Votadas medidas apresentadas por Correia de Campos para reforçar a qualidade da informação sobre medicamentos na UE |
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Os deputados da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos
Consumidores do Parlamento Europeu aprovaram esta semana, por esmagadora
maioria (34 votos a favor e 2 contra), uma série de propostas
apresentadas por Correia de Campos que visam introduzir
melhorias substanciais na qualidade da informação fornecida ao público
sobre medicamentos sujeitos a receita médica na União Europeia. "O
objectivo é reforçar os mecanismos de informação ao consumidor
tornando-a mais clara, simples e perceptível o que muitas vezes não é
possível, tal a complexidade do documento (bula) que acompanha os
medicamentos", sublinha Correia de Campos que manifestou a sua
satisfação com o resultado da votação. O Parecer do Deputado recomenda à
UE e aos Vinte e Sete Estados-Membros que facultem aos consumidores
informação: Fiável: baseada no conhecimento científico mais actual;
Independente: saber quem fornece e quem financia a informação para
prevenir conflitos de interesse; Orientada para um público médio e não
especializado. Neste sentido, Correia de Campos preconiza medidas que
permitem concretizar a distinção entre publicidade e informação. O
Deputado considera necessário sujeitar a informação a circular na
Internet a um controlo prévio da Agência Europeia de Medicamentos, que
deverá ser responsável por assegurar o acompanhamento da execução da lei
pelos fabricantes e incorporar a experiência positiva e negativa,
observada no uso dos medicamentos. O Deputado defende igualmente que o
prazo dado à Agência Europeia para se manifestar sobre a informação a
divulgar deve ser alargado dos 60 dias propostos pela Comissão Europeia
para 120 dias. Outra proposta contida no documento aponta para a
necessidade de ser criada uma base de dados europeia sobre os
medicamentos, acessível ao público em geral, em todas as línguas
oficiais da UE. O Parecer aprovado será agora dirigido à Comissão de
Saúde Pública do PE "subindo" depois a plenário para votação
provavelmente em Julho ou Setembro. |
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Edite Estrela questiona António Guterres sobre "refugiados do clima" |
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A Deputada Edite Estrela participou esta semana num
debate que teve lugar no Parlamento Europeu e que contou com a presença
de António Guterres, Alto-comissário das Nações Unidas para os
Refugiados. A eurodeputada socialista e membro da Comissão do Ambiente
do PE manifestou preocupação com o aumento substancial de uma nova
categoria de "refugiados do clima" que, de acordo com os especialistas,
tem origem nos impactes das alterações climáticas que já se fazem sentir
sobretudo em África, tais como a escassez de água e o aumento das
catástrofes naturais, e que provocam o êxodo das populações devido à
falta de meios de subsistência. No seguimento da Cimeira de Copenhaga,
que considera "ter sido um fracasso", Edite Estrela procurou
saber junto do Alto-comissário quais as recomendações da ONU para a UE
responder a este problema. António Guterres, responsável pela ajuda a
mais de 42 milhões de refugiados e deslocados em todo o Mundo, afirmou
que "reduzir as emissões de CO2 é muito importante, mas não é
suficiente" sublinhando que "as mudanças climáticas estão a ter
impactes e esses sentem-se, principalmente, nos países mais
vulneráveis". Segundo o ex-Primeiro-Ministro português, "a
Europa está consciente da necessidade de assumir responsabilidades e
terá que ser um promotor importante no apoio de países terceiros para
uma maior adaptação aos efeitos das alterações climáticas". |
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Elisa Ferreira integra delegação do PE em visita à India |
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A Deputada Elisa Ferreira integrou a Delegação do
Parlamento Europeu que se deslocou à India entre 25 e 30 de Abril para
estreitar relações entre a UE e o país asiático. Os membros do PE
mantiveram múltiplos encontros com as autoridades, representantes de
partidos políticos, sindicatos e outras organizações da sociedade civil,
e visitaram as cidades de Nova Deli e Hiderabad. Reuniram-se com os
Ministros da Agricultura, das Relações Externas e das Comunicações.
