Estratégia de Edite Estrela para reduzir desigualdades na saúde aprovada por esmagadora maioria |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
 |
 |
 |
 |
A Comissão do Ambiente e Saúde Pública do Parlamento Europeu aprovou,
por esmagadora maioria (52 votos a favor e 1 voto contra), a estratégia
apresentada pela Deputada Edite Estrela para reduzir as
desigualdades que existem no domínio da saúde na UE. O relatório da
Deputada socialista defende uma "visão inovadora" das políticas
e propõe aos Estados-Membros e à Comissão Europeia uma série de medidas
que visam garantir um acesso equitativo dos cidadãos europeus aos
cuidados e serviços de saúde, em particular por parte dos grupos da
população mais desfavorecidos. Segundo Edite Estrela, persistem
"grandes desigualdades entre países e regiões" no domínio da
saúde. A Deputada alerta para a situação particularmente frágil das
pessoas em situação de pobreza, dos grupos desfavorecidos de migrantes e
minorias étnicas, das pessoas com deficiência, idosos e crianças pobres,
a quem deve ser dada especial atenção. "As desigualdades na saúde
são um problema que tem de ser resolvido. Começam cedo e persistem ao
longo da vida, até à velhice, e passam para as gerações seguintes",
afirma Edite Estrela. O relatório alerta igualmente para as
consequências da crise na área da saúde, em particular, ao nível do
financiamento dos serviços públicos. Por isso, a Deputada exorta os
Estados-Membros a tomarem medidas para atenuar o impacto da crise
económica sobre o sector da saúde. A Deputada propõe que o fundo de
coesão da UE e os fundos estruturais possam apoiar projectos que
permitam reduzir as desigualdades na saúde. O relatório aprovado insta
igualmente o Conselho e a Comissão a um maior reconhecimento, no âmbito
da estratégia Europa 2020, do facto de a saúde e o bem-estar serem
essenciais para lutar contra a exclusão social, e a estabelecerem um
conjunto de indicadores comuns para monitorizar as desigualdades nesta
área. A redução das desigualdades na saúde foi igualmente o tema da
intervenção de Edite Estrela no âmbito da Ágora dos cidadãos, que
decorreu esta semana em Bruxelas e que contou com a participação de
centenas de representantes da sociedade civil dos 27 Estados-Membros. A
Deputada participou no painel sobre as consequências sociais da crise
económica e financeira, em representação da Comissão do Ambiente e Saúde
Pública do Parlamento Europeu. |
 |
 |
 |
 |
|
| |
Elisa Ferreira apresenta relatório sobre desequilíbrios macroeconómicos e defende medidas para promover crescimento e emprego |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
A Deputada Elisa Ferreira apresentou esta semana, em
Bruxelas, o seu Relatório sobre Prevenção e Correcção de Desequilíbrios
Macroeconómicos. O Relatório da Deputada faz parte de um amplo pacote
legislativo que o Parlamento Europeu terá que aprovar sobre a governação
económica europeia. Na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do
PE, Elisa Ferreira defendeu que as propostas para reformar o Pacto de
Estabilidade e Crescimento devem ser complementadas com outras, para
promover o crescimento e o emprego. A Comissão Europeia pretende criar
um sistema de sanções efectivas para os países com "défice orçamental"
ou dívida pública considerada "excessiva", ao contrário do que acontece
actualmente, com penalizações que não são aplicadas. A Deputada
sublinhou que o projecto actual valoriza em demasia as medidas
restritivas sobre os países que não cumpram as regras do Pacto de
Estabilidade e Crescimento. Elisa Ferreira defendeu que o actual Fundo
Europeu de Estabilização Financeira se transforme no Fundo Monetário
Europeu, um instrumento "banal e não de crise" para apoiar os
países membros do Euro. A Deputada também quer que as multas a pagar
pelos Estados-Membros incumpridores revertam para o Fundo Monetário
Europeu e não para os países cumpridores como prevê a proposta da
