Elisa Ferreira integra Delegação do PE a Portugal e Espanha para analisar situação financeira e económica |
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A Deputada Elisa Ferreira integrou uma Delegação de
membros da Comissão Especial do Parlamento Europeu para a Crise
Financeira, Económica e Social que se deslocou a Portugal e Espanha de
11 a 14 de Janeiro. Os Deputados mantiveram uma intensa agenda de
encontros com Ministros, Secretários de Estado, responsáveis
financeiros, sindicalistas e empresários, membros de organizações da
sociedade civil. As visitas permitiram conhecer melhor a realidade de
cada país. O Presidente da Delegação parlamentar para a Crise afirmou
que neste momento Portugal não precisa de recorrer a ajuda
internacional, depois de o Tesouro ter colocado obrigações a 10 anos a
6,71 por cento. "Há forte suporte à posição de que Portugal não
precisa por agora do apoio internacional", disse o eurodeputado
alemão Wolf Klinz, numa conferência de imprensa na Assembleia da
República. A Deputada Elisa Ferreira sublinhou a importância de a
UE encarar a actual situação numa perspectiva mais global e europeia, já
que o que está em causa é a Zona Euro. "Portugal é um elemento
relativamente pequeno a nível europeu, mas o seu papel neste contexto
ultrapassa a sua dimensão nacional, porque é a última linha de
defesa" antes de eventuais pedidos de ajuda chegarem a grandes
economias, designadamente Espanha e Itália. Para Elisa Ferreira, se um
país com a dimensão da Espanha também tiver de pedir assistência,
"então nesse caso a Europa vai ter de repensar muito seriamente os
meios que tem" para defender a moeda única. |
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Correia de Campos interpela Comissário responsável pelo Mercado Interno sobre serviços de interesse geral |
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O Deputado Correia de Campos, relator da Comissão do
Mercado Interno para o relatório "Acto do Mercado Interno para os
Cidadãos", interpelou esta semana o Comissário Barnier, responsável pela
coordenação da redacção do "Acto para o Mercado Único", sobre a questão
dos serviços públicos de interesse geral e o carácter excessivamente
vago e genérico das propostas a eles referentes. No debate realizado no
Parlamento Europeu pelo Intergrupo Serviços Públicos, António Correia de
Campos questionou o Comissário sobre o facto de a proposta número 25 do
texto se limitar a mera apresentação de uma comunicação, até ao final de
2011, e de um vago conjunto de medidas sobres os serviços de interesse
geral, o que demonstra "falta de ambição e de empenho em
regulamentar esta área tão sensível, em comparação com outras propostas
bem mais ambiciosas, apresentadas no mesmo documento". Para Correia
de Campos, "este conjunto de medidas sugeridas no texto terão,
juridicamente, no mínimo dois anos de espera até passar à prática
enquanto noutras áreas, como a revisão das directivas sobre mercados
públicos e sobre concessões, se apresentam medidas mais concretas".
Na opinião do Deputado socialista, "mesmo uma comunicação exige
trabalho de campo pelo que não entendo por que não vai optar por outro
instrumento mais eficaz". Na resposta, o Comissário Barnier
reconheceu a dificuldade em alcançar um texto consensual e referiu que a
proposta relativa aos serviços públicos de interesse geral resultou de
um difícil compromisso entre os 27 comissários que integram o colégio.
Sublinhou que esta Comunicação da Comissão com 50 propostas para o
relançamento do Mercado Interno é um compromisso dinâmico e aberto ao
debate, que decorre até ao final de Fevereiro e só depois serão
confirmadas as propostas concretas. António Correia de Campos apresenta
o seu relatório na Comissão do Mercado Interno já no próximo dia 1 de
Fevereiro. |
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Ana Gomes interpela Alta Representante da UE para as Relações Externas |
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Ana Gomes questionou esta semana a Alta Representante
da UE, no decorrer de uma reunião do Grupo dos Socialistas e Democratas.
