José Sócrates no PE para assinalar 20 anos da Adesão de Portugal |
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Intitulada "Portugal e Espanha - 20 anos de integração europeia", a exposição irá percorrrer diversas cidades portuguesas e espanholas até Dezembro de 2007. |
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A adesão de Portugal e da Espanha à UE foi ontem assinalada
no Parlamento
Europeu, em Bruxelas, com a inauguração de uma exposição alusiva
aos vinte
anos da integração dos dois países ibéricos na Europa. A
cerimónia, presidida pelo Presidente
do PE, Josep Borrell, pelo Primeiro-Ministro português, José
Sócrates, e pelo Presidente do Governo espanhol, Rodríguez
Zapatero, contou com a presença dos eurodeputados do
PS, que acompanharam Sócrates na mostra de cerca de duas
centenas de fotografias ilustrativas do percurso histórico de
portugueses e espanhóis na UE. Ao discursar no evento, José Sócrates
destacou "o sucesso que estes 20 anos de integração na Europa
representaram para Portugal", nos planos social, político e
económico, e a "clarividência dos políticos que decidiram
entrar no projecto europeu", assinalando que "o país esteve
sempre à altura dos desafios da União em momentos relevantes como o
euro ou o alargamento". No final da iniciativa, os
Primeiros-Ministros português e espanhol assinaram, na presença dos
Deputados Edite
Estrela e Manuel
dos Santos, uma petição
recentemente lançada pelo Partido
Socialista Europeu e o seu Grupo
Parlamentar, contra o tráfico e a exploração sexual de
mulheres. |
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Catástrofes naturais (Seca, incêndios e inundações): Edite Estrela e Capoulas Santos apresentaram propostas |
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Principais medidas defendidas: Aumento das dotações financeiras e flexibilização das regras de aplicação do Fundo de Solidariedade; Inclusão da aquisição de equipamento tecnológico de combate a incêndios, incluindo meios aéreos, e da construção de infra-estruturas como despesa susceptível de financiamento comunitário; Criação de novo modelo europeu para proteger agricultores contra calamidades naturais e outros riscos. |
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Foram esta semana apresentadas, nas Comissões de Ambiente
e de Agricultura
do Parlamento
Europeu, as propostas dos Deputados Edite
Estrela e Capoulas
Santos para a definição de uma nova estratégia europeia
em matéria de protecção contra catástrofes naturais - flagelos como
a seca, os incêndios florestais e as inundações - que afectaram
diversas regiões portuguesas e de outros países da Europa no último
ano. As soluções defendidas constam de dois Relatórios de Iniciativa,
cuja elaboração foi decidida pelo PE na sequência da aprovação de
uma Resolução
sobre as catástrofes naturais e suas consequências, na Sessão
Plenária de Setembro de 2005. Coube a Edite Estrela tratar
dos aspectos ambientais e das questões ligadas à protecção civil
relacionadas com esta problemática. Capoulas Santos abordou,
por sua vez, a dimensão agrícola do fenómeno e a sua ligação com o
desenvolvimento rural. Entre as propostas dadas a conhecer na passada
Terça-feira, destacam-se as seguintes:
Plano ambiental
-
Definição de mecanismos de avaliação de risco e elaboração de
mapas de risco de seca, de incêndios florestais e de inundações;
Criação de um Observatório Europeu de Seca e Desertificação, a ser
localizado numa área em risco (Espanha ou Portugal) e integrado nas
actividades do Sétimo Programa-Quadro de investigação e
desenvolvimento tecnológico (2007 a 2013);
- Definição de sistemas
de prevenção que permitam combater as causas que favorecem as
catástrofes naturais e melhorar o planeamento urbano, sobretudo nas
zonas costeiras e zonas de risco; Preservação dos ecossistemas
naturais;
- Criação de um centro europeu de coordenação
estratégica de protecção civil, apoiado num sistema de alerta
precoce; Reforço da cooperação ao nível da protecção civil entre
Estados-Membros e no quadro da UE, de forma a
assegurar a disponibilidade de meios adicionais de rápida mobilização
no combate a situações de emergência;
- Aumento das dotações
financeiras, flexibilização e simplificação das regras de
aplicação de instrumentos como o Fundo de
Solidariedade e o Programa "Forest Focus"; Inclusão da construção
de infra-estruturas e da aquisição de equipamento tecnológico de
combate aos incêndios (nomeadamente meios aéreos) como despesa
susceptível de financiamento comunitário;
- Inclusão da seca
severa nos mecanismos de apoio do Fundo de Solidariedade; Recomendação
para que o Fundo mantenha a possibilidade de apoio a situações de
crise localizadas (de carácter regional) e para que passem a ser
considerados elegíveis os prejuízos públicos e privados.
