Nº 128 - 26 de Outubro de 2007
 

PE felicita e aplaude Presidência Portuguesa da UE
Delegação Socialista congratula-se com os resultados da Cimeira de Lisboa
 
"Satisfação", "fantástico trabalho", "êxito". Estes foram alguns dos elogios ao acordo alcançado na Cimeira de Lisboa proferidos esta semana na sessão plenária do PE, em Estrabrugo, que debateu o assunto na presença do actual Presidente em exercício do Conselho Europeu e Primeiro-ministro, José Sócrates. A esmagadora maioria dos Grupos políticos congratulou-se com o acordo obtido pelos Chefes de Estado e de Governo sobre o Tratado Reformador. "A Europa precisava de um acordo rápido e teve-o. A Europa precisava de um sinal de confiança e obteve-o. A Europa precisava de se virar para o futuro e conseguiu-o", afirmou José Sócrates num discurso aplaudido pelos eurodeputados. O líder do Grupo do PSE, Martin Schulz, falou do "fantástico trabalho" da Presidência da UE e Joseph Daul, pelo PPE, considerou que o acordo "dá sinal de uma nova dinâmica" à Europa. Os socialistas portugueses manifestaram a sua satisfação pelos resultados da Cimeira. A Presidente da Delegação portuguesa do Grupo do PSE, Edite Estrela, sublinhou a importância do resultado obtido e do "momento histórico" vivido em Lisboa. "A União Europeia saiu do impasse e pode agora dedicar-se ao que interessa os cidadãos", adiantou. Edite Estrela referiu-se também ao acordo alcançado pelos parceiros sociais da UE antes da Cimeira que "permite modernizar o mercado de trabalho". A eurodeputada socialista expressou "grande alegria por mais uma vez o país ter associado o nome de Lisboa à história da construção europeia".
 

Primeiro-ministro relembrou Fausto Correia na sessão plenária do PE
Destacou as grandes qualidades políticas e humanas de Fausto Correia
 
O Primeiro-ministro e actual Presidente em exercício do Conselho Europeu, José Sócrates, rendeu homenagem a Fausto Correia. Antes da sua intervenção na sessão plenária do PE, esta semana em Estrasburgo, para dar conta aos eurodeputados dos resultados da Cimeira de Lisboa, José Sócrates evocou a memória do falecido eurodeputado socialista Fausto Correia, recordando as "qualidades humanas" de "um amigo de longa data". O Primeiro-ministro e Secretário-geral do PS fez questão de lembrar Fausto Correia, afirmando que o seu desaparecimento prematuro constituiu "uma grande perda para o Parlamento Europeu, para o Partido Socialista português" e, pessoalmente, a perda de "um amigo de longa data". Recordou que Fausto Correia era "um homem de grandes qualidades políticas e humanas, sempre devotado aos nobres ideais europeus", e destacou as qualidades humanas do eurodeputado, de "generosidade, companheirismo e tolerância".
 
 

“Aumentos de 4 milhões € para a Política Marítima Europeia e 2 milhões € para as Regiões Ultraperiféricas”
"Não é o melhor orçamento, mas é um bom orçamento", afirma Jardim Fernandes
 
"Mais 4 milhões € para a Política Marítima Europeia, mais 2 milhões € para as Regiões Ultraperiféricas, mais 8 milhões € para o Controlo das Pescas, mais 3 milhões € para a gestão de recursos da pesca e um aumento de mais de 1 milhão € para Agência de Controlo de Pescas. Não é o melhor orçamento, mas é um bom orçamento!" Foi desta forma que Jardim Fernandes, Deputado madeirense ao Parlamento Europeu, descreveu a favorável votação desta semana, em Estrasburgo, às suas propostas de alteração orçamental, enquanto relator para o orçamento pela Comissão das Pescas, nomeadamente: a) mais 4 milhões de euros para a Política Marítima Europeia, para um desenvolvimento sustentável dos oceanos e mares europeus, num total de 8 500 milhões de euros; b) um aumento de 10 milhões de euros em pagamentos e 8 milhões de euros em autorizações, na área do controlo das pescas, de forma a garantir a sustentabilidade dos mares e oceanos; c) com esta mesma orientação, 5 milhões de euros em pagamentos e 3 milhões de euros em obrigações, para a recolha de informação vital para o desenvolvimento de uma política de pescas sustentável; d) um aumento total de mais de 1 milhão de euros para a operacionalidade e eficácia da Agência Comunitária de Controlo das Pescas; e) e, finalmente, mais 2 milhões de euros para as Regiões Ultraperiféricas, de forma a garantir a eficácia de actuais programas, vitais para a minimização dos constrangimentos, que permanentemente e de forma específica, afectam estas regiões.
 

