Vital Moreira contesta novo regulamento sobre preferências comerciais |
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Interpelando a Comissão Europeia na Comissão de Comércio Internacional
do Parlamento Europeu, a que preside, Vital Moreira
contestou a proposta legislativa de revisão do "sistema de preferências
comerciais generalizadas", na parte em que facilita os critérios de
acesso ao mecanismo mais favorável, o chamado SGP+, que confere acesso
livre no mercado europeu aos produtos de países em desenvolvimento que
se comprometam a aplicar uma série de convenções internacionais em
matéria de direitos humanos e ambiente. De facto, as alterações
propostas estão feitas à medida do Paquistão, que assim poderá vir a
beneficiar daquele regime, sem excluir a sua competitiva indústria
têxtil algodoeira, cuja entrada livre no mercado europeu arrasará o que
resta da indústria europeia, desde logo em Portugal, com a consequente
destruição de emprego e rendimento. |
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Aprovado no Parlamento Europeu Relatório sobre o futuro da PAC favorável aos interesses de Portugal |
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O porta-voz dos Socialistas Europeus para as questões agrícolas,
Capoulas Santos, congratulou-se esta semana com a
aprovação pela Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu do
Relatório sobre o futuro da Política Agrícola Comum, ainda em fase
pré-legislativa. O eurodeputado sublinha que as linhas gerais do Grupo
Socialista ficaram contempladas no Relatório e a sua influência foi
decisiva para que tivessem ficado consagradas as principais orientações
que podem vir a ser favoráveis a Portugal. Enquanto coordenador
socialista, Capoulas Santos defendeu e viu aprovadas propostas para uma
PAC mais justa e equitativa, com uma redistribuição mais equilibrada dos
meios financeiros entre Estados-membros. Capoulas Santos bateu-se para
que também fosse introduzido o princípio de justiça e equidade entre
agricultores através de mecanismos de degressividade dos apoios por
superfície em função da dimensão das explorações com cláusulas de
salvaguarda em função do emprego. Capoulas Santos destaca ainda a
possibilidade de manutenção dos direitos de plantação da vinha após
2015, um objectivo essencial para Portugal. Os membros da Comissão de
Agricultura aprovaram ainda as propostas que defendem a necessidade de
uma política agrícola forte, de âmbito comunitário e dotada de meios
orçamentais adequados, e a introdução de um novo sistema de ajudas
directas aos agricultores, desligado da produção, baseado em critérios
de natureza ambiental (bens públicos) e social (emprego). "Com a
aprovação deste Relatório fortemente inspirado pelos Socialistas
Europeus, estão criadas condições para que as propostas legislativas que
a Comissão Europeia vai apresentar no Outono possam vir ao encontro de
interesses portugueses há muito reclamados", afirmou Capoulas
Santos. |
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Luís Paulo Alves defende POSEIMA no PE |
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Luís Paulo Alves, responsável do Grupo Socialista
para o POSEI, defendeu na Comissão de Agricultura a importância decisiva
deste programa que estabelece soluções específicas no domínio agrícola
para obviar ao afastamento e à insularidade, salientando que "o
POSEI para as Regiões Ultraperiféricas, como os Açores, é um instrumento
essencial para a implementação da Política Agrícola Comum nestas
Regiões. Os produtores e os consumidores destas Regiões não estão no
coração da Europa, mas no coração do Oceano Atlântico, no Oceano Indico,
nas Caraíbas ou até na América do Sul. E isso muda tudo. É por isso da
maior importância que o POSEI contenha as medidas necessárias para
que estes produtores e estes consumidores europeus tenham a
oportunidade de participar e beneficiar da Politica Agrícola Comum, como
têm os outros agricultores e consumidores que estão no centro do
Continente Europeu. Neste âmbito defendo e considero imperativo um
programa flexível que permita a sua adaptação às Regiões de acordo com
as realidades que a cada momento se mostrarem mais apropriadas. Mas
também um programa mais sensível às alterações externas, como é o caso
de novos Acordos Internacionais ou de alterações significativas na
Politica Agrícola Comum, como por exemplo a possível abolição do sistema
de quotas leiteiras a partir de 2015. É necessário a realização de
estudos de impacto sobre o efeito destas medidas nas economias destas
Regiões, e caso se justifique, adaptá-las oportunamente". Luís
Paulo Alves defendeu um acréscimo real do envelope financeiro, para que
o aumento de 20% no limite que a Comissão Europeia concede no Regime
Especial de Abastecimento, não tenha de fazer-se à custa de um corte no
apoio às Produções Locais, que é afinal o principal objectivo do POSEI.