Plano
agrícola
- Criação de um Sistema Europeu de Protecção
contra Calamidades Agrícolas, co-financiado pele UE através do FEADER
e do Fundo de Solidariedade, cuja ampliação de âmbito se preconiza,
de forma a contemplar o fenómeno da seca;
- Criação de um Seguro
Público de Âmbito Europeu, co-financiado pela UE, e de um sistema de
resseguro coerente e acessível a todos os Estados-Membros;
-
Criação de condições para a implantação de um sistema de
estabilização de preços ou de rendimentos, similar aos que vigoram
nos EUA e Canadá, consoante se mantenham ou não as características do
regime de pagamento único (RPU) actualmente em vigor, de forma a
garantir aos agricultores europeus um sistema de protecção similar ao
dos seus principais parceiros comerciais;
- Recomendação para que
nos planos nacionais ou regionais de desenvolvimento rural seja dada
prioridade às medidas dirigidas à prevenção das catástrofes (luta
contra a erosão, repovoamento florestal com espécies adequadas, obras
hidráulicas, limpeza das florestas, acções agro-ambientais de
poupança de água, entre outras);
- Reforço das percentagens de
co-financiamento comunitário em todos os programa que incluam medidas
específicas no âmbito das florestas, da luta contra a erosão e das
infra-estruturas hidráulicas.
Os Relatórios de Edite Estrela e de
Capoulas Santos irão agora ser apreciados e votados pelas respectivas
Comissões Parlamentares, durante o próximo mês, prevendo-se que subam
a plenário já na Sessão de Maio do PE. |
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Relatório do PE contesta tratamento dado a regiões de "efeito estatístico", como o Algarve |
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Eurodeputada participa em reunião da APEM, que terá lugar este fim-de-semana em Bruxelas. |
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A Comissão
de Desenvolvimento Regional do PE, da qual a Deputada Jamila
Madeira é membro, aprovou esta semana um Relatório
onde manifesta o seu total desacordo com o tratamento dado às chamadas
"regiões de efeito estatístico" no quadro das Perspectivas
Financeiras 2007-2013. Pode ler-se, no documento, que a Comissão do
PE "lamenta o facto de o Conselho Europeu de Dezembro de 2005 não
ter garantido a compensação integral das regiões do denominado efeito
estatístico, que assim sofrerão cortes de 20%, logo em 2007, e
progressivamente até 2013". O Relatório em causa irá servir
agora de referência ao desenvolvimento negocial do chamado "trílogo
institucional" - entre Parlamento,
Comissão
Europeia e Conselho da UE
- para as Perspectivas Financeiras, que se encontra numa fase final e do
qual se esperam resultados durante o próximo mês de
Abril.
