O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker proferiu no Parlamento Europeu o discurso sobre o estado da União. O discurso assinala o início do diálogo entre Conselho, Comissão e Parlamento, previsto no Tratado de Lisboa, com vista à elaboração do programa de trabalho da Comissão para 2017, o mais próximo de um programa de governo da UE.

Neste contexto, o Parlamento foi a única instituição europeia até ao momento que tomou uma posição clara sobre as prioridades políticas da UE, no contexto difícil do pós-Brexit. Relembra-se que o Parlamento Europeu adotou em julho, no seguimento de um longo processo marcado por duras negociações, um novo caminho para a Europa. Este documento, conduzido por Maria João Rodrigues, define um conjunto de prioridades e soluções práticas para os desafios comuns que se apresentam, defendendo o que deve ser feito para que as instituições europeias melhorem as condições de vida das pessoas, para reforçar a recuperação económica, para melhorar a segurança, para gerir o fluxo de refugiados, para proteger o ambiente e para tornar a Europa um verdadeiro ator global.

No debate com o presidente da Comissão, a vice-presidente socialista exigiu “um roteiro que coloque a dimensão social e o cidadão europeu no centro das prioridades políticas da UE para os próximos anos”. Maria João Rodrigues apelou a que “Jean-Claude Juncker prossiga a reforma da União Económica e Monetária, para acabar com as divergências gritantes entre Estados-membros e para torná-la numa máquina de convergência socioeconómica”, uma tarefa que considera de “igual importância ao papel que Jacques Delors desempenhou com as políticas de coesão”.

Jean-Claude Junker apresentou o estado da União dois dias antes de se reunir, em Bratislava, numa cimeira informal com 27 líderes da UE para debaterem um roteiro para a Europa.

Maria João Rodrigues na réentre política do PS

Maria João Rodrigues vai intervir este sábado, em Coimbra, pelas 15h00, na conferência “desigualdade, território e políticas públicas”, uma sessão que marca a réentre política do Partido Socialista. A eurodeputada vai dedicar a sua intervenção ao tema “uma Europa de todos” e terá como colega de painel António Vitorino, ex-comissário europeu. A intervenção de abertura estará a cargo de Carlos César e a sessão de encerramento será feita por António Arnaut e António Costa.

Carlos Zorrinho defendeu em Estrasburgo a mudança das prioridades da agenda da União Europeia, ao intervir na sessão plenária do Parlamento Europeu no ponto relativo aos Resultados da Cimeira do G20.

“Num mundo em que as desigualdades se aprofundam cada vez mais e as pessoas são cada vez mais instrumentalizadas, a agenda proclamada pelos G20 aumenta a responsabilidade de quem a subscreve. É preciso concretizá-la”, afirmou o eurodeputado socialista, para em seguida sublinhar: “e aumenta a responsabilidade desde logo da União Europeia. Temos que dar o exemplo mudando as prioridades da nossa agenda”.

De acordo com Carlos Zorrinho, o caminho passa por “reforçar a agenda de crescimento, aumentar a transparência, garantir a equidade territorial no impacto das relações económicas, resolver de forma estrutural as questões que multiplicam as crises de refugiados e os fluxos migratórios não sustentáveis, lutar contra o terrorismo e responder ao desafio das alterações climáticas”.

O eurodeputado socialista manifestou expectativa quanto às respostas que serão dadas por Jean Claude Juncker no seu discurso do Estado da União e alertou para os perigos populistas e nacionalistas, fazendo, no entanto, um apelo à cooperação solidária da UE. “Depois das políticas de austeridade cega terem empobrecido e enfraquecido a União, os abutres populistas e nacionalistas sobrevoam a sua presumível presa. Mas quando olhamos para a agenda dos G20 vemos que essa é uma agenda em que só uma UE unida, cooperante e solidária pode vencer. O caminho é claro. Comprometemo-nos num caminho. Façamo-lo acontecer”, afirmou Carlos Zorrinho.

Liderar a nova geração de mobilidade

“É do interesse dos europeus, da sua indústria, dos seus centros de conhecimento e dos seus cidadãos que a União Europeia assuma um papel liderante na transição para a mobilidade inteligente”, afirmou em Estrasburgo Carlos Zorrinho, para quem “a mobilidade inteligente poupa vidas, melhora a qualidade de vida e abre novas perspetivas de competitividade”.

