Libertada prisioneira etíope nomeada por Socialistas para Prémio Sakharov |
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Birtukan Midkesa, a juíza e prisioneira política etíope proposta
por Ana Gomes e por Marita Ulvskog (Deputada sueca)
para o Prémio Sakharov 2010, foi esta semana libertada da cadeia onde
estava a cumprir uma sentença de prisão perpétua desde Dezembro de 2008.
A sua candidatura foi endossada por unanimidade, há duas semanas, pelo
Grupo dos Socialistas Europeus. Ana Gomes saudou com entusiasmo a
libertação, mas observou que "esta repentina decisão demonstra a
arbitrariedade do regime etíope e da sentença de prisão perpétua imposta
a Birtukan. No Parlamento Europeu vamos continuar a apoiar a candidatura
desta corajosa jovem líder africana, até porque ela é também feita em
nome de milhares de outros presos políticos que continuam a apodrecer
nas cadeias por lutarem pela democracia e pela liberdade na
Etiópia". Ana Gomes interveio na sessão plenária desta semana, em
nome dos Socialistas Europeus, num debate sobre a pena de morte.
"EUA, Bielorrússia, China, Irão, Arábia Saudita e Sudão - o que têm
em comum em matéria de respeito pelos direitos humanos e liberdades
fundamentais? Continuam a partilhar uma prática primitiva e abominável:
a pena de morte", afirmou a Deputada, apontando Estados que
"usam este método bárbaro em segredo, sem sequer tornar públicas
estatísticas sobre as execuções - é o caso da China, do Egipto, da
Malásia, do Sudão, da Tailândia e do Vietname". Ana Gomes
defendeu que "a Alta Representante Catherine Ashton deve instruir o
Serviço Europeu de Acção Externa a promover activamente a abolição
universal da pena de morte, nomeando para Delegações da UE um número
adequado de funcionários especializados em direitos humanos" e
pediu "um mecanismo de identificação de todos os cidadãos da UE
condenados à pena de morte em qualquer país do mundo e para que mobilize
todos os esforços para os salvar da execução". A Deputada sublinhou
ainda que "a UE não deve apenas garantir, como é sua obrigação de
acordo com a Carta de Direitos Fundamentais, que ninguém pode ser
expulso ou extraditado para um Estado onde incorra em risco sério de ser
sujeito à pena de morte, mas deve também assegurar-se de que as
informações transmitidas para países terceiros, no âmbito de acordos de
intercâmbio de dados, não colocam ninguém em risco de condenação à pena
de morte". |
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Luís Paulo Alves defende reforço do papel das regiões na Política de Coesão |
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Luís Paulo Alves interveio, durante a sessão plenária
do PE, no debate sobre a política de coesão e a política regional da UE
após 2013. Na presença do Comissário da Política Regional, Johannes
Hahn, o Deputado açoriano sublinhou que o Fundo Social Europeu "é
provavelmente o elemento mais estruturante da coesão, devendo por isso
ter uma grande articulação com o fundo de desenvolvimento
regional". O Deputado defendeu ainda a necessidade de uma
"visão global para uma acção local na gestão dos fundos de coesão
pois as autoridades regionais são as autoridades mais conhecedoras das
realidades locais, das suas necessidades e das medidas mais adequadas
para a criação de emprego nas suas regiões". Alertando para a
necessidade de a União Europeia ter em conta as experiências
positivas das regiões, o Deputado relembrou que os Açores constituem um
excelente exemplo em matéria de luta contra o desemprego.
"Historicamente nas regiões ultraperiféricas, a taxa de desemprego
atinge níveis recorde, perto dos 20%. A taxa de desemprego é hoje de
6,5% nos Açores, a mais baixa de Portugal. Esta boa performance deve-se
em grande parte à estratégia de planeamento prospectivo bem como à
definição dos factores sobre os quais se deve agir para se alcançar os
objectivos definidos. Esta estratégia é fortemente apoiada pelo Fundo
Social Europeu que é utilizado pelo Governo Regional como um instrumento
operacional para agir sobre a educação, a formação e a promoção de
emprego". A horizontalidade da Política de Coesão é a única maneira
de assegurar o êxito da estratégia UE 2020. Para Luís Paulo Alves,
"uma política regional da UE forte e dotada do financiamento
adequado é uma condição sine qua non para a realização da coesão social,
económica e territorial". "As regiões ultraperiféricas -
regiões com características geográficas específicas - enfrentam desafios
específicos de desenvolvimento devendo por isso continuar a beneficiar
de disposições específicas, devendo o PIB manter-se o principal critério
para determinar a elegibilidade em termos de ajuda da política
regional", concluiu o Deputado. |
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Alargamento da licença de maternidade para 20 semanas na UE traz benefícios para a sociedade |
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A Deputada Edite Estrela sublinhou esta semana que o
alargamento do período mínimo de licença de maternidade das actuais 14
semanas para as 20 semanas pagas por inteiro em todos os Estados-Membros
da UE traz importantes benefícios para a sociedade. Edite Estrela,
relatora parlamentar sobre esta matéria, destacou a
importância do estudo de impacto financeiro apresentado no âmbito das
Comissões dos Direitos da Mulher e do Emprego do PE sobre o alargamento
da licença de maternidade e a criação de uma licença de paternidade de