Comissão Europeia. Elisa Ferreira considera ainda que a criação de
obrigações europeias, os chamados "eurobonds", funcionaria como um
estímulo e compensaria o carácter excessivamente sancionatório que a
coordenação económica que se desenha ao nível europeu está a assumir. A
criação das obrigações europeias é uma das propostas defendidas no
pacote legislativo que o PE actuamente discute. |
|
|
|
|
|
| |
 |
| |
Correia de Campos insta UE e Chile a aprofundar diálogo sobre questões sociais |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
O Deputado Correia de Campos, membro da Delegação do PE
para as relações UE-Chile, defendeu esta semana a necessidade de
reforçar o diálogo sobre questões sociais entre a União Europeia e o
país latino-americano. "O Acordo de Associação UE-Chile visa regular
não só as relações económicas e comerciais mas também reforçar e
aprofundar as relações bilaterais em áreas tão importantes como a
inovação, a investigação, a educação, a cultura ou a coesão
social", afirmou na reunião da Delegação parlamentar. "Só uma
sociedade civil implicada e conhecedora dos projectos e das acções
empreendidas nas áreas comerciais, económicas e políticas pelas duas
partes poderá ser uma entusiasta aliada deste Acordo de Associação,
contribuindo de forma activa para o seu sucesso e a sua
implementação", prosseguiu. "Considero que uma instância
permanente de diálogo e de informação poderia desempenhar um papel
importante, à imagem, aliás, do que faz o Comité Económico e Social na
União Europeia, um órgão consultivo que emite pareceres de iniciativa ou
sobre propostas legislativas da UE", defendeu. Correia de Campos
considerou muito importante reforçar os laços entre as duas sociedades
civis, através de encontros regulares que permitam uma profícua troca de
ideias que permita fazer frente aos desafios globais que se apresentam e
dar ampla informação sobre os projectos e políticas empreendidas no
âmbito do Acordo de Associação. "Os mecanismos de participação da
sociedade civil devem ser transversais a todas as áreas do Acordo de
Associação e seria importante, do meu ponto de vista,
institucionalizar-se um processo de consulta permanente, dividido por
áreas temáticas". |
|
|
|
|
|
| |
Capoulas Santos propõe reabertura da pesca de tamboril e de pescada nas águas portuguesas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Em Outubro de 2010 passou a estar proibida em águas portuguesas a pesca
do tamboril e da pescada com redes de tresmalho, consequência de uma
avaliação da Comissão Europeia (CE) que considera
"insuficientes" os dados disponíveis para poder concluir sobre
a sustentabilidade das capturas acessórias. O Deputado Capoulas
Santos propõe que esta arte de pesca seja autorizada até
Dezembro 2012, data que colocará fim às medidas técnicas actualmente em
vigor. O eurodeputado considera que esta proibição como medida de
precaução é desproporcionada, uma vez que os estudos actualmente
disponíveis não permitem concluir que está comprometido o equilíbrio
ecológico das espécies capturadas acessoriamente - posição reiterada
pelo Comité Económico e Social. Por esta razão, o eurodeputado
socialista defende que deve ser concedido um período de tempo razoável
para que seja possível recolher mais informação científica, tal como
exigido pela CE, e que até lá deverá ser autorizada a pesca de tamboril
e de pescada com redes de tresmalho. |
|
|
|
|
|
| |
Ana Gomes interpela Alta Representante da UE para as Relações Externas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
A Deputada Ana Gomes questionou esta semana a Alta
Representante da UE, no decorrer de uma reunião do Grupo dos Socialistas
e Democratas. A Deputada contestou a estratégia europeia quanto à
Somália e a cooperação condescendente com ditadores africanos como o
etíope, fechando os olhos a graves violações de direitos humanos e
princípios democráticos e agindo com dois pesos e duas medidas.
