Nova legislação europeia sobre licença de maternidade |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
 |
 |
 |
 |
O Parlamento Europeu aprovou esta semana, por esmagadora maioria, as
importantes e inovadoras propostas legislativas apresentadas pela
Deputada Edite Estrela que alargam o período de licença
de maternidade na UE das actuais 14 semanas para as 20 semanas pagas por
inteiro. Actualmente, o cenário é muito variado na União Europeia,
havendo Estados-Membros onde a duração mínima da licença de maternidade
é de 14 semanas. Edite Estrela conseguiu obter apoios nas várias
bancadas parlamentares em Estrasburgo. Os Deputados também votaram a
proposta da eurodeputada socialista de criar uma licença de paternidade
de duas semanas pagas na íntegra. O pacote legislativo prevê igualmente
uma série de medidas que reforçam a protecção e a segurança das mães no
local de trabalho. A Deputada manifestou a sua satisfação com o voto
obtido em plenário e referiu que os custos do alargamento da licença de
maternidade na UE são pouco significativos, sobretudo face aos
importantes benefícios que traz para a sociedade. "É um pacote
legislativo que corresponde às expectativas dos europeus e contribui
para defender a saúde e a segurança das mulheres no local de trabalho,
promove a igualdade de género, e, ao mesmo tempo, representa um estímulo
à natalidade", afirmou a eurodeputada socialista. O pagamento da
licença a 100% pode incentivar a natalidade numa Europa cuja segurança
social está em risco por força do envelheciemnto da população. A União
Europeia vence assim mais uma etapa no reforço da legislação comunitária
nesta matéria sujeita a co-decisão com o Conselho de Ministros. Edite
Estrela espera agora que o Conselho tenha em conta a votação do PE e
seja sensível nas negociações que se avizinham. As propostas da Deputada
receberam ampla cobertura da imprensa internacional durante todo o
processo confirmando assim a importância histórica da legislação
aprovada. |
 |
 |
 |
 |
|
| |
Parlamento Europeu aprova proposta de Capoulas Santos para jovens agricultores |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
O Parlamento Europeu, reunido em sessão plenária em Estrasburgo, aprovou
a proposta do eurodeputado socialista Capoulas
Santos para o programa de intercâmbio de jovens agricultores a
nível europeu, no âmbito da votação da proposta de orçamento comunitário
para 2011. À saída dos votos, o Deputado Capoulas Santos declarou
que "este é um projecto essencial para promover o contacto de jovens
agricultores com outras realidades agrícolas na União Europeia, como
forma de promover a incorporação de práticas de gestão da exploração
agrícola, métodos de produção sustentáveis e experiências organizativas
que podem revelar-se essenciais para o escoamento da produção".
"Esta foi mais uma etapa vencedora no sentido da concretização deste
projecto, que já passou pelo escrutínio na especialidade nas Comissões
da Agricultura e do Orçamento aqui no PE, tendo sido agora aprovada por
esta assembleia, ficando a restar a fase de negociação final entre esta
instituição e o Conselho de Ministros", concluiu. |
|
|
|
|
|
| |
 |
| |
Elisa Ferreira exorta UE a avançar com criação do Fundo Monetário Europeu |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
A Deputada Elisa Ferreira defendeu esta semana a
necessidade de a UE avançar com propostas concretas para reforçar a
governança económica. A eurodeputada referiu que a governança económica
"é mais do que um pacote de sanções". "O crescimento e o
emprego precisam de iniciativas próprias. São precisas iniciativas que
combatam as divergências internas crescentes da União Europeia. São
precisas propostas concretas sobre o Fundo Monetário Europeu. São
precisas soluções estáveis para a dívida soberana", afirmou no
debate em plenário sobre o assunto. "Estamos num momento em que a
confiança depende da capacidade que Comissão e Conselho tenham de
responder aos anseios efectivos dos cidadãos, e esses são desemprego,
crescimento e coesão", sublinhou. Elisa Ferreira manifestou ainda a
disponibilidade do Parlamento Europeu em contribuir para um acordo com o
Conselho relativamente ao pacote legislativo que inclui várias propostas
nesta área e em que os Deputados europeus têm poder de co-decisão.
"Estaremos igualmente activos, mas sem concessões. O nosso espírito
é de diálogo, mas não de ultrapassagem dos objectivos que pretendemos
defender", alertou a Deputada. |
|
|
|
|
|
| |
Correia de Campos defende inclusão de indicadores de emprego e pobreza no sistema de governação económica da UE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
O Deputado Correia de Campos considera que o futuro
sistema de supervisão e de governação económica da UE deve fixar
indicadores relativos à taxa de desemprego e taxa de ocupação da
população activa. No debate em sessão plenária do Parlamento Europeu
sobre a governação económica e o quadro de estabilidade da União
Europeia, o eurodeputado socialista afirmou que "a UE tem que sair
da crise de uma forma sustentável, assegurando crescimento sólido e
orçamentos responsáveis, mas também, objectivos de emprego".
