Nº 225 - 12 de Maio de 2010
 

Vital Moreira defende programa de consolidação orçamental da UE
 
Intervindo na reunião do grupo parlamentar, Vital Moreira defendeu que "os socialistas europeus não deveriam partir em guerra contra o reforço do programa de consolidação orçamental incluido no pacote de medidas adoptado no fim de semana passado pelo Conselho Europeu (aliás, com o apoio dos governos socialistas no Conselho). A consolidação orçamental é condição essencial da estabilidade do Euro e da zona Euro, da estabilidade orçamental dos Estados-membros e de qualquer perspectiva de crescimento sustentável a médio e longo prazo". Vital Moreira defendeu ainda que "o programa de consolidação orçamental exige a redução dos défices públicos e a contenção do endividamento público, mas deixa em aberto os meios de o realizar, sendo aí que os socialistas devem marcar as suas diferenças em relação à direita, salvaguardando até onde for possível o investimento público e os programas de protecção social".
 

Capoulas Santos na IV sessão plenária da Eurolat analisa relações UE-México
 

O Deputado Capoulas Santos desloca-se a Sevilha para participar na IV Sessão Plenária Ordinária da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (Eurolat) que decorre entre 13 e 15 de Maio, na véspera da realização em Madrid da VI Cimeira UE-América Latina e Caraíbas. A Eurolat é o fórum parlamentar institucional da Associação Estratégica Bi-regional UE-América Latina e Caraíbas, que reúne membros do Parlamento Europeu e membros dos Parlamentos Andino, países do Mercosul, América Central, América Latina, com representação também dos congressos Chileno e Mexicano. Num momento em que se assiste a um estreitar de relações entre estas regiões, com o relançamento anunciado das negociações com vista a uma associação política e comercial UE-Mercosul, em que o capítulo agrícola assumirá uma importância particular, espera-se com este intercâmbio uma definição das linhas orientadoras prioritárias para a consolidação da cooperação política, social, económica, comercial e cultural entre as partes. As parcerias estratégicas já estabelecidas, nomeadamente com o Brasil e o México, oferecem, pela experiência e história, pistas e possibilidades que podem contribuir de forma positiva para este relacionamento. O eurodeputado Capoulas Santos e primeiro vice-presidente da Eurolat apresentará uma contextualização das relacões UE-México, no âmbito da reunião da Comissão Parlamentar Conjunta entre os parlamentares de ambas as partes, com ênfase no Acordo Global e Parceria Estratégica que têm permitido um diálogo político regular a alto nível para tratar de questões não só bilaterais, mas também da agenda internacional. Consensos e esforços conjuntos em temas como as alterações climáticas, cooperação para o desenvolvimento científico e técnico, coesão social, a par da evolução das relações comerciais com a UE, parecem colocar o México no topo do ranking dos aliados para o reforço do (inter)regionalismo UE-América Latina.
 
 

Propostas de Edite Estrela em debate na Assembleia Parlamentar Eurolat
 
Várias propostas apresentadas por Edite Estrela sobre como enfrentar os desafios das alterações climáticas no quadro das relações entre a UE e a América Latina vão ser debatidas na próxima sessão da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (Eurolat), em Sevilha, entre 13 e 15 de Maio. Na qualidade de Co-Presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, dos Intercâmbios Humanos, do Ambiente, da Educação e da Cultura, da Assembleia Parlamentar Eurolat, Edite Estrela apresentou propostas que visam sublinhar a necessidade de a comunidade internacional redobrar esforços para chegar a um acordo vinculativo em matéria de alterações climáticas, em Dezembro de 2010, na COP16 no México. "Apesar do avanço alcançado em Copenhaga com a criação do "Fundo Verde de Copenhaga para o Clima", este não é suficiente", lembra a eurodeputada socialista. "Os países pobres e as camadas desfavorecidas da população são particularmente vulneráveis às alterações climáticas e, por conseguinte, a luta contra a pobreza e a luta contra as alterações climáticas não devem ser encaradas como uma contradição e devem ser uma prioridade". Entre os temas em debate estarão ainda estratégias para a manutenção e a criação de emprego, em particular para as mulheres e os jovens, e a criação da Rede Euro-Latino-Americana de Mulheres.
 

Luís Paulo Alves defende no PE rendimento dos agricultores
 
O Deputado Luís Paulo Alves, intervindo na Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu, considerou que "temos o dever de conseguir, que do preço pago pelos consumidores, chegue mais valor aos nossos agricultores". O Deputado açoriano, responsável no Grupo Socialista Europeu pelo dossiê relativo a "Um melhor funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar na Europa", afirmou que "todos os estudos demonstram que a parte que cabe aos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar, tem vindo sistematicamente a diminuir, por isso este processo tem de ser urgentemente revisto sobretudo quando as politicas agrícolas são cada vez mais orientadas para os mercados, e o rendimento dos produtores estará cada vez mais dependente do valor que obtiverem desses mercados". Na reunião, onde se procedeu à audição de peritos sobre "Rendimentos equitativos para os agricultores: um melhor funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar na Europa", interveio a convite de Luís Paulo Alves e de Capoulas Santos, Pedro Pimentel, Secretário-Geral da ANIL, desenvolvendo o tema "Como garantir que os produtores de leite e de produtos lácteos obtenham preços justos na cadeia alimentar? São contratos justos possíveis?". "A cadeia de abastecimento alimentar e as relações que nela se estabelecem, é um problema da maior importância na UE. Esta liga três sectores fundamentais da economia europeia – a agricultura, a indústria de transformação de produtos alimentares e o sector da distribuição – que, no seu conjunto, contribuem para mais de 5% do valor acrescentado e 7% do emprego na Europa. Além disso, o seu desempenho tem consequências directas para todos os cidadãos europeus, uma vez que a alimentação representa em média 16% das despesas das famílias europeias e sobretudo porque esse valor em muitos países e em várias faixas da população é substancialmente mais elevado. Logo, se queremos orientar a PAC para o mercado, devemos ter na cadeia de distribuição uma preocupação pelos preços pagos pelos consumidores e pela justa repartição do valor gerado entre todos os participantes do mercado, em especial os agricultores, que são aqueles que menos poder negocial apresentam na cadeia de abastecimento", concluiu Luís Paulo Alves.
 

