PAC: Capoulas Santos defende reforço das verbas para o desenvolvimento rural em Portugal |
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Em causa possibilidade dada aos Estados-Membros de reduzirem voluntariamente, até 20%, os pagamentos directos aos agricultores que recebem montantes mais elevados , utilizando essas verbas para o reforço do financiamento de programas nacionais de desenvolvimento rural, em beneficio dos que menos recebem. |
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O Deputado Capoulas
Santos lançou duras críticas à recente opção do Parlamento
Europeu de rejeitar uma proposta da Comissão Europeia que iria
permitir o reforço das dotações para o desenviolvimento
rural em Portugal através da "modulação facultativa", no âmbito
da Política
Agrícola Comum (PAC). Ao intervir
no debate de um Relatório sobre esta matéria, na última Sessão
Plenária de Estrasburgo, o eurodeputado socialista assinalou "a
injustiça" da actual repartição de verbas no primeiro pilar da
PAC para defender aquela que seria uma solução "mais equilibrada e
respeitadora dos interesses dos agricultores": a possibilidade dada
aos Estados-Membros
de reduzirem voluntariamente, até 20%, os pagamentos directos do
1º Pilar da PAC, utilizando esses montantes para o reforço
financiamento de programas nacionais de desenvolvimento rural - que no
caso português poderiam ir até aos 50 milhões de euros
anuais. Capoulas Santos declarou "não poder concordar" com
o sentido final da votação do PE nem com as conclusões do Relatório
sobre a "modulação facultativa", que classificou de "conservador,
contrário ao princípio da subsidiariedade e revelador de uma atitude
de clara protecção para os maiores beneficiários da Política
Agrícola Comum". Segundo o deputado, uma das formas de corrigir
as "assimetrias" na actual distribuição de verbas da PAC
seria, precisamente, a aplicação de mecanismos de modulação. Por
isso, "limitar ou impedir a utilização desse instrumento
para promover a justiça relativamente a muitos agricultores que não
têm a possibilidade de receber um único cêntimo no primeiro pilar da
PAC é que é uma posição profundamente incorrecta do
Parlamento", sublinhou. Capoulas Santos lamentou e repudiou
ainda a posição defendida pelo PE de congelar 20% das verbas
destinadas ao desenvolvimento rural em 2007. |
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Europa quer responder a problemas colocados pelo envelhecimento da população |
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Edite Estrela escolhida pelo Grupo do PSE para acompanhar esta questão junto da Comissão Parlamentar de Ambiente e Saúde Pública. |
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Transformar um desafio em oportunidade. É esta a resposta que
a Europa pretende dar aos problemas demográficos que actualmente
se colocam a quase todos os Estados-Membros da
UE, mediante a criação de condições para apoiar devidamente as
pessoas que querem ter mais filhos e para ajudar a tirar o melhor
partido das novas oportunidades decorrentes de vidas mais longas, mais
produtivas e com melhor saúde. O tema é objecto de uma
comunicação apresentada há poucos meses pela Comissão Europeia, que irá
ser agora acompanhada pela Deputada Edite
Estrela junto da Comissão
de Ambiente e Saúde Pública do Parlamento Europeu, na
qualidade de relatora-sombra do Grupo do
PSE. A Comissão Europeia considera, na sua comunicação, que os
europeus podem responder eficazmente aos desafios colocados pelo
envelhecimento das populações "se aproveitarem bem a janela de
oportunidade de dez anos de que dispõem", utilizando instrumentos
como a Estratégia de
Lisboa (renovada), a estratégia de
desenvolvimento sustentável e, sobretudo, reformando um conjunto de
políticas "que já não permitem fazer face à diminuição
esperada da população activa e à perspectiva da derrapagem das
finanças públicas". O problema com que a maior parte dos
Estados-Membros se confronta "tem a ver mais com as pensões do que
com o envelhecimento", refere o executivo comunitário,
reconhecendo, no entanto, que "as primeiras reformas levadas a cabo
nesta área já começam a dar frutos". Segundo a Comissão, será
necessário, ainda assim, que muitas das políticas actuais "se
adaptem à nova situação demográfica" e que as empresas e os
indivíduos, por sua vez, "alterem as suas expectativas e
comportamentos perante novas realidades como a modernização do mercado
de trabalho". Quanto à União Europeia, deve apoiar os
Estados-Membros nesta "estratégia de longo prazo" cuja
execução "depende essencialmente da vontade e das competências
nacionais", mas que assenta numa "perspectiva comum"
baseada em cinco pontos: uma Europa que favorece a renovação
demográfica; uma Europa que valoriza o trabalho, com mais empregos e
uma vida activa mais longa e com qualidade; uma Europa produtiva e com
melhores desempenhos; uma Europa organizada para receber e integrar os
imigrantes; finalmente, uma Europa com finanças públicas viáveis, que
garanta uma protecção social adequada e de equidade entre
gerações. Edite Estrela irá pronunciar-se sobre todas estas