Ao discursar na sessão plenária do Parlamento Europeu no ponto relativo ao relatório intercalar proveniente da Comissão de Inquérito à Medição das Emissões do Setor Automóvel (EMIS), de que é membro efetivo, o eurodeputado socialista defendeu que “perante indícios de manipulações fraudulentas as autoridades apostaram num salto tecnológico. Não basta. É preciso erradicar a cultura que permitiu a potencial fraude”.

Antes, na sua intervenção, Zorrinho referiu-se ao impacto positivo da Comissão EMIS, sustentando que “depois dela, as instituições europeias e os Estados-membros terão que continuar a consolidar a saída da sua zona de conforto e assumir as responsabilidades de efetiva fiscalização, divulgando informação transparente e credível aos consumidores e tirando partido do conhecimento existente, em particular no Centro Comum de Investigação. Depois dela também, as metodologias de medição de emissões e as tecnologias associadas ao setor automóvel na União Europeia e fora dela não mais serão as mesmas”.

“O escândalo que ficou conhecido como “Dieselgate” foi algo que nos envergonhou. Esta Comissão de Inquérito permitiu já fazer luz sobre a rede de irresponsabilidade que permitiu que ele acontecesse e tornar evidente que com vontade política e investimento adequado, é possível concretizar uma transição tecnológica em que todos, indústria, consumidores ou empreendedores criativos podem ganhar”, considerou ainda Carlos Zorrinho.

Agenda

Carlos Zorrinho, coordenador do grupo socialista europeu para a América Latina, participa de 19 a 22 de setembro, na Assembleia Parlamentar Eurolat, a decorrer em Montevideo, no Uruguai. Durante as reuniões de trabalho, a Assembleia EUROLAT debaterá questões como o financiamento dos partidos na UE e na América Latina, a luta contra o crime organizado, a cooperação digital, as oportunidades de sustentabilidade do gás de xisto e será votado em sessão plenária o relatório sobre a Agenda Digital de que Carlos Zorrinho é co-autor.

Francisco Assis interveio na sessão plenária de Estrasburgo sobre a Cimeira do G20 que teve lugar na China, na semana passada. Para Assis, os líderes dos G20 perceberam que “o mundo enfrenta o regresso de egoísmos nacionais e discursos populistas que pregam o protecionismo e o fechamento”. O eurodeputado saudou que no seu comunicado final os líderes dos G20 se disponham a lutar contra o protecionismo e a eliminar obstáculos ao comércio e ao investimento internacional, e que reconheçam que os benefícios da globalização "têm de ser amplamente compartilhados". Porém, disse Assis, “um comunicado não substitui um plano, e faltou um compromisso em torno de medidas de regulação global capazes de neutralizar as dificuldades que a globalização também tem provocado e relançar o crescimento”.

A situação na Somália

Francisco Assis interveio num debate de urgência sobre a situação na Somália, onde o grupo fundamentalista islâmico Al-Shabaab foi responsável por vários ataques mortíferos, de que resultaram dezenas de mortos. O eurodeputado socialista realçou que a luta contra o Al-Shabaab e outros grupos armados depende em grande medida da missão de paz da União Africana, cujo principal financiador é a UE. Para Assis, é vital que esse apoio se mantenha, mas é preciso, em contrapartida, exigir transparência e exigir com firmeza que as acusações de gravíssimas violações dos Direitos Humanos de que têm sido alvo as forças de manutenção de paz sejam investigadas e que eventuais responsáveis não fiquem impunes. 

Convidado para falar sobre o ambiente político em Espanha

Francisco Assis foi convidado pelo programa televisivo espanhol “Via Europa” para comentar a situação política em Espanha. Assis salientou que o impasse político em Espanha é negativo não só para o país mas também para a União Europeia e “só será ultrapassado se as várias forças políticas optarem pelo diálogo, mesmo que partindo de diferenças ideológicas profundas”. No entanto, comentou Assis, “o facto de estarem representadas no Parlamento forças políticas com projetos políticos independentistas e partidos políticos com um discurso populista e anti-europeu, dificultam o diálogo e a formação de uma solução governativa estável”.

