Elisa Ferreira prepara legislação sobre gestão de crises bancárias na UE |
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A Deputada Elisa Ferreira participou numa série de
iniciativas e encontros com vista à preparação e apresentação da futura
legislação europeia sobre gestão de crises bancárias na UE. Elisa
Ferreira foi designada em Dezembro responsável no Parlamento Europeu
para a definição do futuro enquadramento europeu que irá regular as
situações de crise de instituições financeiras a operar em vários
Estados-Membros. Esta será uma das peças legislativas chave de resposta
à crise financeira na União e deverá abranger a prevenção, a intervenção
precoce, a resolução bancária e a liquidação em caso de insolvência das
instituições financeiras. Hoje, dia 26 de Março, a Deputada organizou,
conjuntamente com a Associação Portuguesa de Bancos, uma conferência em
Lisboa, subordinada ao tema "Building a New Financial Architecture"
e que contou com a presença do Ministro de Estado e das Finanças,
Teixeira dos Santos, do Governador do Banco de Portugal, Vitor
Constâncio, do Presidente da Comissão de Mercados de Valores
Mobiliários, entre outros. Elisa Ferreira participou no painel dedicado
ao seu relatório no PE. Na semana passada, a eurodeputada foi oradora
numa conferência organizada pela Comissão Europeia, em
Bruxelas, sobre a gestão de crises financeiras no âmbito do mercado
interno da UE que contou com a presença de Michel Barnier, Comissário
responsável pelo Mercado Interno, Jean-Claude Trichet, Presidente do
BCE, Dominique Strauss-Kahn, Director do FMI, representantes do sector,
autoridades de supervisão e académicos. Elisa Ferreira sublinha a
importância destas iniciativas no âmbito dos preparativos da legislação
que apresentará em sede de Comissão parlamentar dos Assuntos Económicos
e Monetários já em Abril. |
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Parlamento Europeu organiza seminário para imprensa internacional sobre propostas legislativas de Edite Estrela |
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Os serviços de comunicação do Parlamento Europeu organizaram esta
semana, em Bruxelas, um seminário para a imprensa internacional sobre as
propostas legislativas de Edite Estrela que ampliam o
período de licença de maternidade das actuais 14 semanas para 20 semanas
pagas por inteiro em toda a UE e estabelecem o direito a uma licença de
paternidade, medida inexistente a nível europeu, mas existente em 19
Estados-Membros. Devido ao interesse suscitado na comunicação social em
toda a Europa e por considerarem o "Relatório Estrela" uma prioridade
política da actual legislatura, os serviços do PE organizaram esta
sessão de informação, uma iniciativa pouco habitual, que contou com a
presença de dezenas de jornalistas vindos dos Vinte e Sete
Estados-Membros, incluindo 3 jornalistas de Portugal. O debate bastante
animado permitiu à eurodeputada socialista responder a múltiplas
perguntas e esclarecer os jornalistas sobre as diversas vertentes da
futura legislação. Edite Estrela defendeu a necessidade de uma proposta
"inovadora que promova a igualdade entre mulheres e homens,
incentive a natalidade e combata os estereótipos de género". A
eurodeputada sublinhou que os europeus "não têm os filhos que
desejam" e que "as crianças de hoje serão os contribuintes de
amanhã". A Deputada teve a oportunidade de rebater os argumentos de
sectores mais conservadores relativamente aos custos financeiros das
medidas. Para Edite Estrela, o princípio da remuneração a cem por cento
é fundamental, uma vez que "as famílias não podem ser penalizadas
financeiramente precisamente quando têm mais uma boca para
alimentar". Vários jornalistas pretenderam obter mais informações
sobre esta questão. Edite Estrela referiu a existência de estudos
relativamente ao aumento do período de licença para as 18 semanas que
demonstram que o impacto é muito reduzido. "A crise internacional
não deve ser álibi para descurarmos as políticas sociais. Além de que
pobre da Europa se, quando entrar em vigor esta Directiva não tiver
saído da crise", afirmou. |
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Capoulas Santos exige respeito pelos direitos dos armadores portugueses |
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Capoulas Santos interpelou por escrito a Comissão
Europeia quanto à necessidade de encontrar uma solução face ao
