Luís Paulo Alves defende apoios do FEDER às comunidades marginalizadas nas zonas rurais |
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Luís Paulo Alves defendeu esta semana, no plenário do
Parlamento Europeu, a extensão dos fundos do FEDER à habitação para as
comunidades marginalizadas nas zonas rurais da União Europeia frisando
que "até ao momento, este apoio aplicava-se apenas a comunidades
marginalizadas que residiam nas zonas urbanas dos novos
Estados-Membros". O Deputado considera que "uma vez que a
grande maioria deste tipo de comunidades vive em áreas rurais, estas
comunidades não podiam beneficiar de apoio para substituir habitações de
má qualidade. Trata-se, no fundo, de colmatar uma lacuna e dar aos
Estados-Membros e às suas Regiões maiores possibilidades na política de
mitigação das dificuldades específicas destas comunidades". Segundo
o Deputado, estes apoios devem ser abordados numa perspectiva integrada
e sustentável apoiados por iniciativas no campo da educação, do emprego,
das questões sociais, bem como numa perspectiva de cooperação, não
esquecendo ninguém para trás no processo de desenvolvimento da UE. Luís
Paulo Alves congratulou-se ainda, com a igualdade de tratamento, para
todos os Estados-Membros manifestada no relatório onde "as
comunidades marginalizadas, com necessidades de apoio e de integração,
merecem a nossa preocupação, independentemente, do Estado-Membro a que
pertencem". Luís Paulo Alves participou ainda no debate em plenário
sobre os progressos da Turquia para aderir à UE. O Relatório do PE
"reconhece alguns passos positivos que a Turquia deu na adesão à UE,
embora a inste também a acelerar o ritmo das reformas", afirmou o
Deputado. "É preciso continuar portanto a progredir no processo das
negociações com o objectivo de firmar a adesão deste país fundamental
como país mediador de conflitos", concluiu. |
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Elisa Ferreira exorta CE a defender o euro e a União Económica e Monetária |
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A Deputada Elisa Ferreira apelou esta semana à nova
Comissão Europeia recém aprovada pelo Parlamento Europeu para que
defenda "activa e inteligentemente a União Económica e Monetária,
dando-lhe a robustez de que urgentemente carece" e rompa com a
"apatia que a caracterizou" no anterior mandato. "Numa
União Monetária como a que suporta o Euro, não há ataques dos
especuladores à Grécia, à Espanha, à Irlanda, à Itália ou a Portugal. Os
ataques são dirigidos à União e ao Euro, aproveitando todos os sinais de
fragilidade e as brechas que se vão abrindo na solidez do bloco",
afirmou a eurodeputada. "Neste contexto, as suas declarações,
Comissário Almunia, foram inoportunas e perigosas", sublinhou.
Elisa Ferreira apontou o caminho para que a União Monetária seja
sustentável: "Não pode limitar-se a analisar indicadores nominais de
curto prazo. Não pode deixar para trás a economia real, o crescimento
económico, as empresas e o emprego, porque não há moeda forte se a
economia é frágil. Não pode ignorar as brutais divergências internas de
carácter social e sobretudo regional. Não sobrevive sem criar mecanismos
efectivos de solidariedade. Não pode deixar de regular e controlar os
mercados financeiros". "Temos de deixar de usar palavras para
disfarçar a inacção. A Estratégia de Lisboa não funcionou porque não
tinha meios nem instrumentos; do mesmo modo que não é útil falar de
solidariedade, coordenação de políticas económicas ou Estratégia 2020 se
os instrumentos e os meios para as concretizar não forem criados",
alertou. |
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Vital Moreira interpela CE sobre efeitos da crise económica no comércio internacional |
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Vital Moreira, na qualidade de Presidente da Comissão
de Comércio Internacional, interpelou esta semana a Comissão Europeia,
na sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, sobre os
efeitos da crise económica no comércio internacional. Na sua
interpelação, defendeu que o impacto social da crise económica tenderá a
sobreviver à recuperação das economias e à recuperação do comércio
mundial. Nessa medida, questionou o Comissário do Comércio
Internacional, Karel de Gucht, sobre como tenciona a Comissão proceder a
uma avaliação do impacto dos efeitos da crise no mercado de trabalho da
Europa e dos países em desenvolvimento e que estratégia pretende pôr em
prática para integrar as dimensões social e ambiental do comércio nas
regras internacionais da Organização Mundial do Comércio. Vital Moreira
participou ainda no debate, realizado na mesma sessão plenária, sobre o
novo Acordo de Livre Comércio (ALC) com a Coreia do Sul. Na sua
intervenção, Vital Moreira defendeu as vantagens globais do ALC para a
economia europeia. Numa dimensão geral, Vital Moreira questionou ainda a
Comissão Europeia sobre a sua estratégia para futuros acordos,
designadamente sobre a escolha entre uma abordagem bilateralista ou
multilateralista dos acordos de livre comércio. |
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Edite Estrela insta UE a aprovar medidas inovadoras que promovam igualdade entre homens e mulheres |
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A crise económica e social tem consequências específicas para a situação
das mulheres no mercado de trabalho e para a sua vida privada. Esta é
uma das principais conclusões do debate sobre a igualdade entre homens e
mulheres na UE, em 2009, que decorreu esta semana na sessão plenária de
Estrasburgo. A Deputada Edite Estrela que participou no
debate instou a UE a avançar com medidas "inovadoras e muito
importantes". "A criação de uma Carta Europeia dos
Direitos das Mulheres que tanta falta faz; a proposta de uma directiva
de prevenção e combate a todas as formas de violência contra as mulheres
(violência doméstica e tráfico de mulheres); a introdução na legislação
europeia da licença de paternidade", foram algumas das propostas
apresentadas pela eurodeputada socialista e Vice-Presidente da Comissão
parlamentar dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Género, para
"promover a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar
e pessoal e estimular a natalidade". No Ano Europeu de Combate
contra a Pobreza e a Exclusão Social, "verificamos que o rosto
da pobreza é, cada vez mais, feminino", alertou a Deputada. "A
maior parte dos cerca de 80 milhões de pobres existentes na Europa são
mulheres e crianças. Em tempos de dificuldades, de crise económica e
social, as mulheres são quem mais sofre. As mulheres são as últimas a
ingressar no mercado de trabalho e as primeiras a ir para o desemprego.
Acresce que, em 2004, a diferença salarial entre homens e mulheres era
de 15% e em 2009 é de 17,4%". Edite Estrela referiu ainda as leis
da paridade, adoptadas em alguns países como Portugal e Espanha, e a
adopção do sistema de quotas nas empresas públicas e nas empresas
cotadas na bolsa como exemplos de "boas práticas que devem ser
seguidas nos diferentes Estados-Membros". |
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"Legislação sobre jogos de azar deve permanecer na esfera nacional", defende Correia de Campos |
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O Deputado Correia de Campos defendeu, no debate no
plenário do PE, a necessidade de os Vinte e Sete reforçarem a
prevenção e a luta contra "o crime organizado transfronteiriço que
utiliza jogos de fortuna e de azar na internet para se expandir".
Para o Deputado, "os Estados-Membros devem manter a autonomia e a
legitimidade para regulamentar a actuação dos agentes dos jogos de
fortuna e de azar e os jogos a dinheiro na Internet", em linha com
a jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.
