Nº 258 - 25 de Março de 2011
 

"A crise política em Portugal é péssima para o país e injusta para os cidadãos", afirma Edite Estrela
 
A Deputada Edite Estrela alertou esta semana para as consequências de uma crise política em Portugal. No âmbito do debate em plenário sobre o Conselho Europeu que decorreu esta quinta e sexta-feiras, a eurodeputada socialista denunciou as forças políticas que criaram a crise política em Portugal ao rejeitarem o programa de austeridade apresentado pelo Governo e apoiado pela Comissão Europeia, pelo Conselho e pelo Banco Central Europeu. "Essas forças políticas podem estar muito satisfeitas com isso, mas só por leviandade podem estar satisfeitas com a situação porque para um país da Zona Euro com problemas de endividamento, isto é péssimo. É péssimo para o país, é injusto para os cidadãos e é mais uma machadada na sustentabilidade do grande projecto que é a moeda única". A Deputada sublinhou que o país não tem alternativa ao plano de austeridade apresentado pelo Governo já que todos os Estados-Membros têm de enviar o seu programa para Bruxelas até Abril. "Portugal precisa, ou não, de mais medidas de austeridade para reduzir o défice e a dívida pública? De reduzir o défice, em 2012 e em 2013, para 3% e 2%, respectivamente? Recusaram negociar, mas não apresentaram alternativas. Rejeitar não é a solução, é o problema. É obrigar os portugueses a mais sacrifícios", afirmou a Deputada. Edite Estrela interpelou igualmente o líder do PSD no PE: "Não acha que é uma leviandade, que Portugal vai pagar demasiado caro, provocar uma crise política, quando diz aqui que, depois, o próximo governo vai apresentar as mesmas medidas de austeridade e vai comprometer-se a cumprir as metas que foram negociadas com Bruxelas? Era a isto que eu gostaria que respondesse". A Deputada considerou que só a ânsia de poder pode explicar esta atitude da oposição.
 

Elisa Ferreira reúne com Presidência do Conselho Europeu para abordar pacote de governação económica
 
A Deputada Elisa Ferreira reuniu-se esta semana com o Presidente do Conselho Europeu Herman Van Rompuy, com o Primeiro-Ministro Victor Orban, em representação da Presidência Húngara da UE, e com o Presidente do PE Jerzy Buzek. Elisa Ferreira é responsável pelo Relatório sobre Prevenção e Correcção de Desequilíbrios Macroeconómicos que faz parte de um amplo pacote legislativo que o Parlamento Europeu vai aprovar sobre a governação económica europeia. No encontro estiveram igualmente os restantes relatores do PE. Elisa Ferreira defende que as propostas para reformar o Pacto de Estabilidade e Crescimento devem ser complementadas com outras, para promover o crescimento e o emprego. No âmbito de um encontro informal de eurodeputados com o Presidente do Banco Central Europeu que decorreu esta semana em Bruxelas, Elisa Ferreira interpelou Jean Claude Trichet sobre o futuro pacote de governação. Elisa Ferreira teve igualmente oportunidade de participar recentemente numa conferência do Grupo Socialista Europeu, em Frankfurt, sobre o futuro do euro que contou com a presença do Presidente do Grupo, Martin Schulz, do Presidente do Eurogrupo, Jean Claude Junker, e do Presidente do BCE.
 
 