Socialistas reclamam medidas para normalizar a turbulência no mercado dos cereais
Capoulas Santos solicita à CE reflexão aprofundada sobre subida dos preços das matérias agrícolas
 
O Deputado Capoulas Santos, coordenador do Grupo do PSE para as questões agrícolas, solicitou esta semana à Comissão Europeia uma reflexão mais aprofundada sobre a subida dos preços das matérias primas agrícolas, nomeadamente dos cereais, que está a ter importantes repercussões no sector da produção animal com consequências inevitáveis no aumento dos preços aos consumidores. No debate que teve lugar na sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, Capoulas Santos congratulou-se com o facto de a Comissão, seguindo o parecer do PE, ter adoptado já, como medida de emergência, a suspensão do "set-aside", referindo porém que outras medidas podem ser adoptadas no imediato e sem custos adicionais para o orçamento comunitário, como por exemplo, a antecipação do pagamento das ajudas aos criadores de gado que vivem momentos de grande dificuldade devido, não só, ao aumento dos preços das matérias primas, como também pelo facto de terem sido atingidos por epizootias, como é o caso da "língua azul".
 

Ana Gomes participou em vários debates em plenário sobre política externa da UE
África, Rússia, Afeganistão e Sudão foram alguns dos temas de intervenção
 
A eurodeputada Ana Gomes interveio, na sessão plenária do PE, no debate sobre o Relatório relativo às relações UE-África, defendendo que estas relações "só podem progredir se houver coerência na abordagem do binómio 'desenvolvimento/segurança', nomeadamente no que diz respeito a direitos humanos, democracia e boa governação". A Deputada sublinhou que os documentos a aprovar na Cimeira UE-África devem reflectir os compromissos assumidos pela União Europeia, dando a devida prioridade ao combate à pobreza e aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e, em especial, ao acesso a cuidados básicos de saúde e educação e incluir medidas de controlo do tráfico de armas ligeiras e de pequeno calibre e de empoderamento das mulheres e das sociedades civis africanas. A Deputada interveio também como relatora-sombra no debate sobre o relatório do PE que recomenda ao Conselho a possibilidade de iniciar um projecto-piloto para a produção de ópio para fins médicos no Afeganistão. Ana Gomes salientou que "acima de tudo, este relatório procura estimular o Conselho Europeu a ser criativo e audaz no combate à produção de heroína no Afeganistão. Não há soluções fáceis para este desafio. Mas sabemos que o terrorismo e o obscurantismo violento advogados pelos Taliban e a Al Qaeda só serão derrotados quando o Afeganistão for libertado das garras da droga". Ana Gomes interveio também nos debates no Plenário sobre as relações UE-Rússia, a situação no Sudão e a resolução adoptada sobre erradicação de bombas de fragmentação, de que foi co-autora.
 

Hasse Ferreira defende quadro jurídico único europeu em matéria de qualificações
O objectivo é assegurar mais eficiência e extrair mais benefícios da mobilidade profissional e académica
 
O Deputado Joel Hasse Ferreira defendeu esta semana na sessão plenária, em Estrasburgo, a proposta que institui um "quadro europeu de qualificações" para a aprendizagem ao longo da vida, aprovada em primeira leitura com base num acordo entre o PE e o Conselho. A proposta recomenda aos Vinte e Sete que "correlacionem os seus sistemas nacionais de qualificações com o quadro europeu de qualificações até 2010" e que assegurem que, até 2012, os novos certificados de qualificações, diplomas e documentos Europass estabeleçam uma correlação explícita com o quadro europeu. "O Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida é um documento decisivo para permitir a comparabilidade entre quadros de referência nacionais e sectoriais de qualificações, no plano europeu", afirmou. Segundo o eurodeputado socialista, "A certificação das qualificações obtidas é decisiva para permitir integrar os progressos obtidos fora da educação formal, nomeadamente na vida profissional, com os avanços conseguidos nos sistemas formais. Contribui assim para uma maior democratização da gestão das próprias carreiras profissionais em toda a União". "Poderemos assim avançar para um quadro jurídico único europeu, que se pretende coerente e não redutor de garantias, nalguns casos já existentes", declarou. "Para assegurar mais eficiência e para extrair mais benefícios da mobilidade profissional e académica no espaço da UE, é necessário trabalhar ainda mais eficazmente na implementação do Quadro Europeu de Qualificações e na sua articulação com o Sistema Europeu de Créditos para a Educação e Formação Profissional", adiantou. Hasse Ferreira felecitou a Presidência Portuguesa da UE pelo esforço no sentido de se poder caminhar de forma segura e rápida para aprovação parlamentar, em primeira leitura.
 

