Aprovado Relatório de Luís Paulo Alves com medidas agrícolas a favor das regiões ultraperiféricas |
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O relatório do Deputado Luís Paulo Alves sobre as
medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões
ultraperiféricas (RUP) da UE foi aprovado, esta semana, por unanimidade
na Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu. O relatório prevê
medidas em benefício das RUP, nomeadamente, no caso dos Açores - a
possibilidade do reforço da capacidade exportadora de açúcar como
contributo decisivo para promover um quadro favorável de desenvolvimento
da cultura de beterraba no âmbito da diversificação agrícola da Região.
O documento aprovado visa melhorar a proposta inicial da CE que, sendo
positiva, carecia de algumas alterações "devido à situação económica
difícil dessas regiões, cujas fragilidades naturais as tornam ainda mais
vulneráveis numa época de crise profunda", referiu o Deputado. De
salientar no documento aprovado, a possibilidade dos Açores continuarem
a beneficiar de uma derrogação que permite à Região expedir 3.000
toneladas anuais de açúcar para o resto da Comunidade até 31 de Dezembro
de 2019. No quadro das recentes medidas do Governo Regional em relação à
Sinaga, esta derrogação, que teve o apoio de todos os Grupos políticos,
pode constituir um elemento preponderante na manutenção de uma fileira
de açúcar de beterraba viável e competitiva. Luís Paulo Alves salientou
que "se trata do primeiro relatório em que a nossa Comissão
parlamentar dispõe dos novos poderes legislativos ordinários previstos
pelo Tratado de Lisboa - o poder de co-decisão. Quer-vos também anunciar
que, sabendo da responsabilidade que me incumbe como precursor neste
processo co-legislativo que obriga a entendimentos com as outras
instituições europeias, tentarei, no limite das minhas possibilidades e
sem deixar de defender o ponto de vista da minha Região e do PE, chegar
a um acordo para que este regulamento possa ser adoptado com celeridade,
em primeira leitura, para que os seus benefícios possam o mais
rapidamente possível fazerem-se sentir junto das Regiões beneficiadas e
das suas populações". O voto em sessão plenária deverá decorrer a
21 de Abril, em Estrasburgo. |
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Apresentadas propostas de Correia de Campos que reforçam a qualidade da informação sobre medicamentos na UE |
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O Deputado Correia de Campos apresentou à Comissão do
Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores do PE o Parecer que
defende o reforço da qualidade da informação fornecida ao público sobre
medicamentos sujeitos a receita médica. Os deputados desta Comissão
parlamentar deverão votar em Abril as recomendações apresentadas pelo
eurodeputado socialista que instam a UE e os Vinte e Sete a facultarem
aos consumidores informação: fiável: baseada no conhecimento científico
mais actual; independente: saber quem fornece e quem financia a
informação para prevenir conflitos de interesse; orientada para um
público médio e não especializado. "A legislação actual cria
distorções no mercado europeu dadas as diferentes interpretações dos
textos em vigor", afirmou Correia de Campos na apresentação do
documento. "O público em geral, como consumidor final, deve ter
acesso a informação clara, simples e perceptível o que muitas vezes não
é possível, tal a complexidade do documento (bula) que acompanha os
medicamentos", sublinhou. Correia de Campos preconiza uma série de
medidas que deverão melhorar a informação prestada e que permitem
concretizar a distinção entre publicidade e informação. O Deputado
considera necessário sujeitar a informação a circular na Internet a um
controlo prévio da Agência Europeia de Medicamentos, que deverá ser
responsável por assegurar o acompanhamento da execução da lei pelos
fabricantes e incorporar a experiência positiva e negativa, observada no
uso dos medicamentos. O Deputado defende igualmente que o prazo dado à
Agência Europeia para se manifestar sobre a informação a divulgar deve
ser alargado dos 60 dias propostos pela Comissão Europeia para 120
dias. Caso se verifiquem custos adicionais a suportar pela Agência em
virtude do controlo prévio, o Parecer propõe que o orçamento da Agência
seja reforçado sem embargo de o fabricante contribuir com os encargos ou
emolumentos. O Parecer deverá ser aprovado em Abril pelos deputados da
Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores e dirigido
depois à Comissão de Saúde Pública. |
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Elisa Ferreira prepara futuro enquadramento legal sobre gestão de crises bancárias na UE |
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A Deputada Elisa Ferreira participou hoje, dia 19 de
Março, numa conferência organizada pela Comissão Europeia sobre a gestão
de crises financeiras no âmbito do mercado interno da UE. A conferência
contou com a presença de Michel Barnier, Comissário responsável pelo
Mercado Interno, Jean-Claude Trichet, Presidente do BCE, Dominique
Strauss-Kahn, Director do FMI, representantes do sector, autoridades de
supervisão e académicos. No painel temático em que participou, a
eurodeputada abordou algumas das linhas gerais do seu relatório dedicado
ao futuro enquadramento legal para regulação de crises transfronteiras
de instituições financeiras. Elisa Ferreira foi designada em Dezembro
responsável no Parlamento Europeu para a definição do futuro
enquadramento europeu que irá regular as situações de crise de
instituições financeiras a operar em vários Estados-Membros e que será
uma das peças legislativas chave de resposta à crise financeira na UE.
