Nº 233 - 16 de Julho de 2010
 

Vital Moreira defende Iniciativa Popular centrada nos cidadãos
 
Intervindo na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais do PE, que decorreu esta semana em Bruxelas, sobre o tema da Iniciativa dos Cidadãos, Vital Moreira defendeu um modelo de iniciativa liberto das intromissões ou patrocínio das entidades públicas. Com efeito, em resposta a uma sugestão avançada pelo Comité das Regiões, Vital Moreira afirmou não encontrar "nenhum motivo para envolver as entidades locais e regionais, ou os estados ou as instituições europeias nas iniciativas dos cidadãos. Deve sempre fazer parte da autonomia e da capacidade de mobilização dos cidadãos conseguir levar a cabo uma iniciativa. A única coisa que cabe à União Europeia, designadamente à Comissão, é registá-las e dar publicidade igual a todas as iniciativas, sem preconceitos nem tratamento preferencial. No momento em que qualquer entidade local ou qualquer estado ou a Comissão dessem a entender qualquer preferência ou qualquer preconceito contra uma iniciativa, a meu ver estaríamos a desvirtuar esta iniciativa, na medida em que são matérias que devem ser da livre iniciativa e da capacidade de mobilização dos cidadãos europeus". Por outro lado, Vital Moreira defendeu ainda que deve existir um controlo de admissibilidade da iniciativa prosseguida pelos cidadãos, para verificar a compatibilidade constitucional ou legal da iniciativa. Não se pode admitir que se desenvolva um processo de iniciativa dos cidadãos, com o investimento cívico que isso envolve, em matérias em que antecipadamente se pode verificar que a Comissão não pode afinal tomar a iniciativa legislativa solicitada, por exemplo, porque não é matéria de competência da União ou porque vai contra os tratados ou a Carta de Direitos Fundamentais da União.
 

Capoulas Santos interpela CE sobre quotas de leite
 
O Deputado socialista Capoulas Santos considerou esta semana, no contexto de um debate na Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu, "previsíveis e pouco ambiciosos" os resultados do Grupo de Alto Nível sobre o leite, apresentados formalmente pela Comissão Europeia no Parlamento. O coordenador dos Socialistas Europeus para as questões agrícolas interpelou a Comissão Europeia na pessoa de Jean-Luc Demarty sobre as razões pelas quais no Relatório do Grupo de Alto Nível, o tema da prorrogação do regime de quotas, para além de 2015, não era sequer abordado, apelidando mesmo de "vaca sagrada" o temor da Comissão de abordar o tema. "A defesa de um sistema de controlo da produção reúne cada vez mais apoio no PE e tornar-se-á a curto prazo uma questão incontornável, dada a persistência da pressão da baixa dos preços no sector", acrescentou. O fim do regime de quotas em 2015 foi uma das decisões da reforma da PAC de 2003 que contou no Conselho Agrícola com o voto favorável do Governo português, na altura liderado por Durão Barroso.
 
 

Edite Estrela interpela Presidência Belga da UE sobre cuidados de saúde transfronteiriços
 
A Deputada Edite Estrela interpelou, esta semana no Parlamento Europeu, a Ministra da Presidência Belga da UE, responsável pela pasta da Saúde Pública. A eurodeputada socialista manifestou preocupação relativamente às negociações que decorrem no Conselho sobre a Directiva relativa aos direitos dos doentes nos cuidados de saúde transfronteiriços, salientando a importância de garantir que a mesma não irá favorecer o "turismo de saúde". "Tendo em conta a multiplicidade de sistemas de saúde existentes na UE, é necessário respeitar o princípio da subsidiariedade, designadamente através de um sistema de autorização prévia, de modo a assegurar a sustentabilidade dos sistemas de saúde públicos", sublinhou. Edite Estrela questionou ainda a Ministra sobre eventuais iniciativas da Presidência Belga em matéria de doenças reumáticas e muscoloesqueléticas, "tendo em conta os elevados custos directos e indirectos associados a estas doenças", ao que a Ministra respondeu estar prevista a realização de uma Conferência de Alto Nível sobre Doenças Crónicas, bem como uma Conferência sobre Doenças Reumáticas, durante a Presidência semestral Belga.
 

