Vital Moreira defende Iniciativa Popular centrada nos cidadãos |
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Intervindo na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais do PE, que
decorreu esta semana em Bruxelas, sobre o tema da Iniciativa dos
Cidadãos, Vital Moreira defendeu um modelo de
iniciativa liberto das intromissões ou patrocínio das entidades
públicas. Com efeito, em resposta a uma sugestão avançada pelo Comité
das Regiões, Vital Moreira afirmou não encontrar "nenhum motivo para
envolver as entidades locais e regionais, ou os estados ou as
instituições europeias nas iniciativas dos cidadãos. Deve sempre fazer
parte da autonomia e da capacidade de mobilização dos cidadãos conseguir
levar a cabo uma iniciativa. A única coisa que cabe à União Europeia,
designadamente à Comissão, é registá-las e dar publicidade igual a todas
as iniciativas, sem preconceitos nem tratamento preferencial. No momento
em que qualquer entidade local ou qualquer estado ou a Comissão dessem a
entender qualquer preferência ou qualquer preconceito contra
uma iniciativa, a meu ver estaríamos a desvirtuar esta iniciativa,
na medida em que são matérias que devem ser da livre iniciativa e da
capacidade de mobilização dos cidadãos europeus". Por outro lado,
Vital Moreira defendeu ainda que deve existir um controlo de
admissibilidade da iniciativa prosseguida pelos cidadãos, para verificar
a compatibilidade constitucional ou legal da iniciativa. Não se pode
admitir que se desenvolva um processo de iniciativa dos cidadãos, com o
investimento cívico que isso envolve, em matérias em que antecipadamente
se pode verificar que a Comissão não pode afinal tomar a iniciativa
legislativa solicitada, por exemplo, porque não é matéria de competência
da União ou porque vai contra os tratados ou a Carta de Direitos
Fundamentais da União. |
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Capoulas Santos interpela CE sobre quotas de leite |
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O Deputado socialista Capoulas Santos considerou esta
semana, no contexto de um debate na Comissão de Agricultura do
Parlamento Europeu, "previsíveis e pouco ambiciosos" os
resultados do Grupo de Alto Nível sobre o leite, apresentados
formalmente pela Comissão Europeia no Parlamento. O coordenador dos
Socialistas Europeus para as questões agrícolas interpelou a Comissão
Europeia na pessoa de Jean-Luc Demarty sobre as razões pelas quais no
Relatório do Grupo de Alto Nível, o tema da prorrogação do regime de
quotas, para além de 2015, não era sequer abordado, apelidando mesmo de
"vaca sagrada" o temor da Comissão de abordar o tema. "A defesa de
um sistema de controlo da produção reúne cada vez mais apoio no PE e
tornar-se-á a curto prazo uma questão incontornável, dada a persistência
da pressão da baixa dos preços no sector", acrescentou. O fim do
regime de quotas em 2015 foi uma das decisões da reforma da PAC de 2003
que contou no Conselho Agrícola com o voto favorável do Governo
português, na altura liderado por Durão Barroso. |
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Edite Estrela interpela Presidência Belga da UE sobre cuidados de saúde transfronteiriços |
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A Deputada Edite Estrela interpelou, esta semana no
Parlamento Europeu, a Ministra da Presidência Belga da UE, responsável
pela pasta da Saúde Pública. A eurodeputada socialista manifestou
preocupação relativamente às negociações que decorrem no Conselho sobre
a Directiva relativa aos direitos dos doentes nos cuidados de saúde
transfronteiriços, salientando a importância de garantir que a mesma não
irá favorecer o "turismo de saúde". "Tendo em conta a
multiplicidade de sistemas de saúde existentes na UE, é necessário
respeitar o princípio da subsidiariedade, designadamente através de um
sistema de autorização prévia, de modo a assegurar a sustentabilidade
dos sistemas de saúde públicos", sublinhou. Edite Estrela
questionou ainda a Ministra sobre eventuais iniciativas da Presidência
Belga em matéria de doenças reumáticas e muscoloesqueléticas, "tendo
em conta os elevados custos directos e indirectos associados a estas
doenças", ao que a Ministra respondeu estar prevista a realização
de uma Conferência de Alto Nível sobre Doenças Crónicas, bem como uma
Conferência sobre Doenças Reumáticas, durante a Presidência semestral
Belga. |