Várias mesas redondas foram organizadas para debater em particular as
relações entre a UE e a India, questões relacionadas com a
energia e as alterações climáticas, o Afeganistão e o Paquistão. De
sublinhar os encontros com deputados indianos com o objectivo de
fortalecer as relações entre parlamentos europeu e indiano. A Delegação
europeia teve igualmente a oportunidade de visitar projectos de
cooperação levados a cabo por organizações humanitárias. A Deputada
Elisa Ferreira sublinha a importância da visita que permite reforçar os
laços entre europeus e indianos numa altura em que a India assume um
cada vez maior protagonismo no panorama internacional. |
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Ana Gomes em várias iniciativas sobre África |
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A Deputada Ana Gomes participou na Conferência sobre o
Corno de África, organizada pelo Grupo Socialista Europeu por iniciativa
da eurodeputada, a 26 de Abril, no Parlamento Europeu. A Deputada
socialista moderou o primeiro painel sobre os desafios que enfrenta
aquela região e enunciou as conclusões essenciais dos três debates. No
segundo painel foi feito um balanço das eleições deste mês no Sudão. A
Etiópia foi o tema do último painel, durante o qual um dos principais
líderes da oposição, exilado nos Estados Unidos, questionou a existência
de condições para a realização de eleições democráticas em Maio.
Esta conferência contou com a participação de vários peritos, dirigentes
de ONGs internacionais e representantes da Comissão Europeia. Ana Gomes
participou no Fórum Europa-África: Cooperação para O Desenvolvimento, no
dia 30 de Abril, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, com
uma intervenção sobre o tema: "O contributo da União Europeia para os
Objectivos de Desenvolvimento do Milénio". Também esta semana, Ana Gomes
recebeu uma delegação da UNITA, liderada pelo Secretário-Geral Abilio
Camalata Numa. A eurodeputada reuniu também com o Padre Maimona, em
representação da sociedade civil de Cabinda. |
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Relações comerciais com América Latina e orla sul do Mediterrâneo na agenda de Vital Moreira |
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Vital Moreira presidiu esta semana à reunião da
Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, em que
estiveram presentes representantes da Comissão Europeia com vista a
discutir vários temas em agenda, tais como as relações comerciais com a
América Latina e os países do mediterrâneo, bem como os acordos de livre
comércio actualmente em negociação. Ainda na qualidade de Presidente da
Comissão de Comércio Internacional do PE, Vital Moreira recebeu o
Embaixador do Irão junto da União Europeia, para uma troca de pontos de
vista sobre o estado actual das relações comerciais entre aquele país e
a União. Vital Moreira participou esta semana no debate da BBC, no
âmbito do programa Record Europe, sobre a crise na Grécia e as suas
consequências para a Europa, que contou com a participação de vários
eurodeputados. Vital Moreira considerou que o Governo está a tomar as
medidas que se exigem, designadamente ao antecipar desde já medidas do
Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), mas lamentou a forma
"passiva" como a União Europeia tem lidado com a situação.
Sublinhando que a Grécia tem muita responsabilidade na situação que
agora enfrenta, Vital Moreira disse que a UE tem no entanto a obrigação
de "libertar a Grécia das garras" dos especuladores, pois
"não pode assistir a este triunfo da irracionalidade especulativa
sobre um membro da zona euro, por mais culpas que este tenha, já que
será toda a zona euro que será atingida". |
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Capoulas Santos associa-se ao apoio à internacionalização do sector português das pescas |
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O eurodeputado socialista Capoulas Santos visitou
no dia 28 de Abril a maior feira mundial de comercialização de produtos
de pesca, a European Seafood Exposition, que decorreu em Bruxelas até 29
de Abril de 2010. Na companhia do Secretário de Estado das Pescas e
Agricultura, Luís Medeiros Vieira, e do Embaixador de Portugal na
Bélgica, Vasco Luís Bramão Ramos, o Deputado percorreu os stands dos
participantes portugueses que enfatizaram a vitalidade deste sector na
economia nacional e o potencial de crescimento que ainda possui, em
especial no que diz respeito à vocação exportadora de produtos
transformados. A importância da participação de Portugal neste sector a
nível europeu é confirmada pelos últimos estudos divulgados pela
Eurostat. Entre 2005 e 2008, Portugal conseguiu aumentar a tonelagem de
produtos provenientes das pescas em 76%, enquanto que a média da União
Europeia ficou-se pelos 1,6% no mesmo período. Já o valor comercial da
pesca no nosso país mais que duplicou, tendo Portugal um aumento de
102%, enquanto que, em média, a União Europeia apenas aumentou 14%.