"É uma área sensível que interfere com valores sociais e com
comportamentos desviantes associados ao jogo e ao vício e também com as
tradições nacionais de canalizar os montantes resultantes deste mercado
para financiamento de obras de carácter social". "Trata-se de
criar um quadro normativo consentâneo com as preocupações transversais a
todos os Estados-Membros em matéria de prevenção do crime organizado
transfronteiriço que utiliza este tipo de jogos em linha para se
expandir, e de uma real protecção dos consumidores, vulneráveis a este
tipo de jogos de azar em linha", alertou Correia de Campos. "A
jurisprudência saída do Tribunal de Justiça construiu, ao longo dos
últimos anos, uma corrente de pensamento jurídico coerente e consistente
que deverá levar as instituições europeias, a CE em particular, a tomar
uma posição mais explícita", afirmou. O Deputado socialista exortou
o novo Comissário responsável pelo Mercado Interno e Serviços, Michel
Barnier, a encarar "esta matéria como uma prioridade da sua
agenda". O Comissário manifestou-se impressionado com a grande
maioria de posições a favor da regulamentação nacional dos jogos de
fortuna e de azar. Michel Barnier sublinhou a necessidade de uma
coordenação europeia e garantiu que apresentará um documento político
sobre estas questões incluindo o financiamento do desporto por estes
jogos. Confirmou também que um dos desafios a enfrentar é o da
criminalidade transfronteiriça e defendeu o estabelecimento de limites
que impeçam o acesso a estes jogos por parte de menores. |
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Ana Gomes insta Alta Representante da UE a ajudar os EUA a "fechar rapidamente Guantánamo" |
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A Deputada Ana Gomes interveio no debate em plenária
sobre o encerramento de Guantánamo sublinhando que, apesar de
"Guantánamo" ter sido "uma criação da Administração Bush", ela
"não teria sido possível sem a ajuda de aliados europeus e sem o
silêncio da União Europeia". Ana Gomes defendeu que "a imagem
da UE no mundo, a articulação transatlântica, a luta contra o terrorismo
e a livre circulação no espaço Schengen concorrem para que o pedido de
receber prisioneiros de Guantánamo mereça uma resposta europeia
colectiva e coerente. Mas essa resposta tem tardado, limitada a
entendimentos bilaterais. Cabe à Alta Representante para a Política
Externa da UE liderar uma verdadeira estratégia europeia para ajudar a
fechar rapidamente Guantánamo. E para assegurar o apoio necessário à
recuperação individual e à reintegração social das pessoas libertadas,
incluindo o direito de reunificação familiar". Ana Gomes salientou
ainda o facto de Portugal ter sido pioneiro a oferecer esta ajuda à
Administração Obama. A Deputada socialista congratulou-se por o PE ter
rejeitado, em votação no dia 11 de Fevereiro, a aplicação do Acordo
Provisório SWIFT, porque "considero essa versão do Acordo
substantivamente inaceitável, por não acautelar garantias mínimas dos
direitos dos cidadãos europeus e por ser inadmissível a pressa com
que o Conselho negociou com os EUA, à revelia do PE, apesar do Tratado
de Lisboa ter entretanto entrado em vigor. Mas não sou, por princípio,
contra o Acordo, que pode ser um instrumento importante na luta contra o
terrorismo e a criminalidade organizada e estou por isso pronta a
participar imediatamente num exercício sério de renegociação". |
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Capoulas Santos reúne com associação de agricultores e proprietários florestais da Finlândia |
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O Deputado Capoulas Santos reuniu com a associação
finlandesa de agricultores e proprietários florestais (MTK) para uma
troca de impressões sobre as prioridades desta organização na véspera do
voto de investidura da nova Comissão Europeia. A MTK, com sede em
Helsínquia, desmultiplica-se em 14 escritórios regionais destinados a
dar apoio em assuntos de gestão, informação e formação relacionados com
a actividade dos seus 156 000 membros. Esta organização integra também
uma comissão florestal em representação dos interesses dos proprietários
florestais, já que as áreas florestais na Finlândia representam mais de
75% da sua superfície, com 80 a 90% da madeira destinada à indústria
proveniente de florestas privadas. Na sua contribuição para o processo
de reforma da PAC, a MTK coloca ênfase na necessidade de preservar a
agricultura de subsistência e de tipo familiar e de cuidar o espaço
rural, com especial atenção às zonas com desvantagens naturais. Para
algumas destas zonas, defendem a continuidade dos pagamentos em função
da produção como a única forma de garantir a sua viabilidade económica,
social e ambiental. Os produtores finlandeses manifestaram-se contra a
decisão da supressão das quotas leiteiras e esperam, a partir do grupo
de alto nível de peritos do sector, uma consulta alargada para dar
resposta à urgência em encontrar mecanismos eficazes para a gestão do
sector ao nível europeu. Quanto ao que se pode esperar da nova CE em
termos de política florestal, a MTK espera ver concretizadas propostas
que promovam uma coordenação sistemática entre os diferentes países.
Nesta matéria, Capoulas Santos considera necessário "emancipar a
actual estratégia florestal" no sentido de uma política europeia
verdadeiramente comum, que preserve e consolide o princípio da
multifuncionalidade das florestas através de objectivos comuns para uma
gestão sustentável, reconhecendo porém as dificuldades decorrentes da
diversidade das posições nacionais dos 27. |
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