Propostas orçamentais da PAC aquém das expectativas |
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"Esta proposta representa um corte significativo no orçamento
agrícola e está claramente aquém daquilo que tem vindo a ser
reivindicado pelo Parlamento Europeu", afirmou Capoulas
Santos em reacção às propostas da Comissão Europeia (CE)
relativas ao novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2014-2020 e
tornadas públicas esta semana. "O Parlamento Europeu no seu
conjunto tem defendido a manutenção da fatia orçamental da PAC ao nível
de 2013 para o próximo período de programação financeira, o que foi
objecto de deliberação por largas maiorias nesta assembleia",
reiterou o eurodeputado. O porta-voz para as questões agrícolas dos
Socialistas no PE acrescentou ainda que a "manutenção do orçamento
aos níveis de 2013 não é equivalente a congelar o orçamento",
referindo-se ao facto de a proposta da CE se traduzir no congelamento
dos valores nominais de 2013, o que na prática, corresponde a uma
importante redução em termos reais. Os números apresentados esta semana
apontam para um corte em termos reais de cerca de 10% para o orçamento
da PAC em 2014-2020 relativamente ao anterior período de programação
financeira. Para o futuro, a CE anuncia 281,8 biliões de euros para o
primeiro pilar da PAC e 89,9 biliões de euros para o desenvolvimento
rural contra, respectivamente, 322 biliões de euros e 97,8 biliões de
euros no âmbito do passado QFP 2007-2013, (cálculos a preços constantes
com base em 2011). Está previsto ainda um montante adicional de 15,2
biliões de euros de fundos disponíveis para a agricultura europeia que
estão dispersos em outras rubricas orçamentais. A destacar deste último
envelope, 2,5 biliões de euros para compensações na sequência de perdas
decorrentes de acordos internacionais ou distúrbios graves nos mercados
das "commodities", e um fundo de emergência de 500 milhões de euros
anuais para fazer face a acontecimentos imprevistos relacionados com as
condições climatéricas e outras ameaças à capacidade de produção
agrícola europeia. "Urge encetar a negociação da PAC para fornecer
os argumentos que justificam a necessidade de uma PAC forte e plenamente
aplicável aos Estados-membros da UE", referiu Capoulas Santos
aludindo à reforma da Política Agrícola Comum como a base para as
reivindicações orçamentais. |
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Aprovada proposta de Luís Paulo Alves em defesa do sector do leite açoriano |
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A Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu aprovou propostas
essenciais de Luís Paulo Alves, no que diz respeito às
relações contratuais no sector do leite e dos produtos lácteos. Para o
Deputado, "foi fundamental para os Açores a aprovação da minha
proposta de protecção especial e adaptação das orientações para o sector
do leite, à realidade das regiões mais desfavorecidas fortemente
dependentes da produção de leite, que é claramente o caso dos
Açores". No texto aprovado é referido que "existem regiões
desfavorecidas fortemente dependentes da produção de leite, onde é
necessário proceder a uma avaliação das orientações definidas para o
sector do leite e dos produtos lácteos, tal como é reconhecido nos
Tratados, para que o apoio e a aplicação destas políticas continuem
adequados às suas especificidades". Das outras propostas, que foram
tidas em consideração aquando das negociações dos compromissos pelos
diferentes grupos políticos, de destacar a aprovação da proposta que
volta a defender uma avaliação da decisão de pôr termo às quotas
leiteiras em Março de 2015. Para Luís Paulo Alves, "esta ideia da
necessidade de avaliação vai ganhando força, e depois da aprovação pela
primeira vez da minha proposta neste sentido na Comissão de
Desenvolvimento Regional e de na passada quinta-feira ter também sido
aprovada a minha proposta e de Capoulas Santos em nome do grupo
Socialista Europeu, que aproveito para reafirmar ter sido a única neste
sentido subscrita por deputados portugueses, não fiquei hoje muito
surpreso pela Comissão de Agricultura voltar no âmbito deste relatório a
apoiar uma avaliação do sector leiteiro antes da abolição das quotas
leiteiras". O Deputado bateu-se ainda, uma vez mais neste
relatório, por uma justa distribuição do valor pela cadeia alimentar,
sendo que a sua proposta relativamente a esta matéria foi incluída
também noutro compromisso. Esta proposta defende que "o valor
acrescentado na cadeia tem-se afastado cada vez mais dos agricultores,
pelo que é essencial prosseguir com uma abordagem que tenha em conta o
conjunto de relações contratuais que se estabelecem, nomeadamente, entre
os produtores e as centrais leiteiras, entre estas e os distribuidores e
entre estes e os consumidores". Luís Paulo Alves conseguiu ainda
