A Deputada Ana Gomes interveio esta semana em debate plenário do Parlamento Europeu sobre os instrumentos financeiros da política externa da UE. Enquanto relatora-sombra pelos Socialistas para o Instrumento Europeu para a Democracia e Direitos Humanos, Ana Gomes defendeu a importância deste instrumento por ter a particularidade de dispensar o acordo dos governos nos países onde a Europa apoia projectos. Para a Deputada, este instrumento "deve estar sob adequado escrutínio parlamentar, deve ser reforçado financeiramente e flexibilizado para poder acorrer a emergências como aquelas que se vivem hoje em vários países do norte de África". A eurodeputada socialista sublinhou que "as manifestações no Egipto, na Tunísia e noutros países árabes com milhões de cidadãos corajosamente nas ruas para acabar com décadas de opressão e de corrupção mostram que direitos humanos e democracia são aspirações universais. E mostra como estão ao arrepio da História todos o que invocam a estabilidade para sustentar ditaduras". Ana Gomes começou a intervenção com o repto: "Mubarak para a rua, já!".

Intervindo na Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, a propósito da proposta de alteração ao art. 136º do Tratado de Funcionamento da União Europeia para a instituição de um mecanismo permanente de estabilização financeira dos países da Zona Euro, Vital Moreira defendeu a necessidade de se proceder à alteração proposta, de forma a garantir a criação de tal mecanismo, com uma base constitucional sólida, essencial para combater a pressão dos mercados e aprofundar a união monetária e a estabilidade do Euro. Reconhecendo que a natureza intergovernamental deste mecanismo não é a solução ideal, por ser inconsistente com a natureza comunitária da união monetária, a verdade é que é a única solução disponível face às objecções incontornáveis de alguns Estados-Membros que não pertencem à zona euro, perante uma solução de base comunitária. Vital Moreira defendeu ainda a utilização do procedimento simplificado para a alteração ao Tratado atendendo à urgência com que se impõe a instituição do referido mecanismo, sendo igualmente mais favorável para garantir uma ratificação mais rápida pelos Estados-Membros.

* A convite do Comité Económico e Social Europeu, Capoulas Santos participou esta semana na audição pública sobre o futuro da Politica Agrícola Comum, que teve lugar em Bruxelas, na sede deste órgão consultivo das instituições europeias. A posição dos socialistas europeus relativamente a esta matéria foi bem acolhida pela audiência composta por diversas organizações internacionais representativas de agricultores, consumidores, indústria alimentar, entre outras, e contou ainda com a presença da Confederação dos Agricultores de Portugal, em representação de Portugal. 

* Vital Moreira participou numa reunião de trabalho da Comissão do Arco Altântico (CAA). A CAA integra 27 regiões da UE que vão da Andaluzia à Escócia, incluíndo todas as regiões portuguesas do Continente

* A Comissão do Emprego e Assuntos Sociais do PE aprovou uma série de recomendações apresentadas por Edite Estrela que visam promover uma maior igualdade entre mulheres e homens na UE. O relatório sobre a igualdade entre homens e mulheres na UE de 2010 conclui que a crise financeira está a ter consequências mais negativas para a situação das mulheres no mercado de trabalho e para a sua vida privada. O mesmo documento aponta ainda que as desigualdades salariais entre mulheres e homens na UE aumentaram para 18%. Perante este cenário, a Deputada instou a UE a envidar mais esforços para um aumento da empregabilidade feminina. Na opinião da Deputada, "esta é também uma das condições essenciais para que a UE possa  atingir o objectivo de assegurar o emprego para 75% da população activa, tal como definido na Estratégia Europa 2020". A Deputada sublinha a importância de se ter conseguido integrar no texto propostas  sobre a adopção do sistema de quotas nos conselhos de administração das empresas, propostas que afincadamente defendeu durante o debate parlamentar. Edite Estrela referiu alguns exemplos de sucesso neste domínio, como é o caso da Noruega, que "com a quota conseguiu aumentar o número de mulheres na gestão de empresas para os actuais 41%, ao mesmo tempo que o retorno financeiro dessas empresas também melhorou". O relatório será votado na próxima sessão plenária.