A Deputada contestou a estratégia europeia quanto à Somália e a
cooperação condescendente com ditadores africanos como o etíope,
fechando os olhos a graves violações de direitos humanos e princípios
democráticos e agindo com dois pesos e duas medidas: "Porquê
apoiarmos o referendo no Sudão e nada fazermos para fazer respeitar a
arbitragem sobre a fronteira entre a Etiópia e a Eritreia ou para a
realização do referendo no Sahara Ocidental?". "O novo Serviço
Europeu de Acção Externa da UE tem de servir para pensar a política
externa europeia de forma criativa e coerente com os princípios da
democracia e respeito pelos direitos humanos", defendeu. Ana Gomes
foi nomeada relatora-sombra do Parecer que a Comissão dos Negócios
Estrangeiros deve emitir sobre as preferências comerciais propostas para
o Paquistão, com particular incidência nos produtos têxteis. Em debate
sobre o tema, Ana Gomes sublinhou as consequências devastadoras para as
indústrias têxteis europeias que poderiam resultar das medidas propostas
pela Comissão e apresentou emendas destinadas a garantir que o respeito
pelos direitos humanos - e em particular os direitos laborais essenciais
- sejam um critério fundamental a observar na concessão das
preferências, incluindo a proibição de "dumping social" por parte das
indústrias paquistanesas. |
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Capoulas Santos insiste na necessidade de um bom orçamento para a PAC |
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"A agricultura europeia enfrenta grandes desafios e precisa de um
apoio orçamental adequado para lhes corresponder", afirmou
Capoulas Santos na reunião que teve lugar esta semana
na Comissão do Parlamento Europeu sobre os Desafios Políticos e Recursos
Orçamentais após 2013, numa sessão dedicada ao futuro da Política
Agrícola Comum e com a participação do Comissário Agrícola, Dacian
Ciolos. "Sem apoios grande parte da agricultura europeia não tem
qualquer hipótese de viabilidade económica no futuro", reiterou o
eurodeputado e responsável pelos socialistas europeus para as questões
agrícolas, depois de referir o incremento da concorrência internacional
face à abertura dos mercados e a crescente volatilidade dos mercados
como ameaça à produção de bens alimentares em qualidade e em quantidade
suficiente para corresponder à procura na Europa. "Aumentámos mais
do que qualquer outro país do mundo as exigências em matéria ambiental e
de bem-estar animal", referiu ainda Capoulas Santos para ilustrar o
esforço suplementar exigido aos agricultores europeus, esforço este que
segundo o eurodeputado justifica "hoje mais do que nunca uma
Política Agrícola Comum devidamente financiada". |
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Edite Estrela defende que o combate à violência contra as mulheres passa pela aposta em políticas de prevenção |
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A Deputada Edite Estrela, porta-voz do Grupo Socialista
para o relatório sobre "violência contra as mulheres", apresentou no
Parlamento Europeu um conjunto de propostas para melhor prevenir e
combater a violência de género na UE. Numa altura em que tanto se fala
dos défices das contas públicas, a eurodeputada alerta que de
"acordo com os poucos estudos disponíveis, estima-se que a violência
contra as mulheres tenha um custo anual de cerca de 33 mil milhões de
euros para a UE", solicitando à Comissão Europeia que
"apresente um estudo detalhado sobre o impacte financeiro deste tipo
de violência nos sistemas de saúde, nos sistemas de segurança social e
no mercado de trabalho". Edite Estrela considera que o combate a
este flagelo só será possível através de uma mudança de mentalidades,
defendendo que "a informação, a sensibilização e a educação são
instrumentos fundamentais para prevenir e combater a violência de
género". Entre outras medidas, a eurodeputada propõe assim a
criação de parcerias com estabelecimentos de ensino superior, tendo em
vista a formação em violência de género de profissionais que intervêm
nesta área, nomeadamente, magistrados, órgãos de polícia criminal,
profissionais de saúde, de educação e técnicos de apoio à vítima. O
relatório deverá ser votado em comissão parlamentar dia 26 de Janeiro. |
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Luís Paulo Alves participa em sessão do Projecto "Desemprego Jovem e Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social" |
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O Deputado Luís Paulo Alves participou hoje na sessão
de encerramento do Projecto "Desemprego Jovem e Ano Europeu de Combate à
Pobreza e à Exclusão Social", organizado pela Associação de Juventude do
Concelho da Povoação, no âmbito do Programa Juventude em Acção promovido
pela Direcção Regional de Juventude. "A vossa iniciativa de juntar