encerramento precoce da pesca de bacalhau na área do Svalbard em
Setembro de 2009, depois de a Noruega anunciar que considerava esgotada
a quota comunitária, lesando quase exclusivamente armadores portugueses,
quando, a partir daquela data e até ao final do ano, Portugal dispunha
ainda de uma quota de bacalhau correspondente a 438 toneladas, em
conformidade com o Regulamento (CE) n° 43/2009. O eurodeputado
socialista considera que "foram violados direitos adquiridos e
expectativas que não podem deixar de ser respeitados ou justamente
compensados", afirmando ainda que "tal constitui um precedente
inaceitável que põe em causa a confiança que as instituições europeias
devem merecer aos agentes económicos". Na interpelação escrita,
Capoulas Santos solicita esclarecimentos sobre as iniciativas que a CE
pretende levar a cabo para reparar os prejuízos causados aos armadores
portugueses e ainda sobre a forma de inserir a solução para este
problema no âmbito das negociações com a Noruega. |
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Correia de Campos responsável no Grupo Socialista Europeu pelo Relatório sobre a "realização do mercado interno do comércio electrónico" |
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O Deputado Correia de Campos foi nomeado pelo
Grupo dos Socialistas e Democratas no PE, responsável pelo
acompanhamento do Relatório de Iniciativa da Comissão do Mercado Interno
e da Protecção dos Consumidores sobre a "Realização do mercado interno
do comércio electrónico". Este Relatório surge na sequência da
Comunicação da Comissão Europeia do final de 2009 sobre o "Comércio
electrónico transfronteiras entre empresas e consumidores na UE " que
num contexto de crise financeira acentuada na Europa, reconhece a
tendência das famílias para procurar "em linha" os preços mais baixos no
mercado o que permite compras menos onerosas e uma maior oferta de
produtos. Mas, como é referido na comunicação e foi evidenciado pelo
Deputado Correia de Campos na sua intervenção no debate que decorreu
esta semana sobre o tema, embora a internet seja potencialmente um
mercado global, a fragmentação do mercado electrónico europeu é muito
acentuada e coincide em grande medida com as fronteiras nacionais. Nesse
sentido, Correia de Campos chamou a atenção para os entraves que
considera crucial levantar em matéria de comércio electrónico, como a
problemática questão do IVA aplicável nos diferentes países, apelando a
uma maior garantia a ser dada nos pagamentos "em linha" que seja
geradora de confiança por parte dos consumidores e a uma necessária
harmonização em matéria de serviços postais que garanta a efectividade
das entregas transfronteiriças. Para o Deputado socialista, o
aperfeiçoamento do Mercado Único da UE passa pela democratização no
acesso ao comércio electrónico e pelo combate a esta fragmentação dos
mercados que permitirá uma mais ampla oferta de produtos, com preços
mais competitivos e com uma real poupança de dinheiro. |
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Vital Moreira participa em seminário sobre o Tratado de Lisboa |
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Vital Moreira participou esta semana no Seminário "Os
cidadãos e o Tratado de Lisboa" realizado na Sala do Senado da
Assembleia da República. Numa intervenção dedicada ao tema da
participação directa dos cidadãos no processo de decisão da União
Europeia, Vital Moreira destacou a relevância do Tratado de Lisboa no
desenvolvimento da democracia participativa europeia, considerando que o
novo instrumento previsto por aquele Tratado, denominado Iniciativa de
Cidadania Europeia, constitui um avanço assinalável no envolvimento dos
cidadãos europeus com os centros decisórios. Com efeito, a Iniciativa de
Cidadania Europeia vem permitir que um número mínimo de cidadãos
europeus (um milhão) possa propor à Comissão Europeia a adopção de um
acto legislativo, desde que se trate de um domínio em que aquela tenha
competência para agir. Já na qualidade de Presidente de Comissão de
Comércio Internacional do Parlamento Europeu, Vital Moreira presidiu
esta semana à sessão com o Representante para o Comércio dos Estados
Unidos da América, Embaixador Ron Kirk, para discutir as relações
transatlânticas e multilaterais no domínio do comércio internacional.
Esta foi a primeira visita do Embaixador Ron Kirk ao Parlamento Europeu.