duas semanas pagas. "Os montantes relativos ao alargamento da
licença de maternidade e à instituição da licença de paternidade serão
compensados com a subida em 1% da participação das mulheres no mercado
de trabalho, que, assim, pagarão mais impostos e contribuições para a
segurança social. Significa isto que se a proposta contribuir para um
aumento de apenas 1% de mulheres no mercado de trabalho, só por si, as
propostas justificam os custos económicos". Assim, no caso da
introdução de uma licença de paternidade de duas semanas integralmente
pagas os custos não deverão ultrapassar 0,01% do PIB. A
eurodeputada socialista frisou que "está também provado que qualquer
das propostas trará mais benefícios para os países que prevêem menores
períodos de licença de maternidade ou menor nível de remuneração durante
a licença". Além de que o alargamento da licença de maternidade
pode ter reflexos positivos na taxa de natalidade, porque "as
mulheres se vão sentir mais protegidas", na saúde das crianças e
consequentemente no absentismo das mães. Uma vez que as conclusões do
estudo foram conhecidas e debatidas em sede de Comissão parlamentar, a
eurodeputada socialista sublinhou a necessidade de o Parlamento Europeu
aprovar agora as propostas legislativas na próxima sessão plenária, em
Estrasburgo. |
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Correia de Campos visita Centro Japonês de Desenvolvimento da Indústria Médica |
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No âmbito da delegação oficial que integrou a Quioto, no Japão, para
participar no fórum STS (Ciência, Tecnologia e Sociedade), o Deputado
Correia de Campos efectuou uma visita ao Centro de
Desenvolvimento da Indústria Médica de Kobe. Criado nos finais da década
de 90, com o intuito de relançar a economia local na sequência de um
devastador terramoto, o cluster biomédico de Kobe alberga hoje em dia
instituições científicas nas áreas da biomedicina e da bioengenharia de
gabarito mundial. O Centro integra uma forte componente de formação e
especialização de recursos humanos e funciona também como uma plataforma
de desenvolvimento tecnológico para aplicação clínica e industrial, a
partir de resultados obtidos pela ciência fundamental. Correia de Campos
destacou nesta visita o Centro de Biologia do Desenvolvimento (CDB), um
centro de excelência nesta área e em Medicina Regenerativa e o Centro de
Imagiologia Molecular que inclui tomografia de emissão de positrões
(PET), ressonância magnética e imagiologia óptica. Estas técnicas
contribuem para o desenvolvimento clínico de novas moléculas
farmacêuticas e para a descoberta dos mecanismos moleculares de
patogenicidade. No âmbito da sua visita, o Deputado socialista
estabeleceu ainda contactos a nível político que visaram aprofundar e
dinamizar a cooperação científica entre o Japão e a União Europeia e
debater iniciativas e projectos já em curso. |
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Vital Moreira organiza Conferência Internacional sobre Política Comercial da UE |
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Enquanto Presidente da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento
Europeu, o eurodeputado Vital Moreira vai organizar em
Portugal uma conferência internacional sobre política de comércio
internacional da UE depois do Tratado de Lisboa, com incidência especial
sobre os "instrumentos de defesa comercial" (antidumping, anti-subsídio,
etc.). A conferência realiza-se esta sexta-feira, dia 8 de Outubro, no
Palácio da Bolsa no Porto, com a presença do Comissário Europeu do
Comércio Internacional, Karel de Gucht, do Ministro da Economia, Vieira
da Silva, da Deputada europeia Elisa Ferreira, e
de vários especialistas nacionais e estrangeiros, além de representantes
das associações empresariais interessadas. |
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Capoulas Santos promove mostra de caça no Parlamento Europeu |
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A convite do eurodeputado Capoulas Santos, na
qualidade de vice-presidente do Intergrupo Caça Sustentável do
Parlamento Europeu, estiveram presentes esta semana em Bruxelas, as
principais associações portuguesas do sector para participar na
exposição "Caça e Conservação da Natureza na Europa - pessoas e
natureza". Nesta iniciativa com o intuito de promover a caça sustentável
como componente fundamental na gestão territorial e conservação da
biodiversidade, participaram delegações representativas da FENCAÇA -
Federação Portuguesa de Caça, ANPC - Associação Nacional de
Proprietários e Caçadores e CNPC - Confederação Nacional dos Caçadores
Portugueses, juntamente com organizações de caça de outros países da
União Europeia. "É fundamental realçar o papel da caça como
actividade fundamental na conservação e promoção dos recursos
cinegéticos e deve equacionar-se a inclusão da caça ordenada como um dos
critérios para a atribuição das ajudas na futura Política Agrícola
Comum", defendeu Capoulas Santos no discurso de abertura oficial da
exposição, em que participaram também o presidente da Comissão de
Agricultura do PE, Paolo de Castro, e o presidente da Federação das
Associações de Caça da UE, Gilbert de Turckheim. |
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Para mais informações consulte a página dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu: http://www.delegptpse.eu/pspe/
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