Francisco Assis defende necessidade de reforçar acesso universal aos medicamentos
"É preciso ir mais longe. O Parlamento Europeu tem apontado nesse sentido"
 
O Deputado Francisco Assis interveio esta semana no debate no plenário do Parlamento Europeu sobre o protocolo internacional que visa facilitar o acesso dos países pobres a medicamentos mais baratos. Francisco Assis considerou que "foram dados já vários passos para flexibilizar o regime de protecção da propriedade intelectual de modo a promover o acesso universal aos medicamentos". No entanto, o eurodeputado socialista acrescentou que "o caminho já percorrido não é suficiente. O mecanismo agora em apreço constitui apenas um meio para minorar tão dilacerante problema". "É preciso ir mais longe. O Parlamento Europeu tem apontado nesse sentido, dando um contributo decisivo para que a União Europeia adopte uma posição consentânea com os valores que a inspiram. A solução agora encontrada revela essa preocupação e quero, por isso, também saudar a Presidência do Conselho pelo esforço levado a cabo de modo a alcançar, através de declarações e compromissos, uma posição que consegue projectar da Europa o melhor de si próprio: o de uma comunidade política assente sempre em indeclináveis valores humanistas", concluiu.
 

Elisa Ferreira interpela Comissário do Comércio Internacional
Instrumentos de Defesa Comercial em debate no plenário do PE
 
O Comissário responsável pela pasta do Comércio Internacional, Peter Mandelson, esteve esta semana presente no plenário do PE para debater com os Deputados o seu projecto de reforma dos Instrumentos de Defesa Comercial. Os resultados da consulta pública às partes interessadas foram já divulgados pela Comissão Europeia mas, apesar da recepção globalmente negativa que mereceu - convergindo de resto para a posição que o Parlamento Europeu deverá adoptar -, a Comissão ainda não tomou posição oficial sobre os resultados. Recordando estas reacções, bem como o facto, já reiterado, de que esta revisão tem um carácter unilateral no quadro da OMC, a Deputada Elisa Ferreira exigiu da Comissão uma clarificação quanto ao conteúdo e calendário da sua reacção. Peter Mandelson comprometeu-se a publicar durante o último trimestre de 2007 os resultados da consulta pública que, insistiu, levará em conta as posições expressas pelas partes interessadas, exprimindo de resto uma avaliação diferente quanto ao sentido geral dessa auscultação.
 

Comissão das Pescas do PE aprova Relatório de Paulo Casaca
Comissão das Pescas aprova por larga maioria Relatório sobre quadro comunitário para recolha, gestão e utilização de dados do sector das pescas.
 
A Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, reunida com carácter excepcional em Estrasburgo, aprovou por larga maioria, o Relatório do Deputado Paulo Casaca relativo ao estabelecimento de um quadro comunitário para a recolha, gestão e utilização dos dados do sector das pescas e para o apoio à consultoria científica relacionada com a política comum da pesca. Simplificar a legislação em vigor desde 2000, desenvolver programas de amostragem integrados a nível regional e de longo prazo, abrangendo dados biológicos, económicos, ambientais e sociais, dotando a PCP de um quadro adequado para a recolha e gestão dos dados essenciais à sua condução, são os elementos essenciais desta proposta de novo regulamento. Pretende-se que este regulamento reflicta, desde já, a evolução para uma gestão de pesca baseada na frota e nas zonas de pesca e não sobre unidades populacionais e no sentido de uma abordagem ecossistémica da gestão. O novo sistema de recolha de dados abrangerá todo o processo, desde a recolha de dados nos portos e no mar à sua utilização final. Este é o segundo Relatório de Paulo Casaca sobre esta temática, tendo o primeiro sido já aprovado pelo Parlamento Europeu no passado dia 11 de Outubro. O dossier será agora submetido ao plenário no mês de Novembro, de modo a possibilitar que este processo fique concluído no decurso da Presidência Portuguesa.
 

