Parlamento Europeu aprova relatório de Elisa Ferreira sobre prevenção de desequilíbrios macroeconómicos |
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O Plenário do Parlamento Europeu aprovou o Relatório da Deputada
Elisa Ferreira que integra o importante pacote
legislativo relativo à futura governação económica na União Europeia. O
Relatório sobre Prevenção e Correcção de Desequilíbrios Macroeconómicos
recebeu uma ampla maioria de apoios (551 votos a favor, 88 contra, 29
abstenções). Os seis relatórios do pacote definem as regras e os poderes
das instituições europeias na governação económica. O reforço da
transparência, dos alertas e das sanções aos Estados-Membros
incumpridores foram alguns dos pontos aprovados. O Grupo Socialista
Europeu votou contra alguns capítulos do pacote global já que considera
excessivas certas medidas de austeridade previstas. Para os Socialistas,
o acordo final deve prever a possibilidade de os Estados-Membros fazerem
os investimentos necessários ao relançamento da economia e à criação de
emprego. "O pacote da governação económica, na sua componente de
Pacto de Estabilidade, não é, na opinião do Grupo Socialista, a resposta
de que a Europa necessita neste momento de crise estrutural. Ele
revisita, de facto, o Pacto de Estabilidade, mas não para alterar a sua
essência. Revisita-o para alargar as exigências e reforçar as
sanções", disse Elisa Ferreira no debate em plenário. No entanto,
"no pacote há uma luz de esperança", segundo a Deputada: a nova
iniciativa que se propõe identificar e corrigir, antes que se
transformem em problemas insolúveis, os desequilíbrios macroeconómicos
que se acumulam, em particular na zona euro. "Mais do que sancionar,
importa identificar competentemente os riscos, saber se eles são da
responsabilidade do país ou se resultam de impactos vindos do exterior e
importa fazer recomendações correctas, a tempo e exequíveis",
afirmou. A existência de sanções – "que teríamos preferido
aligeirar, mas às quais tivemos de aceder no contexto dos
compromissos", sublinhou Elisa Ferreira –, é justificada por
atitudes de falta de cooperação e não por incapacidade de os países
atingirem os objectivos, e tem, por outro lado, um carácter gradual. Os
relatórios aprovados constituem a posição do Parlamento Europeu e são
dirigidos aos Chefes de Estado e de Governo, reunidos em
cimeira, em Bruxelas. No entanto, a votação final (votação das
resoluções legislativas sobre cada um dos relatórios) foi adiada para a
próxima sessão plenária do PE, em Julho, por forma a que as negociações
entre os eurodeputados e os Estados-Membros sobre os pontos em aberto
possam ainda continuar. |
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Edite Estrela apela a um plano concertado para defender o euro |
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A Deputada Edite Estrela alertou esta semana a União
Europeia para a necessidade de criar um plano concertado para defender a
moeda única, combater a especulação sobre as dívidas soberanas e
denunciar as agências de rating, principais responsáveis pela actual
crise. Na véspera de uma cimeira dos Vinte e Sete, a eurodeputada
socialista lançou no plenário do Parlamento Europeu um apelo aos
responsáveis europeus advertindo que o caminho que está a ser seguido
pela UE "não é o melhor para salvar o euro e o projecto
europeu". "Em relação ao próximo Conselho Europeu, as
expectativas são baixas. Na União Europeia, reina a desunião. Em vez de
decisão, há hesitação. Em vez de solidariedade, há egoísmo",
