Capoulas Santos saudou a Ministra Elena Espinosa, que assume a Presidência dos Conselhos de Ministros da Agricultura e Pescas e do Ambiente da UE durante este semestre, considerando que a ministra espanhola "reafirmou as fundadas expectativas que a apresentação do seu programa deixava já adivinhar". O eurodeputado e coordenador socialista para as questões agrícolas reiterou como aspecto positivo o facto de a ministra da presidência ser também responsável pela tutela do ambiente, pelo que representa em termos de garantias acrescidas para a sustentabilidade dos sectores da agricultura e pescas. A discussão teve lugar nas reuniões das Comissões de Agricultura e das Pescas esta semana, no Parlamento Europeu, em Bruxelas, e Capoulas Santos foi particularmente incisivo quanto à necessidade de uma verdadeira e profunda reforma da PAC, referindo que os desafios como a protecção do ambiente, a competitividade da agricultura europeia face ao contexto global, a segurança no aprovisionamento, bem como as pressões orçamentais, "revestem a conjuntura actual de um carácter de urgência em legitimar a PAC, o que só pode fazer-se dotando-a de mecanismos que promovam uma resposta eficaz aos reptos do presente e de forma a corrigir as assimetrias do passado no sentido de maior equidade na distribuição das ajudas". Relativamente à política das Pescas, o eurodeputado questionou a Presidência sobre os instrumentos que permitem uma resposta mais adequada à gestão dos recursos, tendo em conta a especificidade das diferentes frotas no enquadramento da Política Comum das Pescas, que aguarda nos próximos meses a proposta de reforma da Comissão Europeia.

Por iniciativa dos eurodeputados Ana Gomes e Richard Howitt, que estiveram em Cabinda como membros da Missão de Observação Eleitoral do Parlamento Europeu nas eleições angolanas de Setembro de 2008, teve lugar no passado dia 26 de Janeiro, no PE, uma Mesa-Redonda sobre 'Direitos Humanos em Cabinda', sendo convidado especial o Padre Jorge Casimiro Congo, que teve um papel-chave na decisão dos cabindas de participar nas eleições angolanas de 2008. Igualmente interveio o Dr. Reed Brody, em representação da  ONG "Human Rights Watch", que tem publicado relatórios sobre violações dos direitos humanos em Cabinda. O Padre Congo contou a origem histórica dos problemas de Cabinda e explicou como se agravavam, à medida que os cabindas  iam vendo frustrados todos os seus esforços para, através de diálogo político com as autoridades angolanas, ver reconhecida a identidade própria e  um estatuto de autonomia para Cabinda, porventura semelhante ao dos Açores ou da Madeira. Igualmente relatou o clima de intimidação e de perseguição contra os defensores de direitos humanos em Cabinda e a vaga de prisões arbitrárias de que estão a ser alvo vários activistas cabindenses nas últimas semanas, na sequência do ataque reinvindicado pelo movimento independentista FLEC contra a equipa de futebol do Togo, no início do mês. O Padre Congo, que sublinhou estar a voltar dentro de dias a Cabinda apesar dos rumores de que também seria detido, indicou que os presos não foram especificamente incriminados por qualquer ligação àquele ataque, apenas lhes estavam a ser imputadas acusações genéricas de "atentados contra a segurança do Estado".  Acusações que, para Ana Gomes, "lembram as do regime salazarista contra activistas portugueses e angolanos. Em vez de procurar trazer à justiça os autores do crime contra a selecção togolesa, Luanda parece estar a usar o ataque como desculpa para prender arbitrariamente padres, jornalistas e intelectuais de Cabinda. Esta tentativa de silenciar as vozes pacifistas da  sociedade  civil de Cabinda só pode levar a um agravamento da tensão política já existente - e isso não serve, claramente, o interesse de Angola".

* Na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, em que participou esta semana, Vital Moreira defendeu a célere adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos Humanos e  ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos, por forma a cumprir o Tratado de Lisboa nessa matéria.

* A Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros do PE debateu esta semana as alterações ao relatório de Edite Estrela sobre a denominada "Directiva Licença de Maternidade". A Deputada reafirmou a "importância de se alcançar um bom acordo que permita uma aprovação da proposta de alteração à Directiva por uma maioria alargada". Ainda assim, a Deputada foi peremptória ao afirmar que "não abdicará dos princípios basilares contidos na sua proposta", que considera fundamentais para a promoção da igualdade entre mulheres e homens e para a conciliação entre a vida privada e profissional. O relatório consagra importantes avanços a nível europeu, como por exemplo, o alargamento do período de licença de maternidade para 20 semanas, pagas por inteiro. Edite Estrela interpelou, também sobre este assunto, a Ministra da Igualdade Espanhola, em representação da Presidência Espanhola da UE.

* Ana Gomes participou numa reunião que teve lugar no PE, com o Secretário de Estado Adjunto para os Direitos Humanos Michael Posner e o Embaixador Daniel Fried, como representantes da Administração Obama encarregados do encerramento da prisão de Guantanamo. Na reunião foram dadas informações sobre os passos que o governo do Presidente Obama está a dar para levar a julgamento nos EUA alguns dos detidos e foram  discutidos os problemas que atrasaram o cumprimento da Ordem Executiva de encerramento de Guantanamo determinada pelo Presidente. Os interlocutores americanos sublinharam a importância de os parceiros europeus fazerem um esforço adicional para acolher mais pessoas que ainda se encontram em Guantanamo, mas já foram ilibadas de suspeitas e não podem ser devolvidas aos seus países de origem, por receio de serem perseguidas. O caso especial dos uigures foi especialmente tratado, face às dificuldades criadas pelas pressões desenvolvidas pela China junto de vários governos que poderiam acolhê-los. Ana Gomes sublinhou aos interlocutores americanos como seria inaceitável, e tremendamente desapontador sobre a Administração Obama, se se confirmassem os rumores de que cerca de 50 pessoas permaneceriam em regime de "detenção interminável", sem nunca serem levadas a julgamento.