Já no âmbito da participação nos trabalhos da Delegação
do PE à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM), Jamila
Madeira interveio
na Sessão Plenária de Estrasburgo da passada semana para sublinhar
aquelas que devem ser, na sua opinião, "as principais prioridades
da estratégia europeia de realização de uma zona de prosperidade
partilhada na bacia do Mediterrâneo", que passam "pelo
reforço do diálogo social, o combate ao trabalho infantil, a
cooperação no combate à discriminação e no domínio da segurança
social e a promoção da igualdade de oportunidades entre
géneros". A intervenção foi feita na perspectiva da próxima
reunião da APEM, que irá ter lugar em Bruxelas nos dias 26 e 27 de
Março, e na qual a deputada participará enquanto Vice-Presidente da
respectiva Comissão de Assuntos Económicos e Sociais. Jamila Madeira
assinalou igualmente, em plenário, outros aspectos que "devem
merecer uma maior atenção da UE": o impacto sobre a
sustentabilidade da Zona de Comércio Livre Euro-Mediterrânica,
"que se deseja constituída até 2010" mas cuja previsão, até
agora, é de ganhos imediatos reduzidos nos domínios da redução da
pobreza e da saúde e educação; a situação de "quase total
ausência" de uma concepção metodológica no seio da União e das
instituições Euro-Mediterrânicas, sobre os direitos económicos e
sociais e o seu papel no âmbito do Processo de
Barcelona, "que deve ser revista". Jamila Madeira apontou
ainda vários problemas concretos que afectam hoje em dia as
populações dos países do Sul do Mediterrâneo e que importam ser
devidamente considerados, tais como a privação de cuidados de saúde e
do direito à aquisição de conhecimento, com consequências para os
grupos sociais mais desfavorecidos, "sobretudo as mulheres e os mais
pobres". Em todos os casos, questões que a eurodeputada irá
acompanhar na reunião da APEM, a par da discussão de temas como a
definição de um código de conduta para o combate ao terrorismo, a
liberdade de expressão e o respeito pelas crenças religiosas. |
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Elisa Ferreira atenta a problemas colocados por fusões de empresas na UE |
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Importa regular poder dos oligopólios europeus em relação a bens ou serviços estratégicos e essenciais. |
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A Deputada Elisa
Ferreira alertou, na última Sessão Plenária do PE,
para a "necessidade de revisão" da legislação europeia
relativa às fusões de
empresas, de modo a "combater a ineficácia das soluções
actualmente vigentes nesta área", patente, por exemplo, "nas
decisões legais mas assimétricas e economicamente insustentáveis que
foram tomadas em relação ao mercado da energia em Portugal e
Espanha". Segundo a eurodeputada, que interveio
num debate sobre esta matéria realizado em Estrasburgo, "importará
também aproveitar a revisão legislativa neste domínio para regular o
poder dos oligopólios europeus em relação a bens ou serviços
estratégicos e/ou essenciais". De acordo com Elisa Ferreira,
o recente surgimento de operadores de grande dimensão europeia veio
"agudizar" os problemas de regulação actualmente existentes
nesta área, em especial nos países de menor dimensão e mais frágeis:
"bens e serviços essenciais, que deviam ser disponibilizados com
carácter universal e aos mais baixos preços, começam a ser fornecidos
por empresas privadas em regime de monopólio ou oligopólio",
assinalou a deputada. E quando "as imperfeições de mercado são a
regra do jogo", acrescentou, "os objectivos que a concorrência
teoricamente deveria gerar tornam-se inatingíveis, sendo precisamente
aqui que o papel da regulação se revela fundamental". Nesse
sentido, Elisa Ferreira instou a Comissão
Europeia a assegurar "uma resposta adequada para estes
problemas no âmbito da revisão em curso das regras das fusões",
questionando ainda: "pode a Europa viver sem uma reflexão profunda
sobre política industrial e serviços de interesse económico
geral?". |
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Missão militar da UE na República Democrática do Congo: Ana Gomes, pelo PSE, pronunciou-se sobre objectivos e requisitos |
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Missão representa "momento da verdade" para a credibilidade da Política de Segurança e Defesa da UE. |
