Capoulas Santos confronta Comissária das Pescas sobre apoios à renovação da frota |
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Cerca de 30 organizações do sector da pesca portuguesa participaram no
Parlamento Europeu, em Bruxelas, a convite do eurodeputado
Capoulas Santos, na Audição organizada esta semana pelo
Grupo Socialista Europeu sobre o futuro das pescas europeias. O
eurodeputado português, secundado por vários representantes do sector,
confrontou a Comissária Europeia das Pescas, Maria Damanaki, com a
ausência de argumentos coerentes para manter a inelegibilidade de apoios
financeiros para a renovação da frota de pesca europeia. O Deputado
socialista tem vindo a insistir na reposição de um apoio, em especial
para a pequena pesca, sem o qual a renovação da frota será impossível.
Capoulas Santos defende que devem ser repostos os apoios à modernização
da frota para garantir mais segurança, melhores condições de higiene,
redução de emissões poluentes e de despesas com combustíveis, desde que
não seja aumentada a capacidade da frota, isto é, por cada nova
embarcação deveria ser abatida uma embarcação obsoleta de capacidade
equivalente. |
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Vital Moreira contra a concessão de ajudas comerciais ao Paquistão |
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Intervindo na reunião do Grupo Socialista no Parlamento Europeu,
Vital Moreira pronunciou-se contra a concessão de
preferências comerciais ao Paquistão que será votada na próxima semana
em Estrasburgo. Vital Moreira começou por esclarecer que é um relator
"acidental", por abandono do relator original, e ser também um relator
forçado, porque não concorda com o relatório e até votou contra ele na
Comissão de Comércio Internacional. De facto, "apesar das emendas
aprovadas na Comissão, que atenuaram muito os seus efeitos nocivos,
ainda assim entendo que ele não merece aprovação". "Entendo que
não devemos aprovar este relatório por duas razões. Primeiro, por uma
razão de princípio. Não há nenhuma lógica em utilizar preferências
comerciais excepcionais como meio de ajuda de emergência. Nunca o
fizemos antes nem para outros países, mesmo quando atingidos por
desastres naturais ainda mais devastadores. Nenhum outro país
desenvolvido seguiu a mesma via (nem os EEUU, Japão, Austrália, Nova
Zelândia, Canadá). Seria um perigoso precedente para o futuro. Acho que
não devemos instrumentalizar as preferências comerciais por razões
políticas. Em segundo lugar, estas preferências comerciais e as
vantagens dadas ao Paquistão vão ser pagas por alguém, mais
concretamente pelas indústrias europeias mais vulneráveis, nomeadamente
a indústria têxtil, a começar pela portuguesa, tanto mais que a
indústria têxtil paquistanesa é altamente competitiva, mesmo sem
preferênciais comerciais. Vão ainda ser pagas pelos países pobres que
exportam os mesmos produtos para a Europa e que vão sofrer o desvio das
importações europeias para o Paquistão. Não vejo nenhuma razão para
prejudicarmos, por exemplo, o Bangladesh ou países do Norte de
África". |
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Edite Estrela defende solidariedade europeia na resposta a situações de catástrofes naturais |
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A Deputada Edite Estrela considera fundamental reforçar
a solidariedade e a capacidade europeias perante eventuais situações de
catástrofes naturais. No âmbito do relatório que se encontra em
discussão na Comissão do Ambiente do Parlamento Europeu, a Deputada e
porta-voz do Grupo Socialista para este assunto sublinhou que o Tratado
de Lisboa consagrou uma cláusula de solidariedade, que estabelece a
obrigação de os Estados-Membros se ajudarem mutuamente em caso de
catástrofe natural ou de origem humana no território da UE. Nesse
sentido, Edite Estrela salientou a importância da proposta de criar uma
capacidade europeia de resposta a situações de emergência, com base nos
meios disponibilizados voluntariamente pelos Estados-Membros, bem como a
proposta de desenvolvimento de um centro europeu de resposta a situações
de emergência. "A solidariedade é uma dimensão da resposta a
catástrofes que importa reforçar", afirmou, garantindo que vai
apresentar propostas neste sentido, no âmbito do Relatório parlamentar.