afirmou. "Pergunto às instituições europeias: como é que os países
em dificuldades podem suportar os juros escandalosos que lhes são
impostos e, ao mesmo tempo, reduzir o défice orçamental e a dívida
pública e promover o crescimento económico e criar emprego? Não lhes
parece que com tal terapêutica, estes países correm sério risco de não
morrer da doença mas da cura?!". A Deputada deu ainda o exemplo da
situação da Grécia preferindo, hoje, não falar de Portugal já que o novo
Governo, a quem desejou felicidades, acaba de tomar posse. Edite Estrela
salientou a importância da Grécia na história da Europa e o seu legado
político universal enquanto "berço da democracia". "A
Grécia não é um país qualquer. É, há décadas, membro de pleno direito da
UE e pertence ao eurogrupo", adiantou. "Estes factos deveriam
ser suficientes para que a Grécia fosse tratada com mais respeito pela
UE. Os gregos têm grandes responsabilidades pela dramática situação em
que se encontram, mas as instituições europeias não têm menos". A
Deputada destacou ainda que o Primeiro-Ministro Papandreou tem feito
tudo o que está ao seu alcance para sair da difícil situação e alertou
para a possibilidade de a situção que a Grécia vive se repetir noutros
países como Irlanda ou Portugal ou até Espanha, Itália ou França. |
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Reforma da PAC: "mais um passo no bom sentido", segundo Capoulas Santos |
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"Conseguimos ver incluídas as nossas principais preocupações, tais
como a necessidade de manter uma PAC comunitária e dotada dos meios
financeiros adequados - e sublinho esta questão - não admitiremos que
sejam retirados meios financeiros para garantir a execução da Política
Agrícola Comum", referiu Capoulas Santos, porta
voz do grupo Socialista Europeu para as questões agrícolas, no debate
que precedeu a votação que teve lugar esta semana, em Bruxelas, do
relatório do Parlamento Europeu (PE) sobre o futuro da Política Agrícola
Comum (PAC). Por iniciativa de Capoulas Santos e de Luís Paulo Alves, em
nome do Grupo Socialista, foi aprovada uma alteração com especial
relevância para Portugal e que recoloca na agenda a questão do leite,
reiterando "a necessidade de avaliar a situação específica no sector
do leite e dos produtos lácteos, antes de Março de 2015", ou seja
antes do final do regime de quotas. Esta votação veio dar o aval de todo
o Parlamento Europeu a propostas anteriormente aprovadas em sede da
Comissão de Agricultura, no sentido da repartição mais justa dos apoios
entre Estados-Membros e entre agricultores e da introdução de um novo
sistema desligado da produção, baseado em critérios de natureza
ambiental e de natureza social, isto é, valorizando o emprego. O PE
defende ainda uma PAC orientada para aqueles que são verdadeiramente
agricultores e a criação de um sistema de pagamentos simplificado para
os pequenos agricultores. |
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Parlamento Europeu aprova proposta de Luís Paulo Alves e Capoulas Santos para avaliar sector do leite antes de Março de 2015 |
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Luís Paulo Alves e Capoulas Santos,
em nome do Grupo Socialista no PE, viram aprovada na sessão
plenária uma proposta que insiste na necessidade de "avaliar a
situação específica do sector do leite e dos produtos lácteos, antes de
Março de 2015, de modo a assegurar o bom funcionamento e a estabilidade
do mercado do leite", ou seja, antes do fim das quotas leiteiras.