Assis questiona Comissão Europeia sobre jovem assassinado em Angola

Francisco Assis questionou a Comissão Europeia sobre o assassínio a tiro do jovem angolano Rufino António. A morte do jovem de catorze anos ocorreu quando moradores do Bairro Walale, nos arredores de Luanda, protestavam de forma pacífica contra demolições em massa coordenadas pelas Forças Armadas Angolanas. A propósito deste caso, Francisco Assis veiculou a sua preocupação com o uso recorrente e desnecessário de força letal por parte dos militares angolanos em manifestações pacíficas, apesar da legislação ser clara nos limites que impõe.

Pedro Silva Pereira participou, em Estrasburgo, no debate em plenário sobre o Acordo de Comércio e de Parceria Económica (APE) com seis países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), entre os quais Moçambique, sendo que Angola poderá aderir ao acordo no futuro. O acordo SADC, concluído em julho de 2014, prevê uma abertura gradual do mercado até 86% (74% no caso de Moçambique), durante um longo período transitório, para os produtos provenientes da União Europeia.

Na sua intervenção enquanto relator do parecer da Comissão do Desenvolvimento do Parlamento Europeu, Pedro Silva Pereira notou que as negociações tinham sido longas, mas que o resultado final é globalmente positivo porque o acordo segue três conceitos-chave: parceria, desenvolvimento sustentável e integração regional. O eurodeputado sublinhou, em primeiro lugar, que o acordo é necessário para cumprir as regras da Organização Mundial do Comércio e que sem o acordo os países africanos ficariam menos protegidos no comércio com a Europa. Pedro Silva Pereira explicou de seguida que o acordo procura ser justo, na medida em que é de natureza assimétrica e gradual, protege produtos sensíveis da concorrência europeia e inclui várias salvaguardas, incluindo para as indústrias nascentes dos países parceiros. O eurodeputado socialista sublinhou, ainda, que o acordo tem um capítulo de desenvolvimento sustentável com compromissos claros em matéria de direitos laborais e ambientais.

Pedro Silva Pereira alertou que o desafio principal é agora uma boa implementação do acordo, com uma monitorização eficaz e o envolvimento da sociedade civil. O eurodeputado saudou os compromissos assumidos pela comissária europeia para o Comércio a este respeito, mas disse que esperava mais do que palavras e que o Parlamento Europeu iria monitorizar todo o processo e garantir uma boa implementação do acordo, a bem dos interesses dos países parceiros em África e a bem dos valores da agenda comercial da União Europeia.

Após o debate, o Parlamento Europeu aprovou o Acordo de Parceria Económica. A Comissão do Comércio está a analisar dois outros acordos com África – África Ocidental e África Oriental – e os APE terão de ser aprovados pelo Parlamento Europeu antes de entrarem em vigor. De notar que Cabo Verde e Guiné-Bissau fazem parte do acordo de parceria económica com a África Ocidental.

Ana Gomes interveio no debate plenário do Parlamento Europeu (PE) sobre a Cimeira das Nações Unidas para os Refugiados e Migrantes, que disse ser um “teste à cooperação para responder ao maior desafio global que enfrentamos: o de valer a milhões de pessoas forçadas a deixar os seus países em busca de proteção e dignidade”. A eurodeputada considera que a União Europeia “não estará à altura das suas obrigações morais e legais” e alertou para as horrendas violações de Direitos Humanos sofridas por refugiados e migrantes, incluindo mulheres e menores desacompanhados, às portas da Europa e em solo europeu. Sublinhou ainda que a recusa dos governos europeus em abrir vias legais e seguras para requerentes de asilo e de trabalho, de facto redunda em alimentar o negócio das redes de criminalidade organizada que exploraram o tráfico de seres humanos, pondo assim em causa não apenas a credibilidade, mas também a segurança, da própria União Europeia (UE). A eurodeputada socialista pediu o urgente desbloqueamento dos processos de recolocação de refugiados da Grécia e da Itália para outros Estados-membros, dando como exemplo o caso de um grupo de cerca de 470 elementos da comunidade Yazidi que há 6 meses desespera na Grécia por transferência para Portugal, país que tem reiterado poder recebê-los. 