Aprovada recomendação para a UE promover "clusters" marítimos em Portugal e nos Açores
 
A Comissão de Desenvolvimento Regional do PE aprovou esta semana uma proposta do Deputado Luís Paulo Alves que insta a UE a promover o desenvolvimento de "clusters" económicos marítimos nos Estados-membros e nas Regiões, com grande extensão de Zona Económica Exclusiva. Esta proposta surgiu no âmbito do relatório sobre a "Política Marítima Integrada (PMI) - Avaliação dos progressos realizados e novos desafios", no qual o Deputado açoriano chamou a atenção para a importância da economia do mar, sobretudo no caso de Portugal e dos Açores onde o potencial económico dos clusters marítimos para a promoção do crescimento económico e do emprego é enorme e deve ser promovido e incentivado pela UE, no quadro da Estratégia 2020. No contexto da avaliação dos progressos e dos novos desafios da PMI, foi também aprovada uma proposta do Deputado com grande relevância para os interesses da Região, que apela à necessidade de promover a integração das regiões marítimas periféricas e das ilhas nas Auto-Estradas do Mar, de modo a promover uma conexão eficiente com o continente europeu por via marítima, contribuindo para o reforço da mobilidade sustentável, da intermodalidade, e do aprofundamento do mercado interno. Luís Paulo Alves viu ainda aprovada a sua proposta que recomenda que a UE tome medidas para assegurar melhores ligações entre as regiões marítimas periféricas, o território continental e os centros económicos, salientando ser da máxima importância uma maior competitividade do custo de transporte de bens e pessoas sobretudo para promover a coesão dos territórios mais periféricos da União.
 

Correia de Campos designado relator do Parecer sobre reforço da política económica da zona euro
 
O Deputado Correia de Campos foi esta semana designado relator do Parecer da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão Europeia relativa ao reforço da política económica da zona euro. Como consequência da actual crise financeira e económica, a Comissão apresentou um documento onde defende que a governação e a coordenação das políticas económicas na zona euro devem ser reforçadas. O executivo comunitário aposta no aprofundamento das disposições em matéria de supervisão económica, com vista não só a orientar a política orçamental ao longo do ciclo e a longo prazo como também impulsionar o crescimento económico e social sustentado. No processo de consulta, a CE solicitou a opinião dos Estados-Membros e do PE. No seu Parecer, o eurodeputado socialista deverá reafirmar que as regras e os princípios do Pacto de Estabilidade e Crescimento são relevantes e válidos sendo necessário antecipar e melhorar o funcionamento dos seus mecanismos, sobretudo o combate à elevada dívida pública, o qual só é possível com ganhos de competitividade e mais completo funcionamento do Mercado Interno. Estas medidas devem contextualizar a política de estabilidade com as políticas mais vastas do crescimento e mais socialmente responsáveis, como as do emprego, cumprindo, afinal, a Estratégia Europeia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo (UE2020). Outro ponto que o Deputado defenderá é a criação de um conjunto de procedimentos claros e credíveis quer para a supervisão financeira quer para a prestação de apoios sob a forma de empréstimos aos Estados-Membros da zona euro que se encontrem em situação financeira difícil e se predisponham a uma recuperação sustentada e responsável.
 

Ana Gomes critica possível admissão da Guiné Equatorial como membro permanente da CPLP
 
A Deputada Ana Gomes organizou uma Audição Pública intitulada "Guiné Equatorial na CPLP?", a 16 de Julho, no Gabinete do Parlamento Europeu, em Lisboa, com o objectivo de debater a possível decisão de admissão da Guiné Equatorial como membro efectivo da CPLP, agendada para a próxima Cimeira de Chefes de Estado dos países da CPLP, que terá lugar a 23 de Julho, em Luanda. Para a eurodeputada, "a Guiné Equatorial, para além de não falar português, é uma das mais sinistras ditaduras do mundo. A sua admissão provocaria a descredibilização da CPLP". Ana Gomes interveio, esta semana, como relatora permanente para a Líbia, num debate da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos sobre cerca de 400 eritreus detidos na Líbia, salientando a necessidade de dar "asilo político a estes migrantes clandestinos provenientes de uma das piores ditaduras africanas". A eurodeputada socialista foi ainda nomeada relatora, pela mesma Comissão, para elaborar a opinião do PE sobre o Plano de Acção da UE sobre a Segurança Química, Biológica, Radiológica e Nuclear. Ana Gomes visitará a Colômbia, de 20 a 25 de Julho, integrada numa missão de parlamentares e sindicalistas europeus, organizada pela ONG Justiça para a Colômbia.
 

