Parlamento Europeu aprova Estratégia de Edite Estrela para reduzir desigualdades no sector da saúde na UE |
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A União Europeia já dispõe de uma Estratégia inovadora para reduzir
as desigualdades persistentes no sector da saúde. O Parlamento Europeu
aprovou, por larga maioria, o Relatório da Deputada Edite
Estrela que apresenta um conjunto de medidas com vista a
garantir um acesso equitativo dos cidadãos europeus aos cuidados e
serviços de saúde, em particular por parte dos grupos da população mais
desfavorecidos. A Deputada congratula-se com o resultado da votação em
plenário apesar de várias iniciativas de deputados de grupos políticos
conservadores para reduzir os direitos dos imigrantes sem documentos bem
como os direitos à saúde sexual e reprodutiva das mulheres. O documento
faz uma análise da situação actual na UE e constata que existem "grandes
desigualdades entre países e regiões" no domínio da saúde. A
eurodeputada socialista alerta para a situação particularmente frágil
das pessoas em situação de pobreza, dos grupos desfavorecidos de
migrantes e minorias étnicas, das pessoas com deficiência, idosos e
crianças pobres, a quem deve ser dada especial atenção. Edite Estrela
defende o reforço do investimento em infra-estruturas de saúde pública
para acabar com a discriminação na UE e atenuar as consequências da
crise económica e financeira na área da saúde. "A crise pode ser uma
oportunidade para combater as desigualdades através de medidas corajosas
que promovam a equidade", afirmou a Deputada na apresentação em
plenário do Relatório. A Deputada exorta os Vinte e Sete a implementarem
novas medidas que permitam melhorar a eficácia das despesas com a saúde,
investindo, por exemplo, nos cuidados de saúde preventivos com vista a
reduzir os futuros custos a longo prazo. Edite Estrela insta a Comissão
Europeia a estudar a possibilidade de os fundos europeus serem
canalizados para promover o investimento em matéria de infra-estruturas
de saúde, investigação e formação. |
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Elisa Ferreira defende criação de imposto sobre transacções financeiras na UE |
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A Deputada Elisa Ferreira saudou a posição do
Parlamento Europeu que aprovou, em Estrasburgo, o princípio da criação
de um imposto sobre as transacções financeiras na UE. "É muito
importante a UE dispor deste recurso financeiro adicional. A UE precisa
de aumentar os seus recursos. Neste momento de crise económica e
financeira, a Europa necessita de instrumentos que promovam o
crescimento económico e a convergência entre as economias dos vinte e
sete", afirmou após a aprovação de uma resolução parlamentar
apoiada pelos Socialistas Europeus a favor de um imposto sobre estas
transacções. Elisa Ferreira tinha lançado em plenário um apelo à criação
de um imposto sobre transacções financeiras especulativas na UE. "É
verdade que um imposto sobre as transacções financeiras incidindo com
uma taxa muito baixa de 0,05% sobre as transacções de produtos de alto
risco altamente especulativas deverá ser paga pelos seus
consumidores", afirmou a Deputada no debate que decorreu em
plenário. "Mas porque não deverão eles pagar se pagam os cidadãos
comuns o IVA sobre o pão, sobre o leite e sobre os produtos mais
básicos. A carga fiscal tem de ser redistribuída de forma a prejudicar
menos os trabalhadores e as empresas e a ser partilhada de forma mais
equilibrada pelos sectores financeiros, em particular os mais
especulativos", sublinhou. A Deputada alertou para a necessidade de
a UE dispor de instrumentos que fomentem a convergência das economias
dos vinte e sete. "O momento actual é o teste mais sério à
sobrevivência do euro e da Europa. A gravidade do momento não resulta da
zona euro ter um défice ou uma dívida externa excessiva. Resulta do
facto das economias que a compõem divergirem persistente e gravemente
debaixo do impacto da política comum. E faltam-nos instrumentos que
permitam a convergência entre essas economias, que permitam à Europa
retomar o equilíbrio, que permitam à Europa crescer". "Na
prática, após a crise a única solução que fomos capaz de construir foi a
receita da austeridade e são os trabalhadores e as empresas quem hoje
paga os défices gerados pela crise especulativa do sector financeiro na
salvação da qual se comprometeu 26% da riqueza da UE". |
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"Impulso na cooperação com a Região, no aproveitamento dos recursos no Atlântico", defendeu Luís Paulo Alves |
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Luís Paulo Alves intervindo esta semana, em
Estrasburgo, na Sessão Plenária do Parlamento Europeu sobre a futura
Estratégia Europeia para a Região Atlântica, defendeu que a "UE tem
muito a ganhar ao afirmar o Atlântico como frente marítima aberta ao
mundo e como fonte de grande riqueza de recursos, energéticos,
