras de Correia de Campos, "um instrumento fundamental para reunir um conjunto de boas práticas utilizadas para lidar com a oposição pública a novos projetos de redes eléctricas, e deverá contribuir para melhorar a qualidade da participação pública nos procedimentos de licenciamento e avaliação ambiental". O deputado focou-se no conteúdo do Regulamento sobre Infra-Estruturas Energéticas Transeuropeias, de que é Relator, e cujas negociações concluiu recentemente. Correia de Campos apresentou as principais inovações e o conteúdo dos artigos relevantes para este assunto, realçando sobretudo o esforço empreendido para que o texto da nova legislação - que terá uma importância determinante para a seleção e o licenciamento de projetos transfronteiriços de infraestruturas energéticas - refletisse as preocupações da opinião pública sobre a proteção do ambiente e a conservação da natureza. A realidade é a de que a Europa "precisa urgentemente da modernização da sua rede de transmissão eléctrica, mas os benefícios destes projetos não são facilmente apreendidos pelos cidadãos, que frequentemente questionam os seus efeitos sobre a paisagem, a saúde e o meio ambiente local", reconhece o deputado. Mesmo quando se trata de projetos de transmissão e distribuição de eletricidade gerada a partir de fontes de energia renováveis, - objetivo defendido e subscrito pelas organizações e entidades presentes - a oposição pública é um problema que subsiste, e que afecta e atrasa o processo de licenciamento e construção do projeto, na maior parte dos casos. Nesse contexto, Correia de Campos transmitiu que o Regulamento "vem assegurar que os procedimentos de consulta pública são conduzidos da forma mais transparente, participada e eficiente possível, sem comprometer os prazos a que o licenciamento destes projetos passará a estar sujeito".

A deputada Edite Estrela interpelou esta semana a Comissão Europeia sobre o futuro do programa Erasmus durante o período 2014-2020. Numa interpelação escrita enviada à Comissão Europeia, a eurodeputada socialista pede esclarecimentos sobre as modalidades, o financiamento e os beneficiários do novo programa. Edite Estrela sublinha a importância do programa Erasmus que permite a mobilidade de estudantes e docentes do Ensino Superior entre Estados-membros da União Europeia. É considerado um dos "grandes êxitos" da União Europeia e a mobilidade que o caracteriza está no centro da estratégia da Comissão Europeia para combater o desemprego dos jovens, recorda a deputada. A Comissão, através de um comunicado, anunciou a criação de um novo programa "Erasmus" mais abrangente, cujo lançamento está previsto para 2014, e as notícias na imprensa dão conta de que este novo programa resultará de uma fusão de várias iniciativas num só projeto, com um financiamento de 18 mil milhões de euros, entre 2014 e 2020. A eurodeputada socialista pede à Comissão que informe sobre o estado do processo. Edite Estrela pretende saber que programas serão suprimidos e qual o objetivo com esta fusão. A Comissão Europeia deverá igualmente informar a deputada sobre o nome do novo programa e quem poderá dele beneficiar.

Ana Gomes integrou a delegação do Parlamento Europeu (PE) que se deslocou a Washington de 29 novembro a 2 dezembro para regular o Diálogo Transatlântico de Legisladores sobre uma agenda de temas internacionais de interesse mútuo. Desta vez foi tema proeminente o possível lançamento de negociações com vista a celebrar-se um acordo de comércio livre bilateral, com evidente impacto regulador global. Ana Gomes aproveitou os contactos para sensibilizar diversos Congressistas americanos para o impacto para Portugal, os Açores e a Ilha Terceira, da decisão da Administração Obama de reduzir a presença militar na Base das Lajes. Os Representantes Loretta Shanchez (D-Califórnia, membro do Armed Forces Committee), Jim Costa (D- Califórnia) e Devin Nunes (R- Califórnia), os dois últimos de origem açoriana, mostraram-se sensíveis, embora sublinhando que a decisão já fora comunicada formalmente ao Governo português em fevereiro último (e informalmente muito antes), cabendo a Portugal apresentar propostas que compensassem o impacto. Igualmente mostraram interesse pelas implicações estratégicas para a segurança global da retirada, conforme lhes frisou Ana Gomes, tendo em conta que se avolumam ameaças de terrorismo, criminalidade organizada, pirataria, conflitualidade e falhanço de Estados na região do Sahel e África Ocidental, ao mesmo tempo que a China, com crescentes interesses em África e na Europa, mostra querer estender a sua presença estratégica ao Atlântico. Ana Gomes participou dia 5 num seminário sobre o estado da corrupção nos 27 Estados Membros da UE, organizado pelos grupos S&D, Verdes e Aliança Liberal no PE. Nele foi apresentado o relatório da Transparência Internacional "Index Global de Percepções da Corrupção 2012" que mostra Portugal em 33 lugar, ou seja a piorar na classificação mundial. A deputada fez notar como, mesmo nos Estados Membros que estão a ser supervisionados ao abrigo de programas de assistência financeira, a Comissão Europeia, BCE e FMI que integram a Troika não estão a dar relevância ao problema da corrupção, uma das causas dos desequilíbrios nas contas públicas: "É chocante que um dos detidos na Alemanha por corrupção na venda dos submarinos a Portugal tenha sido aceite entretanto pelo Governo português como negociador das novas contrapartidas obtidas em troca das anteriores, fictícias ou inexecutadas. E que estas novas contrapartidas -basicamente a renovação de um hotel - não só ofendam o interesse nacional, como violem a diretiva europeia de 2009 sobre contratos de equipamento de Defesa. Isto acontece sob o olhar indiferente da Troika, a mesma que sanciona a aplicação de um revoltante acordo de dupla tributação entre Portugal e a Suíça, instrumental para o Regime Especial de Regularização Tributária III, assim garantindo a proteção do segredo aos criminosos fiscais que pagarem uma taxa de 7.5% para legalizar capitais depositados na Suíça, sem ter que os repatriar, nem sequer esclarecer a sua origem".