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Intervindo
em nome do Grupo do
PSE na Sessão Plenária desta semana do Parlamento
Europeu, a Deputada Ana
Gomes deu a conhecer as condições que os socialistas
europeus consideram determinantes para o sucesso da missão
militar da União
Europeia na República Democrática do Congo, destinada a assegurar
a estabilidade do processo eleitoral no país. "Na nossa
perspectiva, as eleições de 18 de Junho representam a hora H para o
Congo: ou as instituições de transição nascidas num contexto de
guerra civil são substituídas por instituições democraticamente
eleitas, ou então, muito provavelmente, este Estado continuará à
mercê de milícias sangrentas". Por outro lado, acrescentou a
eurodeputada, "a missão representa também um momento da
verdade" para a própria União Europeia: "Será que a
Política Europeia de Segurança e Defesa merece credibilidade? Será
que se pode contar com os Estados-Membros para implementar a Estratégia
Europeia de Segurança?", questionou. Ana Gomes sublinhou em
seguida os pontos-chave de uma Resolução sobre este tema, aprovada
pelo PE, destacando três aspectos do documento que negociou em nome dos
socialistas europeus como coordenadora para os assuntos de segurança e
defesa:
- A necessidade de a intervenção europeia ser vista como
um "elemento de solução provisória", de apoio "visível
e credível à segurança durante o processo eleitoral congolês",
visto que o problema da instabilidade interna no país "só se
resolverá quando o exército congolês passar a ser um factor de
estabilidade";
- O facto de a legitimidade política desta
missão representar "um factor decisivo para o seu sucesso",
sendo por isso "fundamental que esta seja uma verdadeira missão
europeia - e por isso nos congratulamos com as notícias da
participação de vários Estados-Membros, liderados pela Alemanha e
incluindo também o meu país, Portugal - e respaldada num mandato do
Conselho de Segurança da ONU";
- A necessidade de a missão
europeia, "sendo bem-vinda pelo Governo congolês", reflectir
"uma disponibilidade genuína" por parte da UE para apoiar o
processo eleitoral no Congo, com todos os riscos inerentes.
"É
isto que o povo do Congo e a África esperam de nós; é esta a nossa
responsabilidade", concluiu Ana Gomes, depois de lembrar a
obrigação do Conselho da UE
de "explicitar junto do Parlamento Europeu o âmbito, os objectivos
e as condições de exercício do mandato das forças europeias na
República Democrática do Congo". |
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Manuel dos Santos defendeu novas responsabilidades para o FMI |
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Instituição deve contribuir para realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio da ONU. |
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As preocupações e os compromissos assumidos pela comunidade
internacional em relação aos Objectivos de Desenvolvimento
do Milénio das Nações Unidas "devem também ser imputáveis
ao Fundo Monetário Internacional". Assim o considerou o Deputado
Manuel
dos Santos ao pronunciar-se
sobre este tema na última Sessão Plenária do PE,
defendendo "uma verdadeira transformação da acção do Fundo na
sua relação com os países devedores", de modo a poder haver, no
futuro, um contributo efectivo para o cumprimento dos referidops
Objectivos do Milénio. Segundo o eurodeputado socialista, o FMI encontra-se, hoje em dia, numa
situação de "crise de legitimidade", quer quanto à natureza
e ao alcance das suas recomendações para as políticas de ajustamento
estrutural, quer no que respeita ao sistema de repartição de votos no
seu seio, nomeadamente os dos países emergentes e em vias de
desenvolvimento. Daí que seja "urgente e necessária uma verdadeira
reforma estratégica desta instituição". No que concerne à
dimensão europeia do problema, Manuel dos Santos entende que tal
reforma "deveria passar pela atribuição de uma representação
única e de um lugar único no FMI à União Europeia", solução
que, embora "difícil no imediato", daria à Europa "uma
voz coerente e credível, indispensável a uma verdadeira política de
cooperação". O deputado sublinhou, nessa medida, que "cabe
agora à própria UE criar condições de conciliação e de
coordenação para merecer esse lugar de representação única no seio
do FMI". |
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