biológicos e minerais cujo aproveitamento deve merecer um grande impulso
de cooperação, nestes domínios, com as Regiões". "Esta
Estratégia deve dar prioridade para novos domínios de inovação, na
economia e na ciência, com destaque para os novos produtos e serviços
ligados ao ambiente e às Energias Renováveis Oceânicas, à Biotecnologia
Marinha, relacionada com os alimentos, a saúde ou os produtos e serviços
de alta tecnologia SMART participada pelos Estados-Membros e as
Regiões", afirmou o eurodeputado. Para Luís Paulo Alves "é
essencial para a UE, enquanto player mundial, a existência de uma
orientação Estratégica Atlântica, que permita desenvolver todo o
potencial desta sua fronteira privilegiada, que a liga a zonas tão
importantes do mundo como, a América do Norte, a América do Sul ou a
toda a zona ocidental de África". Neste sentido para o Deputado
"é inserido neste enquadramento estratégico, que a criação de uma
Estratégia para a Região Atlântica pode verdadeiramente desenvolver todo
o seu potencial de valor acrescentado, não só para esta Região, como
para toda a União Europeia. Só no quadro de uma orientação estratégica
que confira centralidade ao Atlântico, podemos ter para esta Região uma
abordagem que seja, muito menos de periferia e muito mais, de afirmação
da sua geocentralidade, no espaço global". |
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Capoulas Santos reuniu com o Comissário Europeu da Agricultura |
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O Deputado Capoulas Santos reuniu esta terça-feira no
Parlamento Europeu, em Estrasburgo, com o Comissário Europeu da
Agricultura, o romeno Dacian Ciolos, para uma troca de impressões sobre
as linhas orientadoras da reforma da Política Agrícola Comum (PAC).
"É positivo que sobre questões essenciais haja uma boa identidade e
ampla convergência, contudo a sua regulamentação e a aplicação em
medidas concretas será certamente objecto de uma dura negociação",
afirmou Capoulas Santos à saída da reunião. O eurodeputado e coordenador
do Grupo Socialista Europeu para as questões agrícolas destacou como
pontos de convergência a atribuição de uma ajuda simplificada aos
pequenos agricultores, a reorientação dos apoios para os agricultores
activos, o estabelecimento de limites máximos às ajudas e a
redistribuição das ajudas entre Estados-membros e agricultores. Esta é
uma fase pré-legislativa em que o Parlamento Europeu deverá adoptar uma
posição comum de forma a enviar uma mensagem clara à Comissão Europeia,
que apresentará as propostas legislativas sobre a reforma da PAC no
segundo semestre de 2011. |
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PE aprova resolução sobre Líbia proposta por Ana Gomes |
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Ana Gomes, relatora do PE para a Líbia, redigiu a
proposta inicial e negociou com todos os grupos políticos, em nome da
Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas, a resolução do
Parlamento Europeu sobre a Líbia que foi aprovada por esmagadora maioria
(584 votos a favor, 18 abstenções e 18 contra) na véspera do Conselho
Europeu sobre a Líbia. Nesta resolução o PE apela aos Estados-Membros da
UE para estarem prontos para aplicar uma possível decisão da ONU de
impor uma zona de exclusão aérea sobre a Líbia, defendendo que nenhuma
opção prevista na Carta das Nações Unidas seja excluída, a fim de a
comunidade internacional exercer a Responsabilidade de Proteger a
população líbia contra os bombardeamentos ordenados por Kadhafi. O PE
incita ainda a UE a usar os meios aéreos e navais no quadro da Politica
Comum de Segurança e Defesa para fazer respeitar o embargo de armas ao
regime de Kadhafi já decretado pelo Conselho de Segurança da ONU. A
resolução reclama ainda a deposição imediata de Kadhafi e insta
a Alta Representante para a Politica Externa da UE a estabelecer
relações com as forças da oposição, nomeadamente o Conselho Nacional
Provisório, com vista a encorajar a transição democrática na Líbia. Para
Ana Gomes, "a Europa tem de apoiar o povo líbio na sua corajosa luta
por dignidade e democracia. Kadhafi não tem legitimidade, está
politicamente acabado. A UE não pode mais lidar com ele, por muito que
isso custe às companhias petrolíferas. O congelamento de bens de Kadhafi
e associados deve ser estendido aos fundos geridos pela Autoridade de
Investimento da Líbia e aos lucros provenientes da venda de petróleo e
gás". Os eurodeputados instam também a UE a desenvolver uma
estratégia coerente e de longo prazo para lidar com as mudanças
políticas a ocorrer no norte de África, "baseada nos valores
europeus e não numa suposta 'real politik' que não tem, de facto, nada
de realista", sublinha Ana Gomes. Para o PE outra preocupação
fundamental incide sobre os mais de 200 mil migrantes, refugiados e
requerentes de asilo que já fugiram e se acumulam junto às fronteiras da
Líbia e os mais de um milhão de estrangeiros ainda retidos no pais:
"Os Estados-Membros da UE têm que lhes dar mais apoio, nomeadamente