nos Açores jovens oriundos de diferentes Regiões Ultraperiféricas da
União Europeia para discutirem o problema do desemprego jovem e fazerem
o balanço do Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social, só pode
ser aplaudida", afirmou. O Deputado açoriano incitou os jovens a
apostar na formação "pois só esta poderá constituir um escudo contra
situações sociais mais duras e difíceis". "Encontrar um
trabalho estável que vos permita uma vida emancipada, é um desafio que
pode ser vencido", defendeu o Deputado. "As políticas
europeias, nacionais e regionais que estão ao vosso dispor, dão-vos hoje
a possibilidade de apostar a sério na vossa qualificação, de obter a
possibilidade de uma experiência universitária ou profissional no
estrangeiro, de aprender vários idiomas estrangeiros que potenciam a
vossa empregabilidade". |
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Vital Moreira saúda o sucesso de emissão da dívida pública portuguesa |
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Em entrevista à Skynews sobre a colocação da dívida pública portuguesa
esta semana, Vital Moreira considerou que o êxito desta
operação mostrou que os maus augúrios sobre a incapacidade de Portugal
se continuar a financiar nos mercados internacionais se revelaram
infundados. Vital Moreira considerou que a principal razão para passar
este teste crítico esteve na estimativa preliminar sobre o cumprimento
folgado da redução do défice orçamental em 2010, o que dá garantias de
que a exigente meta do corrente ano - redução para 4,3% - também vai ser
cumprida. |
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* Vital Moreira reuniou esta semana com o novo
presidente do Comité de Política Comercial do Conselho, sob a égide da
presidência húngara da União, para uma troca de pontos de vista sobre os
temas de comércio internacional que estarão na agenda durante o ano de
2011. Vital Moreira presidiu à reunião entre os membros da Comissão de
Comércio Internacional, a que preside, e os representantes do Conselho,
destinada a dar início às negociações sobre a proposta da Comissão
Europeia de decisão do Conselho relativa à aplicação de certas
directrizes para créditos à exportação que beneficiam de apoio
oficial.
* António Correia de Campos viu aprovadas as suas
propostas de alteração ao Parecer sobre Política Industrial da Comissão
do Mercado Interno, de que foi relator sombra em representação do Grupo
dos Socialistas e Democratas. A indústria constitui o meio de
subsistência de 57 milhões de pessoas na UE e os bens industriais
representam cerca de ¾ das exportações da UE pelo que é um sector de
enorme importância económico-social na Europa. Nesse sentido, o Deputado
socialista defendeu ser indispensável melhorar e facilitar o acesso por
parte das PME aos financiamentos disponíveis nos mercados financeiros
pois estas representam a grande fatia da política industrial. Integrou
igualmente no texto a necessidade de se avançar rapidamente em matéria
de interconexão do registo das empresas europeias como forma de
assegurar a transparência e a fiabilidade da informação para produtores
e consumidores, o que fortalecerá o funcionamento do mercado
Interno.
* A crise financeira está a ter consequências mais negativas para a
situação das mulheres no mercado de trabalho e para a sua vida privada.
Esta é uma das conclusões preliminares do relatório sobre a igualdade
entre homens e mulheres na UE, em 2010. Edite Estrela,
porta-voz do Grupo Socialista neste assunto, alerta para o facto de
"o rosto da pobreza ser cada vez mais feminino" e
denuncia "o aumento das desigualdades salariais entre mulheres e
homens que é, em média, de 18%". Por isso, a Deputada
considera, mais do que nunca, necessário "promover a conciliação
entre a vida profissional e a vida familiar e criar iguais
condições de trabalho para homens e mulheres". Na opinião da
Deputada, "as novas formas de organização do trabalho devem
sustentar -se numa profunda reflexão sobre as formas e tempos de
trabalho e de lazer, assegurando a partilha de responsabilidades
familiares, pois esta continua a ser a principal razão do afastamento da
mulher do mercado de trabalho e a razão de ser do aumento da
precariedade no emprego feminino". A Deputada relembra ainda que
"o objectivo traçado pela UE na Estratégia Europa 2020, de assegurar
o emprego de 75% da população entre os 20 e os 64 anos, só poderá ser
alcançado com um forte contributo das mulheres, isto é, com um aumento
considerável da empregabilidade feminina". A votação do relatório
está prevista para dia 25 de Janeiro. |
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Para mais informações consulte a página dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu: http://www.delegptpse.eu/pspe/
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