Sérgio Sousa Pinto reúne com Ministro da Agricultura do Brasil
Problemática do acesso da carne brasileira ao mercado europeu foi um dos temas abordados
 

O Deputado e Presidente da Delegação para as Relações com o Mercosul do Parlamento Europeu, Sérgio Sousa Pinto, reuniu-se recentemente em Bruxelas com o Ministro da Agricultura do Brasil, Reinhold Stephanes. Deputado federal antes de assumir a pasta de Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Março de 2007, Reinhold Stephanes iniciou a carreira profissional na área agrícola, tendo ocupado diversos cargos directivos no próprio Ministério. No almoço de trabalho com o eurodeputado socialista foram abordados vários temas, dos quais se destaca a problemática do acesso ao mercado europeu da carne brasileira.  Na presença da Embaixadora do Brasil junto da UE, Maria Celina de Azevedo Rodrigues bem como do Presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC), Marcus Vinicius de Moraes, foi também debatido o estado das negociações do acordo UE/Mercosul. A ABIEC é hoje um dos principais exemplos da importância e da força do associativismo no mundo moderno e globalizado. Enquanto eurodeputado e Presidente da Delegação do Mercosul, Sérgio Sousa Pinto tem mantido encontros ao mais alto nível com representantes dos países do Mercosul alertando para a necessidade da UE reforçar as relações com aquele bloco, em particular com o Brasil que tem vindo a assumir um papel preponderante no mundo globalizado.
 

Manuel dos Santos defende aposta em energias alternativas como prioridade política da UE
Vice-Presidente do PE aponta exemplo de empresa portuguesa de excelência no sector
 
A criação de uma jovem geração de empreendedores capazes de perceberem e enfrentarem os desafios da globalização económica é indipensável para a UE e fundamental para o desenvolvimento de Portugal. Foi neste sentido que o Deputado socialista Manuel dos Santos se pronunciou numa conferência realizada nas instalações de uma empresa portuguesa de excelência no domínio dos painéis solares de 2ª geração. Recordando que a empresa visitada, na Póvoa do Varzim, já era o maior produtor mundial de painéis solares termo-dinâmicos, o eurodeputado Manuel dos Santos recordou os desafios da UE em matéria de desenvolvimento de energias alternativas e na definição de políticas visando a eficiência e a poupança energéticas. O eurodeputado defendeu a generalização das auditorias energéticas aos grandes edifícios administrativos e organizações económicas de produção de bens e serviços que devem ser apoiadas por fundos comunitários (no quadro das dotações nacionais) contribuindo para os objectivos definidos a nível comunitário. O Vice-Presidente do PE defendeu ainda que as "boas práticas", identificadas no sucesso desta empresa portuguesa, devem ser objecto de divulgação junto dos restantes Estados-Membros e apelou por isso à comunicação social presente para que dê testemunho desta excelente realização, suportada pelo "saber" dos portugueses e assente em capitais exclusivamente nacionais.
 

BREVES
** “Discordo parcialmente da proposta da CE que levou à atribuição de um número reduzido de licenças para Portugal”, afirma Jardim Fernandes ** Paulo Casaca alerta para situação dos refugiados iraquianos ** Jamila Madeira recebe representante da Liga Árabe ** Manuel dos Santos defende reforço da cidadania nacional e europeia ** Assis questiona CE sobre problema ambiental no Chile ** Manoel de Oliveira finalista do Prémio Lux de cinema, atribuido a Fatih Akin **
 

* O PE aprovou esta semana o Relatório do Deputado madeirense, Jardim Fernandes, sobre a “Proposta de Regulamento do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio das pescas entre a Comunidade Europeia e a República de Moçambique”. Impedido de apresentar propostas de alteração substanciais ao articulado do Acordo, já que esta é uma matéria da competência exclusiva do Conselho e da CE, Jardim Fernandes discordou parcialmente da proposta, já que, no que se refere à distribuição de licenças de pesca não foi observado o princípio da estabilidade relativa que, apesar do recurso a outros critérios, tem sido sempre seguido em anteriores acordos e levou à atribuição de um número reduzido de licenças a Portugal. O Deputado lamentou ainda a impossibilidade de apresentar outras propostas de alteração legislativa ao articulado do Acordo, visando, por um lado, uma maior participação da sociedade civil moçambicana na análise e gestão de futuros acordos de pesca, ou a optimização das regras internacionais no tocante à fixação de regras salariais mínimas, o que restringiu substancialmente o mandato político do PE. Das poucas propostas consideradas “admissíveis” pelos serviços jurídicos do PE, resulta, por exemplo, uma futura melhoria das informações transmitidas ao Parlamento.

