Jamila Madeira volta a pressionar Presidência da UE sobre tratamento dado às regiões de "efeito estatístico" |
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Carta também ao Primeiro-Ministro português, apelando a que graves preocupações sobre as regiões em causa, nomeadamente o Algarve, sejam transmitidas a Tony Blair em reunião do próximo dia 8 de Dezembro. |
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Em conjunto com outros membros italianos e espanhóis do Parlamento
Europeu, a Deputada Jamila
Madeira dirigiu esta semana uma carta
ao Presidente em exercício da União Europeia, Tony
Blair, pressionando a Presidência
britânica para que "as regiões de efeito estatístico e os
cerca de três milhões de cidadãos que nelas vivem não sejam
marginalizados" no quadro da nova proposta a ser apresentada para
as Perspectivas
Financeiras 2007-2013. "Só assim se poderá falar
verdadeiramente de uma Europa baseada nos valores da solidariedade e da
igualdade, numa Europa fiel aos objectivos da coesão económica, social
e territorial que estão inscritos nos Tratados e que nos unem",
referiram os eurodeputados na missiva enviada. O problema é que, nos
termos do último pacote negocial apresentado para o futuro quadro
orçamental da UE, as dezanove regiões afectadas pelo efeito
estatístico decorrente do Alargamento aparecem divididas entre regiões
ricas e pobres, solução que os Deputados subscritores consideram
"injusta e desproporcionada". De facto, argumentam, "todas
as dezanove regiões de efeito estatístico se encontram na mesma
situação e não podemos favorecer mais umas do que outras nem deixar
completamente ao abandono aquelas que já são mais periféricas e menos
desenvolvidas". As propostas actualmente em cima da mesa constituem
mesmo "um sinal claro do fim da solidariedade entre regiões",
prejudicial sobretudo para o Algarve, as Astúrias e Múrcia em Espanha
e Basilicata em Itália, "que passariam a contribuir em dobro para o
Alargamento e a deixar de poder, assim, atingir a convergência real com
a média europeia". Jamila Madeira escreveu, aliás, sobre este
mesmo assunto ao Primeiro-Ministro
português, José Sócrates. A eurodeputada apelou a que, na sua
reunião com Tony Blair do próximo dia 8 de Dezembro (para discutir a
futura proposta britânica para as Perspectivas Financeiras), o
Primeiro-Ministro manifeste estas graves preocupações e as reitere,
mais tarde, na Cimeira do Conselho
Europeu. Jamila Madeira encontrou-se ainda, no decorrer desta
semana, com a Comissária
responsável pela Política
Regional, Danuta Hübner, para abordar o mesmo problema em
conjunto com Gary Titley, presidente da Delegação Socialista
Britânica no PE. |
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Edite Estrela relatora do PSE para programas-quadro na área da investigação |
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Eurodeputada lembrou que concretização de objectivos nesta área "depende, antes de mais, da aprovação das Perspectivas Financeiras 2007-2013". |
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A Deputada Edite
Estrela é a relatora do Grupo do PSE para
dois Pareceres da Comissão
de Ambiente e Saúde Pública do PE sobre os sétimos
programas-quadro europeus nas áreas da investigação,
desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) e das
actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007 a
2011). Numa primeira troca de pontos de vista sobre as propostas da Comissão Europeia
para as áreas em causa, a eurodeputada destacou o carácter globalmente
positivo das prioridades e objectivos definidos, considerando, no
entanto, que a sua concretização "depende, antes de mais, da
aprovação das Perspectivas Financeiras 2007-2013". Mais uma vez,
Edite Estrela frisou que "a Europa pode viver sem uma
constituição, mas não sem Perspectivas Financeiras". Para a
eurodeputada, a definição de áreas prioritárias em matéria de
investigação deve igualmente reflectir os objectivos estratégicos da
Agenda de Lisboa,
nomeadamente, a procura de uma maior eficiência energética, o
investimento em energias renováveis e a redução da poluição com a
utilização de transportes ecológicos, sem esquecer a questão das
alterações climáticas e a implementação do Protocolo de Quioto.
