Edite Estrela alerta para os impactos da crise na situação social das mulheres |
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A Deputada Edite Estrela manifestou esta semana, na
sessão plenária do Parlamento Europeu, a sua preocupação com as
consequências da crise na situação social das mulheres. "A economia
mundial enfrenta a mais grave recessão desde a Grande Depressão, com
consequências sociais em toda a UE e com impactos mais negativos para as
mulheres, porque estão mais sujeitas ao trabalho precário, mais expostas
ao despedimento e menos cobertas pelos sistemas de segurança social. Por
outro lado, as mulheres podem ajudar a UE a sair da crise", afirmou
a eurodeputada socialista no debate que o PE realizou sobre os "Aspectos
relativos ao género na crise internacional e na recessão económica".
"No actual contexto de crise global, há fundados receios que muitos
Estados-Membros possam reduzir o financiamento do sector social, o que
afectará as classes mais desfavorecidas e, dentro destas, as
mulheres". Por outro lado, Edite Estrela felicitou a Presidência
Espanhola da UE pela prioridade dada ao combate a todo o tipo de
violência contra as mulheres e, em particular, a atenção dada ao combate
à violência doméstica. "Apoiamos a iniciativa para a criação de uma
directiva relativa a uma decisão europeia de protecção com o objectivo
de facilitar e reforçar a protecção concedida às vítimas da
criminalidade ou possíveis vítimas da criminalidade, que se deslocam
entre os Estados-Membros da UE". "O que deve ser feito exige muita
força. Haja vontade política e a base jurídica certamente
aparecerá!", frisou. |
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Vital Moreira defende aplicação efectiva da proibição de comércio de instrumentos destinados à aplicação da pena de morte ou de tortura |
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Na sessão plenária desta semana em Estrasburgo, interpelando a
Vice-Presidente da Comissão Europeia e Alta - Representante para a Acção
Externa, Catherine Ashton, Vital Moreira, na qualidade
de Presidente da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento
Europeu, defendeu a necessidade de garantir a efectiva aplicação do
Regulamento CE n.º 1236/2005, de 27 de Junho, que proíbe o comércio de
produtos e instrumentos destinados à aplicação da pena capital ou à
prática de tortura ou de outros actos desumanos, cruéis ou degradantes,
e submete a autorização a exportação e importação dos produtos que podem
ter essa utilização. Na sua intervenção, Vital Moreira defendeu que
"não podemos erigir a abolição da pena de morte e a proibição da
tortura como objectivos supremos da UE e depois pactuar com o comércio
de instrumentos destinados a praticar tais actos", razão pela qual
considerou que "não podemos admitir que os Estados-Membros da UE
continuem a consentir ou a fechar os olhos ao fabrico e comércio
internacional dos produtos proibidos pelo Regulamento". Para Vital
Moreira, "este Regulamento é a prova de que a protecção dos direitos
humanos pode exigir a proibição ou restrição de trocas comerciais de
certos produtos. O comércio livre não pode valer para instrumentos de
morte e de tortura". |
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Capoulas Santos advoga destaque da aquicultura na futura Política Comum das Pescas |
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O Deputado Capoulas Santos apoiou a recomendação do
Parlamento Europeu à Comissão Europeia para que esta regule o sector da
aquicultura europeia, actualmente regido por uma série de normas
comunitárias e nacionais dispersas que constituem uma fonte de
desorientação e de discriminação no mercado europeu. Durante a sessão
plenária de Estrasburgo, o eurodeputado socialista lembrou que "a
Europa tem um enorme deficit de produtos aquícolas, que está sujeita à
crescente concorrência de países terceiros e que tem um enorme potencial
de produção desaproveitado", devendo por isso este sector económico
"merecer um especial destaque na futura Política Comum das
Pescas". A actualidade do debate permitiu ainda que Capoulas Santos
enfatizasse a necessidade de serem estabelecidos critérios e exigências
ambientais claros e que as acções de fiscalização terão que ser
intensificadas para garantir o cumprimento dessas normas ambientais e a
qualidade dos produtos. Lembrou ainda que terão que ser "reduzidos
os obstáculos burocráticos para o licenciamento das novas
explorações" e que no âmbito do Fundo Europeu das Pescas terão que
ser disponibilizados "os incentivos financeiros adequados para
fazer face aos elevados investimentos exigíveis pela inovação e alta
tecnologia utilizadas no sector". |
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Luís Paulo Alves defende protecção dos recursos e das comunidades costeiras |
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Luís Paulo Alves defendeu esta semana no PE a proibição
relativa à actividade baleeira comercial. O Deputado salientou que a
União "tem a obrigação de proteger a biodiversidade e a conservação
das espécies, defendendo o bem-estar animal e tomando acções contra
aqueles que praticam actos cruéis no abatimento de cetáceos"
considerando por isso "fundamental que a UE se manifeste na reunião
de Agadir, contra os abusos na caça, nomeadamente em matéria de
