Edite Estrela vence Prémio de melhor Deputada na área dos assuntos sociais e emprego |
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A Deputada Edite Estrela foi esta
semana distinguida com o Prémio da melhor parlamentar na área do
emprego e dos assuntos sociais. Os "Prémios Eurodeputados 2010" são
promovidos pela revista "The Parliament", em conjunto com o Parlamento
Europeu, e representam a mais importante distinção do trabalho
parlamentar dos eurodeputados. Edite Estrela estava designada na
categoria emprego e assuntos sociais, área onde se tem distinguido,
designadamente, na promoção da igualdade de género, na defesa dos
direitos sociais dos trabalhadores e na protecção da maternidade e
paternidade. Edite Estrela é actualmente responsável no Parlamento
Europeu pela legislação sobre "Licença de Maternidade". De todos os
parlamentares designados nas várias categorias da cultura à energia
passando pela economia, justiça, saúde, entre outras, Edite Estrela foi
a única Deputada de nacionalidade portuguesa. A eurodeputada socialista
dedicou o prémio a todas as mulheres europeias e afirmou que continuará
a lutar em prol dos direitos das mulheres e da promoção da igualdade de
género. |
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Aprovadas propostas de Correia de Campos de apoio às PME |
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O relatório de simplificação da implementação do Sétimo Programa-Quadro
de Investigação (FP7) foi esta semana votado em Comissão Parlamentar da
Industria, Investigação e Energia. Na votação, o Deputado
Correia de Campos conseguiu ver aprovadas as emendas
que apresentou no sentido de tornar este importante programa mais
apelativo à participação das pequenas e médias empresas e à indústria em
geral, e no sentido da diminuição da complexidade administrativa e dos
encargos burocráticos para todos os candidatos e participantes. Outras
medidas propostas pelo Deputado Socialista e aprovadas em Comissão
visaram uma maior transparência na definição das linhas programáticas do
programa e a aposta num processo de selecção de candidaturas assente na
excelência científica. O Sétimo Programa-Quadro de Investigação é o mais
importante programa europeu de financiamento de Ciência e Tecnologia,
dotado de 53 mil milhões de euros para o período 2007-2013. Sendo um dos
maiores programas do mundo de apoio à investigação, o FP7 desempenha um
papel estratégico para a competitividade da Europa, na promoção de uma
sociedade e uma economia baseadas no conhecimento. |
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Capoulas Santos defende reforço da componente florestal na futura PAC |
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Na reunião desta semana da Comissão da Agricultura do Parlamento
Europeu, em Bruxelas, Capoulas Santos apelou ao reforço
da componente florestal na futura Política Agrícola Comum (PAC), durante
a discussão do Livro Verde sobre a protecção das florestas e a
informação florestal na União Europeia, adoptado pela Comissão Europeia
em Março de 2010, com o objectivo de lançar uma consulta pública sobre
este tema que é particularmente sensível ao impacto das alterações
climáticas. Uma vez que as políticas e programas florestais são da
responsabilidade dos Estados-membros, o papel da UE nesta matéria
limita-se à monitorização do estado das florestas e recursos florestais,
podendo evoluir para assumir a responsabilidade de coordenação e uma
maior contribuição no âmbito das iniciativas dos diferentes países no
domínio florestal. No contexto deste debate, Capoulas Santos defendeu a
necessidade de reforçar as elegibilidades para as medidas de
florestação, reflorestação e gestão florestal no âmbito do capítulo do
desenvolvimento rural na futura Política Agrícola Comum da União
Europeia, "para ser possível uma resposta adequada à gestão do
povoamento florestal, sobretudo face aos efeitos das alterações
climáticas que se fazem sentir globalmente de uma forma
diferenciada e, no território europeu, com claras desvantagens para o
Sul da Europa", afirmou. |
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Ana Gomes insta Presidente Zuma a ajudar a libertar Birtukan Mideksa, a "Nelson Mandela" da Etiópia |
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Ana Gomes aproveitou a presença do Presidente
sul-africano Jacob Zuma diante da Comissão dos Assuntos Externos do PE
para lhe pedir para ajudar a libertar Birtukan Mideksa, a jovem juíza
etíope que dirige o partido de oposição UDJ na Etiópia e está presa
desde 2008, a cumprir pena perpétua, sendo considerada "prisioneira de
consciência" pela Amnistia Internacional. Ana Gomes relembrou o papel da
solidariedade internacional na libertação de Nelson Mandela, "um
herói não só dos sul-africanos, mas de toda a Humanidade". "Irá
a África do Sul ser agora solidária para com esta jovem e corajosa líder
politica africana, e ajudar a libertá-la da prisão na Etiópia, o país
onde está sediada a União Africana?" perguntou, obtendo do
Presidente Zuma a garantia de que se ia informar sobre o caso e de
empenho sul-africano se a detenção fosse injusta como a de Nelson
Mandela. Numa audição sobre a Birmânia, organizada pela subcomissão de
Direitos Humanos do PE, Ana Gomes defendeu que a UE devia manter as
sanções, sem ilusões quanto à "farsa eleitoral" que vai ter
lugar a 7 de Novembro. E devia reforçar o apoio humanitário e aos
defensores dos direitos humanos, por todos os meios. Devia, ainda,
iniciar diálogos com representantes das comunidades indígenas e
incentivar a ASEAN a agir em favor do povo birmanês, contra a junta
ditatorial - "se a UE for mole, a ASEAN será ainda mais mole!",
observou. Ana Gomes defendeu que a UE devia, em articulação com os EUA,
dar seguimento à recomendação do Relator do Comité dos Direitos Humanos
da ONU, e do seu predecessor, no sentido de se constituir uma Comissão
de Inquérito das Nações Unidas sobre os crimes contra a humanidade