Edite Estrela considera ainda que devem ser metas fundamentais neste
domínio o apoio à investigação de células estaminais e
embrionárias e a protecção da biodiversidade. |
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Joel Hasse Ferreira atento a situação de trabalhadores portugueses na Bélgica |
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Em causa situação contratual e forma como estão a ser assegurados direitos laborais. |
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Na passada Quarta-feira, o Deputado Joel
Hasse Ferreira participou em Vilvorde, arredores de
Bruxelas, num encontro/debate com responsáveis políticos e sindicais
belgas onde foi abordada a situação de cerca de uma centena de
portugueses que se encontram deslocados na Bélgica em regime de
subcontratação. As condições de trabalho e de vida dos referidos
trabalhadores foram aspectos em análise na reunião, com Joel Hasse
Ferreira, membro da Comissão
de Emprego e Assuntos Sociais do PE, a disponibilizar-se para
continuar a acompanhar a situação contratual e a forma como estão a
ser assegurados os direitos dos cidadãos em causa. A iniciativa,
organizada pelo SP.A (Partido Socialista flamengo), serviu ainda para o
debate de outras questões de carácter mais geral, como o regime
do destacamento de trabalhadores em prestação de serviços, a política
europeia de emprego e a Directiva relativa aos Serviços
no Mercado Interno (Directiva Bolkestein). Joel Hasse Ferreira foi
acompanhado no evento por Hans Bonte, Deputado e Presidente da Comissão
de Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento belga, Werner Buelen, da
Federação Europeia dos Sindicatos da Construção e por Anne Van
Lancker, Deputada belga ao PE. |
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Emanuel Jardim Fernandes destacou importância do Turismo para a UE |
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Europa é hoje em dia o principal destino turístico mundial. Cidadãos da UE são os que mais utilizam serviços turísticos e os que mais procuram locais de destino fora da União. |
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"O Turismo: perspectivas de desenvolvimento", foi o tema da
intervenção do Deputado Emanuel
Jardim Fernandes na 2ª Conferência do
Atlântico, promovida na Madeira nos passados dias 23 a 27 de
Novembro por iniciativa da Associação Insular de Geografia e das
Universidades da Madeira e de Aveiro. A competitividade e a
sustentabilidade dos destinos turísticos europeus estiveram em debate
neste evento, com o eurodeputado do PS a apontar aquelas que devem ser,
na sua opinião, as prioridades da União Europeia para o
sector. Jardim Fernandes lembrou a importância do Turismo
para a UE no seu todo e também para os Estados-Membros
e suas regiões, "pelo emprego que assegura - cerca de 7 milhões de
postos de trabalho -, pelo número de empresas que abrange - mais
de 2 milhões, sobretudo pequenas e médias empresas -, e pela
aplicação das novas tecnologias e a inovação que promove". Para
o eurodeputado socialista, o Turismo é mesmo "uma das áreas em que
será possível avançar mais na Estratégia de Lisboa",
constituindo uma "forma de diversificação das economias" e de
"desenvolvimento das zonas rurais e de regiões com desvantagens
naturais ou demográficas específicas, como as Regiões
Ultraperiféricas". Mas o Turismo, sem deixar de ser um domínio da
competência dos Estados-Membros, precisa de novas orientações e
de acções mais eficazes por parte da União Europeia. Em abono do
desenvolvimento do sector, "a União deve assumir uma função de
apoio, de coordenação e de complemento das acções de cada Estado
através de programas comunitários no quadro das intervenções
estruturais, como se prevê, aliás, no Tratado Constitucional",
assinalou Emanuel Jardim Fernandes. Igualmente importante é que o
Turismo "obedeça a parâmetros de qualidade a nível europeu",
que assegurem "a protecção do ambiente, o respeito pelo
ordenamento do território, a formação e o adequado enquadramento dos
trabalhadores, a preservação dos valores culturais e patrimoniais e as
tradições de cada uma das regiões da União", concluiu o
eurodeputado. |
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BREVES |
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** Jamila Madeira promove conferência sobre Água em Évora ** Emanuel Jardim Fernandes em missão de observação a eleições na Venezuela ** Ana Gomes signatária de declaração por ocasião do Dia Mundial de Luta Contra a SIDA ** |
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* Por iniciativa do Gabinete da Deputada Jamila
Madeira, e no âmbito de um programa
de estágios para recém-licenciados resultante de uma parceria
estabelecida entre a eurodeputada e as Universidades portuguesas,
realiza-se no próximo dia 6 de Dezembro, em Évora, a Conferência
"A Questão da Água no Desenvolvimento Sustentável e na Coesão
Territorial". O evento terá lugar a partir das 15h45 nas instalações
da Universidade de Évora e contará com a participação de
representantes da empresa Águas de Portugal, da Fundação para a
Ciência e Tecnologia, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento
Regional do Alentejo e de gestores do Programa
INTERREG III.
* O Deputado Emanuel
Jardim Fernandes integra, em nome do Grupo do PSE, a
Delegação do Parlamento
Europeu que se encontra desde ontem em Caracas no âmbito da Missão
de Observação Eleitoral da União Europeia às
eleições parlamentares na Venezuela. O acto eleitoral realiza-se a 4
de Dezembro e constitui um acontecimento da maior importância, dada a
forte polarização da situação política actual (entre o bloco da
oposição e a coligação no poder) e o sentimento generalizado de
falta de confiança na independência da autoridade eleitoral do
país.
* Por ocasião do Dia
Mundial de Luta Contra a SIDA, assinalado ontem, a Deputada
Ana
Gomes e outros membros do Grupo de Trabalho do PE para
a saúde reprodutiva, a SIDA e o desenvolvimento tornaram pública uma
declaração
onde apelam: à necessidade de a UE e a Comissão Europeia
desenvolverem e implementarem políticas e programas mais eficazes para
a prevenção do vírus da SIDA; a medidas que contribuam para reduzir
os custos dos tratamentos da SIDA, sobretudo nos países em vias de
desenvolvimento; a um maior compromisso da Europa no sentido do
financiamento, a longo prazo, de acções no quadro do Programa de
Acção da UE para o combate ao HIV, à Malária e à Tuberculose
através da acção externa. |
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