* A Presidente da Delegação Socialista Portuguesa, Edite Estrela, manifestou esta semana a sua solidariedade com a luta da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) contra a reforma administrativa autárquica. Edite Estrela recebeu, em Bruxelas, o Vice-presidente da ANAFRE. Cândido Moreira entregou à Delegação Socialista Portuguesa o documento "Freguesias em Portugal" onde se demonstra que a iniciativa do governo é anticonstitucional e contrária à Carta Europeia de Autonomia Local. Edite Estrela e Cândido Moreira sublinham que o projeto de lei do governo, hoje discutido na Assembleia da República, não respeita a consulta prévia às freguesias envolvidas na reorganização administrativa territorial autárquica e viola igualmente o princípio de obrigatoriedade de consulta aos órgãos das autarquias locais em todas as questões que diretamente lhes interessem, sobretudo quando estejam em causa os limites territoriais locais. A Presidente da Delegação Socialista Portuguesa e o Vice-presidente da ANAFRE concordam com a necessidade de uma Reforma da Administração Local, com critérios, que parta da vontade livremente expressa das populações, com o imprescindível consenso político e que envolva toda a Administração Pública, da Central à Local. 

* A convite da Assembleia Nacional italiana, Capoulas Santos deslocou-se a Roma para participar numa conferência sobre a reforma da PAC perante os parlamentares nacionais, com o objectivo de dar a conhecer o estado dos trabalhos no Parlamento Europeu sobre o tema. 

* Deslocou-se esta semana ao Parlamento Europeu uma comitiva de presidentes e de membros das Juntas de Freguesia socialistas, oriundos das ilhas de Santa Maria, S. Miguel, Terceira e Graciosa. Este foi o último grupo de uma iniciativa promovida pelo eurodeputado Luís Paulo Alves que recebeu os eleitos locais de todas as ilhas do Arquipélago, prestando reconhecimento ao trabalho das entidades que mais de perto lidam com as populações. Ao mesmo tempo proporcionou o aprofundamento dos conhecimentos, in loco, sobre a ação global da União Europeia e em particular a importância do poder regional e local na Europa. Os membros eleitos das Juntas de Freguesias, na opinião de Luís Paulo Alves, ocupam um lugar privilegiado junto das populações para melhor divulgar e mobilizar as populações para a necessária qualificação do projeto europeu, que requer mais participação dos cidadãos e mais Europa.

* Num evento promovido conjuntamente pelo Painel STOA do PE, a que Correia de Campos preside, e pelo EASAC, o Conselho Científico das Academias de Ciências Europeias, foram esta semana debatidas as implicações legais, científicas e éticas dos testes genéticos de venda direta ao consumidor. Estes testes, até há bem pouco tempo disponíveis apenas em alguns laboratórios de investigação, tornaram-se rapidamente acessíveis a qualquer cidadão, sendo publicitados e comercializados pela internet a preços relativamente reduzidos, sem que haja a intervenção ou o aconselhamento de um médico ou profissional de saúde. No entanto, a validade e utilidade destes testes é frequentemente posta em causa já que chegam ao mercado sem regulação ou supervisão adequadas. Durante a sessão, Correia de Campos salientou que da parte dos cidadãos há frequentemente expectativas irrealistas quanto à capacidade destes testes predizerem o grau de susceptibilidade a uma determinada doença; e que os resultados obtidos podem ainda ser geradores de grande ansiedade nos utilizadores por falta de preparação para a interpretação dos seus resultados, ou por inexistência de intervenções terapêuticas adequadas para a condição diagnosticada. Entre outros problemas abordados, contaram-se os aspectos do consentimento, da privacidade de dados, do rigor científico e dos perigos das campanhas de marketing. Este debate surge numa altura em que se encontra em discussão no PE um novo quadro regulador para os dispositivos médicos para diagnóstico in vitro, do qual o Deputado é Relator-Sombra.

* Ana Gomes participou esta semana num almoço de trabalho sobre a evolução na Tunísia, organizado pelo Presidente da Delegação para as Relações com os Estados do Magreb, o Deputado Pier Antonio Panzeri, com a presença da Secretária Geral do Partido Republicano da Tunísia, a Senhora Maya Jribi. Na quinta-feira, Ana Gomes interveio numa audição sobre a Turquia, organizada pela Comissão dos Assuntos Externos do PE, onde se discutiu o impasse nas negociações de adesão da Turquia à UE e as implicações da sua reativada política externa para o Médio Oriente e mundo árabe. A 7/8 dezembro Ana Gomes deslocou-se a Berlim, para falar sobre "O lugar da Europa no mundo" no seminário reunindo Jovens Lideres Europeus "40 abaixo dos 40", organizado pelos 'think thanks' "Friends of Europe" e "EuropaNova". Ana Gomes comentou a propósito no twitter: "Nunca perco uma oportunidade de falar na Alemanha por uma UE solidária e contra uma 'Europa alemã' suicidária".