Uma delegação de deputados socialistas visitou esta semana os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) para obter informações sobre o plano de reestruturação e o relançamento da atividade na sequência da interpelação que dirigiram à Comissão Europeia sobre a situação da empresa. Integraram a delegação a líder dos socialistas portugueses no Parlamento Europeu, Edite Estrela, o deputado membro da comissão de Indústria do PE, Correia de Campos, e o deputado eleito à Assembleia da República por Viana do Castelo, Jorge Fão. A agenda da visita incluiu encontros com o presidente da Câmara, José Maria Costa, com a administração da empresa e com a comissão de trabalhadores. A deputada Edite Estrela afirmou que o governo português tem revelado "falta de força de vontade política" para justificar as ajudas concedidas aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo junto de Bruxelas. Em causa está a investigação lançada pela Comissão Europeia às ajudas públicas de 181 milhões de euros atribuídas pelo Estado português aos ENVC e que poderá ditar o encerramento da empresa. "Os Estaleiros Navais desempenham uma função estratégica nesta região e portanto tudo deve ser feito no sentido de os viabilizar e de lhes conferir uma outra dinâmica, que foi notoriamente perdida nos últimos tempos. Nos últimos dois anos estão praticamente parados", afirmou a presidente da Delegação Socialista, após reunião com os trabalhadores e administração dos Estaleiros."Acho que, claramente, falta força de vontade política e também porque o governo manifestou em relação aos estaleiros que não tem uma estratégia. Que não sabe o que é que há de fazer", declarou Edite Estrela. Os eurodeputados socialistas têm acompanhado com preocupação a situação dos Estaleiros Navais. Ainda recentemente Edite Estrela, Vital Moreira, Capoulas Santos, Elisa Ferreira, Correia de Campos, Luís Paulo Alves e Ana Gomes interpelaram o executivo comunitário sobre a resposta que o governo português deu à Comissão Europeia no âmbito do processo dos ENVC. A Delegação Socialista deverá avançar nas próximas semanas com novas iniciativas a nível europeu em defesa dos Estaleiros.

O relator do Parlamento Europeu para os principais capítulos da PAC, Capoulas Santos, alertou esta semana para a possibilidade de não haver acordo até final do mês sobre a futura reforma agrícola, responsabilizando os Estados-membros pelo impasse negocial com o PE. "Se até final de junho não for possível um acordo, a responsabilidade é do Conselho da União Europeia", afirmou Capoulas Santos que é responsável, pelo lado do PE dos ‘dossiês’ da PAC relativos aos pagamentos diretos das ajudas aos agricultores e ao desenvolvimento rural. "Sem diálogo e sem negociação não há compromisso possível", afirmou numa conferência de imprensa, em Bruxelas, juntamente com os restantes deputados europeus envolvidos nas negociações tripartidas - PE, Conselho e Comissão Europeia –, que fizeram um ponto de situação. O deputado português advertiu o Conselho de ministros da UE: é "inaceitável" que os Estados-membros tenham definido temas tabus, não negociáveis, como o da transferência de verbas entre os dois pilares da PAC. O deputado reiterou o "empenho do PE em conseguir um acordo" ainda durante a presidência irlandesa do Conselho da União Europeia. Capoulas Santos mostrou total disponibilidade do Parlamento Europeu para negociar um acordo até final de junho, apelando ao Conselho para que participe nos trílogos "sem assuntos tabus".

O eurodeputado socialista Luís Paulo Alves anunciou, esta semana, que os Açores vão continuar a ter acesso aos fundos europeus para cooperação internacional, no contexto do próximo Quadro Comunitário de Apoio. O deputado açoriano fez este anúncio em Ponta Delgada,  na qualidade de membro da comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu, dando conta das negociações em curso sobre a Política de Coesão tendo em vista a cooperação territorial europeia. O deputado garantiu que os Açores e as Regiões Ultraperiféricas (RUP) passam a ter acesso a fundos que rondarão 6,6 mil milhões de euros e que abrem, no caso dos Açores, a porta ao mercado norte-americano. Fica assim consagrada uma antiga reivindicação dos Açores e das RUP que esbarrava até agora nas regras da Política de Coesão que limitavam a cooperação transfronteiriça entre regiões e Estados-membros a uma distância máxima de 150 km entre fronteiras, o que tornava inviável o acesso a esses fundos no caso dos arquipélagos. O deputado Luís Paulo Alves salientou a importância da medida no aprofundamento das RUP com países terceiros. "Esta decisão abre um potencial de oportunidades de desenvolvimento económico e de acesso ao mercado norte-americano, à exportação dos nossos produtos, ao desenvolvimento do nosso turismo, à ciência e tecnologia e inovação bem como a uma gama de outras áreas de cooperação que um país como os Estados Unidos da América pode proporcionar especialmente tendo em conta as nossas relações históricas e culturais", sublinhou o deputado açoriano.