Foram 19 as entidades portuguesas representadas na Seafood Exposition,
entre um total de 1600 participantes, que apresentaram uma mostra
diversificada dos produtos portugueses. Capoulas Santos felicitou os
expositores portugueses e exortou-os a prosseguir a estratégia que
delinearam, assente na qualidade e na inovação. "Estão a dar um
excelente contributo para a ultrapassagem da crise e recuperação da
economia nacional", disse. |
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Luís Paulo Alves participa no XII Congresso de Agricultura dos Açores |
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Luís Paulo Alves, participou no passado dia 28, no
XII Congresso de Agricultura dos Açores, que decorreu em Ponta Delgada.
O Deputado interveio no painel “Como defender os interesses da
agricultura dos Açores junto da UE", onde apresentou a posição dos
Socialistas Europeus relativamente à reforma da PAC. "Este é um
modelo que defende uma política agrícola forte, comunitária, alimentar e
ambiental, que dá resposta aos novos desafios, como as alterações
climáticas, a escassez de recursos ou a perda de biodiversidade. Um
modelo que defende um orçamento ambicioso, pois nunca a PAC enfrentou
tantos desafios, que serão impossíveis de ultrapassar sem um orçamento
adequado", afirmou. Este novo modelo defende o fim dos critérios
históricos, que têm feito de Portugal e dos agricultores portugueses dos
menos beneficiados pela PAC, assentando a sua nova base de atribuição de
ajudas em critérios ambientais e sociais. Defende a coesão económica,
social e territorial em favor de uma agricultura em todo o território
europeu. Fundamenta-se nos princípios da legitimidade, da equidade e da
eficácia. Legitimidade pois é uma politica dirigida para 500 milhões de
cidadãos e não só para os agricultores, equidade na distribuição de
fundos entre os Estados e entre produtores agrícolas, e eficácia na
utilização dos recursos e no alcance dos objectivos traçados. "O
nosso modelo assenta em três vectores: um sistema integrado de
pagamentos contratualizados numa base voluntária; um sistema de
regulação para gestão de riscos e crises; e um sistema de ajudas para as
medidas estruturais. Os pagamentos são atribuídos a três níveis; um
primeiro nível com um pagamento base feito a todos os agricultores que
aceitem fazer um contrato de gestão e manutenção para a área agrícola,
desligado e condicional; um segundo nível ligado aos handicaps naturais;
e um terceiro nível de pagamento às regiões ambientalmente
sensíveis", declarou. "O projecto do Socialistas Europeus é um
projecto que se adequa ao caminho estratégico escolhido pelos Açores
para a sua agricultura". |
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* Edite Estrela interpelou o Embaixador dos EUA
responsável pelas relações com a América Latina, Craig Kelly, sobre a
necessidade de unir esforços na definição de um acordo global
vinculativo para combater as alterações climáticas, no México em 2010. A
Deputada afirmou que a Conferência de Copenhaga "correu
mal" mas sublinhou as expectativas existentes para o próximo
encontro. Edite Estrela que é Presidente da Comissão dos Assuntos
Sociais e do Ambiente da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana
informou que a próxima reunião desta Assembleia, em Maio, vai votar o
relatório sobre como "Combater as alterações climáticas em conjunto:
para uma estratégia coordenada da UE e da América Latina e Caraíbas no
quadro das negociações sobre a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
as Alterações Climáticas". "Alguns países da América Latina como a
Costa Rica, México ou Brasil têm apresentado propostas muito positivas
em matéria de redução de emissões. Será que podemos contar com o apoio
dos EUA para termos um acordo vinculativo no México?", questionou.
O Embaixador saudou os comentários da Deputada e reafirmou o empenho da
Administração Obama na luta contra as alterações climáticas.
* O Deputado Capoulas Santos considera de
"excessivamente complacente" o posicionamento da Administração
americana relativamente à crise hondurenha, posição que manifestou
diante do Embaixador norteamericano, Craig Kelly, recebido na reunião da
Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana que decorreu esta
semana no PE, em Bruxelas. O eurodeputado e Vice-presidente desta
Assembleia solicitou ainda esclarecimentos sobre a estratégia a seguir
pela diplomacia americana quanto aos passos a dar no sentido da
reposição da normalidade democrática nas Honduras em termos que possam
ser considerados aceitáveis pela comunidade internacional. |
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