Nº 202 - 23 de Outubro de 2009
 

Capoulas Santos defende mais apoios para o sector do leite
 
O eurodeputado português Capoulas Santos, coordenador do Grupo Socialista Europeu para os assuntos agrícolas, declarou "lamentar o recuo do PPE (Grupo político onde estão integrados o PSD e o CDS) na Comissão de Orçamentos ao reduzir para metade, 300 milhões de euros, a dotação destinada ao fundo do leite, aprovada na sessão plenária de Setembro, em Estrasburgo". Para Capoulas Santos, "face à gravidade da crise e para salvar da ruína muitos agricultores europeus, torna-se necessário mobilizar, a curto prazo, todos os meios disponíveis pelo que o Parlamento Europeu deve ser coerente e confirmar o montante aprovado na sua sessão de Setembro - 600 milhões de euros para o fundo do leite". "Por isso, insistimos com esta proposta apesar de termos consciência de que, por si só, continuará a ser insuficiente perante a dimensão da crise que o sector atravessa", concluiu o Deputado socialista.
 

Luís Paulo Alves considera que a CE só reagiu sob grande pressão e de forma insuficiente no apoio ao sector do leite
 
O Deputado Luís Paulo Alves, em intervenção em plenário, sobre as medidas apresentadas pela Comissária da Agricultura declarou: "Depois de nos termos batido tanto pela apresentação de medidas pela Comissão ao longo dos últimos meses, não estamos em posição de rejeitar qualquer contributo que nos traga, neste momento muito difícil para os produtores de leite e as suas famílias na Europa". O Deputado Açoriano afirmou que, "infelizmente a CE levou muito tempo a mover-se e a verdade é que o fez sob muita pressão; pressão dos produtores de leite, pressão do PE e pressão de 21 Estados-Membros". Luís Paulo Alves considera que há um conjunto de medidas de fundo, algumas de efeito imediato, outras de médio prazo, sem as quais não será possível retomar e garantir a estabilidade nos campos da Europa. Para o Deputado, "esta é uma crise motivada por excesso de oferta, face à procura nos mercados. São necessárias medidas de reequilíbrio dos mercados do lado da oferta, já que as medidas de promoção da procura, são de efeito reduzido em épocas de grave crise económica". "É inexplicável que continuemos com o aumento das quotas, quando há excesso de oferta, permitindo que se lancem no mercado mais produtos, que depois são retirados dos mercados através da intervenção pública". Para Luís Paulo Alves, "a produção de leite na maior parte dos campos da Europa, não subsistirá sem um mecanismo que regule as quantidades produzidas. Por isso, afirma, é necessário manter o sistema de quotas".
 
 

Edite Estrela sublinha importância de alcançar acordo global de combate às alterações climáticas na próxima Conferência da ONU
 
A Deputada Edite Estrela interveio esta semana, no plenário do PE, para sublinhar a necessidade de a comunidade internacional alcançar um acordo global de combate às alterações climáticas na próxima Conferência da ONU. "Copenhaga é a grande oportunidade para um acordo global em tempo útil. Pela primeira vez, há do lado dos Estados Unidos uma Administração empenhada em construir soluções e há sinais positivos de outros países como, por exemplo, o Japão. Mas é preciso uma nova abordagem das alterações climáticas que tenha em conta as suas consequências na segurança, na recuperação económica, na imigração e até no combate ao terrorismo. E não esquecer que as alterações climáticas exigem o contributo da ciência, das tecnologias e da economia", afirmou num debate sobre a Conferência das Nações Unidas de Copenhaga dedicada às alterações climáticas. A Deputada que deverá integrar a delegação do PE à Conferência frisou igualmente a importância do reforço do financiamento. "O maior obstáculo a um acordo em Copenhaga é a questão do financiamento. Não haverá acordo sem financiamento à adaptação dos países em desenvolvimento. E tem de ser reforçado, Senhor Comissário, não chega o financiamento actualmente existente. Os países desenvolvidos devem dar o exemplo, serem ambiciosos na redução das suas emissões, pelo menos em 30%, e ajudarem com financiamento e tecnologia os países em desenvolvimento". "Ambição é preciso para salvar o planeta", afirmou a eurodeputada socialista.
 

Ana Gomes promove resolução do PE sobre situação dos Direitos Humanos no Irão
 
A Deputada Ana Gomes interveio na plenária do PE como co-autora socialista de uma resolução sobre a situação dos Direito Humanos no Irão. Ana Gomes sublinhou que, não obstante a diversidade étnica, religiosa e política que define aquele país, o regime preferia o Irão simples, "simples no fanatismo religioso, simples no isolamento do país e simples numa opinião pública asfixiada e intimidada pela repressão violenta". Ana Gomes salientou que "esta resolução descreve a violação sistemática dos Direitos Humanos a que estão sujeitos os iranianos no seu país, incluindo a aplicação frequente da pena de morte, mesmo contra crianças, a execução por apedrejamento de mulheres e homens, grosseiras restrições à liberdade de expressão e perseguições contra minorias religiosas e étnicas", e concluiu dizendo que "através desta resolução o Parlamento Europeu envia duas mensagens distintas: - a primeira, para o povo do Irão - a Europa vê nos iranianos, em especial na juventude, a esperança num futuro em que o seu país abraçará a democracia e a liberdade e assumirá um papel de relevo na região, como merece; - na segunda, dirigida ao regime iraniano, queremos dizer que o Irão nunca realizará o seu indiscutível potencial enquanto a violência e o obscurantismo forem as principais características de um sistema político que invoca os valores da Justiça e da Paz em vão e continua a oprimir brutalmente o seu povo". 
 