A evasão e elisão fiscal da “Apple”

No debate sobre evasão e elisão fiscal da companhia “Apple”, Ana Gomes começou por felicitar a Comissária Vestager pela “corajosa decisão de obrigar a Irlanda a recuperar os biliões que poupou à Apple em impostos”, encorajando-a a continuar a investigar os acordos deste tipo feitos pelos diferentes Estados-membros, "incluindo Portugal". Assinalou ainda que esta decisão ajuda a “reconciliar a União e os cidadãos”, indicando que têm sido estes últimos a suportar a austeridade, “enquanto grandes empresas nacionais e multinacionais exploram a opacidade do sistema financeiro e societário para isentar lucros de tributação, privando os contribuintes de colossais recursos públicos”. A eurodeputada socialista apelidou de “vergonhosa e imoral” a decisão do governo irlandês de recorrer desta decisão da CE e alertou para o facto de dumping fiscal na UE continuar “desenfreado e impune”. Denunciou que governos europeus, valendo-se da regra da unanimidade, boicotavam e adiavam essenciais reformas de convergência e transparência fiscal recomendadas pelo Parlamento nos relatórios das Comissões TAXE I e II.

Breve

Ana Gomes apresentou uma declaração escrita no debate sobre o Fundo Fiduciário da UE para África / implicações para o desenvolvimento e ajuda humanitária, em que considera que o uso deste fundo para combater a migração irregular para a UE implica "uma política desastrosa e desumana" ao prever financiar regimes antidemocráticos e brutalmente repressivos, como os da Etiópia e do Sudão, "que são, na verdade, principais causadores dos fluxos migratórios para a Europa”.

Agenda

16 de setembro - Ana  Gomes participa nas Jornadas “Rumo a uma Europa Progressista”, na Assembleia da República em Lisboa, depois de já ter estado nas duas primeiras edições desta conferência InterParlamentar de socialistas europeus.

19 a 21 de setembro, Ana Gomes vai liderar uma delegação do Parlamento Europeu, Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça, e Assuntos Internos, que visita a Suécia (Malmö) para averiguar o impacto do afluxo de refugiados e migrantes, condições para a sua receção e integração, e pressões sobre os controlos de fronteiras.

Ricardo Serrão Santos participou na grande festa do PS/Açores que reuniu milhares de pessoas num parque florestal, em São Miguel. Na festa, que marca o reinício da atividade política do PS/Açores após a pausa de verão, Vasco Cordeiro, líder do PS/Açores e presidente do governo, apelou a um “voto forte” dos açorianos para mais um mandato à frente dos destinos da Região. Para Serrão Santos a vitória do PS nas legislativas regionais de 16 de outubro, é fundamental para que a região possa prosseguir no caminho do desenvolvimento sustentável. Merecem destaque as políticas regionais dos últimos anos que tiveram por objetivo atenuar os efeitos nefastos da austeridade nacional levada a cabo pelo governo PSD/CDS. Enquanto o governo de Passos e Portas cortou nos apoios sociais e atacou o rendimento das pessoas o governo dos Açores aumentou os apoios sociais e lutou para manter os rendimentos das famílias. Durante o mandato do governo de direita os Açores foram um bastião na defesa do Estado Social.

Para o eurodeputado os Açores têm desempenhado um papel importante na afirmação da Europa no Atlântico. O facto do governo nacional ser agora do Partido Socialista e de dispor de uma visão mais ampla das autonomias e do papel de Portugal na Europa é uma garantia de que governo central e regional trabalharão lado a lado para que a Europa intensifique a sua aposta no mar.

Os governos socialistas lutarão, como sempre, por uma Europa mais coesa e solidária, assente num Estado social forte.

Workshop "Marine Litter - European Answer to a Global Challenge"

No Parlamento Europeu, Ricardo Serrão Santos foi anfitrião de um workshop sobre o lixo marinho, considerado como um dos maiores problemas do nosso tempo. Para além do impacto físico que os resíduos têm sobre organismos, ecossistemas e zonas costeiras, a sua degradação em partículas mais pequenas entra nas cadeias tróficas e até nos metabolismos celulares pondo em causa os serviços ambientais promovidos pelos oceanos (alimento, fotossíntese, entre outros). O evento serviu para analisar os esforços que já estão a ser feitos a nível europeu para debelar este problema, quais as omissões e quais as soluções.