Para o Deputado açoriano, "só um aumento efectivo no envelope
financeiro permite uma solução adequada". Luís Paulo Alves
referindo-se ainda aos limites definidos para expedições e exportações,
nos produtos contemplados pela ajuda financeira defendeu que "não é
possível que continuemos com limite fixados há mais de vinte anos, com
base nos volumes de 1989, 1990 e 1991. A realidade evolui desde então,
registaram-se novas dinâmicas e é necessário também neste ponto outra
flexibilidade para que possamos participar mais activamente no Mercado
Único". |
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Edite Estrela reclama mais apoios para mães solteiras na UE |
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A Deputada Edite Estrela participou esta semana no
debate da Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros do
Parlamento Europeu sobre a situação das mães solteiras ou que vivem sós
na União Europeia. A eurodeputada socialista instou as autoridades dos
Vinte e Sete e da UE a apoiar com "todas as medidas" possíveis
as mães que se encontram nesta situação. "Isso é um contributo
essencial para uma maior coesão social e para reduzir a pobreza
infantil, o que deverá ser também uma das prioridades desta
comissão parlamentar". A Deputada sublinhou a sensibilidade desta
questão já que "atrás das estatísticas há dramas pessoais e
sociais" e deu o exemplo das mães que estão sozinhas devido a
divórcios resultantes, muitas vezes, de violência doméstica. "As
dificuldades são inúmeras para estas mulheres que, por motivos de
divórcio, mesmo para as mulheres das classes mais abastadas, ficam com
os filhos e muitas vezes os pais não pagam os apoios que foram fixados
pelos tribunais. É necessário combater esta falta de responsabilização
dos pais", afirmou. A Deputada alertou para as dificuldades
sentidas por certas mulheres que optam por trabalhar em part-time ou que
simplesmente deixam de trabalhar. "As mães sozinhas têm mais
dificuldades em encontrar trabalho, menos apoios para a partilha de
tarefas domésticas e responsabilidades familiares". Também esta
semana, a Deputada recebeu uma delegação de deputados da Comissão dos
Direitos da Mulher do parlamento sul-coreano e o Embaixador da Coreia do
Sul em Bruxelas. Foram abordados temas relacionados com a igualdade
de género, sistema de quotas, paridade na política e no sector privado.
Edite Estrela que é Vice-presidente da Comissão dos Direitos da Mulher
do Parlamento Europeu, informou os parlamentares sul-coreanos sobre os
principais temas actualmente em discussão no PE. A Deputada explicou
ainda a importância do relatório sobre a maternidade, da sua autoria, e
do relatório sobre a prevenção da violência contra as mulheres. |
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Ana Gomes em missão a Benghazi |
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Ana Gomes esteve na Líbia de 17 a 20 de Maio. Como
relatora do Parlamento Europeu para aquele país, a Eurodeputada foi a
Benghazi, Tobruk, Ajdabiya e e Al Marj, com o objectivo de obter
informações em primeira-mão sobre a situação actual. Durante a visita, a
Deputada socialista esteve na linha de frente, perto de Ajdabiya, e
reuniu com membros do Conselho Nacional de Transição (CNT), incluindo o
Presidente Jalili, e dos Conselhos locais. O programa incluiu também
reuniões com representantes da sociedade civil e funcionários de
organizações internacionais no terreno, tais como a União Europeia, o
Gabinete de Ajuda Humanitária ECHO, o Alto Comissariado das Nações
Unidas para os Refugiados (ACNUR), o Comité Internacional da Cruz
Vermelha (CICV) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM).