comercialização e sobretudo na designada caça para fins
científicos". "A preservação das baleias e dos seus habitats
assume hoje para muitas comunidades costeiras, a nível económico e
social, uma enorme importância no desenvolvimento de actividades ao seu
redor, como é o caso do "whale-watching", com impactos reais na
sustentabilidade dessas comunidades, como nos Açores, onde se fez a
transição da prática histórica e tradicional da actividade comercial
baleeira, para esta nova actividade". Sobre o tema da aquicultura,
o Deputado considerou ser "necessária a adopção de uma estratégia de
desenvolvimento sustentável para a aquicultura europeia", frisando
que a situação actual se caracteriza por "uma série de normas
comunitárias de diversas origens e fontes que variam em todos os
Estados-Membros, tornando impossível atingir objectivos que contribuam
para a criação de um sector complementar da economia, inovador com
potencial tecnológico, capaz de contribuir para a promoção do
desenvolvimento em diversas regiões marítimas, ribeirinhas e
insulares". O Deputado considera por isso importante "potenciar
este sector através dos investimentos necessários - sem prejudicar
outros sectores e tendo em conta os seus impactos ambientais - pois este
pode contribuir como actividade complementar para as nossas comunidades
costeiras, numa área alimentar em que a Europa é claramente
deficitária". O Deputado pronunciou-se ainda favoravelmente, sobre
o Programa de documentação das capturas de atum rabilho, considerando
essencial "o acompanhamento dos lotes de atum ao longo de toda a sua
cadeia - captura, transformação e comercialização - como mais um
instrumento para a redução da pesca ilícita e não regulamentada",
concluiu. |
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Ana Gomes co-autora da Resolução do PE sobre o Congo |
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A Deputada Ana Gomes foi co-autora da resolução de
urgência sobre a morte de Floribert Chebeya Bahizire, um proeminente
activista de direitos humanos da República Democrática do Congo,
director da ONG Voz dos Sem Voz e da rede nacional de direitos humanos.
O Sr. Bahizire foi encontrado sem vida no início deste mês, depois de
sair de uma esquadra de Kinshasa, à qual fora convocado para uma reunião
que não teve lugar. Várias ONGs salientam as circunstâncias suspeitas em
que ocorreu esta morte. A resolução do PE pede uma comissão de inquérito
independente para investigar o caso. O texto sublinha a necessidade de
se combater a impunidade por violações dos direitos humanos cometidas
por membros das forças armadas e policiais congolesas. Ana Gomes
introduziu emendas referentes à obrigação de entrega ao Tribunal Penal
Internacional (TPI) de Bosco Ntaganda, que foi promovido no exército
congolês apesar de o TPI o acusar de crimes de guerra, incluindo o
recrutamento de crianças-soldado. Segundo a eurodeputada socialista,
"a RDC está a violar as suas obrigações nos termos do Estatuto de
Roma, recusando cooperar com o TPI. Bosco deveria ser imediatamente
transferido para Haia. A impunidade incentiva a multiplicação de mais
graves crimes". |
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Correia de Campos reúne com Comissário da Saúde e Defesa do Consumidor |
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Elisa Ferreira integra Comissão Especial do PE sobre os recursos orçamentais da UE |
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A Deputada Elisa Ferreira vai integrar a Comissão
Especial que o Parlamento Europeu decidiu criar para debater os recursos
orçamentais da UE após 2013. Com a constituição desta Comissão, o
Parlamento Europeu vai tomar posição no debate e nas negociações que vão
decorrer na UE nos próximos três anos relativamente à definição das
prioridades para as futuras Perspectivas Financeiras (o pacote
orçamental da UE para os próximos anos) e à reforma do sistema de
financiamento do orçamento da União. Elisa Ferreira sublinha a
importância desta decisão do Parlamento Europeu e da missão da Comissão
parlamentar no actual contexto de crise económica e financeira. A
Comissão Especial será constituida por 50 eurodeputados e iniciará os
seus trabalhos em Julho, durante a semana de Estrasburgo. A Deputada
Elisa Ferreira já integra actualmente várias comissões parlamentares
decisivas na definição e acompanhamento das políticas da UE na área
económica e financeira. A Deputada faz parte da Comissão dos Assuntos
Económicos e Financeiros e da Comissão sobre a Crise Financeira,
Económica e Social. |
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* O PE votou várias alterações à actual legislação europeia sobre a
rotulagem dos alimentos, com vista a ajudar os consumidores a fazerem
escolhas mais informadas. As propostas tornam a rotulagem obrigatória,
com a indicação na parte da frente da embalagem do valor energético,
gorduras, açúcares e sal, entre outros elementos. Os Socialistas
Portugueses apoiaram as alterações e defenderam a necessidade de isentar
o sector do vinho que, pela sua especificidade, já está abrangido por
uma regulamentação própria. Com efeito, actualmente o vinho já contém na
rotulagem uma série de menções obrigatórias pelo que, acrescentar novas
exigências, a tornará pesada, de difícil leitura e com valor prático
exíguo.