"Porquê apoiarmos o referendo no Sudão e nada fazermos para fazer
respeitar a arbitragem sobre a fronteira entre a Etiópia e a Eritreia ou
para a realização do referendo no Sahara Ocidental?". "O novo
Serviço Europeu de Acção Externa da UE tem de servir para pensar a
política externa europeia de forma criativa e coerente com os princípios
da democracia e respeito pelos direitos humanos", defendeu. Ana
Gomes foi nomeada relatora-sombra do Parecer que a Comissão dos Negócios
Estrangeiros do PE deve emitir sobre as preferências comerciais
propostas para o Paquistão, com particular incidência nos produtos
têxteis. Em debate sobre o tema, Ana Gomes sublinhou as consequências
devastadoras para as indústrias têxteis europeias que poderiam resultar
das medidas propostas pela Comissão e apresentou emendas destinadas a
garantir que o respeito pelos direitos humanos - e em particular os
direitos laborais essenciais - sejam um critério fundamental a observar
na concessão das preferências, incluindo a proibição de "dumping social"
por parte das indústrias paquistanesas. |
|
|
|
|
|
| |
Vital Moreira avalia os 25 anos de adesão de Portugal à Europa |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Intervindo no colóquio "25 anos de adesão de Espanha e Portugal à União
Europeia", no âmbito da "semana ibérica" que teve lugar no Colégio da
Europa, em Bruges (Bélgica), Vital Moreira defendeu que
os principais factores que justificaram a candidatura portuguesa, logo
após o fim da ditadura em Portugal, foram, por esta ordem, a
consolidação da democracia política, a modernização do País e o
desenvolvimento económico e social. Vital Moreira acrescentou que a
adesão ao projecto europeu se apresentou como a solução estratégica para
a incapacidade histórica de Portugal de ter acompanhado as grandes
transformações europeias dos últimos dois séculos, nomeadamente a
liberalização e a democratização politica, a revolução industrial e a
modernização das instituições e dos costumes. Vital Moreira concluiu
que, apesar das dificuldades conjunturais por que Portugal passa
actualmente, a integração na Europa foi um sucesso em todas as referidas
áreas. Sem estes 25 anos de integração europeia, Portugal seria uma
espécie de Albânia ou de Sérvia da Europa ocidental. |
|
|
|
|
|
| |
Luís Paulo Alves responsável pelo parecer sobre serviços sociais de interesse geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Luís Paulo Alves foi nomeado pelo PE como responsável
para o Parecer sobre os Serviços Sociais de Interesse Geral
(SSIG). O relatório pretende dar seguimento ao debate em torno dos
serviços sociais, fomentando a discussão e os avanços nesta matéria. Os
SSIG são um dos pilares básicos do modelo social europeu e neste sentido
o Deputado eleito pelos Açores considera que "a necessidade de
serviços sociais de interesse geral é cada vez maior. Os SSIG contribuem
hoje significativamente para o bem-estar e qualidade de vida das
pessoas, para a satisfação das necessidades de conciliação entre
trabalho, vida familiar e pessoal, para a coesão social e territorial,
para o desenvolvimento local e regional e ainda para as dinâmicas de
criação de emprego". "O espectro dos serviços sociais é
extremamente vasto, agrupando lares, estabelecimentos para pessoas com
deficiência, centro de acolhimento de pessoas em situação de emergência
social, lares para crianças, casas de apoio a mulheres vítimas de
violência, centros de apoio para imigrantes e refugiados, centros de
convalescença, organismos de habitação social ou de protecção da
juventude, de acção social e educativa, internatos escolares, lares de
dia, creches e infantários, centros médico-sociais, centros de saúde, de
readaptação, de formação profissional, serviços de apoio domiciliário,
serviços de apoio à família. Os SSIG têm características específicas que
os distinguem de outros serviços de interesse geral, são serviços
personalizados com objectivos directamente ligados ao acesso a direitos
sociais fundamentais e à realização da coesão social". Segundo o
Deputado, "para atingir estes objectivos, os SSIG devem ser
desenvolvidos na óptica da maior proximidade possível das pessoas, razão
pela qual as autoridades locais desempenham aqui um papel importante e
os Estados-Membros têm competência exclusiva para definir as suas
missões e organização". A comunicação da CE reconhece que por um
lado os SSIG fazem parte integrante do modelo social europeu e por outro
que uma parte crescente dos serviços sociais, até então administrados
directamente pelas autoridades públicas, passaram a estar sujeitos às
regras comunitárias que regem o mercado interno e a concorrência, devido
ao aparecimento de entidades privadas na prestação destes serviços. Esta
situação originou alguma incerteza aos operadores públicos e privados em
relação às regras da concorrência. O Deputado considera imprescindível
que "as organizações sociais tenham o seu estatuto
clarificado". |
|
|
|
|
|
| |
|
|
|
|
|
|
|
* Vital Moreira presidiu esta semana à reunião
mensal da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, que
teve como tema principal na agenda a aprovação do regulamento relativo à
cláusula bilateral de salvaguarda que acompanhará o Acordo de Livre
Comércio entra a União e a Coreia do Sul. Ainda na qualidade de
Presidente da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu,
Vital Moreira reuniu esta semana com o Embaixador do Japão junto da
União, para uma troca de pontos de vista sobre as relações comerciais
entre a União e o Japão.