Recolha de dados nas pescas

Ricardo Serrão Santos participou, enquanto relator-sombra, na segunda reunião do trílogo sobre o Regulamento de Recolha de Dados nas Pescas. Trata-se de um Regulamento da maior importância uma vez que será determinante na forma como, a partir do próximo ano, se irão recolher os dados das pescas que servirão para estabelecer as quotas e as medidas de proteção adicionais para os diferentes mananciais.

No debate conjunto sobre a Política de Coesão na última sessão plenária de Estrasburgo, Liliana Rodrigues questionou a Comissão Europeia sobre “a necessária ajuda a Portugal para fazer face aos mais de 100 mil hectares que arderam em Portugal este ano, 54% da área total ardida na União Europeia, destacando os quase 6 mil hectares ardidos na Região Autónoma da Madeira, com todos os deslocados que tal implicou e os 61 milhões de prejuízos, só na cidade do Funchal”.

Liliana Rodrigues apelou a “uma mais efetiva cooperação territorial europeia, principalmente no que respeita a regiões estruturalmente em desvantagem, dando espaço ao poder local e regional”, acrescentando que é por isso mesmo “incompreensível a obstinação desta Comissão em ameaçar Portugal com sanções através dos fundos europeus, sanções essas que afetam fortemente o país e as suas regiões ultraperiféricas. Portugal fez tudo que o que lhe foi pedido pela troika, não esquecendo que lá estavam as instituições europeias, sendo pois difícil de entender esta teimosia no discurso da punição, principalmente feita através da política de coesão e dos seus instrumentos de investimento”.

Presente em plenário, a comissária Corina Cretu, responsável pela Política Regional, vincou o seu “compromisso com a Madeira”, referindo a sua “intenção de se encontrar com as autoridades regionais e municipais” e de tudo fazer para “para disponibilizar ajuda à Madeira”.

Na sequência da troca de ideias entre a eurodeputada eleita pelo Partido Socialista e Corina Cretu, teve lugar uma reunião bilateral, a 14 de setembro, onde da ordem de trabalhos constou:

1. Os incêndios em Portugal e na Região Autónoma da Madeira, estando o processo na fase de avaliação de danos, a concluir até dia 23 de setembro, após o qual se procederá à ativação do Fundo de Solidariedade Europeu;

2. As possíveis sanções a Portugal através dos fundos europeus e os impactos daí decorrentes para os projetos nacionais e, de forma mais específica, da Madeira e dos Açores;

3. A controversa questão da destruição de pontes históricas no Funchal com recurso a financiamento europeu.

3. A conferência de presidentes das Regiões Ultraperiféricas a ter lugar na Madeira entre 19 e 24 de setembro, tendo Liliana Rodrigues aproveitado a ocasião para convidar a Comissária europeia a visitar a Universidade da Madeira.

Manuel dos Santos é o novo eurodeputado do Partido Socialista. Economista de profissão, Manuel dos Santos foi deputado à Assembleia da República em 6 legislaturas diferentes (a primeira em 1980) e já tinha sido, por duas vezes, deputado ao Parlamento Europeu, de 2001 a 2004 e de 2004 a 2009. Membro das Comissões de Assuntos Constitucionais, Orçamentos e Assuntos Económicos e Monetários, destaca-se o facto de ter sido vice-presidente do Parlamento Europeu de abril de 2005 a julho de 2009.

Manuel dos Santos inicia este mandato como membro das Comissões de Desenvolvimento, do Mercado Interno e Proteção dos Consumidores e da Comissão de Inquérito aos Panamá Papers (combate à fraude e evasão fiscal). Integra também as delegações à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana, à Comissão Parlamentar Mista UE-Chile e à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Rússia.

Em Estrasburgo, para participar na Conferência Europeia dos Presidentes do Parlamentos do Conselho da Europa, Eduardo Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, reuniu-se com os deputados socialistas eleitos para o Parlamento Europeu, numa iniciativa que surge após o convite de Gianni Pittella, líder do grupo da Aliança Progressista dos Socialistas & Democratas.