* Vital Moreira presidiu esta semana à reunião do
Steering Group da Conferência Parlamentar na Organização Mundial de
Comércio (OMC), estando na agenda da reunião a organização da 22ª sessão
da Comissão Coordenadora da Conferência Parlamentar na Organização
Mundial de Comércio, em Genebra, nos dias 24 e 25 de Junho.
* Edite Estrela instou o Conselho Europeu,
reunido esta semana em Bruxelas, a "tomar as decisões que os
cidadãos esperam" para a UE ultrapassar a crise. "Esta crise é
o resultado do excesso de liberalismo e pôs fim à ilusão de que a
democracia e o mercado resolviam todos os problemas do mundo".
"Não bastam boas intenções, precisamos de resultados. A Estratégia
2020 de pouco servirá se não houver um verdadeiro governo económico. O
futuro da UE está nas nossas mãos. Não pode estar dependente das
notações das agências de rating ao serviço dos interesses dos
especuladores. A UE é um instrumento extraordinário que não temos sabido
aproveitar e que devemos aprofundar", afirmou no debate em plenário
sobre a preparação do Conselho Europeu e da cimeira do G20.
* Correia de Campos integrando uma delegação do
Grupo Socialista reuniu esta semana com a Comissária da Investigação e
Inovação com vista à preparação, pela CE, da nova estratégia europeia
para a Inovação. Correia de Campos deixou o seu contributo para esta
nova estratégia. Destacou a necessidade de maior ambição no
financiamento, bem como de indicadores que permitam avaliar o progresso
na estratégia. Correia de Campos frisou a necessidade de agir sobre as
barreiras estruturais que ainda impedem o desempenho inovador da Europa,
nomeadamente a nível de um Mercado Único que permanece incompleto, da
imaturidade dos instrumentos de financiamento de empresas
tecnologicamente inovadoras e da necessidade de uma patente única
europeia.
* Ana Gomes co-organizou com o Instituto de
Defesa Nacional um Seminário Internacional sobre as Implicações do
Tratado de Lisboa na Estratégia Europeia de Defesa, no dia 18, em Lisboa
(IDN). A iniciativa teve também apoio da Comissão Europeia.
A eurodeputada moderou o painel "O Tratado de Lisboa e a Defesa
Europeia – a caminho da Defesa Comum?" e foi oradora sobre "A dimensão
parlamentar da Política Comum de Segurança e Defesa – como aprofundar a
legitimidade democrática da Europa da Defesa". O Seminário contou com a
participação de peritos em segurança e defesa europeias e foi aberto
pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, e
encerrado pelo Ministro da Defesa Nacional, Augusto Santos Silva.
* Luís Paulo Alves acompanhou o Comissário
Europeu da Agricultura Dacian Ciolos e o Ministro da Agricultura e
Pescas, António Serrano, na visita à Feira Nacional de Agricultura, em
Santarém. Na qualidade de membro da Comissão de Agricultura do PE, Luís
Paulo Alves aproveitou a presença do Comissário da Agricultura para
sublinhar a necessidade de a PAC prosseguir a justa promoção do enorme
potencial agrícola que o nosso País e as suas Regiões encerram, bem
visível na mostra de excelência patente na Feira Nacional. A comitiva
onde se incluía o Secretário Regional da Agricultura e Florestas,
visitou exaustivamente o stand dos Açores, onde pôde observar e degustar
uma muita diversificada e extraordinária amostra de produtos agrícolas
Regionais. |
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Para mais informações consulte a página dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu: http://www.delegptpse.eu/pspe/
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