"Indicadores como a taxa de desemprego e taxa de ocupação da
população activa devem constar obrigatoriamente do sistema de
supervisão. Indicadores que medirão o progresso da Estratégia 2020, como
a redução da pobreza e o aumento da taxa de emprego na população activa
não podem ser esquecidos". O Deputado defendeu igualmente a
necessidade de realizar um estudo de viabilidade sobre a emissão de
obrigações europeias comuns que "poderá constituir uma oportunidade
para aprofundar e pôr em prática instrumentos financeiros para defesa
contra a especulação". "A criação de um Fundo Monetário Europeu
merece o nosso apoio e vemo-lo não apenas como instrumento de
disciplina, mas sobretudo como meio de reduzir a manipulação
especulativa dos mercados da dívida soberana usando a experiência já
adquirida com o mecanismo europeu de estabilidade financeira, utilizado
na crise da Grécia", afirmou. Correia de Campos que foi relator do
Parecer da Comissão parlamentar do Mercado Interno sobre a governação
económica sublinhou que a crise veio acentuar a necessidade de
fortalecer o Mercado Único. "É essencial desenvolver o comércio
electrónico e transfronteiriço, simplificar processos de pagamento em
linha, "standardizar" produtos e serviços, harmonizar instrumentos
fiscais, a fim de criar a confiança nos consumidores e dinamizar a
economia europeia", adiantou. |
|
|
|
|
|
| |
Ana Gomes interpela Secretário-Geral da ONU sobre direitos humanos na China |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Ana Gomes questionou o Secretário-Geral da ONU, na
última reunião da Comissão de Assuntos Externos, sobre que diligências
tem efectuado junto do governo chinês para o chamar ao cumprimento das
suas obrigações em matéria de direitos humanos: "A China, como
membro permanente do Conselho de Segurança, tem particulares
responsabilidades no cumprimento da Carta da ONU e dos princípios de
direitos humanos nela consagrados. Mas não está a exercê-las
relativamente a Liu Xiaobo, distinguido com o Prémio Nobel da Paz nem
com a sua mulher, colocada em prisão domiciliária por lhe ter ido
comunicar a atribuição do Prémio, nem com outros cidadãos chineses,
como o Hu Jia, que em 2008 recebeu o Prémio Sakharov". Em
debate plenário, Ana Gomes salientou a importância do escrutínio
parlamentar ao Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos
Humanos, defendendo que este deve ser financeiramente reforçado. A
eurodeputada propôs ainda a "criação de uma fundação europeia
inter-partidária para a promoção da democracia e dos direitos humanos, à
semelhança do "National Endowment for Democracy" estabelecido pelo
Congresso americano". Ana Gomes reuniu esta semana, a seu pedido,
com o Comissário para o Desenvolvimento Andris Piebalgs, para discutir
questões relativas à actuação da UE em Angola, Guiné-Bissau e Etiópia. |
|
|
|
|
|
| |
Luís Paulo Alves exige no PE apoio urgente contra a Pobreza |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
No dia em que participou juntamente com um grupo de jovens, com
Ban Ki-Moon, Secretário-geral da ONU, e Jerzy Buzek, Presidente do
Parlamento Europeu numa campanha de luta contra a pobreza, Luís
Paulo Alves afirmou em Estrasburgo que "a pobreza é um
problema muito sério que está a afectar 85 milhões dos nossos
concidadãos europeus e que não deve por isso deixar ninguém indiferente.
Exige ser colocada no topo das nossas prioridades e merece uma resposta
colectiva que garanta a dignidade mínima para os nossos concidadãos que
se encontram em situação de fragilidade social". Relembre-se que
2010 é o “Ano Europeu do combate à pobreza e à exclusão social” com o
objectivo de reafirmar e reforçar o empenho político da UE no que toca à
erradicação da pobreza. Neste sentido os princípios orientadores do Ano
Europeu de Luta Contra a Pobreza são o reconhecimento dos direitos, das
responsabilidades partilhadas, da coesão e de acções concretas, sendo
portanto necessárias medidas concretas para que, no plano da União
Europeia e a nível dos Estados-Membros, se integrem estes objectivos nas
políticas gerais, incluindo nas medidas contra a crise económica e
social, para que desta forma se consiga ter resultados concretos na
redução da pobreza. O eurodeputado chamou à atenção para este problema
"profundo" que "está a afectar os nossos jovens, os nossos
idosos, mas também os nossos trabalhadores de uma forma crescente,
afectados pela perda de 6 milhões de postos de trabalho só nos últimos 2
anos e pela insuficiência e precariedade dos seus salários mesmo quando
conseguem permanecer nos seus postos de trabalho", argumentando que
"necessitamos de uma abordagem sistémica que ataque e resolva as
suas causas, os problemas que estão na sua origem mas não podemos
dispensar igualmente neste momento de respostas imediatas e urgentes
para as suas consequências". "É por isso fundamental assegurar
àqueles que se encontram fragilizados na nossa sociedade um rendimento
mínimo de existência e proporcionar-lhes respostas urgentes para que
possam sair dessa situação". |
|
|
|
|
|
| |
