A Deputada Jamila Madeira defendeu esta semana a necessidade de a UE dispor de linhas orientadoras claras para reformar e reforçar as políticas de coesão europeia que regem os fundos estruturais. A eurodeputada socialista participou no debate em plenário sobre o Livro Verde relativo à coesão territorial e à futura reforma da política de coesão. Jamila Madeira referiu que as linhas definidas no Livro Verde - concentração, interligação e cooperação - "podem proporcionar soluções para alguns obstáculos ao desenvolvimento harmonioso da União, nomeadamente, os efeitos negativos associados à concentração da actividade económica, as desigualdades em termos de acesso aos mercados e serviços resultantes da distância e as divisões impostas pelas fronteiras entre os Estados-Membros, sobretudo aqueles mais desfavorecidos, mas também entre as regiões". A Deputada defendeu a criação de indicadores qualitativos suplementares para avaliar o efectivo impacto territorial "com o objectivo de melhorar a concepção e a execução das políticas correspondentes no terreno, tendo em conta as diferentes especificidades territoriais". "Por ora, o PIB continua a ser o único critério de elegibilidade para receber o apoio dos Fundos Estruturais". Contudo, alertou, esta definição de indicadores suplementares e a realização de avaliações territoriais "não devem estar na origem de mais burocracia ou de mais atrasos na aplicação de novas políticas e acções de apoio à coesão territorial". Jamila Madeira defendeu igualmente a necessidade de certas regiões - as "regiões de transição", situadas entre as "regiões de convergência" e as "regiões de competitividade e emprego" - receberem um tratamento específico. "Estas regiões devem ser alvo de um tratamento distinto, mais abrangente do que a classificação de regiões "a entrar" ou "a sair" destes objectivos, que funcione como um apoio transitório gradual às regiões que dentro em breve estarão acima do limiar de 75% do PIB, conferindo-lhes um estatuto mais claro, com mais segurança e estabilidade para o seu desenvolvimento", concluiu.

O Deputado Joel Hasse Ferreira deslocou-se à cidade italiana de Vietri sul Mare para encerrar os trabalhos públicos da Assembleia Nacional da Associação Italiana de Pirotecnia. No final da sua intervenção, foi homenageado por essa Associação empresarial. Na abertura dos trabalhos, o Presidente da ASSPI, saudou calorosamente a presença e a participação do eurodeputado. O tema central da Assembleia Nacional da ASSPI foi o debate da aplicação da Directiva da Pirotecnia, da qual Joel Hasse Ferreira foi o Relator do PE, tendo liderado as negociações com os diversos Grupos Parlamentares, com o Conselho e a CE, as quais conduziram à aprovação, por uma muito significativa maioria, do texto final. Joel Hasse Ferreira, na sua intervenção, sublinhou alguns dos objectivos da Directiva, nomeadamente "assegurar a livre circulação de produtos de pirotecnia no interior da União Europeia, melhorar a segurança dos consumidores e profissionais, contribuir para a redução do número e gravidade dos acidentes, bem como harmonizar as regras de segurança em todos os Estados-membros". Referiu ainda que se decidiu não considerar como colocação no mercado os fogos de artifício utilizados directamente em festas culturais ou religiosas, assim como se tipificou a especificidade dos testes que garantam a qualidade e segurança na utilização dos produtos pirotécnicos. A discussão em torno desta Directiva não se resumiu à Europa, como referiu Joel Hasse Ferreira, tendo mencionado algumas Conferências, Simpósios e Convenções realizadas em Berlim, Lisboa ou na Cittá de St.Angelo e diferentes reuniões em Bruxelas e Estrasburgo. A Directiva foi também apresentada em Montreal, no Canadá, no âmbito do Simpósio Internacional de fogos de artifício. Nesse simpósio, foi sublinhada pelo Deputado, perante uma assistência com larga participação asiática, americana e europeia, a importância das novas obrigações para os importadores, as novas regras visando os limites de idade para aquisição e manipulação destes produtos. A terminar, o eurodeputado agradeceu a distinção que lhe foi concedida.

* O PE aprovou esta semana a posição sobre o Livro Verde sobre a Coesão Territorial Europeia, e o estado do debate sobre a futura reforma da política de coesão, no âmbito de uma discussão conjunta sobre a política de coesão da UE. O Relatório mereceu o apoio de Emanuel Jardim Fernandes, tendo convidado todos os seus pares a apoiarem-no de igual modo, por ocasião da sua intervenção aquando do respectivo debate. O Deputado empenhou-se especialmente neste Relatório, tendo apresentado propostas relativas, no contexto da coesão territorial, à defesa de um enquadramento específico das Regiões Ultraperiféricas (RUP) e à utilização, além do PIB, de indicadores qualitativos suplementares para efeitos da elegibilidade das regiões a apoio dos Fundos Estruturais – que, aprovadas no âmbito de Alterações de Compromisso, foram incluídas no seu texto. O Relatório serve de base à posição do PE sobre o Livro Verde sobre a Coesão Territorial, que a CE adoptou em Outubro.