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Aprovada recomendação para a UE promover "clusters" marítimos em Portugal e nos Açores |
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A Comissão de Desenvolvimento Regional do PE aprovou esta semana uma
proposta do Deputado Luís Paulo Alves que insta a UE a
promover o desenvolvimento de "clusters" económicos marítimos nos
Estados-membros e nas Regiões, com grande extensão de Zona Económica
Exclusiva. Esta proposta surgiu no âmbito do relatório sobre a "Política
Marítima Integrada (PMI) - Avaliação dos progressos realizados e novos
desafios", no qual o Deputado açoriano chamou a atenção para a
importância da economia do mar, sobretudo no caso de Portugal e dos
Açores onde o potencial económico dos clusters marítimos para a promoção
do crescimento económico e do emprego é enorme e deve ser promovido e
incentivado pela UE, no quadro da Estratégia 2020. No contexto da
avaliação dos progressos e dos novos desafios da PMI, foi também
aprovada uma proposta do Deputado com grande relevância para os
interesses da Região, que apela à necessidade de promover a integração
das regiões marítimas periféricas e das ilhas nas Auto-Estradas do Mar,
de modo a promover uma conexão eficiente com o continente europeu por
via marítima, contribuindo para o reforço da mobilidade sustentável, da
intermodalidade, e do aprofundamento do mercado interno. Luís Paulo
Alves viu ainda aprovada a sua proposta que recomenda que a UE tome
medidas para assegurar melhores ligações entre as regiões marítimas
periféricas, o território continental e os centros económicos,
salientando ser da máxima importância uma maior competitividade do custo
de transporte de bens e pessoas sobretudo para promover a coesão dos
territórios mais periféricos da União. |
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Correia de Campos designado relator do Parecer sobre reforço da política económica da zona euro |
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O Deputado Correia de Campos foi esta semana designado
relator do Parecer da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos
Consumidores do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão
Europeia relativa ao reforço da política económica da zona euro. Como
consequência da actual crise financeira e económica, a Comissão
apresentou um documento onde defende que a governação e a coordenação
das políticas económicas na zona euro devem ser reforçadas. O executivo
comunitário aposta no aprofundamento das disposições em matéria de
supervisão económica, com vista não só a orientar a política orçamental
ao longo do ciclo e a longo prazo como também impulsionar o crescimento
económico e social sustentado. No processo de consulta, a CE solicitou a
opinião dos Estados-Membros e do PE. No seu Parecer, o eurodeputado
socialista deverá reafirmar que as regras e os princípios do Pacto de
Estabilidade e Crescimento são relevantes e válidos
sendo necessário antecipar e melhorar o funcionamento dos seus
mecanismos, sobretudo o combate à elevada dívida pública, o qual só é
possível com ganhos de competitividade e mais completo funcionamento do
Mercado Interno. Estas medidas devem contextualizar a política de
estabilidade com as políticas mais vastas do crescimento e mais
socialmente responsáveis, como as do emprego, cumprindo, afinal, a
Estratégia Europeia para um crescimento inteligente, sustentável e
inclusivo (UE2020). Outro ponto que o Deputado defenderá é a criação de
um conjunto de procedimentos claros e credíveis quer para a supervisão
financeira quer para a prestação de apoios sob a forma de empréstimos
aos Estados-Membros da zona euro que se encontrem em situação financeira
difícil e se predisponham a uma recuperação sustentada e responsável. |
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Ana Gomes critica possível admissão da Guiné Equatorial como membro permanente da CPLP |
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A Deputada Ana Gomes organizou uma Audição Pública
intitulada "Guiné Equatorial na CPLP?", a 16 de Julho, no Gabinete do
Parlamento Europeu, em Lisboa, com o objectivo de debater a possível
decisão de admissão da Guiné Equatorial como membro efectivo da CPLP,
agendada para a próxima Cimeira de Chefes de Estado dos países da CPLP,
que terá lugar a 23 de Julho, em Luanda. Para a eurodeputada, "a
Guiné Equatorial, para além de não falar português, é uma das mais