Breves
 

* No contexto da discussão esta semana no PE sobre a crise do sector do leite, o eurodeputado socialista Capoulas Santos recebeu em audiência uma delegação da EDAL (European Dairy Association), presidida pelo seu Secretário-Geral, Dr. Joop Kleibeuker, pela Directora do Comércio e Políticas Económicas, Bénédicte Masure, e pelo Dr. Pedro Pimentel, Secretário-Geral da ANIL (Associação Nacional de Industriais de Lacticínios) com os quais teve a oportunidade de trocar informações sobre a situação actual e perspectivas futuras do sector do leite na Europa e em Portugal.

* Na sequência do debate sobre as conclusões do Grupo de Alto Nível, realizado na Comissão de Agricultura do PE, Luís Paulo Alves defendeu o adiamento da data de abolição do sistema europeu de quotas leiteiras previsto para 2015, na sequência aliás, da idêntica posição tomada pelo Ministro da Agricultura Português António Serrano, no Conselho de Agricultura da UE. O Deputado considera que, "não estão a ser encontrados mecanismos capazes de assegurar a regulação da oferta nos mercados e por consequência não estão a ser garantidos instrumentos verdadeiramente eficazes para contrariar a volatilidade extrema dos preços e dos rendimentos dos produtores agrícolas. Não devemos por isso, abdicar para já, do único instrumento que neste momento dispomos para o fazer". "Por conseguinte, é de boa ponderação, adiar a data de abolição do sistema europeu de quotas leiteiras previsto para 2015".

* Vital Moreira, na qualidade de Presidente da Comissão de Comércio Internacional do PE, recebeu esta semana em Bruxelas o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, para uma troca de pontos de vista sobre as negociações que actualmente decorrem entre os países do Mercosul e a UE para a conclusão de um acordo de associação. Vital Moreira reuniu ainda com membros da Câmara de Comércio Norte-Americana para uma troca de pontos de vista sobre o estado actual das negociações na Organização Mundial do Comércio para a finalização da Ronda de Doha. Vital Moreira presidiu ainda a uma sessão de trabalho patrocinado pelo German Marshall Fund sobre o futuro do Sistema de Preferências Comerciais da UE. Finalmente, Vital Moreira participou na conferência organizada, esta semana em Bruxelas, pela Eurochambres sobre o acordo económico e de comércio actualmente em negociação entre a União Europeia e o Canadá.

* Edite Estrela participou na Conferência Internacional sobre "As soluções do socialismo democrático para a crise económica", organizada pela Fundação Res Publica, nos dias 9 e 10 de Julho, em Lisboa. A Deputada considerou que a "actual crise económica é um teste decisivo para os líderes europeus" e apontou os principais problemas que a Europa tem de enfrentar: o desemprego, o envelhecimento da população e as alterações climáticas. "A saída da crise deve, portanto, passar por iniciativas que visem o "crescimento verde" e que permitam criar novos postos de trabalho, designadamente na área das tecnologias ambientais. A UE deve manter a ambição e utilizar a Estratégia UE2020 para propor medidas concretas, através do reforço dos apoios às energias renováveis e à eficiência energética e da promoção de meios de transporte menos poluentes", afirmou. Na Conferência participaram José Sócrates, os Ministros dos Negócios Estrangeiros, da Presidência, da Economia e do Trabalho, António Vitorino, Poul Rasmussen (Presidente do PSE), James K. Galbraith da Lyndon B. Johnson School of Economics, entre outros peritos e políticos de vários países.
 
 

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