Edite Estrela insta Estados-Membros a alargar programas de rastreio do cancro a toda a população |
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A Deputada Edite Estrela exortou esta semana os
Estados-Membros da União Europeia a "alargar os programas de
vacinação e rastreio do cancro do cólo do útero a todas as mulheres em
idade de deles beneficiarem". No debate esta semana em plenário
sobre a proposta da Comissão de criar uma Parceria Europeia de Acção
contra o Cancro para o período 2009-2013, a eurodeputada socialista
apelou igualmente à realização de "campanhas de educação para a
saúde, que sensibilizem a população para a importância do diagnóstico
precoce e que informem as pessoas dos programas e serviços
disponíveis". A Deputada, membro da Comissão do Ambiente e Saúde
Pública do PE, afirmou que "a luta contra o cancro é uma
prioridade" e recordou que "cerca de 30% dos cancros podem ser
evitados e as suas consequências atenuadas, através da detecção e do
tratamento precoces". Edite Estrela apoiou assim a proposta da CE
de introduzir, até 2013, rastreios do cancro da mama, do colo do útero e
colo-rectal, abrangendo toda a população. "Alguns cancros afectam
diferentemente mulheres e homens. Todos os anos, na UE, há mais 275000
mulheres com cancro da mama e verifica-se um aumento mesmo nas mulheres
mais jovens. O cancro do cólo do útero é, anualmente, diagnosticado a
50.000 mulheres europeias e 25000 morrem devido a esta doença. No
entanto, o cancro do colo do útero pode ser praticamente eliminado com a
generalização dos programas de vacinação e rastreio", afirmou. |
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Correia de Campos exorta Comissão Europeia a dar impulso à produção de veículos eléctricos |
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O Deputado Correia de Campos instou esta semana a
Comissão Europeia a impulsionar a produção de veículos eléctricos na UE
e a rever os recursos financeiros necessários para este fim. "Na
reunião informal do Conselho em San Sebastian em Fevereiro foi acordado
que a UE deve liderar uma estratégia comum quanto aos veículos
eléctricos", lembrou o eurodeputado socialista no debate que
decorreu esta semana sobre o assunto. "Isso significa que a Comissão
tem que dar prioridade a solucionar os problemas que ainda afligem a
produção dos veículos eléctricos, como o custo das baterias, a
necessidade de mais investigação e desenvolvimento para melhorar as
características e, o mais essencial, a harmonização dos veículos
eléctricos e os pontos de carregamento, tanto a nível global como
europeu para garantir um nível elevado de competitividade no mercado
para que veículos eléctricos possam concorrer em pé de igualdade com os
motores de combustão tradicionais", afirmou. Correia de Campos
assinalou a necessidade de elencar as prioridades em termos de recursos
financeiros destinados para o efeito, especialmente pelo simples facto
de "os veículos eléctricos terem como valor suplementar uma
excelente capacidade de armazenamento de energia que as outras opções
não dispõem, e que é tão necessária para a nossa independência
energética". |
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Capoulas Santos insta Comissão Europeia a ajudar agricultores madeirenses atingidos pelas tempestades |
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O Deputado Capoulas Santos considera que é possível
ajudar a nível europeu os agricultores madeirenses atingidos pelas
tempestades de Fevereiro. O eurodeputado socialista exortou esta semana
a Comissão Europeia a encontrar mecanismos para isentar os agricultores
da Madeira dos controlos efectuados no âmbito das ajudas comunitárias
disponibilizadas aos produtores. "No sentido de permitir uma
recuperação rápida e a normalização das actividades económicas
associadas ao sector agrário, e para evitar a dupla penalização dos
agricultores, pode a Comissão Europeia prever a suspensão temporária dos
controlos in loco e proceder à disponibilização dos montantes totais da
ajuda previstos para os agricultores madeirenses no ano de 2009 ao
abrigo do FEAGA e FEADER?", questiona o Deputado num requerimento
escrito enviado ao executivo comunitário. Na missiva, o coordenador dos
Socialistas Europeus para os assuntos agrícolas refere que a "Ilha
da Madeira sofreu em Fevereiro deste ano graves prejuízos na sequência
de condições climatéricas excepcionais, com consequências devastadoras
resultando em perdas humanas e danos materiais avultados para as
populações da região". "O sector agrícola foi particularmente
afectado pelos efeitos desta calamidade natural, com destruição total
das culturas, agravados ainda pelo aluimento de terras. As práticas
agrícolas e o coberto vegetal assumem um papel essencial na gestão do
território e na diminuição das vulnerabilidades associadas às condições
orográficas que caracterizam a Ilha da Madeira", explica Capoulas
Santos. |
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Luís Paulo Alves preside a importantes negociações agrícolas no PE |
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Luís Paulo Alves presidiu esta semana ao primeiro