Esta semana Ana Gomes esteve em Brasília para participar no XX Fórum Brasil-Europa, organizado a 4-5 junho pelo Congresso brasileiro, a Delegação da União Europeia em Brasília, a Fundação Konrad Adenauer e a Universidade de Brasília.
"Brasil e União Europeia construindo o futuro" foi o tema do Fórum deste ano, em que a deputada socialista portuguesa interveio sobre a crise na Europa, nas dimensões politicas, económicas e societais, e sobre as relações de parceria estratégica entre o Brasil e a UE. O Fórum contou com a participação de políticos, diplomatas, académicos e representantes da sociedade civil. "Em época de crise económica e financeira e política na Europa, ainda mais importante é cultivar o relacionamento com o Brasil, não só por parte de Portugal mas da União Europeia, e não apenas pelas oportunidades económicas e comerciais que se podem desenvolver. O Brasil é membro do G20 e está empenhado na paz, no combate à pobreza e no reforço da democracia. É assim fundamental dar consistência à parceria estratégica UE-Brasil lançada em 2007, o que deve implicar diálogo regular estruturado também entre parlamentos e organizações da sociedade civil. Partilhamos valores e princípios como o respeito pelos direitos humanos e pela legalidade internacional e precisamos do Brasil para impulsionar reformas que urgem nas instituições de governação global, do Conselho de Segurança ao FMI. Também no plano da segurança internacional, e transatlântica em especial, a UE e Portugal só terão a ganhar se investirem na cooperação com o Brasil", frisou Ana Gomes à chegada a Brasília.

Neven Mimica, o Comissário croata indigitado para a proteção dos consumidores, foi esta semana avaliado pelos eurodeputados da comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores do PE, numa audição organizada em conjunto com a comissão do Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar. Na audição pública, que teve a duração de cerca de três horas, Correia de Campos interpelou Neven Mimica sobre a proteção do consumidor no mercado interno da energia. O eurodeputado socialista começou por evidenciar que "a satisfação dos consumidores europeus com o mercado interno da energia, quando comparado com outros sectores, se encontra nos níveis mais baixos". Declarando que é sabido que "a tributação direta e indireta está "ancorada" nas facturas e que os custos são transferidos dos grandes para os pequenos consumidores, perturbando assim a transparência e sobrecarregando as famílias", questionou o Comissário indigitado sobre as "medidas que podem ser tomadas para melhorar a transparência dos preços, simplificando as facturas de energia e que medidas devia aplicar a UE e os Estados Membros para proteger os consumidores vulneráveis". Neven Mimica, desde logo reconheceu a importância da pergunta, atendendo ao impacto do tema na nossa vida diária. Correia de Campos prosseguiu, questionando o Comissário indigitado sobre "qual o papel que deverá ser desempenhado pelos reguladores nacionais de energia e pela Agência para a cooperação dos reguladores de energia (ACER) para assegurar a integração deste mercado", salientando que os seus poderes deveriam ser reforçados em prol dos interesses dos consumidores. No final da audição, centrada na avaliação de Neven Mimica quanto às suas competências, conhecimentos e prioridades para a pasta para a qual é proposto, os eurodeputados socialistas consideraram que "no conjunto, tratou-se de uma boa prestação, honesta e fiável". A posição final do Parlamento Europeu sobre esta nomeação será votada na sessão plenária do dia 12 de junho, em Estrasburgo, devendo o Conselho nomear o novo Comissário antes do dia 1 de julho, data da entrada da Croácia na União Europeia.

