Parlamento Europeu adopta relatório de Ana Gomes sobre Acordo-Quadro UE-Líbia |
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A recomendação ao Conselho redigida pela eurodeputada socialista
Ana Gomes sobre as negociações para o Acordo-Quadro
UE-Líbia foi esta semana aprovada pelo Parlamento Europeu, em
Estrasburgo. O Parlamento apoia o aprofundar de relações com este país,
que é estratégico na gestão de fluxos migratórios, detém importantes
recursos energéticos e mantém já intensas relações com alguns
Estados-Membros da UE. Mas impõe condições respeitantes a valores
fundamentais e interesses europeus. "Não podemos esquecer que a
Líbia é governada por um regime ditatorial, com um historial de graves
violações dos direitos humanos, tendo recorrido inclusivamente a métodos
terroristas. Por isso, um Acordo-Quadro com a Líbia só poderá ter o
consentimento do Parlamento Europeu, em conformidade com o Tratado de
Lisboa, se forem respeitadas certas condições", explica Ana Gomes.
A recomendação insta a Líbia a permitir que o Alto Comissariado das
Nações Unidas para os Refugiados volte a operar no país, com um mandato
alargado. Para a eurodeputada socialista, "a Líbia deve também
ratificar a Convenção dos Refugiados das Nações Unidas de 1951. Qualquer
acordo de readmissão entre a UE e a Líbia deve excluir todos aqueles que
se declarem como requerentes de asilo, refugiados ou pessoas que
necessitem de protecção internacional e deve ser aplicado em total
conformidade com o princípio de 'non-refoulement'". O relatório
apela ainda a que a Líbia assine uma moratória contra a pena de morte,
adira ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e assegure um
estatuto de protecção legal para os cerca de 2 milhões de emigrantes que
trabalham na Líbia. O PE faz também várias recomendações quanto às
prioridades na assistência dada pela UE, aconselhando ainda a abertura
de uma Delegação da UE em Tripoli. |
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Edite Estrela alerta para alguns aspectos da futura legislação sobre cuidados de saúde transfronteiriços |
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A Deputada Edite Estrela manifestou a sua preocupação
em relação às possíveis consequências no financiamento dos sistemas
nacionais de saúde decorrentes da aprovação da futura legislação
europeia sobre o fornecimento de cuidados de saúde transfronteiriços,
não obstante reconhecer que a nova versão do texto legislativo "dá
mais garantias no que diz respeito à segurança e à qualidade dos
serviços". Mas apesar de alguns artigos terem sido melhorados, a
eurodeputada considera que a legislação "poderia ter ido mais longe
no sentido de se garantir maior equidade". A legislação europeia
que os Deputados aprovaram esta quarta-feira prevê novas regras sobre os
direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços.
No debate sobre o assunto, na sessão plenária do Parlamento Europeu, a
Deputada deixou o alerta em relação a algumas implicações da futura
norma comunitária. "A maior parte dos doentes, sobretudo os
pertencentes a grupos socioeconómicos mais débeis, não quer ser tratada
no estrangeiro por causa das barreiras linguísticas e da falta de apoio
familiar. Os cidadãos de maiores rendimentos não têm esses obstáculos.
Por isso, receio que, em países com sistemas de saúde universais e
tendencialmente gratuitos, a nova legislação possa funcionar como um
incentivo ao desinvestimento nos sistemas nacionais e contribuir para a
criação de um mercado de saúde para ricos". A Deputada socialista
afirmou, no entanto, a sua esperança de que "a aplicação da
directiva contribua para reduzir as desigualdades na saúde". Noutro
debate em plenário, Edite Estrela defendeu a necessidade de a UE
reforçar os mecanismos de prevenção e resposta a catástrofes
humanitárias. No debate em plenário sobre a situação no Haiti
um ano após o terramoto, a eurodeputada socialista fez um balanço da
ajuda da UE e exortou as instituições comunitárias a prosseguir no
esforço de apoio ao país. "A comunidade internacional prometeu muito
mas ainda deu pouco", lembrou a Deputada. |
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"É urgente justiça na distribuição de rendimentos na agricultura e no ataque à especulação financeira", afirma Luís Paulo Alves |
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O Deputado Luís Paulo Alves interveio, em Estrasburgo,
no debate sobre o reconhecimento da agricultura como um sector
estratégico no contexto da segurança alimentar. O Deputado açoriano
considera que "não se podem resolver os problemas dos preços dos
alimentos e do rendimento da agricultura sem tratar a fundo a questão da
especulação financeira sobre os mercados das matérias primas agrícolas,
responsável por cerca de 50% desses aumentos, nem sem se atacar a fundo
a repartição justa dos rendimentos na cadeia alimentar o que envolve,
indiscutivelmente também, as relações com a grande distribuição. Basta
ter em conta os dados do relatório da Autoridade da Concorrência que em
Portugal apontam para o aumento quase para o dobro, de 18% para 35%, da
margem bruta da distribuição". Na opinião do Deputado, a Comissão
Europeia não está a fazer nem uma coisa nem outra "com meias
soluções acabamos por não ter solução nenhuma". "Os preços dos
alimentos disparam nos mercados e os produtores agrícolas sofrem com
rendimentos baixos. Isto é o resultado de termos na Europa a direita
liberal devota dos mercados livres a tratar destes problemas. Estão a
por panos quentes mas não estão a tratar a fundo as questões",
acrescentou o Deputado. Neste sentido, Luís Paulo Alves afirmou que