Um relatório detalhado desta visita, que inclui a análise política feita
pela deputada, está disponível aqui.
Ana Gomes foi oradora na terça-feira, dia 24, numa conferência
internacional, em Bruxelas, organizada pelo Global Policy
Forum, sobre um lugar permanente para a União Europeia no Conselho
de Segurança das Nações Unidas onde defendeu que um dos dois lugares
reservados a membros europeus não-permanentes seja ocupado pela UE, até
que seja garantida uma representação fixa da UE no CSNU. Considerou
ainda urgente a reforma e alargamento do CSNU e defendeu que a UE
pode desencadear essa reforma. |
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Correia de Campos interpela Comissário dos Consumidores |
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Na reunião desta semana da Comissão do Mercado Interno do PE,
Correia de Campos interpelou o Comissário Dalli,
responsável pela defesa dos consumidores, sobre a questão do
reconhecimento legal da Tutela Colectiva dos Consumidores, ou Recurso
Colectivo numa UE em que o Mercado Único e o comércio transfronteiriço e
electrónico são cada vez mais uma realidade. Actualmente, os
consumidores podem solicitar judicialmente reparação individual, mas as
custas judiciais elevadas e os processos complexos e morosos são
muitas vezes um entrave a agir judicialmente, sobretudo no âmbito de
litígios onde estejam em causa pequenos montantes. Segundo o Deputado,
"é conhecida a simpatia do Comissário Dalli pelo recurso colectivo,
mas a Europa dos consumidores nem sempre coincide com a Europa das
Nações. Esperar pelo consenso de todos os Estados-Membros nesta matéria
é pedir demais. A CE deveria demonstrar mais capacidade de acção e
tomar a iniciativa de fazer propostas neste sentido". O Comissário
reconheceu a necessidade e importância dos recursos colectivos como
forma de dar corpo à resolução alternativa de litígios, outra das áreas
em que a Comissão irá apresentar uma iniciativa legislativa. Para o
Comissário, um sistema eficaz de resolução alternativa de litígios só
funciona se for evidente que posteriormente, em caso de não ser possível
alcançar acordo, se poderá recorrer para os Tribunais. Segundo o
Comissário, até ao final deste ano a CE apresentará uma Comunicação
sobre a Tutela Colectiva dos Consumidores, tomando em consideração as
18000 respostas recebidas na Consulta Pública recentemente efectuada
pelos serviços da CE. |
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* A Deputada Elisa Ferreira integrou uma Delegação
do Parlamento Europeu que se deslocou esta semana à Irlanda para
acompanhar a forma como o país está a reagir à crise financeira e
económica. Os deputados da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários
do PE mantiveram encontros com responsáveis governativos e
institucionais. A delegação parlamentar considerou que a Irlanda está no
bom caminho para ultrapassar os problemas que actualmente atravessa
e que as autoridades têm a situação controlada. *
Vital Moreira reuniu esta semana com o Embaixador da
Ucrânia junto da União Europeia, para uma troca de pontos de vista sobre
as relações comerciais entre a UE e a Ucrânia. *
Edite Estrela, Capoulas Santos e
Correia de Campos participaram na Assembleia
Parlamentar Euro-Latino-Americana, de 17 a 19 de Maio, no Uruguai,
com o reforço das relações entre a UE e a América Latina na agenda de
trabalhos. Os Deputados assumiram um papel de relevo nesta Sessão. Edite
Estrela presidiu aos trabalhos da Comissão dos Assuntos Sociais e do
Meio Ambiente da Eurolat. A Deputada apresentou também um documento de
trabalho de sua autoria sobre a prevenção de desastres naturais. O
documento sublinha a importância de se reduzir a vulnerabilidade às
catástrofes naturais para um desenvolvimento mais sustentável e a
necessidade de se integrar a prevenção de riscos nas políticas para o
desenvolvimento. Enquanto 1º Vice-Presidente da Eurolat, Capoulas Santos
participou na reunião da Mesa Directiva da Assembleia que, no primeiro
dia de trabalhos, aprovou uma importante declaração sobre a actual
situação na Líbia e restante sul do Mediterrâneo. O Deputado coordenou
também o debate que decorreu na Comissão dos Assuntos Políticos,
Segurança e Direitos Humanos sobre o Relatório que defende o reforço da
cooperação entre a UE e a América Latina na área da segurança e defesa.