A convite do embaixador de Singapura junto da União Europeia (UE) participei esta semana num jantar de despedida do embaixador dos Estados Unidos junto da UE, William Kennard. Outras iniciativas estão programadas para assinalar a partida do embaixador norte-americano que, há quase quatro anos em Bruxelas (nomeado em agosto de 2009), deixa uma notável marca pessoal no aprofundamento das relações entre os Estados Unidos e a UE. Aliando a simpatia pessoal e a comunicatividade ao conhecimento, à competência e à convicção, Kennard deixa dois contributos de valor inestimável: (i) ajudar a reconciliar a Europa com os Estados Unidos, apagando a nefasta herança da era Bush e (ii) dar visibilidade à União Europeia do outro lado do Atlântico, ajudando a rasgar o "véu da ignorância" prevalecente em Washington sobre a Europa. Desde há muito ligado ao Partido Democrata, amigo do Presidente Obama (e tal como ele de ascendência afro-americana), o embaixador Kennard trouxe uma nova compreensão às relações euro-norte-americanas, baseada na valorização dos interesses e valores comuns e no reconhecimento e aceitação das diferenças e especificidades recíprocas. Rápido a apreender as mudanças do Tratado de Lisboa, Kennard apercebeu-se do novo papel do Parlamento Europeu - com o qual cultivou ativa colaboração - e da necessidade de estimular os contactos entre este e o Congresso dos Estados Unidos. Tive muitos encontros (e naturalmente alguns "desencontros") com o embaixador Kennard na minha qualidade de presidente da Comissão de Comércio Internacional do PE, e de relator parlamentar para a "parceria de comércio e investimento" entre a UE e os Estados Unidos (TTIP, na sigla inglesa), para cujo lançamento ele tanto trabalhou, consciente das enormes potencialidades, mas também das dificuldades dessa iniciativa. Não posso deixar de testemunhar a sua serena inteligência, a sua discreta sageza, a sua profunda convição nas virtudes da cooperação entre os Estados Unidos e a UE, desde logo no plano da criação de um genuíno "mercado transatlântico". Não vai ser fácil ao Presidente Obama substituir William Kennard como embaixador dos EUA junto da União. Independentemente de quem o venha substituir, o mérito da sua passagem por Bruxelas vai ser seguramente recordado durante muito tempo. Felizes os países que tais embaixadores têm.
 
Eventos da semana
 
Esta semana, em Bruxelas, Vital Moreira, presidiu na qualidade de Presidente da Comissão de Comércio Internacional, a três reuniões de "trílogos" - Parlamento, Conselho e Comissão Europeia - no âmbito do processo legislativo da União, respetivamente, sobre regras de controlo do comércio de "precursores de drogas" entre a União e países terceiros e sobre a adaptação da legislação comercial da UE ao Tratado de Lisboa (Omnibus I e Omnibus II). Vital Moreira manteve reuniões de trabalho com a associação empresarial Bussiness Europe, com a Associação Europeia de Medicamentos Genéricos e com a Plataforma Turco-Americana. Finalmente, participou numa reunião com o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus e foi orador numa "mesa redonda", organizada pela White & Case Brussels, sobre o Acordo de Comércio e Investimento entre a UE e os EUA.

* O deputado Capoulas Santos participa esta sexta feira, dia 7 de junho, na conferência "O novo quadro europeu do sector dos vinhos pós 2013: Consequências e Oportunidades", organizada pela Associação dos Comerciantes e Industriais de Bebidas Espirituosas e Vinhos, que decorre no Centro Jean Monnet, em Lisboa. O eurodeputado socialista vai igualmente participar na conferência promovida pela Associação Portuguesa de Agricultura Biológica que tem lugar no sábado, em Évora, subordinada ao tema "É possível produzir os seus alimentos usando práticas agrícolas amigas do ambiente, nomeadamente em Agricultura Biológica". Neste encontro participam os responsáveis da Agrobio, o Presidente da Câmara de Évora, Manuel Melgão, especialistas e responsáveis de projetos agrícolas biológicos. O deputado Capoulas Santos intervém no painel sobre "A PAC e o Desenvolvimento Rural Sustentável".

* Edite Estrela interpelou recentemente a Comissão sobre as medidas concretas que foram tomadas para assegurar a igualdade de género na seleção de pessoal para a Administração Pública Europeia. A deputada referiu-se sobretudo ao concurso que decorreu em 2012 para a seleção de pessoal para as áreas de Administração Pública Europeia, Comunicação, Auditoria, Direito e Relações Externas. Tendo em conta que a promoção da igualdade de género constitui uma das missões e um objetivo transversal da UE, a deputada solicitou por escrito à CE a disponibilização de informação que permita analisar como a problemática de género foi considerada neste contexto, designadamente elementos relativos ao número de candidatos por cada uma das áreas, bem como o número de laureados, com estratificação de género. A deputada pediu à CE que explicite como esta problemática foi tratada em todo o processo de seleção, que medidas concretas foram tomadas para assegurar uma representação coerente com a percentagem de candidaturas de homens e mulheres e informe da sua análise dos resultados relativamente a esta variável. Na resposta, a CE confirmou que o EPSO aplicou uma série de medidas destinadas a assegurar a igualdade de género nos concursos gerais, quer em relação aos júris ou às perguntas dos testes. Apesar destas medidas, a CE reconhece que no último ciclo de seleção de administradores as candidatas obtiveram piores resultados do que os candidatos, e que esta situação poderá estar relacionada com o "método de pontuação e com a dimensão da população de candidatos". A Comissão confirmou também que os resultados dos testes variam de concurso para concurso e em alguns perfis e testes as mulheres obtêm melhores resultados do que os homens. O EPSO decidiu, por conseguinte, tomar medidas adicionais para ter em conta estes fatores.