Capoulas Santos reúne com Ministra Britânica da Agricultura
 
O Deputado socialista Capoulas Santos encontrou-se recentemente, num almoço de trabalho, com Caroline Spelman, a Ministra da Agricultura do Reino Unido, para uma troca de impressões sobre as negociações sobre o futuro da Política Agrícola Comum (PAC), que decorrem paralelamente no Conselho e no PE. Caroline Spelman é membro do Partido Conservador Britânico, um dos mais eurocépticos e que tem, tradicionalmente, uma posição contra a PAC. Para os britânicos em geral, os agricultores deviam obter rendimentos apenas do mercado e não de subsídios. Capoulas Santos considerou "muito útil e positiva" a troca de impressões com a Ministra inglesa. "Fiquei muito surpreendido com a posição do novo governo britânico Conservador/Liberal sobre a PAC e o futuro da agricultura europeia". Segundo a Ministra, o governo britânico adopta agora uma atitude diferente do passado, que apelidou de "realista". Não podendo acabar com a PAC prefere ficar dentro da negociação do que fora dela. Para Capoulas Santos, "o aspecto mais positivo do encontro residiu no compromisso que me foi transmitido pelo governo britânico de estar disponível para contribuir para uma maior justiça e equidade na distribuição dos apoios financeiros entre agricultores e Estados-Membros. Esta é a questão mais importante para Portugal nesta negociação, uma vez que, actualmente, a ajuda média em Portugal, por hectare, é apenas cerca de 65% da média comunitária e é preciso subi-la". Segundo o eurodeputado e coordenador e porta-voz agrícola do Grupo dos Socialistas e Democratas Europeus, "não será fácil atingir aquele objectivo, dado que o orçamento para o período 2013/2020 será possivelmente menos e haverá mais Estados-Membros e mais agricultores pelos quais terão de ser distribuídos os apoios", mas, "não será impossível", acrescentou Capoulas Santos que se manifestou  disponível para a batalha e melhorar a situação relativa dos agricultores portugueses no seio da PAC.
 

Ana Gomes em missão oficial no Egipto
 
A eurodeputada socialista Ana Gomes integrou, entre os dias 19 e 21 de Março, uma Delegação oficial do Parlamento Europeu ao Egipto, para contactos sobre a transição política resultante da revolução de Fevereiro que levou à queda do regime de Hosni Mubarak. No fim de uma visita que teve início no dia em que os egípcios foram às urnas votar em referendo constitucional, Ana Gomes sublinhou que "o 25 de Janeiro terá aberto todas as incertezas de um PREC  - trouxe insegurança (continuam à solta 10.000 presos comuns libertados por Mubarak nos dias finais), ninguém obedece à odiada polícia e até o tráfego piorou. Faltam empregos e a pobreza agrava-se. Mas há esperança, cidadania e consciência do impacto além fronteiras". Enquanto relatora do PE para o Acordo-Quadro UE-Líbia, Ana Gomes acompanha de muito perto os acontecimentos no norte de África e Médio Oriente. Ana Gomes participou, na quarta-feira, numa conferência organizada pelo European Policy Centre sobre o desenvolvimento das capacidades da União Europeia no domínio da resposta e gestão de crises e desastres naturais, em que a principal oradora foi a Comissária Kristalina Georgieva, responsável pela Cooperação Internacional, Ajuda Humanitária e Resposta a situações de crise. A parlamentar socialista é autora do relatório do PE sobre o Plano de Acção da UE para o Reforço da Segurança Química, Biológica, Radiológica e Nuclear. Ana Gomes sublinhou, como no seu relatório, que há ainda muito a fazer no campo da segurança QBRN na Europa e que o Conselho tem de melhorar o Plano de Acção QBRN, dotando-o de novos mecanismos e instrumentos que obriguem a implementação das regras europeias na matéria, uma urgência sublinhada pela recente catástrofe nuclear no Japão.
 

"Tolerância Zero" contra a corrupção parlamentar
 
Em intervenção na reunião do Grupo Socialista no Parlamento Europeu a propósito da notícia de deputados europeus envolvidos em recebimento de "luvas" por parte de "falsos" lobbistas, Vital Moreira apoiou a firme posição do Grupo por se tratar de "uma questão de decência e de credibilidade do Parlamento Europeu". Vital Moreira defendeu a elaboração de um código de conduta no Grupo Socialista, estabelecendo standards exigentes sobre a relação dos deputados com lobbies e grupos de interesse, definindo um claro regime de incompatibilidades, designadamente no que toca a actividades de suposta "consultadoria política". Segundo Vital Moreira, "nesta matéria, nós socialistas não podemos ser senão impecáveis", adiantando que "esse código deve prever a proibição de aceitação de qualquer vantagem pessoal, não apenas dinheiro, mas também outras ofertas como prendas ou presentes de valor significativo, incluindo a oferta de viagens por parte de lobbies. Deve ainda prever a obrigação individual de comunicação à direcção do grupo de qualquer oferta ilícita que lhes seja feita".
 