cometidos pela junta militar birmanesa, designadamente bloqueando a
ajuda internacional às vitimas do ciclone Nargis. A Deputada lamentou
que a inacção se devesse a diferentes posições entre membros da UE,
notando que, por detrás, está, na verdade, a atitude dos europeus face à
China, o principal apoiante da ditadura birmanesa. |
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Luís Paulo Alves promove visita de delegação de Deputados aos Açores |
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A convite de Luís Paulo Alves uma delegação de
Deputados socialistas da Comissão de Desenvolvimento Regional do
Parlamento Europeu deslocou-se aos Açores – São Miguel, Pico e
Faial –, de 30 de Setembro a 2 de Outubro de 2010. Com esta visita, o
eurodeputado açoriano pretende realçar os principais desafios e as
principais potencialidades dos Açores, sensibilizando os eurodeputados
de outros países para o modelo de desenvolvimento sustentável
da Região. No contexto actual de crise económica e de dificuldades
financeiras dos Estados-membros e em vésperas das negociações do futuro
Quadro Comunitário de Apoio (QCA) - competência da Comissão parlamentar
de Desenvolvimento Regional - há que alertar os decisores
políticos europeus para a necessidade da continuação da atribuição de
fundos para as RUP. Na visita serão abordadas matérias essenciais para
os Açores como a energia, em particular as energias renováveis; as
acessibilidades, sensibilizando os mesmos para esta problemática
fortemente condicionadora do desenvolvimento da Região; o
conhecimento, como exemplo das boas práticas na investigação científica
a nível europeu; bem como, a conservação e a manutenção de elevados
padrões ambientais e, obviamente, a qualidade dos produtos
alimentares, dando a conhecer o que de melhor se faz na Região.
Pretende-se também demonstrar a boa definição e a boa aplicação dos
Fundos Estruturais nos Açores com exemplos de projectos de sucesso em
várias aéreas. Para além de vários encontros de trabalho com as
autoridades regionais, representantes de empresas e da sociedade civil,
está previsto um conjunto de visitas de trabalho, com destaque para: a
Central Geotérmica em S. Miguel; as Portas do Mar em S. Miguel; o
Aeroporto do Pico; o Porto do Cais do Pico; a Paisagem protegida da
vinha do Pico; o Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade
dos Açores no Faial e o Centro de interpretação dos Capelinhos no Faial.
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Elisa Ferreira participa no "Fórum Financeiro Internacional 2010" |
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A Deputada Elisa Ferreira participou esta semana no
"Fórum Financeiro Internacional 2010", organizado em Bruxelas pelo
Eurofi, organização que representa os serviços financeiros europeus. A
Deputada interveio no painel dedicado à gestão de crises bancárias
transfronteiras na UE, tema de que foi relatora do Parlamento Europeu.
Elisa Ferreira defende a criação de um quadro comum europeu de gestão de
crises, de um fundo de estabilidade financeira da UE e de uma unidade de
resolução de crises. Concretamente, a eurodeputada tem vindo sublinhar a
importância de a UE estabelecer um sistema europeu de intervenção
rápida, previsível e facilitador da revitalização ou liquidação de
bancos multinacionais cujos problemas arrisquem efeitos de contaminação
sistémica. Este sistema europeu harmonizado deverá vir a cobrir no
futuro todos os bancos e instituições equiparáveis a operar no espaço
comunitário. O Fórum Financeiro contou com a participação de
eurodeputados, Comissários Europeus, Ministros, Governadores de Bancos
Nacionais de países da UE, representantes das autoridades de supervisão
financeira e do FMI, diplomatas, académicos e especialistas. |
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* Sob iniciativa de Capoulas Santos teve lugar esta
semana no PE a conferência sobre "Segurança no aprovisionamento
alimentar: desafios e soluções", abordando temas como o direito humano à
alimentação e a urgência em adoptar uma perspectiva alargada em termos
de política agrícola, social e ambiental para dar resposta aos desafios
do aumento populacional, da garantia de um aprovisionamento alimentar
adequado e da gestão responsável dos recursos naturais. "Estes são
desafios globais, a que a política agrícola comum da UE deve também
atender, sendo necessária uma abordagem à escala global no âmbito das
soluções para o problema do acesso à alimentação, o que tem uma relação
directa com a regulação das transacções das commodities
agrícolas nos mercados financeiros internacionais", afirmou
Capoulas Santos.
* Ana Gomes interveio recentemente na conferência
sobre direitos humanos e a luta contra o terrorismo, organizada pela
Amnistia Internacional - Portugal, na Faculdade de Direito de
Lisboa.
* Edite Estrela interpelou a Comissária Georgieva,
responsável pela Resposta a Situações de Crise, numa troca de pontos de
vista que teve lugar esta semana na Comissão do Ambiente do PE. A
Deputada interrogou a Comissária sobre o seguimento que a CE pretende
dar às propostas de criação de um Observatório Europeu da Seca e
Desertificação e de apresentação de uma Directiva relativa à prevenção e
gestão de incêndios, que foram aprovadas pelo PE em 2006, no relatório
sobre os aspectos ambientais das catástrofes naturais, do qual Edite
Estrela foi relatora, e reiteradas no relatório sobre a prevenção de
catástrofes naturais ou provocadas pelo homem, aprovado recentemente, em
Estrasburgo. A Comissária informou de que a necessidade de legislação na
área dos incêndios florestais está a ser avaliada, na sequência do
processo de consulta do livro verde sobre protecção das florestas, cujas
conclusões deverão ser apresentadas em 2011. |
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Para mais informações consulte a página dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu: http://www.delegptpse.eu/pspe/
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