sinistras ditaduras do mundo. A sua admissão provocaria a
descredibilização da CPLP". Ana Gomes interveio, esta semana, como
relatora permanente para a Líbia, num debate da Comissão das
Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos sobre cerca de
400 eritreus detidos na Líbia, salientando a necessidade de dar
"asilo político a estes migrantes clandestinos provenientes de uma
das piores ditaduras africanas". A eurodeputada socialista foi
ainda nomeada relatora, pela mesma Comissão, para elaborar a opinião do
PE sobre o Plano de Acção da UE sobre a Segurança Química, Biológica,
Radiológica e Nuclear. Ana Gomes visitará a Colômbia, de 20 a 25 de
Julho, integrada numa missão de parlamentares e sindicalistas europeus,
organizada pela ONG Justiça para a Colômbia. |
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* No contexto da discussão esta semana no PE sobre a crise do sector
do leite, o eurodeputado socialista Capoulas Santos
recebeu em audiência uma delegação da EDAL (European Dairy Association),
presidida pelo seu Secretário-Geral, Dr. Joop Kleibeuker, pela Directora
do Comércio e Políticas Económicas, Bénédicte Masure, e pelo Dr. Pedro
Pimentel, Secretário-Geral da ANIL (Associação Nacional de Industriais
de Lacticínios) com os quais teve a oportunidade de trocar informações
sobre a situação actual e perspectivas futuras do sector do leite na
Europa e em Portugal.
* Na sequência do debate sobre as conclusões do Grupo de Alto Nível,
realizado na Comissão de Agricultura do PE, Luís Paulo
Alves defendeu o adiamento da data de abolição do sistema
europeu de quotas leiteiras previsto para 2015, na sequência aliás, da
idêntica posição tomada pelo Ministro da Agricultura Português António
Serrano, no Conselho de Agricultura da UE. O Deputado considera que,
"não estão a ser encontrados mecanismos capazes de assegurar a
regulação da oferta nos mercados e por consequência não estão a ser
garantidos instrumentos verdadeiramente eficazes para contrariar a
volatilidade extrema dos preços e dos rendimentos dos produtores
agrícolas. Não devemos por isso, abdicar para já, do único instrumento
que neste momento dispomos para o fazer". "Por conseguinte, é
de boa ponderação, adiar a data de abolição do sistema europeu de quotas
leiteiras previsto para 2015".
* Vital Moreira, na qualidade de Presidente da
Comissão de Comércio Internacional do PE, recebeu esta semana em
Bruxelas o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil,
para uma troca de pontos de vista sobre as negociações que actualmente
decorrem entre os países do Mercosul e a UE para a conclusão de um
acordo de associação. Vital Moreira reuniu ainda com membros da Câmara
de Comércio Norte-Americana para uma troca de pontos de vista sobre o
estado actual das negociações na Organização Mundial do Comércio para a
finalização da Ronda de Doha. Vital Moreira presidiu ainda a uma sessão
de trabalho patrocinado pelo German Marshall Fund sobre o futuro do
Sistema de Preferências Comerciais da UE. Finalmente, Vital Moreira
participou na conferência organizada, esta semana em Bruxelas, pela
Eurochambres sobre o acordo económico e de comércio actualmente em
negociação entre a União Europeia e o Canadá.
* Edite Estrela participou na Conferência
Internacional sobre "As soluções do socialismo democrático para a crise
económica", organizada pela Fundação Res Publica, nos dias 9 e 10 de
Julho, em Lisboa. A Deputada considerou que a "actual crise
económica é um teste decisivo para os líderes europeus" e apontou
os principais problemas que a Europa tem de enfrentar: o desemprego, o
envelhecimento da população e as alterações climáticas. "A saída da
crise deve, portanto, passar por iniciativas que visem o "crescimento
verde" e que permitam criar novos postos de trabalho, designadamente na
área das tecnologias ambientais. A UE deve manter a ambição e utilizar a
Estratégia UE2020 para propor medidas concretas, através do reforço dos
apoios às energias renováveis e à eficiência energética e da promoção de
meios de transporte menos poluentes", afirmou. Na Conferência
participaram José Sócrates, os Ministros dos Negócios Estrangeiros, da
Presidência, da Economia e do Trabalho, António Vitorino, Poul
Rasmussen (Presidente do PSE), James K. Galbraith da Lyndon B. Johnson
School of Economics, entre outros peritos e políticos de vários
países. |
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