Vital Moreira considerou que "o actual estado das relações
transatlânticas é bom embora muito ainda possa e deva ser feito para
desenvolver as nossas relações comerciais e económicas, abolindo
barreiras pautais e não pautais ao comércio e ao investimento". |
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Luís Paulo Alves promove debate sobre futuro do sector do leite nos Açores |
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O Deputado Luís Paulo Alves organiza uma conferência
no dia 31 de Março, na Associação Agrícola de São Miguel, na Ribeira
Grande (Açores), subordinada ao tema "Que futuro para o Leite?". A
conferência tem como objectivo ouvir os diferentes representantes da
fileira do leite da Região dos Açores em relação a problemas como a
situação dos mercados e suas perspectivas, as relações contratuais na
cadeia de abastecimento, bem como, os instrumentos de intervenção nos
mercados. Para os Açores, o sector leiteiro é de extrema importância
socioeconómica e, em vésperas de uma anunciada mas ainda incerta reforma
deste sector, o Deputado açoriano pretende fomentar o debate sobre o
assunto. A conferência conta com a presença de Eduardo Dinis, único
membro português do Grupo de Alto Nível da Comissão Europeia de peritos
sobre o Leite. Este grupo apresentou hoje, dia 26 de Março, em Bruxelas,
o seu relatório, em sessão organizada pela Comissão Europeia. As suas
conclusões são de grande actualidade, constituindo por isso um
interessante contributo para o debate que o Deputado deseja realizar com
a fileira regional. |
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Ana Gomes apela a que se resolva o estatuto dos prisioneiros de Guantánamo |
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Ana Gomes juntou a sua voz à de outros parlamentares
europeus e à Amnistia Internacional, esta semana, para apelar aos
Estados-Membros que tomem uma atitude face aos desenvolvimentos mais
recentes na investigação sobre os voos ilegais que a CIA realizou na
Europa no contexto da "guerra ao terrorismo". Em conferência de imprensa
no Parlamento Europeu, a socialista pediu ainda que os 27 decidam sobre
o estatuto dos prisioneiros de Guantánamo Bay. É necessária uma
"solução europeia" para um problema que "não se resolve com
entendimentos bilaterais", argumentou Ana Gomes. Ao mesmo tempo, a
socialista vincou a ideia de que os antigos detidos daquela base
americana acolhidos por países da União Europeia "são cidadãos que
não estão acusados de nada e que, por isso, não podem ver os seus
direitos diminuídos, designadamente o direito de reunificação
familiar". No mesmo dia, Ana Gomes enviou uma pergunta escrita ao
Conselho instando-o a pedir à Polónia que divulgue os resultados da mais
recente investigação oficial sobre as actividades da CIA naquele país. A
eurodeputada sublinhou, na pergunta escrita, que, apesar de a iniciativa
do governo permitir o segredo da investigação, não existe nenhuma lei
que proíba Varsóvia de publicar as conclusões. |
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* Vital Moreira reuniu com o Presidente e outros
membros da Comissão Consultiva para a Integração Económica da América
Central para uma troca de pontos de vista sobre as actuais negociações
para a celebração de um Acordo de Associação entre a União Europeia e a
comunidade de países da América Central. Ainda esta semana, Vital
Moreira recebeu o vice-presidente da EADS (European Aeronautic Defence
and Space Company N.V.) para as relações parlamentares, Arnauld Hibon,
para conhecer do estado do lítigio Airbus/Boeing, que está pendente na
Organização Mundial do Comércio.
* Edite Estrela participou no encontro entre
eurodeputados e parlamentares da América Latina promovido pelo think
tank Friedrich-Ebert-Stiftung no âmbito do chamado diálogo
interparlamentar entre os dois continentes. A Deputada foi oradora no
painel dedicado às políticas climáticas, fez uma análise do acordo
alcançado pela Comunidade Internacional em Copenhaga e sublinhou os
esforços realizados por alguns países da América Latina como o Brasil e
a Costa Rica para reduzir as emissões de CO2. Edite Estrela referiu que
o acordo de Copenhaga não é suficientemente ambicioso. Apelou por isso
aos Deputados membros da Assembleia Parlamentar Euro-Latina-Americana
que reúne em Maio, em Espanha, para aprovarem uma resolução estimulando
a Comunidade Internacional a avançar para um acordo ambicioso e
juridicamente vinculativo no próximo encontro no México.
* A Alta-Representante para a Política Externa e de Segurança da UE
veio ao PE para debater com a Comissão parlamentar dos Assuntos Externos
o Serviço Europeu de Acção Externa que está a montar, como resulta do
Tratado de Lisboa. Ana Gomes questionou Catherine
Ashton sobre que tipo de articulação prevê com a Agência Europeia de
Defesa e se se empenhará no cumprimento da resolução 1325 do Conselho de
Segurança da ONU assegurando uma representação de género equilibrada na
formação das missões da Política Comum de Segurança e Defesa.
* Luís Paulo Alves reuniu esta semana em Bruxelas
com o Secretário Regional da Agricultura e Florestas, Noé Rodrigues e
com o Presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita. Este
encontro, que contou com a presença da Representação Permanente de
Portugal junto da UE, serviu para coordenar posições em vários dossiers
europeus do domínio agrícola. Esta coordenação reveste-se de maior
importância, nomeadamente, em relação ao relatório das medidas
específicas para as RUP, do qual Luís Paulo Alves é o relator do PE.
Este relatório prevê medidas em benefício das RUP, nomeadamente, no caso
dos Açores - a possibilidade do reforço da capacidade exportadora de
açúcar como contributo decisivo para promover um quadro favorável de
desenvolvimento da cultura de beterraba no âmbito da diversificação
agrícola dos Açores.
* Elisa Ferreira lançou esta semana oficialmente,
juntamente com outras personalidades, o novo fórum internacional de
defesa do ambiente e do desenvolvimento sustentável, a "Associação de
Antigos Ministros do Ambiente e de Dirigentes Internacionais do
Ambiente". O evento foi assinalado com uma conferência de imprensa que
decorreu no PE, em Bruxelas. A Associação junta antigos Ministros do
Ambiente ou personalidades que assumiram responsabilidades nesta área,
oriundos de diferentes horizontes profissionais e sociais e de várias
famílias políticas. O objectivo é continuar a acção, a nível
internacional, em prol do desenvolvimento sustentável. |
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