Vital Moreira questiona Comissão Europeia sobre critérios para ajuda comercial ao Paquistão |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
O Presidente da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento
Europeu, Vital Moreira, interpelou o Comissário do
Comércio Internacional, Karel de Gucht, sobre a ajuda comercial de
emergência ao Paquistão. No início deste mês, o executivo da União
aprovou uma proposta de regulamento que prevê a eliminação de direitos
aduaneiros para 75 produtos oriundos desse país. Na sua pergunta
escrita, Vital Moreira pretende saber quais foram os critérios adoptados
para seleccionar aqueles produtos e porque decidiu a Comissão basear-se
tão fortemente na indústria de Têxteis e Vestuário, em vez de apresentar
um leque de produtos mais equilibrado. Em segundo lugar, dado que
as medidas pretendem responder a uma "emergência" (as inundações),
"porque escolheu a Comissão propor que as medidas se apliquem por 3
anos? Não seriam os mesmos objectivos atingidos num período de tempo
mais curto?", pergunta o eurodeputado português. Vital Moreira
insta também a Comissão Europeia a responder porque não faz depender as
preferências propostas de determinadas condições, como por exemplo o
Paquistão retirar as suas restrições à exportação de matérias-primas,
como uma forma de contrabalançar as perdas para os produtores têxteis da
União. |
|
|
|
|
|
| |
|
|
|
|
|
|
|
* Em debate plenário sobre situações de direitos humanos a requerer
atenção urgente, a eurodeputada socialista Ana Gomes
pediu à Comissão e ao Conselho informações sobre a situação das
populações saharauís que estão a exilar-se para fora das cidades do
território ocupado do Sahara Ocidental, como forma de protesto contra a
ocupação marroquina, e que estarão alegadamente a ser impedidas de
receber água, alimentos e medicamentos.
* Vital Moreira, na qualidade de Presidente da
Comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu, participou
esta semana num jantar de trabalho com o Presidente do PE, Jerzy Buzek,
e a ministra dos negócios estrangeiros da UE, Catherine Ashton, junto
com os demais responsáveis parlamentares da politica externa da União,
com vista a uma discussão sobre as linhas gerais dessa mesma política.
Na mesma qualidade, Vital Moreira presidiu esta semana à reunião do
Steering Group da Conferência Parlamentar na Organização Mundial de
Comércio (OMC), estando na agenda da reunião a organização da próxima
Conferência Parlamentar da OMC, a ocorrer a 21 e 22 de Março do próximo
ano, em Genebra.
* Na sequência do debate relativo à proposta de Directiva sobre as
medidas de luta contra os atrasos e prazos longos de pagamento nas
transacções comerciais, realizado em plenário, e que contou com a
presença do Comissário Tajani, Luís Paulo Alves
defendeu na sua intervenção que "existe hoje em muitos países uma
grande disparidade no que respeita às condições de pagamento às
empresas, especialmente quando estão envolvidos o Estado, as pequenas e
médias empresas, e as grandes empresas. Nós que vimos das empresas,
sabemos que nesta situação de crise económica e dificuldades acrescidas
de financiamentos, as empresas debatem-se cada vez mais com problemas de
liquidez, encontrando-se mesmo em muitos Estados Membros expostas a um
risco acrescido de falência".
* O Deputado Capoulas Santos interpelou esta semana
a Comissária das Pescas, Maria Damanaki, sobre o estado das
negociações do novo Acordo de Pescas com Marrocos e reafirmou a
necessidade de encontrar uma solução política para o impasse gerado
dadas as contestações de organizações de defesa dos direitos humanos que
exigem a prova de que o povo saharauí recebe os benefícios deste
acordo.
* A Deputada Edite Estrela participou na Conferência
subordinada ao tema «Combate à pobreza e à exclusão social em período de
crise económica e além: o método da multi-level governance» que decorreu
recentemente em Lisboa. O encontro contou com a presença de António
Costa, Presidente da Câmara de Lisboa, Helena André, Ministra do
Trabalho, Maria João Rodrigues, Conselheira Especial para as Políticas
Económicas da UE, eurodeputados, representantes de organizações da
sociedade civil, de instituições sociais, think tanks,
especialistas e académicos. A eurodeputada socialista alertou para os
números da pobreza na UE que atinge particularmente as crianças e
mulheres. A Deputada sublinhou a importância da Estratégia 2020 e de a
UE apostar num crescimento mais "verde", inteligente e inclusivo. A
inovação ao serviço de um desenvolvimento sustentável é uma vantagem
competitiva da UE. |
|
|
|
|
|
| |
| |
 |
 |
|
Se não conseguir visualizar correctamente este email clique aqui
|
|
Para mais informações consulte a página dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu: http://www.delegptpse.eu/pspe/
Para remover o seu email desta mailling list por favor clique aqui
Ao abrigo do decreto/lei 67/98 de 26 de Outubro, de regulação do tratamento automatizado de dados de carácter pessoal, o utilizador poderá aceder aos seus dados, rectificar ou cancelar os mesmos.
|
|