Luís Paulo Alves apresentou propostas de reavaliação do fim das quotas leiteiras
 
Luís Paulo Alves introduziu propostas de alteração subscritas igualmente por Capoulas Santos que visam, perante a situação concreta do leite e dos produtos lácteos, reavaliar a decisão de pôr fim ao regime de quotas leiteiras em Abril de 2015. Luís Paulo Alves que tem estado profundamente envolvido no Grupo Socialista Europeu nos trabalhos de revisão da PAC, foi agora nomeado seu responsável para o tratamento da reforma da Política Agrícola Comum na Comissão de Desenvolvimento Regional do PE. O Deputado socialista que considerou desastrosas para Portugal as propostas feitas pelo coordenador do PPE, grupo onde se insere o PSD e o CDS, apresentou, numa posição conjunta de grande coesão do Grupo Socialista Europeu, mais de meia centena de propostas, complementadas por outras da sua iniciativa que defendem as posições dos Açores e de Portugal, no quadro de uma política agrícola comum forte capaz de dar uma resposta conjugada aos desafios da alimentação, dos recursos naturais e do equilíbrio territorial da UE. Nas propostas apresentadas, Luís Paulo Alves defendeu ainda apoios às Regiões Ultraperiféricas como regiões que sofrem de grandes constrangimentos permanentes, como a escala e a distância, bem como propostas que apontam para a necessidade de ter em conta critérios de coesão na atribuição de apoios da PAC. Das muitas propostas apresentadas, defende igualmente incentivos à instalação de jovens nas zonas rurais, não só como jovens agricultores, mas também como prestadores de serviços especializados à agricultura ou como outras actividades socioeconómicas que contribuam para a diversificação socioeconómica e a vitalidade social dos meios rurais, única forma de contrariar a sua desertificação. O Deputado açoriano apresentou ainda um conjunto de propostas visando uma distribuição mais justa do valor gerado na cadeia alimentar, uma maior simplificação da PAC, com um regime próprio para os pequenos agricultores e medidas de regulação bem como um sistema de gestão de riscos e crises e seguros.
 

Correia de Campos preside a workshop sobre futuro dos sistemas energéticos na Europa
 
O Deputado Correia de Campos presidiu esta terça-feira, em Bruxelas, a um workshop dedicado ao futuro dos sistemas energéticos na Europa, organizado pelo Painel de Avaliação das Opções Científicas e Tecnológicas do Parlamento Europeu, STOA. O colóquio intitulado "CO2: Um combustível químico para o futuro" teve como objectivo dar a conhecer a possibilidade de transformar o dióxido de carbono, captado das fontes industriais em combustível, transformando assim aquilo que é considerado uma "ameaça" numa "solução". O actual processo de captação de carbono não implica reciclagem ou aproveitamento deste químico. Actualmente, o CO2 é captado nas fontes, e posteriormente transportado em gasodutos por forma a ser enterrado no subsolo. A transformação do CO2 em combustível apresenta-se por isso como um enorme benefício para o meio ambiente e, por conseguinte, também para os cidadãos. António Correia de Campos mostrou-se muito interessado neste novo processo alternativo, e nas suas potenciais externalidades. Já na passada sexta-feira, durante a deslocação a Geel (Bélgica) para visitar o IRMM, Instituto de Materiais e Medidas de Referência, o eurodeputado socialista havia recebido boas notícias. À chegada ao laboratório de física nuclear deste Instituto, António Correia de Campos questionou os responsáveis sobre se existia alguma troca de informação entre os cientistas deste laboratório e os cientistas japoneses, com vista a mitigar o problema nuclear com que actualmente o Japão se defronta, em Fukushima. A resposta foi afirmativa: este Instituto da Comissão Europeia está a ajudar o Japão a tentar controlar o problema de radioactividade, tendo mesmo enviado uma equipa para a zona afectada.
 