* Sob responsabilidade do eurodeputado socialista Capoulas
Santos foi discutida esta semana a recomendação da Comissão das
Pescas do Parlamento Europeu sobre o novo Protocolo que fixa as
oportunidades de pesca e a contrapartida financeira no âmbito do Acordo
de Parceria no sector da pesca entre a Comunidade Europeia e a União das
Comores, que concede a Portugal possibilidades de pesca para 5
palangreiros de superfície.
* Correia de Campos participou esta semana no debate
da Comissão do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores do PE sobre
os Serviços Sociais de Interesse Geral. "O Tratado de Lisboa no
artigo 3 fala no desenvolvimento de uma economia social de mercado, o
artigo 14 reconhece os serviços económicos de interesse geral como parte
integrante do modelo social europeu, o protocolo 26 fala na
responsabilidade dos Estados-Membros em disponibilizar esses serviços e
a Carta dos Direitos Fundamentais reconhece o direito dos cidadãos em
aceder aos serviços de interesse geral", afirmou o Deputado.
"Mas não existe uma definição de Serviços de Interesse Geral e a
incerteza jurídica continua a provocar muitos recursos para o Tribunal
de Justiça e muitos problemas que urge combater. A dimensão politica
destes serviços de interesse geral, num quadro de crise económica que a
UE atravessa, é da maior importância. Há três valores a conquistar nesta
matéria: qualidade, eficiência e equidade. Há que equilibrar estes três
valores", alertou o Deputado.
* A Deputada Elisa Ferreira participou esta semana
num encontro promovido pela actual Presidência Húngara da UE para
debater o pacote legislativo sobre governação económica europeia que se
encontra em discussão no PE. Elisa Ferreira é relatora parlamentar para
a Prevenção e Correcção de Desequilíbrios Macroeconómicos.
* Edite Estrela presidiu esta semana à reunião da
Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade de Género do PE durante a
qual o Ministro Miklós Réthelyia apresentou as prioridades da
Presidência Húngara da UE. Edite Estrela, relatora das propostas
legislativas do PE para ampliar a licença de maternidade na UE,
interpelou a Presidência Húngara sobre as suas intenções no que toca à
revisão da directiva "licença de maternidade" que deve ser alvo de
acordo entre o Conselho e o PE. "Tendo em conta a sua intervenção,
que reduz as expectativas a muito pouco, referindo várias dificuldades,
a complexidade dos diferentes sistemas de licença, diferentes tradições
dos Estados-Membros da UE neste domínio, o que será
espectável?", perguntou. Tendo em conta a recente alteração da
Lei que alarga o período da licença de maternidade na Hungria e as
prioridades da Presidência Húngara em combater o declínio demográfico na
UE, a Deputada referiu a incoerência de posições e sublinhou que
"para se estimular a natalidade é necessário garantir o pagamento
integral da licença, pois não podemos penalizar financeiramente as
famílias no momento que decidem ter filhos". |
|
|
|
|
|
| |
| |
 |
 |
|
Se não conseguir visualizar correctamente este email clique aqui
|
|
Para mais informações consulte a página dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu: http://www.delegptpse.eu/pspe/
Para remover o seu email desta mailling list por favor clique aqui
Ao abrigo do decreto/lei 67/98 de 26 de Outubro, de regulação do tratamento automatizado de dados de carácter pessoal, o utilizador poderá aceder aos seus dados, rectificar ou cancelar os mesmos.
|
|