Para a Deputada socialista, é necessário proceder a uma revisão do
regulamento do Fundo de Solidariedade, de modo a torná-lo mais célere e
mais flexível. Edite Estrela elogiou ainda as propostas apresentadas
pela relatora, designadamente no que diz respeito à necessidade de
assegurar que meios financiados pela UE, e desenvolvidos através de
projectos-piloto bem sucedidos, complementem os meios dos
Estados-Membros disponíveis para operações de assistência. A Deputada
alertou para situações como os incêndios florestais, "um fenómeno
que atinge sobretudo os países do sul da Europa" e, por vezes,
diversos Estados-Membros em simultâneo. De acordo com a Comissão
Europeia, o número anual de catástrofes registadas quintuplicou,
passando de 78 em 1975 para quase 400 no presente, com prejuízos médios
anuais a rondar os 0,25 % do PIB mundial. |
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Luís Paulo Alves em reunião com Solbes defende atenção especial aos Açores no domínio das acessibilidades |
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Teve lugar esta semana, no Parlamento Europeu uma reunião entre os
Deputados das Regiões Ultraperiféricas (RUP) da UE e o Conselheiro
Especial da Comissão Europeia e Ex-Comissário Europeu Pedro Solbes. O
Mercado Único é das maiores conquistas da UE. Para que seja justo e
eficaz é necessário que as suas políticas sejam centradas na igualdade
de oportunidades dos cidadãos, pela promoção da coesão entre todas as
regiões europeias. Neste contexto, de acordo com Luís Paulo
Alves, "é preciso reconhecer o valor acrescentado que em
particular as Regiões Ultraperiféricas como os Açores oferecem ao
Mercado Único. Começando pela nossa localização privilegiada, servindo
de ligação a outras regiões do mundo. Por exemplo, os Açores são um
autêntico porta-aviões entre a Europa, os Estado Unidos, o Canadá ou o
Brasil. Possuímos também uma oferta turística de qualidade e uma ligação
privilegiada com a terra e com o mar, de onde retiramos produtos
agrícolas e da pesca de elevada qualidade, ou desenvolvemos plantações
raras no resto da Europa, como o chá ou o ananás". Existe um
conjunto de programas direccionados para os Açores e as RUP que têm em
consideração e desenvolvem objectivos de melhorar as infra-estruturas e
ajudar empresas a promover o emprego e apoiar as qualificações. Mas,
para o Deputado, "muito mais há a fazer em prol dos Açores para além
de minimizar as dificuldades que também temos por não nos situarmos no
coração da Europa, mas no coração do oceano Atlântico. Não falo apenas
no potencial dos nossos sectores tradicionais como a agricultura e a
pesca ou do potencial do turismo. Falo de promover todo um novo
potencial de desenvolvimento, com enorme benefício para a UE, nas áreas
das energias renováveis, da biotecnologia, do mar e dos recursos
geológicos e biológicos do mar profundo, do espaço, da vulcanologia,
entre outras, como por exemplo a investigação e o conhecimento onde
podemos ultrapassar a ultra periferia e estarmos na vanguarda da nova
Estratégia Europeia". Por outro lado, o Deputado afirma que "há
também matérias cuja adequação normativa por parte da UE não se ajusta
aos Açores e cuja correcção dos seus efeitos se impõe". É o caso
das licenças de emissão de gases com efeito de estufa na aviação,
que necessita de melhor enquadramento na sua aplicação aos Açores. |
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Ana Gomes destaca os direitos humanos em visita ao Uzbequistão |
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Ana Gomes conduziu na terça-feira, dia 3 de Maio, uma
conferência de imprensa no Parlamento Europeu para expor as principais
conclusões da delegação parlamentar que chefiou na semana anterior ao
Uzbequistão. Ao lado de Heidi Hautala, eurodeputada que preside à
Subcomissão dos Direitos Humanos do PE, e de Nicole Kiil-Nielsen,
Relatora do PE para Ásia Central, que também integraram a delegação, Ana
Gomes explicou que o enfoque fundamental da missão do PE ao país incidiu
sobre os direitos humanos, pois além de numerosos casos de prisão
e tortura de activistas e jornalistas e da flagrante falta das
liberdades de informação e expressão, o Uzbequistão continua a explorar
massivamente o trabalho infantil, com as crianças a partir dos 12 anos
sistematicamente mobilizadas pelas escolas para a colheita do algodão.
Os deputados europeus concluíram, no entanto, que importa intensificar
as relações da UE com o Uzbequistão em todos os domínios, designadamente
na procura de uma solução regional para os gravíssimos problemas
económicos e ambientais decorrentes da falta de entendimento sobre
a partilha da água e seu uso mais eficiente, a modernização da
agricultura, recursos energéticos, educação e
qualificação, incluindo um diálogo substantivo e concreto
sobre direitos humanos, a ser atentamente monitorizado pelo PE. A
delegação do PE esteve em Tashkent, a capital do país, a 26 e 27, de
onde seguiu para o Turquemenistão, visita em que Ana Gomes também
participou como membro da Comissão Parlamentar dos Assuntos Externos do
PE. |
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* O Deputado Correia de Campos promoveu esta
semana, em Bruxelas, um encontro do Grupo de Trabalho dos Socialistas
Europeus para o 8º Programa-Quadro de Investigação da União
Europeia, com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,
Mariano Gago. O encontro serviu para ouvir as expectativas do
Ministro nesta matéria numa altura em que a UE procede à avaliação a
meio percurso do 7º Programa-Quadro.
* A Deputada Edite Estrela participa esta
sexta-feira, dia 6 de Maio, na apresentação do Livro "25 Anos de
Integração Europeia" que vai decorrer no Auditório 1 da Faculdade de
Ciências Humanas da Universidade Católica, em Lisboa. A iniciativa
insere-se no âmbito das comemorações do Dia da Europa e é co-promovida
pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade, o Gabinete do PE em
Portugal, a Representação da Comissão e a Pincipia Editora. Edite
Estrela foi uma das personalidades que colaboraram nesta obra. A
Deputada considera "notável" o balanço dos 25 anos de adesão de
Portugal à UE. "A União Europeia sempre soube abrir caminhos do
progresso e dar os passos necessários para responder aos novos desafios.
Assim será também no futuro. E Portugal, com o capital de crédito e de
reconhecimento acumulados em 25 anos, será um parceiro indispensável
nessa caminhada".
* A Deputada Ana Gomes vai falar numa Conferência
organizada pelo Departamento Federativo das Mulheres Socialistas do
PS/FAUL (Partido Socialista da Federação da Área Urbana de Lisboa) sobre
"Segurança e Defesa – diferentes Perspectivas de Género". A Conferência
decorre na sede da FAUL em Lisboa, no dia 7 de Maio, às 15h. |
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