Correia de Campos participou nos debates sobre as relações comerciais
entre os dois continentes, a crise financeira e a globalização, e o
estado das negociações entre o Mercosul e a UE.
* Correia de Campos reuniu esta semana com o
Comissário Europeu da Saúde, John Dalli, tendo como ponto de discussão a
nova Directiva para os cuidados de saúde trans-fronteiriços, que vem
promover a cooperação entre Estados-Membros no domínio da prestação de
cuidados de saúde. Esta Directiva traz um leque alargado de direitos
para os cidadãos, no que diz respeito à possibilidade de recorrerem a
serviços de saúde noutros países europeus. O Deputado debateu com o
Comissário aspectos da preparação da implementação do novo pacote
legislativo a nível nacional, no que diz respeito aos fluxos
previsionais de doentes, seu impacto económico-financeiro, garantias de
qualidade da prestação de serviço, equidade de acesso e disponibilização
de informação que permita aos doentes fazerem uma escolha informada
entre prestadores. O Deputado abordou ainda aspectos da Directiva
relacionados com a cooperação e harmonização entre Estados-Membros no
domínio da avaliação de novas tecnologias médicas, o qual será objecto
de um novo projecto de prospectiva no âmbito do Painel do PE de
Avaliação de Opções Científicas e Tecnológicas do qual é
Vice-Presidente.
* Luís Paulo Alves ouviu os produtores de leite que
se manifestavam em Bruxelas vindos de toda a Europa, e aproveitou a
ocasião para falar uma vez mais com Romuald Schaber, Presidente do
European Milk Board. Os produtores de leite europeus vieram a Bruxelas
exigir uma agência de monitorização para as relações contratuais no
sector do leite, bem como contratos standard para o sector e um sistema
de preços que leve em conta os custos de produção. O Deputado afirmou
que "desde o inicio do meu mandato, e nas várias oportunidades que
tive, quer em reuniões com o Comissário da Agricultura, quer com
diversos Ministros de Agricultura, na qualidade de responsável
Socialista Europeu para um melhor funcionamento da cadeia de
abastecimento alimentar, defendi sempre que não há forma possível de
cuidar do rendimento dos agricultores, se não tivermos em conta a
repartição justa do valor acrescentado por todos os intervenientes no
mercado, e isso passa por equilibrar a dominância que na actual posição
os distribuidores e alguns transformadores evidenciam, quer através do
fortalecimento das vossas organizações, quer de uma melhor regulação e
acompanhamento dessas relações por parte dos poderes
públicos".
* Ana Gomes, em parceria com as eurodeputadas María
Muñiz de Urquiza e Franziska Brantner, promoveu no PE uma audição para a
apresentação e discussão do Relatório de Desenvolvimento Mundial 2011,
publicado pelo Banco Mundial, com a participação da co- autora do
relatório Sarah Cliffe. No mesmo dia, Ana Gomes promoveu uma audição
sobre Minorias no Iraque e na Somália, para a apresentação de dois
relatórios da ONG Minority Rights Group sobre os problemas das minorias
étnicas e religiosas naqueles países. |
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