Breves
 

* Vital Moreira integrou a delegação do Parlamento Europeu à Conferência Parlamentar sobre a Organização Mundial do Comércio. A conferência reuniu centenas de parlamentares em Genebra, tendo-se realizado, pela primeira vez, na sede da OMC. Vital Moreira foi o relator da declaração final, que reitera a necessidade de concluir a "ronda de Doha" em 2011 e de reformar a OMC para a tornar mais eficaz. Vital Moreira reuniu esta semana em Bruxelas com o Ministro de Agricultura de Marrocos, para uma troca de impressões sobre as relações comerciais entre a União Europeia e aquele país.

* Luís Paulo Alves realizou, em São Miguel, uma ronda de contactos envolvendo-se com as populações no debate e na procura de soluções para os seus problemas. Neste sentido participou num encontro organizado pela JS dos Açores onde promoveu uma reflexão sobre a necessidade de um novo modelo para a juventude assente mais na educação para a independência e menos numa focalização quase exclusiva na escolarização. De salientar ainda, no âmbito desta deslocação, o encontro para troca de impressões com a direcção da Cooperativa Bom Pastor, e a direcção da Unileite na qual realizou uma visita aos investimentos de modernização que estão a ser efectuados nesta união de cooperativas, bem como, um encontro com a direcção da Associação de Jovens Agricultores Micaelenses (AJAM).

* Edite Estrela participou esta semana no debate com Michelle Bachellet, ex-presidente do Chile, actualmente Directora Executiva da "ONU Mulheres". O debate promovido no PE centrou-se nas questões da igualdade de género e dos direitos das mulheres. Edite Estrela, que interveio em nome do Grupo Socialista, manifestou satisfação e sublinhou a importância da recente criação da "ONU Mulheres", que representa o esforço mais ambicioso de sempre das Nações Unidas para acelerar as acções em prol da igualdade de género. A Deputada acredita que a criação desta instituição "representa uma oportunidade única para a afirmação dos direitos das mulheres a nível mundial" e que "devem ser concentrados esforços para uma colaboração estreita entre esta entidade da ONU e o PE no combate a desafios universais", que vão desde a prevenção e combate à violência de género até à promoção de quotas que contribuam para uma maior presença de mulheres na tomada de decisão política e económica. A Deputada sublinhou a importância da implementação de políticas que promovam a conciliação entre a vida profissional e pessoal, e uma maior partilha de responsabilidades familiares, dando como exemplo o célebre incidente quando Michelle Bachellet foi questionada por um jornalista de como iria conciliar a vida de presidente e de mãe. Com sentido de humor, a ex-chefe do Estado chileno concordou com a Deputada e evidenciou o longo caminho ainda a percorrer para a mudança de mentalidades.

* A Ascensão dos BRIC e seus efeitos na economia ocidental, e em particular na portuguesa, e o Futuro da Europa são temas de debate, hoje, dia 25 de Março, pelas 18h15, na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. O evento conta com a participação da Deputada Elisa Ferreira, entre outros oradores.

* Ana Gomes e Rui Tavares são fundadores do LEFT, um grupo parlamentar informal constituído esta semana que reúne eurodeputados de esquerda com o objectivo de desenvolver uma plataforma progressista multi-partidária para a discussão de ideias e realização conjunta de iniciativas. Ana Gomes promoveu uma sessão sobre o Impacto do Comércio de Armas em Direitos Humanos e Democracia, em conjunto com o Open Society Institute. A sessão contou com a participação de Andrew Feinstein, ex-parlamentar na África do Sul, que partilhou a sua experiência e conhecimento enquanto Deputado e investigador no domínio dos negócios de compra/venda de armas e das consequências económicas, políticas e sociais que estes trazem para os países importadores.
 
 

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