Ana Gomes co-organiza Mesa-Redonda sobre o julgamento do antigo ditador do Chade
 

A Deputada Ana Gomes co-organizou, com a ONG Human Rights Watch, uma Mesa-Redonda sobre o julgamento do antigo ditador do Chade Hissene Habré, que deverá ter lugar no Senegal, de acordo com uma resolução da União Africana, mas tem sistematicamente sido adiado. O debate, que teve lugar no Parlamento Europeu, a 11 de Maio, contou com a participação de vários membros da Associação de Vítimas de Hissene Habré. A Comissão Europeia, que prometeu apoiar o Senegal na organização do julgamento, também esteve representada. Foi exibido um filme documentando os assassínios em massa e outras violações de direitos humanos cometidas pelo regime de Hissene Habré. Ana Gomes participou também na Conferência sobre Refugiados e Reinstalados, que foi esta semana promovida pelo eurodeputado Rui Tavares, no Parlamento Europeu. A Deputada socialista foi oradora num painel sobre o processo de reinstalação de refugiados iraquianos. "É vergonhosa a indiferença de vários países europeus face a milhares de refugiados que se encontram na Síria e na Jordânia e que nunca poderão voltar ao Iraque. Em particular países que foram responsáveis pelo êxodo destes refugiados com a invasão do Iraque em 2003. Entre eles está Portugal, que foi anfitrião da 'Cimeira da Guerra' nas Lajes, e que até hoje apenas recebeu nove refugiados iraquianos dos 99 mil que o ACNUR procura reinstalar", salienta Ana Gomes.
 

Correia de Campos co-preside à Conferência "Um Mapa para a Investigação Científica sobre o Envelhecimento"
 
No dia 11 de Maio, o Deputado Correia de Campos co-presidiu à conferência "Um Mapa para a Investigação Científica sobre o Envelhecimento", que teve lugar no Parlamento Europeu, sob os auspícios do painel STOA - Painel de Avaliação das Opções Científicas e Tecnológicas do PE. A conferência foi promovida no âmbito do projecto FUTURAGE que visa traçar as prioridades de investigação na área do envelhecimento para a próxima década, por meio de um processo de consulta levado a cabo por toda a Europa, envolvendo uma diversidade de parceiros, como sendo a comunidade científica, decisores políticos, representantes da indústria, de prestadores de cuidados continuados, de serviços de saúde e dos idosos. O envelhecimento da população constitui um dos grandes desafios sociais e económicos para a União Europeia, estimando-se que em 2060 um terço de todos os Europeus tenha 65, ou mais anos. O desenvolvimento de uma linha estratégica de investigação que conjugue os esforços de todas as áreas científicas torna-se essencial no sentido de produzir novo conhecimento sobre os processos de um envelhecimento mais activo e saudável, gerando a inovação social e tecnológica necessária para suportar uma melhor qualidade de vida e de bem-estar entre os idosos. A convite do Deputado Correia de Campos foi oradora da conferência Inês Guerreiro, Coordenadora da Rede Nacional de Cuidados Continuados de Portugal, que dando exemplos de melhores práticas a nível nacional demonstrou o papel essencial da investigação na concepção e implementação de sistemas de cuidados continuados a idosos.
 

Breves
 

* Vital Moreira, na qualidade de Presidente da Comissão de Comércio Internacional do PE, recebeu esta semana uma delegação da Representação para o Comércio dos Estados Unidos da América (USTR), para uma troca de pontos de vista sobre o estado actual das relações comerciais transatlânticas. Vital Moreira encontrou-se ainda com o Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Coreia, estando sobre a mesa o acordo de livre comércio entre a União Europeia e a República da Coreia.

* Edite Estrela participou no "II Congresso Internacional Escolar: Recursos Naturais, Sustentabilidade e Humanidade", uma iniciativa do Agrupamento de Escolas de Lamaçães, que contou com o apoio do Ministério da Educação e da Câmara Municipal de Braga. A eurodeputada, Membro da Comissão de Honra, interveio no "Fórum Político I: Novos Valores", sobre o tema "As Alterações Climáticas e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio". "Um acordo global sobre alterações climáticas apenas poderá ser alcançado se incluir medidas que permitam responder aos desafios colocados pelos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, a par de medidas de adaptação e atenuação das alterações climáticas", frisou Edite Estrela.
 
 

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