* O Deputado Paulo Casaca condenou esta semana a fraca resposta das instituições europeias à catástrofe humanitária que envolve, actualmente, milhares de refugiados no Iraque. Num dos períodos de perguntas orais, no plenário do PE, Paulo Casaca manifestou-se preocupado com o facto de inúmeras famílias, em que prevalecem crianças, terem visto cortada a única porta de fuga do território, mediante o encerramento das fronteiras com a Síria. O Deputado focou o caso concreto da fronteira de Rabea, onde a informação sobre uma eventual reabertura da fronteira - infelizmente infundada -  atraiu ao local milhares de Iraquianos, entre os quais numerosas famílias com crianças em risco, sem que haja qualquer mobilização internacional para acorrer a esta população em necessidade urgente de apoio. Esta é, segundo referiu o parlamentar, uma situação trágica que a CE não pode continuar a ignorar, sendo imperioso que qualquer iniciativa tenha em linha de conta que o número de refugiados cresce exponencialmente, não só na Síria e na Jordânia mas também no Egipto.

* A Deputada Jamila Madeira recebeu esta semana, em Estrasburgo, a visita da responsável pelos Assuntos Europeus no Secretariado-geral da Liga Árabe, Dina Douay. As relações externas da UE e a importância do novo Tratado Reformador, a política europeia de vizinhança, a Assembleia Euro-mediterrânea, a parceria entre os Vinte e Sete e os países da orla sul do Mediterrâneo, a importância das últimas iniciativas da Liga Árabe e as relações entre a Liga Árabe e a UE foram alguns dos temas abordados.

* O reforço do quadro jurídico da cidadania europeia é um dos grandes avanços políticos inseridos no recentemente aprovado Tratado Reformador, afirmou Manuel dos Santos num debate sobre cidadania europeia realizado na Póvoa do Varzim. O eurodeputado recordou que a cidadania (nacional ou europeia) deve ser exercida a todos os níveis e em todas as circunstâncias. Ser cidadão de corpo inteiro e, consequentemente, decisor político implica o exercício rigoroso dos direitos públicos de cada um sem passividades. O Vice-Presidente do PE participou também numa conferência organizada pelo Fórum Viver Mirandela onde foi analisado o papel da imprensa regional na criação de uma identidade local e se reflectiu sobre as relações entre políticos e jornalistas. Para o Deputado, "a criação de identidades locais é absolutamente indispensável para compensar os aspectos negativos da globalização e, neste quadro, a imprensa regional tem um papel insubstituível".

* O Deputado Francisco Assis questionou por escrito a CE sobre eventuais despejos nocivos que possam ocorrer no Rio Itata, no Chile, um assunto que está a suscitar preocupação já que inúmersas queixas foram conhecidas no seguimento da poluição também naquele país de um lago da biosfera da Unesco. Tendo em conta que a protecção do ambiente e a promoção do desenvolvimento económico sustentável são os interesses preliminares da UE, o Deputado pergunta à CE se é da opinião que as fábricas de celulose cumprem com os elevados padrões ambientais seguindo os padrões da UE. O eurodeputado, que faz parte da Delegação interparlamentar UE-Chile, quer ainda saber o que pode a CE fazer para apoiar o Chile no uso de tecnologias mais amigas do ambiente. A pergunta à CE surge no seguimento do encontro que Assis e outros Deputados mantiveram esta semana com ecologistas chilenos.

* O PE criou o Prémio Lux destinado a premiar filmes com uma dimensão europeia. O júri é composto pelos 785 Deputados do PE. Os três finalistas para a primeira edição do Prémio Lux 2007 foram: "Belle Toujours", de Manoel de Oliveira, filme em que votaram os eurodeputados socialistas portugueses, "Auf der anderen Seite" do alemão Faith Akin, e "4 mois, 3 semaines, 2 jours", do romeno Cristian Mungiu. A escolha do filme vencedor, "Auf der anderen Seite", foi anunciada pelo Presidente do PE durante uma cerimónia no hemiciclo na presença dos realizadores.
 

Sessão Plenária do PE, de 22 a 25 de Outubro, em Estrasburgo. Conheça em seguida os temas que estiveram em debate e os principais textos aprovados:
:: Temas da Sessão Plenária ::
:: Textos aprovados ::

Conheça a intervenção do Presidente do Conselho Europeu, José Sócrates no PE, esta semana em Estrasburgo, para fazer o balanço da Cimeira informal de Lisboa e a sessão final da Conferência Intergovernamental. Veja a intervenção a partir da seguinte ligação:
:: Intervenção do Presidente do Conselho Europeu, José Sócrates ::

O Parlamento Europeu suspende as suas actividades normais durante a próxima semana. Por essa razão, só voltaremos a editar o InfoEuropa no próximo dia 9 de Novembro.
 

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