Luís Paulo Alves congratula-se declarando, "estamos muito
satisfeitos por depois de termos conseguido a aceitação do Grupo
Socialista Europeu para em seu nome colocarmos este assunto tão
importante à votação do Parlamento, termos conseguido também a sua
aprovação no Plenário. Estamos do lado dos que ontem saíram vencedores
conseguindo a aprovação de propostas fundamentais para a agricultura
portuguesa e em particular para a agricultura dos Açores, dando mais um
passo no bom sentido. Temos pena que a proposta que subscrevemos em
conjunto com a deputada Patrão Neves tenha acabado derrotada, mas
pensamos que o essencial neste momento foi salvaguardado pela proposta
que aprovamos". O texto subscrito pelos dois socialistas foi
apresentado no âmbito do relatório "sobre a PAC no horizonte 2020:
Responder aos desafios do futuro em matéria de alimentação, recursos
naturais e territoriais". De acordo com Luís Paulo Alves, "esta
aprovação de hoje é uma mensagem importante do PE, para que a Comissão
saiba, sem considerações dogmáticas, se uma decisão tomada anos antes,
com base em determinadas previsões, chegada a hora de vigorar, e
tendo em conta a realidade doze anos depois, vai introduzir benefícios
reais, ou se pelo contrário, nesse momento, contribuirá para agravar a
situação. A reavaliação é uma questão de bom senso", afirmou o
Deputado. O mesmo relatório viu ainda aprovada uma proposta apoiada por
Luís Paulo Alves que "realça o papel essencial da produção de leite
na agricultura europeia e nos meios de subsistência e na manutenção das
zonas rurais, em especial as regiões de pastagens produtoras de leite e
as regiões com desvantagens naturais da UE". O texto realça ainda a
necessidade dos produtores conseguirem "um preço justo pelos seus
produtos". E, por outro lado, "convida, portanto, a Comissão a
monitorizar e permitir o desenvolvimento sustentável do mercado de
produtos lácteos, através de instrumentos políticos suficientes
destinados ao sector do leite e dos produtos lácteos para o período após
2015". Para Luís Paulo Alves, também esta proposta "permite que
o sector do leite seja visto com a importância que merece, no âmbito da
PAC, e aos olhos da CE. Destaco que a proposta sublinha a necessidade de
haver uma repartição mais equilibrada dos rendimentos desde a produção à
venda final ao consumidor, ideia que tenho vindo a defender
continuamente em vários documentos e debates no Parlamento sobre a
matéria". |
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Ana Gomes: impressões de Timor e reflexões sobre a crise na Europa |
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Ana Gomes esteve em Timor-Leste de 16 a 19 de Junho,
numa delegação da Assembleia Parlamentar Paritária ACP -Parlamento
Europeu com o objectivo de analisar os progressos dos projectos de
cooperação entre a UE e Timor Leste, o mais recente
membro ACP do Acordo de Cotonou, beneficiário do Fundo de
Desenvolvimento Europeu. A Deputada elaborou uma pequena reportagem
fotográfica, que disponibilizou no seu blogue, sobre a Maratona
pela Paz a que assistiu em Dili e que mobilizou mais de 7.000
participantes, atestando o clima de tranquilidade e confiança no futuro
que o povo timorense está hoje a respirar, não obstante os muitos
desafios de capacitação e governação que continua a enfrentar. No seu
blogue, Ana Gomes chama ainda a atenção para o facto de,
lamentavelmente, a Embaixada Portuguesa em Díli ainda não ter sido
construída, não obstante as autoridades timorenses terem
cedido um terreno no centro nevrálgico de Dili para
construção do edifício já desde 2001. Ana Gomes participou numa
Conferência organizada pelo Grupo dos Socialistas e Democratas em
Barcelona, durante os dias 20 e 21 de Junho, reflectindo sobre a crise
económica na Europa e as responsabilidades dos governos e partidos
socialistas e sociais-democratas na incapacidade europeia para dar
resposta à crise. O ex-Presidente da Comissão Europeia Jacques Delors e
o ex-Presidente chileno Ricardo Lagos foram dois activos participantes
na reflexão de onde emergiu a necessidade dos socialistas se empenharem
de forma coerente em políticas que promovam o emprego, reforcem o Estado
Social, a defesa do Ambiente e a regulação dos mercados financeiros ,
incluindo o controle dos paraísos fiscais. Os Socialistas Europeus
defenderam ainda políticas mais eficazes de integração dos migrantes, de
combate à intolerância e xenofobia e também de apoio eficaz aos que