questões nos próximos meses, em nome do Grupo Socialista, através de
uma série de propostas de alteração que deverá apresentar à
comunicação da Comissão em causa. |
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Reforço do apoio às PME deve ser prioridade do Banco Europeu de Investimento |
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Mais apoios para o "sector produtivo mais frágil", criador de uma fatia substancial dos empregos na UE. |
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O balanço anual das actividades do Banco Europeu de Investimento (BEI)
esteve em análise na última Sessão de Estrasburgo do PE, com o
Deputado Manuel
dos Santos a intervir
em plenário para sublinhar a actuação "globalmente positiva do
Banco nos últimos anos e a eficácia do seu modelo de governo", e
a traçar algumas pistas para "o reforço da acção futura desta
instituição em certos domínios prioritários para a
UE". Falando em nome do Grupo
Socialista, o eurodeputado declarou "ser essencial" que o
BEI "continue comprometido com os objectivos da Estratégia de
Lisboa para o crescimento e o emprego" e que "assuma as
responsabilidades concretas e específicas decorrentes desse
compromisso". Manuel dos Santos aproveitou para apelar, nessa
medida, a um reforço de soluções no domínio do financiamento de
infra-estruturas, mas também "no apoio ao sector produtivo mais
frágil", que é constituído "pelos milhares de pequenas e
médias empresas que operam no mercado europeu e que são criadoras de
uma fatia substancial dos empregos". Da mesma forma, seria
importante que a actividade financeira do BEI continuasse "a
orientar-se pelo apoio a projectos que têm como objectivo a promoção
da eficiência energética e o desenvolvimento das energias renováveis,
atingindo níveis de compromisso ainda mais elevados". Manuel dos
Santos considerou ainda como necessário um "aumento
significativo"' do apoio a actividades económicas e sociais no
exterior da União Europeia, nomeadamente em África, na América Latina
e nos países associados do Mediterrâneo. |
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A cidade de Setúbal recebeu hoje a Conferência "Estratégia Oceânica
– Uma Futura Política Marítima Europeia", organizada pelos Deputados
Joel
Hasse Ferreira e Jamila
Madeira com o objectivo de promover em Portugal o processo
de consulta pública do "Livro Verde" da Comissão Europeia sobre uma
nova
estratégia marítima para a UE. O evento contou com a
participação de oradores como João Mira Gomes, Secretário de Estado
da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Humberto Rosa, Secretário de
Estado do Ambiente, Bernardo Trindade, Secretário de Estado do Turismo,
Mário Soares, em representação do Instituto Internacional dos
Oceanos, Mário Ruivo, Presidente do Comité Português para a Comissão
Oceanográfica Intergovernamental da UNESCO e Tiago Pitta e Cunha, do
Gabinete do Comissário
Joe Borg, responsável pelas Pescas e Assuntos
Marítimos. Esta foi a segunda de uma série de iniciativas do
mesmo género organizadas por Joel Hasse Ferreira e Jamila Madeira ao
longo da costa portuguesa. A Conferência de Setúbal processou-se
integrando as perspectivas portuária, turística, dos transportes
marítimos e ambiental, para além da questão global de uma
estratégia europeia para os oceanos. Uma atenção especial foi dada
ao público infantil, envolvido neste processo através de um concurso
destinado aos alunos dos 3° e 4° anos de escolas básicas dos
distritos ao Sul do Tejo, subordinado ao tema: "A importância do
Mar". |
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BREVES |
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** Fausto Correia orador em debate sobre "Europa, Tratado Constitucional e União Europeia" ** Jamila Madeira discutiu futuro do Modelo Social Europeu em Seminário da UGT ** |
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* "Europa, Tratado Constitucional e União Europeia", foi o tema do
debate em que o Deputado Fausto
Correia participou em Coimbra, no passado dia 26 de
Fevereiro, organizado pelo Governo Civil do Distrito, a Secretaria de
Estado dos Assuntos Europeus e a Fundação Bissaya Barreto. O
eurodeputado interveio na sessão de abertura do evento e moderou,
posteriormente, um painel de debate sobre a temática em discussão,
aberto a mais de duzentos participantes e no qual usaram da palavra
oradores como Gomes Canotilho, Manuel Lopes Porto e Rui Moura Ramos. O
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo
Antunes, esteve presente na iniciativa.
* A Deputada Jamila
Madeira foi uma das intervenientes no Seminário "A Nossa
Aposta: A Europa Social", promovido pela UGT na cidade de Aveiro em
finais de Fevereiro último. Debater o Modelo Social Europeu e conhecer
melhor as expectativas e anseios dos trabalhadores e cidadãos
portugueses sobre o futuro da Europa e a Europa social foi o objectivo
desta iniciativa, que contou com as participações, entre outros
oradores, de João Proença, Secretário-Geral da UGT, João Dias da
Silva, Presidente da UGT e a directora da Representação da Comissão
Europeia em Portugal, Margarida Marques. |
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