"Trílogo" na história da Política Agrícola Comum, entre o Parlamento
Europeu, a Comissão e o Conselho. Pela primeira vez, o PE está a exercer
o papel de co-legislador em matérias do domínio agrícola. Luís Paulo
Alves dirigiu este encontro tripartido na qualidade de relator do
Parlamento sobre as "Medidas Especificas no domínio Agrícola a favor das
Regiões Ultraperiféricas". O Deputado açoriano manteve nas últimas
semanas várias reuniões informais com as restantes instituições, tendo
este processo chegado a um acordo oficial na reunião do Trílogo em que
estiveram representantes dos Grupos Políticos do PE, da Comissão e
da Presidência Espanhola em representação do Conselho. Foram
apresentadas por Luís Paulo Alves e aceites pela Comissão e pelo
Conselho, medidas que vem beneficiar as Regiões Ultraperiféricas,
nomeadamente no caso dos Açores, a possibilidade do reforço da
capacidade exportadora de açúcar como contributo decisivo para promover
um quadro favorável de desenvolvimento da cultura de beterraba no âmbito
da diversificação agrícola dos Açores. O acordo vai agora ser votado na
sessão plenária, no dia 18 de Maio, data a partir da qual poderão as
novas medidas propostas entrar em vigor. "Trata-se da primeira
legislação agrícola em que o Parlamento é co-decisor no âmbito dos novos
poderes conferidos pelo Tratado de Lisboa. Sabendo da responsabilidade
que me incumbia como precursor nesta matéria, estou muito satisfeito por
ter conseguido chegar a um acordo com as restantes instituições
europeias salvaguardando o essencial da posição do Parlamento Europeu
bem como o interesse da Região Autónoma dos Açores. Este acordo
significa que estamos no bom caminho para que este regulamento possa ser
adoptado em primeira leitura a 18 de Maio, em Estrasburgo",
concluiu. |
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Programa da CE para 2011 na agenda da Comissão de Comércio Internacional |
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Vital Moreira presidiu esta semana à reunião
extraordinária da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento
Europeu, durante a qual o Comissário Karel de Gucht apresentou o
programa da Comissão Europeia para 2011 em matéria de comércio
internacional. Entre os temas abordados contaram-se as relações
comerciais com os países do Mercosul, a conclusão da Ronda de Doha e os
acordos de livre comércio actualmente em negociação. Vital Moreira,
pessoalmente, saudou em especial a reabertura das negociações com o
Mercosul para um acordo de associação económica e comercial. Intervindo
na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, de que também faz
parte, Vital Moreira questionou o realismo de algumas das ideias em
discussão para uma futura lei eleitoral uniforme para o Parlamento
Europeu, na medida em que implicaria uma mais que problemática revisão
dos Tratados da UE e das constituções nacionais de alguns
Estados-Membros (entre as quais a da República Portuguesa). |
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Ana Gomes vê aprovada Declaração contra a Corrupção |
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A Declaração Escrita sobre os Esforços da União Europeia na Luta contra
a Corrupção, iniciada pelos eurodeputados Ana Gomes,
Monica Macovei, Simon Busuttil, Luigi de Magistris e Bart Staes, foi
aprovada esta semana. A Declaração insta a UE a criar um mecanismo
de combate à corrupção e solicita à Comissão Europeia que disponibilize
todos os recursos necessários ao funcionamento desse mecanismo e que
adopte sanções dissuasoras em casos de corrupção e fraude. Ana Gomes
salienta que "78% dos cidadãos europeus consideram a corrupção como
um problema importante, segundo o Eurobarómetro de 2009. O combate à
corrupção torna-se ainda mais fundamental para a justiça social e para a
democracia em tempo de crise económica global". A eurodeputada
socialista promove também uma petição pública contra a corrupção,
disponível em português em www.stopcorruption.eu. |
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* Luís Paulo Alves promove uma Exposição sobre os
Açores que vai decorrer de 10 a 13 de Maio, no PE, em Bruxelas. O evento
pretende assinalar os Açores como "Região Europeia do Ano 2010" e
promover a Região junto das instituições europeias dando assim a
conhecer o que de melhor se faz, com exemplo nas boas práticas em várias
áreas, nomeadamente, nas energias renováveis, na conservação e na
manutenção de elevados padrões de qualidade ambiental e na investigação
científica a nível europeu. A Exposição de diversos materiais culmina
com uma mostra gastronómica no dia 11 de Maio em que será
possível a degustação de produtos regionais. O Deputado açoriano
convidou um grupo de empresários da Região ligados aos produtos
tradicionais que vão manter encontros com a Câmara de Comércio
Luso-Belga e a AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de
Portugal) com o intuito de possibilitar a criação de contactos que
possam vir a constituir mais-valias para o desenvolvimento das suas
actividades.