retirar deste relatório, com a aprovação de uma proposta sua,
referências sobre o fim das quotas leiteiras, de modo a que não se
entenda esta posição como definitiva. |
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Ana Gomes promove debate com dirigentes da oposição líbia |
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A Deputada Ana Gomes co-organizou dia 29 de Junho, com
o patrocínio do Grupo Socialista e Democrata, uma conferência sobre a
Líbia, no Parlamento Europeu (PE), em que participaram Membros do
Conselho Nacional de Transição Líbio (CNT), vindos da região de
Benghazi, como o porta-voz do CNT Mohamed Shebani e o líder do CNT em
Tobruk, Al-Henaid . O debate contou ainda com a participação do
embaixador Pierre Vimont, Secretário-Geral do Serviço Europeu de Acção
Externa (SEAE ) e outros responsáveis do SEAE. Para a Deputada
socialista e relatora do PE para a Líbia, "assim que as forças
líbias que lutam pela democracia ganhem controle de Tripoli, a
prioridade será a reconciliação nacional e a formação de um governo de
transição que prepare o caminho para a democracia. A UE pode e deve dar
apoio - como tem sido repetidamente solicitado pelos líbios - na
construção de um estado democrático, na capacitação de actores políticos
e da sociedade civil , no desarmamento, desmobilização e reintegração de
combatentes e na reforma do sector da segurança, através de programas de
capacitação e apoio técnico, nomeadamente no que diz respeito às
reformas constitucional e eleitoral". As consultas com os
representantes líbios proporcionadas no PE à margem da conferência
incluíram um pequeno-almoço de trabalho com a presença da Alta
Representante para a Política Externa da UE, Baronesa Ashton. |
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Presidência Polaca garante a Edite Estrela empenho em alcançar uma solução para melhorar a licença de maternidade na UE |
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A Deputada Edite Estrela afirmou a sua esperança
na capacidade da Presidência Polaca da UE para alcançar um consenso
entre os Vinte e Sete Estados-Membros sobre a legislação relativa à
licença de maternidade na União. A Deputada participou no Congresso
Europeu de Pais, na qualidade de relatora do Parlamento Europeu das
propostas legislativas sobre licença de maternidade e de paternidade. A
legislação proposta por Edite Estrela, e aprovada pelo Parlamento
Europeu em Outubro do ano passado, amplia a licença de maternidade das
14 para as 20 semanas e estabelece uma licença de paternidade de 2
semanas na UE. "Tenho boas expectativas em relação à Presidência
Polaca para desbloquear o assunto", afirmou a Deputada na sua
intervenção perante o Congresso. "A Polónia tem uma das legislações
mais avançadas da UE e a maioria dos deputados polacos no Parlamento
Europeu votou a favor das minhas propostas". Edite Estrela
salientou ainda a importância de se aprovar a revisão da Directiva sobre
a licença de maternidade, que já tem 18 anos e de se consagrar na
legislação comunitária uma licença de paternidade de 2 semanas pagas na
íntegra, não transferível. A eurodeputada socialista destacou as
vantagens para as mães, pais e crianças. Edite Estrela sustentou que os
custos financeiros associados a estas propostas são reduzidos, como
comprova, aliás, um estudo de impacte realizado a pedido do Parlamento.
A Deputada reclamou mais apoio da Comissão Europeia nesta fase das
negociações com os Estados-Membros e frisou que as suas propostas
prevêem a possibilidade de as medidas entrarem em vigor de forma faseada
se os países assim o entenderem. Em nome da Polónia que assumiu a
Presidência rotativa da UE a 1 de Julho, Radoslaw Mleczko prometeu
"dedicação e todo o cuidado" para que a UE alcance um consenso
sobre esta matéria. "Queremos encontrar uma solução", garantiu.
O Congresso Europeu de Pais contou com a participação de eurodeputados
de vários Grupos políticos, académicos, sindicalistas, representantes
das instituições europeias e organizações europeias de pais. À margem do
Congresso, Edite Estrela reuniu com a Associação Portuguesa de Igualdade
Parental e Direito dos Filhos, com a ONG portuguesa "Denúncia de Lisboa"
e com a Union Estatal de Federaciones y Asociaciones por la Custodia
Compartida, de Espanha. |
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Vital Moreira prevê uma presidência polaca bem sucedida |
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Intervindo esta semana no debate do grupo parlamentar socialista sobre
as perspectivas da presidência polaca do Conselho da União Europeia no
segundo semestre deste ano, Vital Moreira deu conta das
suas impressões da visita da delegação da Comissão do Comércio
Internacional do Parlamento Europeu a Varsóvia no início da semana.