* Ana Gomes participou no Brussels Forum organizado pelo German Marshall Fund, que juntou jornalistas, políticos e diplomatas europeus e americanos em três dias de debate entre 20 e 22 de Março. Este ano, o Brussels Forum contou com a presença de Sergei Lavrov, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Federação Russa, Robert Zoellick, Presidente do Banco Mundial, Richard Holbrooke, enviado especial da Administração Obama para o Afeganistão e para o Paquistão, e vários congressistas americanos, incluindo John McCain, entre outros.

* A Deputada Edite Estrela vai participar no Fórum Autárquico Regional do PS/Algarve, que decorre no dia 28 de Março, no Cinema de Santo António, em Faro. O Fórum Autárquico permite a apresentação, discussão e formulação de propostas sobre matérias relacionadas com a política e gestão autárquica no Algarve. A intervenção da Deputada é subordinada ao tema "Política europeia para cidades sustentáveis, inovadoras e inclusivas". Edite Estrela defenderá uma cidade mais igualitária, equilibrada e integradora. No dia 27 de Março, Edite Estrela participa noutra iniciativa, em Vila Nova da Barquinha, sobre "O multilinguismo na Europa e o papel da Lusofonia na Europa e no Mundo", no âmbito da "Primavera da Europa 2009". O encontro terá lugar na Biblioteca da Escola D. Maria II na presença de alunos dos diferentes anos de escolaridade, professores, funcionários e encarregados de educação.

* Joel Hasse Ferreira participa na Convenção Distrital Autárquica de Setúbal, na qual será orador no painel sobre Política de Desenvolvimento Sustentável, no sábado 28 de Março pelas 17h, na Estalagem do Sado. No mesmo painel intervirão o Prof. José Manuel Palma, a Arquitecta Teresa Almeida e o Presidente da Junta de Freguesia de Porto Covo, José Manuel Arsénio. Seguir-se-á a apresentação das conclusões, pelo Secretário de Estado Pedro Marques e intervirá, a encerrar os trabalhos, o Ministro Mário Lino. O eurodeputado deverá intervir também no jantar-debate sobre "A crise financeira, as reestruturações empresariais e as políticas sociais europeias", a realizar no Seixal a partir das 19h30, no dia 27 de Março, no restaurante "O Cacilheiro". O Deputado assistirá também à apresentação da candidatura da Arquitecta Teresa Almeida à presidência da Câmara Municipal de Setúbal, a qual terá lugar no Hotel Esperança, na capital do Distrito, às 18h30m, dia 25 de Março.

* Paulo Casaca apresentou, no passado sábado, 21 de Março, no Teatro Ribeiragrandense, em S. Miguel, o seu mais recente livro "A Outra Invasão do Iraque". O obra, que conta com prefácio do Professor Doutor Adriano Moreira e é uma edição da Editorial Presença, é um testemunho pessoal e frontal sobre um dos maiores desafios do mundo contemporâneo: o da libertação do Grande Médio Oriente das ideologias totalitárias. Na sessão pública, que aconteceu seis anos depois da invasão do Iraque pelas Forças Aliadas (19 de Março de 2003), participou ainda Luís Andrade, Pró-Reitor da Universidade dos Açores, que fez uma breve introdução à obra de Paulo Casaca.

* Manuel do Santos saúda o acordo alcançado na Cimeria da primavera que indicia que os Estados-Membros da UE terão uma posição conjunta na próxima reunião do G20, a realizar em Londres no dia 2 de Abril. Em entrevista à Rádio Europa-Lisboa, o Deputado socialista manifestou de igual modo a sua esperança de que a próxima reunião das economias mais poderosas do mundo permita estabelecer um conjunto de princípios e de políticas, quer no domínio da regulação financeira quer no domínio do apoio à recuperação económica, que permitam ultrapassar a actual crise global.

Sessão Plenária do PE, de 23 a 26 de Março, em Estrasburgo. Conheça em seguida os principais textos aprovados:
:: Textos aprovados ::

Desde o Tratado de Maastricht que os cidadãos da UE podem votar nas eleições europeias e municipais do Estado-Membro em que residem. Uma das grandes inovações do Tratado de Maastricht, também designado Tratado da União Europeia, foi a instituição de uma cidadania europeia paralela à cidadania nacional. Qualquer cidadão que tenha a nacionalidade de um Estado-Membro é também cidadão da União. Saiba um pouco mais sobre as Eleições europeias de 2009.