* Capoulas Santos questionou o Comissário Europeu
para a Saúde e Defesa do Consumidor, John Dalli, sobre a actuação da
União relativamente às normas hígio e fitossanitárias na fronteira da
UE, durante a reunião da Comissão de Agricultura esta semana em
Bruxelas. Capoulas Santos fez referência aos diferentes níveis de
actuação dos Estados-Membros nesta matéria, cujos procedimentos
heterogéneos se traduzem em falhas na garantia máxima de protecção dos
consumidores europeus e na penalização dos produtores europeus sujeitos
a exigentes normas de produção. O Comissário comprometeu-se a preparar
uma avaliação a apresentar até ao final de 2010, com vista à
apresentação de uma nova estratégia até 2012. Capoulas Santos mencionou
ainda a questão do nemátodo do pinheiro, insistindo no seu carácter
europeu, tendo o Comissário afirmado que a UE não regatearia meios para
fazer face ao problema. * Na qualidade de Presidente
da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu,
Vital Moreira reuniu com o Chefe Negociador do Canadá
para as negociações do acordo de livre comércio entre a União Europeia e
o Canadá, com vista a receber informações sobre o estado actual das
negociações. Vital Moreira reuniu igualmente com o Ministro do
Comércio, Indústria e Emprego de Israel, para uma troca de pontos de
vista sobre as relações comerciais entre a União Europeia e Israel.
* A Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros do PE
aprovou uma série de recomendações apresentadas pela Deputada
Edite Estrela que visam promover uma maior participação
das mulheres na tomada de decisão económica na UE. A
Deputada solicita "à Comissão Europeia que elabore um estudo ao
nível da UE para averiguar a relação entre o número de mulheres nos
conselhos de administração (CA) e o desempenho financeiro das
empresas" tendo em conta os resultados de investigações
recentes que concluem que as empresas com três ou mais mulheres no CA
apresentam melhores resultados financeiros. A Comissão dos Direitos da
Mulher votou o relatório sobre "aspectos relativos ao género na crise
económica e financeira" que, segundo Edite Estrela, contribui para
"uma mudança do paradigma vigente" salientando a necessidade de
uma maior participação feminina na liderança e monitorização do sector
financeiro. Nos debates em sede de Comissão parlamentar, a Deputada tem
afirmado que uma maior participação das mulheres na tomada de decisão
económica é não só "uma questão de justiça e igualdade de
oportunidades, mas também uma vantagem económica". *
Ana Gomes recebeu no PE um dos peritos em direitos
humanos que mais de perto tem acompanhado o processo de fecho da prisão
de Guantánamo Bay por parte da Administração de Barack Obama. Jamil
Dakwar, director do Programa de Direitos Humanos na American Civil
Liberties Union (ACLU), explicou aos deputados europeus que, apesar de
se notarem "ligeiros progressos", face à era de Geroge W. Bush,
no que toca o tratamento dos prisioneiros detidos pelos Estados Unidos
no contexto da luta contra o terrorismo, o mesmo não acontece no momento
e nos motivos que levam à detenção de alegados terroristas dentro e fora
do teatro de guerra. Entre as preocupações de Dakwar está a
possibilidade de os EUA virem a instaurar um regime de detenção por
tempo indeterminado bem como o arranque oficial dos julgamentos de
detidos de Guantanámo por comissões militares, no lugar dos tribunais
dos EUA. A propósito da missão da Comissão parlamentar dos Direitos
Humanos à capital dos EUA que Ana Gomes integra no fim deste mês, Dakwar
apelou aos parlamentares que "exerçam pressão política sobre
Washington para que a Administração norte-americana leve as regras
internacionais de direitos humanos e do direito humanitário
internacional mais a sério". * A convite do Deputado
Correia de Campos estiveram esta semana no Parlamento
Europeu, em Bruxelas, alunos da Escola Superior de Educação de Viseu e
da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego. O grupo, composto
por 25 pessoas, conheceu de perto o funcionamento do Parlamento e, numa
reunião com o Deputado Correia de Campos, foram debatidos temas
relacionados com a política europeia de investigação e inovação bem como
a crise financeira e a Estratégia Europeia 2020. |
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