Face a situações de crise como a que a Europa ainda atravessa, e como
complemento duma melhor arquitectura legal de supervisão, urge
implementar na UE um enquadramento regulatório que cubra a prevenção, a
intervenção precoce, a resolução bancária e a liquidação em caso de
insolvência das instituições financeiras. Elisa Ferreira defende que a
UE dê passos firmes na regulação e supervisão dos mercados financeiros
como forma de ultrapassar a actual situação e de prevenir futuras
crises. O Parlamento Europeu vai aprovar a futura legislação em
co-decisão com os governos dos Estados-Membros. |
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Acordos de livre comércio da UE com a Colômbia e o Peru na agenda da Comissão de Comércio Internacional do PE |
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Vital Moreira presidiu esta semana em Bruxelas à
reunião da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu que
contou com a presença do Comissário Europeu para o Comércio
Internacional, Karel de Gucht, para informar os membros da Comissão
sobre o acordo de livre comércio assinado entre a União Europeia e a
Colômbia e o Peru. Especificamente sobre o acordo com o Peru, Vital
Moreira interpelou o Comissário Europeu sobre a necessidade de o mesmo
prever a protecção da indicação geográfica do Vinho do Porto. Na
qualidade de Presidente da Comissão de Comércio Internacional do
Parlamento Europeu, Vital Moreira foi um dos oradores convidados para a
conferência "A política comercial comum da União Europeia para os
países em desenvolvimento: desafios e oportunidades para os
próximos anos", que se realizou esta semana em Bruxelas sob organização
da Comissão Europeia. Perante uma numerosa audiência de peritos
nacionais, ONG e representantes da indústria, Vital Moreira sublinhou na
sua intervenção que "o comércio é o instrumento mais poderoso para o
desenvolvimento e para a redução da pobreza". No entanto, referiu
que "muitos outros factores são importantes, havendo que assegurar
que os ajustamentos necessários à abertura dos mercados dos países em
desenvolvimento se faça de forma a que o comércio possa proporcionar às
populações todos os seus benefícios". |
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Edite Estrela apresenta propostas para uma abordagem comunitária sobre a prevenção de catástrofes |
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A Deputada Edite Estrela apresentou, esta semana em
Bruxelas, propostas para a definição de uma estratégia comunitária para
a prevenção de catástrofes. No debate que teve lugar na reunião da
Comissão do Ambiente, a eurodeputada sublinhou a importância e
actualidade do tema, reconhecendo que a comunicação apresentada pela
Comissão Europeia é oportuna. No entanto, lembrou que se trata de um
tema recorrente e que apesar de existirem algumas iniciativas
sectoriais, não existe, no entanto, uma abordagem estratégica a nível
comunitário para a prevenção de catástrofes. Na qualidade de porta-voz
do Grupo dos Socialistas Europeus no Parlamento Europeu para esta
matéria, a Deputada sublinhou que se tem verificado um aumento
significativo do número e gravidade de catástrofes, sobretudo das
catástrofes naturais, na União Europeia, prevendo-se que estas se
agravem em resultado das alterações climáticas. Edite Estrela defendeu a
necessidade de definir políticas europeias de prevenção de catástrofes,
designadamente através de uma Directiva para a prevenção dos incêndios
na União Europeia, "tendo em conta que todos os anos vários
Estados-Membros são devastados por incêndios e tendo em conta as
recomendações do Grupo Europeu de Peritos em Incêndios e do Instituto
Europeu da Floresta". A eurodeputada socialista lembrou ainda
algumas das propostas apresentadas no seu relatório sobre catástrofes
naturais (aspectos ambientais), que foi aprovado pelo Parlamento Europeu
em 2006, tais como a "promoção de campanhas de sensibilização para a
prevenção e adopção de boas práticas ou a criação de um Programa para o
Combate à Seca e à Desertificação e de um Observatório Europeu de Seca e
Desertificação. Há um conjunto de medidas que têm sido apresentadas que
devem ser postas em prática". |
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Ana Gomes chefia missão eleitoral do PE ao Sudão |
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A Deputada Ana Gomes vai chefiar a missão de Observação
Eleitoral que o Parlamento Europeu (PE) vai enviar ao Sudão, em Abril. A
deputada socialista liderará um grupo de sete eurodeputados que vai
observar o acto eleitoral, em complemento do trabalho da missão
eleitoral de longo prazo que a União Europeia tem no país desde
Fevereiro. Ana Gomes decidiu participar nesta missão tendo em conta que
"estas eleições se realizam num momento crucial para o Sudão, pois
antecedem o referendo que deverá ter lugar em 2011, nos termos do Acordo
de Naivasha de 2005, pelo qual se determinará se o país se mantém unido
ou se o sul, em que a maioria da população é cristã, se separará".