lutam pela democracia no Sul do Mediterrâneo, tendo escutado os pontos
de vista e pedidos concretos de activistas da Tunísia, Egipto, Síria,
Argélia, Marrocos, Bahrein e Palestina convidados a participar na
Conferência. |
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Correia de Campos relator de Parecer sobre reforma das ajudas estatais aos serviços de interesse económico geral |
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O Deputado Correia de Campos foi esta semana nomeado
relator do Parecer da Comissão do Mercado Interno para a Reforma das
regras da UE em matéria de auxílios estatais aplicáveis aos serviços de
interesse económico geral. Este parecer, dirigido à Comissão dos
Assuntos Económicos, tem como base a Comunicação da Comissão Europeia
que visa lançar o debate sobre a próxima revisão do Pacote relativo aos
auxílios estatais no caso de serviços de interesse económico geral
(SIEG). Esta comunicação preconiza uma reforma baseada na necessidade de
uma maior clareza relativamente a diversos conceitos fundamentais
relevantes para a aplicação das regras em matéria de auxílios estatais
aos SIEG e que permita dar uma resposta mais diversificada e
proporcionada aos diferentes tipos de SIEG. De acordo com o texto da
Comissão, "esta reforma tem por objectivo garantir um quadro jurídico
claro, simples e eficaz, que facilite a sua aplicação por parte das
autoridades nacionais, regionais e locais e que promova a prestação
eficaz de SIEG, fomentando assim uma economia inteligente, sustentável e
inclusiva". O Parecer do Deputado Correia de Campos será apresentado na
Comissão do Mercado Interno na reunião de 31 de Agosto e votado em
Setembro. |
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* Edite Estrela criticou a posição do Conselho de
Ministros da UE incapaz de alcançar um consenso sobre o alargamento da
licença de maternidade nos Vinte e Sete. A relatora do PE da proposta
legislativa que amplia em toda a UE a licença de maternidade para as 20
semanas, lamenta que a posição do Conselho não tenha evoluído e que os
Estados-Membros continuem divididos. Alguns países tentam mesmo impedir
que se chegue a um acordo. "Lamento que alguns países manifestem
outra vez total desrespeito pelas posições do PE. Alguns Estados-Membros
não têm em conta a posição largamente maioritária do Parlamento nem os
resultados do último Eurobarómetro sobre esta matéria", afirma. Uma
sondagem recente do Eurobarómetro mostra que 8 em cada 10 europeus
interrogados são a favor do alargamento da licença de maternidade para
20 semanas. "Tenho esperança que seja possível alcançar um
compromisso equilibrado com a futura Presidência Polaca da UE. Já
mostrou determinação e tem feito alguns esforços para conseguir um
acordo com o Parlamento. Enquanto relatora, reafirmo a minha
disponibilidade e flexibilidade para trabalhar com o Conselho por forma
a alcançar um acordo positivo para as famílias europeias e para a
economia da UE".
* Ana Gomes reuniu-se na quinta-feira com o
Comissário Europeu para a Concorrência Joaquín Almunia, em parceira com
outros membros do "Climate Parliament", um grupo de Deputados que
promove iniciativas para a resolução dos problemas resultantes das
alterações climáticas e a necessidade da Europa passar para uma economia
de baixo consumo de carbono. A reunião teve como objectivo pedir o
aumento do investimento europeu na investigação científica e
tecnológica com vista a tornar mais rentáveis e disseminadas as
tecnologias limpas de produção de energias (com especial atenção à
energia solar que pode mudar fundamentalmente as economias da Europa e
de África), e com vista à construção, a nível europeu e
mediterrânico, de uma rede inteligente de distribuição
energética, com capacidade para absorver diferentes tipos de produção
energética e de armazenar e compensar os caudais de produção das
diferentes fontes de fornecimento.
* O Deputado Correia de Campos recebeu esta semana
uma delegação de sindicalistas portugueses da Corrente Sindical
Socialista da CGTP-IN, afectos a vários sectores, entre eles, o dos
têxteis, do calçado, funcionários judiciais, aviação, saúde e
enfermeiros. No âmbito desta visita, a convite do Deputado socialista,
foram discutidas as grandes questões da União Europeia e os desafios
levantados pela presente situação económica e financeira nacional. |
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