A Deputada Edite Estrela instou a Comissão Europeia a esclarecer sobre a possibilidade de verbas do Fundo de Coesão destinadas a projectos de infra-estruturas, tais como o TGV e o novo aeroporto de Lisboa, virem a ser reafectadas para o financiamento de programas sociais. "O projecto da rede europeia de alta velocidade em Portugal e a construção do novo aeroporto de Lisboa constituem investimentos estratégicos fundamentais para o país", afirma a europdeutada socialista numa missiva dirigida à Comissão Europeia. "No entanto, em virtude da proximidade das eleições legislativas, têm vindo a público notícias que dão conta da possibilidade de reafectação dos fundos comunitários atribuídos a estes projectos". A Deputada considera que o executivo comunitário deve esclarecer esta situação.

* A Deputada Ana Gomes participou na 14ª Conferência Internacional de Estudantes de Ciência Política, organizada pela Universidade Católica, que teve lugar na Fundação Gulbenkian a 12 de Abril. A Deputada socialista interveio num painel sobre direitos humanos e desenvolvimento.

* Edite Estrela interpelou o Conselho Europeu e a CE sobre a possibilidade de o ensino do Português nas Escolas Europeias vir a ser discriminado devido a um plano de redução do Orçamento. Numa questão escrita, a Deputada refere que os Estados-membros e a CE se preparam para reduzir o orçamento das Escolas Europeias e que, para dar resposta a esse constrangimento, a direcção desta instituição de ensino apresentou um conjunto de medidas que já foram consideradas anteriormente pelo Provedor Europeu como injustificadamente discriminatórias. "A implementação destas medidas poderá pôr em causa a qualidade do ensino nas Escolas Europeias, designadamente nos casos em que a língua materna dos alunos é o Português, e discriminará os alunos da secção portuguesa". Para Edite Estrela, esta discriminação representa uma "violação do princípio básico e fundador do ensino das Escolas Europeias, segundo o qual o ensino das disciplinas científicas deve ser feito na língua materna". A Deputada pretende saber se  a CE "não considera que, antes de fazer cortes orçamentais, que têm consequências pedagógicas imediatas sobre os alunos, deveria realizar um estudo de impacte adequado". A Deputada deseja ser informada  sobre eventuais medidas alternativas para garantir que os alunos portugueses não são discriminados.

* Correia de Campos presidiu a uma sessão de discussão promovida pelo Fórum "Knowledge 4 Innovation" na qual foi debatido o papel da contratação pública na promoção da inovação. Referindo os dois principais instrumentos de contratação que podem suportar a inovação tecnológica - a contratação de serviços de I&D para o desenvolvimento de novos produtos e serviços e a aquisição de infra-estruturas ou equipamentos inovadores pré-existentes, o Deputado alertou para os muitos obstáculos que se opõem ainda à sua efectiva utilização. Por um lado, os legais e processuais, que exigem mais flexibilidade legal e administrativa; por outro, os culturais, já que a contratação pública inovadora requer uma nova mentalidade das instituições adquirentes, com maior enfoque no menor custo de ciclo-de-vida do produto, em vez do mais tradicional enfoque em produtos de menor preço inicial. Realçou ainda a necessidade de novas competências técnicas para os profissionais desta área, uma vez que este tipo de contratação exige maior risco, mais elevada complexidade tecnológica, e a gestão de processos de desenvolvimento e de aquisição mais elaborados. Presentemente, encontra-se em discussão no PE um novo quadro legislativo para a contratação pública, visando uma maior agilização e optimização deste enorme recurso financeiro, o qual tem como um dos objectivos principais a sua melhor utilização em favor da inovação na Europa.