A eurodeputada Ana Gomes participou numa Conferência sobre Direitos
Humanos na Etiópia, no Parlamento britânico (Portcullis House), em
Londres, a 15 de Março, tendo sido convidada para dar o seu testemunho
como Chefe da Missão de Observação Eleitoral da UE à Etiópia em 2005.
Segundo a eurodeputada, "não existem actualmente condições para a
realização de eleições democráticas e livres, na Etiópia. Por isso, a UE
não se deve prestar a legitimar o regime repressivo de Meles Zenawi
enviando uma Missão de Observação Eleitoral às eleições previstas para
Maio deste ano". |
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Capoulas Santos troca impressões com agricultores do Baixo Mondego |
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* O Deputado Capoulas Santos reuniu esta semana em
Bruxelas com o Secretário de Estado Finlandês para a agricultura, Jouni
Lind, para uma avaliação dos pontos de convergência quanto à visão de
futuro para a agricultura europeia, passando pela caracterização das
semelhanças entre Portugal e aquele país em termos de organização do
território agrícola. No passado fim-de-semana Capoulas Santos participou
numa reunião de militantes do Partido Socialista no Hotel Praia, na
Nazaré, promovendo o debate em torno da actualidade política sob o
enquadramento do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
* A Deputada Ana Gomes organizou um debate, no
Parlamento Europeu, sobre direitos humanos e segurança no Ogaden (região
da Etiópia de população somali), a 16 de Março, no qual participaram
Abdikarim Yonis, representante da sociedade civil do Ogaden, Abdullahi
Mohamed, da African Rights Monitor e Marino Busdachin, Secretário Geral
da UNPO (Unrepresented Nations and Peoples Organization). Foram também
visualizados excertos do filme 'Silent Cry', um documentário produzido
por estudantes britânicos entrevistando refugiados do Ogaden em campos
no norte do Quénia.
* A Deputada Edite Estrela considera que a crise
financeira e económica está a atingir com particular dureza as mulheres.
Por isso, defende que "as políticas de resposta a esta crise devem
incluir a perspectiva de igualdade de género". Numa intervenção no
âmbito de um debate na Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade dos
Géneros do PE, a Deputada referiu, citando Hillary Clinton, que
"hoje há mais mulheres à frente de governos, empresas e ONG do que
em gerações anteriores, mas as mulheres continuam a representar a
maioria da população do mundo que é pobre, tem fome e não vai à
escola". "Ante a actual crise financeira, devemos ter em mente
as conclusões dos mais recentes estudos que indicam que apoiar as
mulheres é um investimento altamente compensador que gera economias mais
fortes, sociedades civis mais vibrantes, comunidades mais saudáveis,
mais paz e estabilidade", afirmou.
* Depois de já se ter reunido com Produtores (Federação Agrícola dos
Açores), Cooperativas (Unileite/Lactaçores) e Retalhistas
(Eurocommerce), o Deputado Luís Paulo Alves reuniu-se
com a Confederação da Indústria Agro-Alimentar Europeia (CIAA) na
qualidade de relator pelo Grupo Socialista Europeu para o importante
relatório da Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu sobre o
"melhor funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar na
Europa". Para o Deputado Açoriano, "precisamos de um quadro de
estabilidade nos preços que traga benefício não só aos consumidores mas,
também, aos produtores agrícolas. Para isso precisamos de um quadro de
boas práticas para estabelecer uma relação de equilíbrio entre os
diferentes agentes da cadeia alimentar evitando práticas abusivas e
promovendo uma repartição mais justa nas margens comerciais". |
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