disponibilizando-se para partilhar a reinstalação de refugiados". |
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Vital Moreira critíca relatório sobre Agricultura e Comércio Internacional |
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Em declaração de voto apresentada em plenário Vital
Moreira fez saber que votou contra a resolução do Parlamento
Europeu sobre Agricultura e Comércio Internacional porque "entendo que a
mesma submete inteiramente a política comercial da União à política
agrícola, quando é sabido que só a política comercial pode garantir o
acesso aos mercados externos à nossa indústria, aos nossos serviços e
mesmo à nossa agricultura, acesso que é essencial ao crescimento
económico e à criação de emprego na União. A seguir-se no futuro a
orientação política constante desta resolução, passará a ser
praticamente impossível concluir acordos comerciais com países ou
regiões com dimensão agrícola, como por exemplo o Brasil ou a Índia. A
política comercial comum - que interessa a toda a União e a todos os
Estados-membros - não pode ficar completamente refém dos interesses do
sector agrícola, que aliás diz respeito a um número limitado de
Estados-membros". Lamentou ainda que a resolução, no caso do
Brasil, contenha acusações completamente infundadas, como aliás foi
amplamente demonstrado pela parte brasileira. |
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* Ana Gomes participou no dia 11 de Março numa
conferência em Oxford sobre as relações entre a China e África,
organizada pela OUCAN, Rede China-África da Universidade de Oxford. Como
autora de um relatório do Parlamento Europeu sobre o tema em 2008, Ana
Gomes foi convidada para intervir na sessão de abertura desta
conferência que reúne especialistas, académicos e decisores
políticos.
* Luís Paulo Alves participou esta semana num
encontro com o presidente da Rede Energética Nacional (REN), Rui
Cartaxo, sobre "A estratégia para as infra-estruturas energéticas na
Europa". O Deputado açoriano considerou necessário, no plano europeu, um
aumento da eficácia e da eficiência das redes energéticas associado à
diversificação das fontes de abastecimento e dos recursos, para garantir
de forma sustentável, não só a segurança energética na Europa, como o
seu fornecimento em condições optimizadas de preço e qualidade. Luís
Paulo Alves chamou à atenção para o caso muito específico que é preciso
ter em conta, dos sistemas energéticos em ilhas afastadas do continente
europeu, como os Açores, sublinhando a necessidade de aí se
desenvolverem modelos energéticos específicos, que por isso mesmo
necessitam do ponto de vista dos Quadros de Investimento e de
Financiamento Europeus serem também encarados de forma a satisfazer
estas especificidades.
* Intervindo na sessão plenária desta semana em Estrasburgo,
Vital Moreira reiteirou a defesa da revisão do Tratado
de Funcionamento da União Europeia por forma a garantir certeza e
segurança jurídica à criação do mecanismo permanente de estabilidade do
euro. Na opinião de Vital Moreira, "embora lutando pelo envolvimento
das instituições europeias até onde seja compatível com a natureza
intergovernamental daquele mecanismo, o Parlamento deve dar parecer
favorável à revisão do tratado pelo procedimento simplificado, tal como
proposto pelo Conselho Europeu". Vital Moreira presidiu à reunião
do Steering Committee da Conferência Parlamentar na Organização Mundial
do Comércio (OMC), estando na agenda a preparação da Conferência
Parlamentar na OMC, a ocorrrer nos próximos dias 21 e 22 de Março em
Genebra.
* Edite Estrela defendeu a necessidade de quotas
para promover uma representação justa das mulheres na tomada de
decisão. Em debate no PE com a Comissão, Edite Estrela afirmou
que "a quota é um instrumento necessário e transitório para promover
a representação equilibrada de homens e de mulheres na tomada de
decisão". "As mulheres estão em maior número nas universidades
e tem mais qualificações mas quando se trata de aceder às instâncias de
decisão, encontram um tecto de vidro que as impede de subirem. Por isso,
a necessidade de quotas na política e nas empresas", alertou. Os
detractores do sistema de quotas, habitualmente, questionam o mérito das
mulheres em vez de discutirem a representação equilibrada de ambos os
géneros. "Porque será que quando se fala de quota alguém de imediato
fala de mérito. Só se questiona o mérito das mulheres? Será que os
homens não têm mérito?". A Deputada também participou no
tradicional pequeno-almoço do dia 8 de Março, entre o Presidente da
Comissão Europeia, Durão Barroso, os Comissários Reding e Andor, e a
mesa da Comissão dos Direitos da Mulher do PE, de que Edite Estrela é
Vice-presidente. A Deputada socialista voltou a realçar a importância
das propostas contidas no seu relatório sobre a revisão da "Directiva
Licença de Maternidade", aprovado pelo PE e que continua em apreciação
no Conselho. |
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