Vital Moreira preside à reunião da comissão organizadora da Conferência Parlamentar junto da OMC
 
Vital Moreira presidiu à reunião da comissão organizadora permanente da Conferência Parlamentar junto da Organização Mundial de Comércio (OMC) - uma iniciativa conjunta do Parlamento Europeu e da União Interparlamentar (UIP), visando conferir uma dimensão parlamentar àquela organização - onde foi feito um balanço da participação no Forum Público 2009 da OMC que se realizou em Genebra, no passado dia 30 de Setembro. Por outro lado, Vital Moreira, na qualidade de Presidente da Comissão de Comércio Internacional do PE, recebeu o Embaixador do Sri Lanka junto da União Europeia, Ravinatha P. Aryasinha, tendo trocado pontos de vista sobre a negociação em curso quanto à renovação do acordo "Global System of Preferences Plus" entre o Sri Lanka e a União Europeia. Foi ainda abordada a situação dos Direitos Humanos no Sri Lanka. Vital Moreira recebeu também o Embaixador da Coreia do Sul junto da União Europeia, Joon-woo Park, com quem discutiu o Acordo de Livre Comércio entre a Coreia do Sul e a União Europeia, recentemente aprovado pela Comissão Europeia, e cuja discussão com vista à aprovação no Parlamento Europeu começará em breve.
 

Correia de Campos integra Delegação do PE ao Chile e Panamá
 
O Deputado António Correia de Campos integra a delegação de Deputados Europeus que se desloca, na próxima semana, ao Chile e ao Panamá, no âmbito da XI Reunião Inter-parlamentar Conjunta UE-Chile e da Assembleia Parlamentar Euro-Latina-Americana que se reunirão em Santiago do Chile e Cidade do Panamá, respectivamente. Na reunião no Chile, o Deputado socialista irá intervir em representação do Parlamento Europeu sobre a crise financeira mundial e sobre o comércio bilateral UE-Chile. Nesta sua alocução, Correia de Campos abordará as causas da crise, a necessidade de harmonizar os sistemas de supervisão a nível europeu, e eventualmente a nível mundial. Será também referida, nesta intervenção, a criação de uma Comissão especial do PE sobre a crise financeira e económica que tem como atribuições acompanhar e analisar as medidas implementadas pela UE para atenuar a crise e melhorar os sistemas de regulamentação e supervisão das acções bancárias nos Estados-Membros. Relativamente ao comércio bilateral UE-Chile, será salientado o facto de a Europa ser o primeiro parceiro comercial do Chile e o primeiro mercado para as exportações chilenas e de o Acordo de Associação em matéria de relações comerciais existente ir mais além que as respectivas obrigações assumidas no quadro da OMC. No Panamá, o Deputado será um dos representantes socialistas do Parlamento Europeu na Assembleia Parlamentar que reúne 150 deputados provenientes do Parlamento Europeu, do Parlamento Latino Americano, Parlamento Andino, Parlamento Centro Americano, Congresso do Chile e Congresso do México, e onde decorrerão reuniões das diversas comissões parlamentares desta Assembleia.
 

Breves
 

* A Deputada Edite Estrela instou, esta semana, no plenário do Parlamento Europeu, o Presidente Checo a assinar rapidamente o Tratado de Lisboa. "Depois do sim na Irlanda e da assinatura do Presidente da Polónia, espera-se que o Tribunal Constitucional da República Checa se pronuncie e que o Presidente Klaus faça o que deve: assinar o Tratado", afirmou no debate em plenário sobre a preparação do Conselho Europeu da próxima semana. "O Conselho não pode ceder à chantagem do Presidente da República Checa. O Tratado de Lisboa é indispensável a um melhor funcionamento das Instituições europeias, além de ter outras vantagens, designadamente o reforço dos poderes do Parlamento Europeu e dos direitos dos cidadãos. Daí a urgência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa", declarou.

* O Parlamento Europeu aprovou o relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza Portugal a reduzir as taxas do imposto especial sobre o consumo aplicadas aos licores, aguardentes e ao rum produzidos nos Açores e na Madeira que contou com o apoio do Grupo dos Socialistas Europeus tendo o Deputado Luís Paulo Alves sido o responsável deste Grupo para o tratamento deste relatório. O Deputado apresentou os benefícios de uma taxa reduzida de imposto sobre o consumo para os produtores envolvidos nestas produções. No final da votação, o Deputado  manifestou a sua satisfação pelos resultados: "Esta medida tem como principal objectivo continuar a apoiar e compensar as pequenas indústrias do sector de produção a elas associadas, que se encontram numa situação concorrencial muito desfavorável face à liberalização dos mercados e aos custos de produção mais elevados decorrentes da própria natureza destas produções".
 
 

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