"a dimensão complexa das questões agrícolas, que em muito
ultrapassam a dimensão estrita da agricultura, exigem coragem política
para envolver não só outras áreas, como a concorrência, o mercado
interno, ou a regulação financeira, bem como, também exigem o seu
tratamento noutros palcos extra-comunitários como o G20 ou a Organização
Mundial do Comércio". |
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Capoulas Santos defende elevação da Falcoaria a Património Mundial |
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Foi no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, esta quinta-feira, que teve
lugar o primeiro de uma série de eventos internacionais a realizar em
vários países durante 2011 para celebrar a elevação da falcoaria a
Património Cultural Imaterial da Humanidade pela Unesco. "Esta
classificação pela UNESCO vem reconhecer como acto cultural um método de
caça ancestral, sustentável, que apenas confirma que a caça e os
caçadores podem e devem contribuir para a preservação das espécies e a
defesa do ambiente", declarou o eurodeputado socialista
Capoulas Santos, na qualidade de Vice-Presidente do
Intergrupo Caça Sustentável, Biodiversidade, Actividades Rurais e
Floresta, no âmbito do qual foi promovida esta iniciativa. O evento
contou com a participação de destacadas figuras, entre as quais, a
Presidente do Intergrupo, Véronique Mathieu, a Vice-Presidente do PE,
Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, o Presidente do Partido Popular Europeu,
Joseph Daul, o Presidente da Associação Internacional de Falcoaria
(IAF), Philippe Justeau, o Presidente da Federação das Associações de
Caça e Conservação da União Europeia (FACE), Gilbert de Turckheim e o
Presidente do Comité da UNESCO para o Património Intangível da
Humanidade 08/09, Awadh Saleh. |
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Vital Moreira opõe-se à condenação do Brasil por suposta violação de direitos humanos |
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A propósito da inclusão na sessão plenária desta semana da discussão de
um suposto caso de violação de direitos humanos por parte do Brasil no
processo de extradição do cidadão italiano Cesar Battisti, Vital
Moreira considerou que "não se sabe se neste caso
existe uma infracção de direitos humanos, mas é evidente que não se
trata de um caso urgente que mereça a condenação do Brasil. A questão da
extradição de Cesar Battisti está pendente de decisão do Supremo
Tribunal Federal, além de que Battisti está detido, pelo que não há
perigo de fuga à Justiça. Não existe, por isso, nenhuma razão para
condenar precipitadamente o Brasil nesta questão. O Brasil actual é um
Estado de direito, respeitador dos direitos humanos. Por isso, não
devemos submeter com ligeireza o Brasil ao estigma de uma condenação por
violação de direitos humanos. Quando a nova presidente Dilma Rousseff
acaba de tomar posse do cargo e o país é vítima de cheias mortíferas, o
Brasil necessita da nossa solidariedade e não de uma condenação
políticamente oportunística, que equivale a uma verdadeira provocação
política". |
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* A Deputada Edite Estrela instou a UE a
reforçar a sua unidade e solidariedade de forma a enfrentar a crise
económica e financeira que os Vinte e Sete atravessam. "Precisamos
de mais unidade e de mais solidariedade para enfrentar os desafios que
temos pela frente", avisou a Deputada no debate que decorreu
na sessão plenária do PE, em Estrasburgo, sobre o balanço da anterior
Presidência Belga da UE. Edite Estrela assinalou a importância de a UE
reafirmar o sonho dos pais fundadores bem como o espírito comunitário
que preside desde sempre à construção do projecto europeu. A Deputada
felicitou a Presidência Belga pelo sucesso alcançado na condução dos
trabalhos do Conselho da UE durante o segundo semestre do ano passado.
Edite Estrela salientou, em particular, o empenhamento e a determinação
da Presidência Belga na condução do dossiê sobre a licença de
maternidade alargada, de que a Deputada foi relatora.
* Vital Moreira presidiu esta semana à reunião
extraordinária da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento
Europeu, que teve como tema principal na agenda a aprovação do acordo
sobre o comércio de bananas, alcançado em Genebra em 15 de Dezembro de
2010. Trata-se de um acordo histórico, que põe fim à mais longa disputa
comercial, que se prolongou por 16 anos. Vital Moreira presidiu ainda
esta semana, em Estrasburgo, à reunião do Steering Group da Conferência
Parlamentar na Organização Mundial do Comércio.
* Ana Gomes pronunciou-se contra a resolução do PE
sobre o caso de extradição de Cesare Battisti do Brasil para Itália por
considerar que não deve ser tratado num debate do Parlamento Europeu
sobre situações urgentes de violação de direitos humanos,
democracia e Estado de direito, simplesmente por não representar nenhuma
violação por parte do Brasil, nem se tratar também de um assunto
urgente. "Neste momento o Parlamento deveria estar a enviar ao
Brasil duas outras mensagens: de solidariedade com a catástrofe em que
mais de 700 pessoas perderam a vida; e de regozijo pela eleição
democrática da Presidente Dilma Rousseff", defendeu. Ana Gomes
interveio também no debate sobre a insegurança no Sahel, defendendo que
"a UE precisa de uma estratégia coerente. Lamentavelmente, não é
assim que a União Europeia tem agido, em casos como a Guiné Bissau, de
onde a UE não devia ter retirado a missão PESD, antes a devia ter
reforçado; ou no Sahara Ocidental, caso em que a UE tem lavado as mãos
da procura de uma solução para o conflito". |
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