Vital Moreira destacou a sua apreciação altamente positiva pelo nível de
preparação do governo polaco para a presidência, a quantidade e
qualidade dos recursos mobilizados para a missão, a clareza e ambição
das prioridades enunciadas e, finalmente, o espírito europeísta que se
respira na capital polaca. Vital Moreira vaticinou que, se não houver
percalços, podemos augurar uma presidência activa, motivada e empenhada
em enfrentar e superar os actuais problemas e impasses europeus. Vital
Moreira, na qualidade de Presidente da Comissão de Comércio
Internacional, interveio esta semana em Bruxelas como "keynote
speaker" na conferência organizada pelo CEPS (Centre for European Policy
Studies) subordinada ao tema "Os poderes do Parlamento Europeu em
matéria de comércio após o Tratado de Lisboa". Vital Moreira reuniu
ainda com o Embaixador do Japão junto da União Europeia para uma troca
de pontos de vista sobre as relações comerciais entre a União e o Japão
e a perspectiva de negociação de um acordo comercial entre ambos. |
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* Luís Paulo Alves promoveu, no PE, um Seminário
sobre o tema do voluntariado. Para o evento, que surge no âmbito do Ano
Europeu de Voluntariado -2011, Luís Paulo Alves convidou movimentos de
voluntariado oriundos das Ilhas do Faial, Terceira, São Miguel e Santa
Maria que exercem voluntariado em hospitais, em estabelecimentos
prisionais, no apoio à população deslocada por motivos de saúde e no
apoio a toxicodependentes e a idosos. O Deputado pretendeu aumentar
a motivação, prestar reconhecimento e dar visibilidade ao trabalho
desenvolvido por estas associações e estimular o intercâmbio de
experiências, conhecimentos e práticas inovadoras, contribuindo para o
aumento da rede de contactos destas com os responsáveis europeus do
voluntariado, chamando assim à atenção para a necessidade de
contribuirmos para uma sociedade mais solidária. De destacar no programa
do Seminário um painel com altos responsáveis europeus na área do
voluntariado, designadamente, Anabela Gago, Chefe de Gabinete do
Comissário Europeu para o Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de
Oportunidades; Martijn Pakker, Director do Centro Europeu de
Voluntariado (CEV); Daniela Bosioc, Conselheira política do Centro
Europeu de Voluntariado (CEV); Ekaterini Karanika, responsável da
Comissão Europeia pelo Ano Europeu do Voluntariado 2011 e Patrícia
Camisão, Coordenadora da Associação Afectos com Letras.
* O Relatório 2011 “Europa contra as malformações mais comuns nos
nascimentos: um ano depois – Estratégias de prevenção de anomalias do
tubo neural”, lançado, em Bruxelas, com o apoio de Edite
Estrela, pede a definição de melhores estratégias de prevenção
e políticas eficazes de saúde materna. O estudo revela que mais de 70%
das anomalias no tubo neural, uma das malformações mais comuns na
Europa, podem ser evitadas, se as mulheres em idade fértil possuírem o
nível adequado de ácido fólico antes da concepção. Embora existam
recomendações para melhorar o nível de ácido fólico nas mulheres, os
dados revelam que, na Europa, mais de 4 500 gestações são anualmente
afectadas por anomalias no tubo neural, das quais 72 % são interrompidas
após o diagnóstico pré-natal. Edite Estrela salienta a importância do
relatório. A Deputada que foi relatora do PE para as "desigualdades
na saúde" alerta particularmente para a situação das mulheres jovens e
de meios sociais desfavorecidos. "Os estudos indicam que estas
mulheres estão mais expostas. Os seus níveis de ácido fólico são mais
baixos e o risco da sua gravidez ser afectada por anomalias do tubo
neural é mais elevado". "É fundamental avançar com medidas de
prevenção eficazes a nível nacional e europeu". Edite Estrela apela
ao reforço dos programas de prevenção e rastreio destas malformações. A
Deputada sublinha a necessidade de aplicação das recomendações da OMS de
ingerir 0,4mg de ácido fólico diário pelo menos 2 semanas antes da
concepção e 12 semanas durante a gravidez.
* Ana Gomes integrou ainda esta semana a missão do
PE a Budapeste, Hungria, para o Diálogo Parlamentar Transatlântico, que
junta duas vezes por ano parlamentares europeus e congressistas
norte-americanos. Na manhã de quinta-feira, dia 30, a eurodeputada
socialista participou numa sessão solene no parlamento húngaro com
Hillary Clinton, a chefe da diplomacia americana, de homenagem ao
falecido Congressista Tom Lantos, sobrevivente judeu do Holocausto, de
origem húngara, e um infatigável lutador pelos direitos humanos. O
Diálogo Parlamentar Transatlântico discute todas as áreas de cooperação
e interesse estratégico para a Europa e os EUA, em especial
questões da política externa, da segurança e defesa, aprovisionamento
energético, democracia e direitos humanos, à crise financeira global e a
harmonização de políticas e regulamentação de sectores como os
transportes, a agricultura e o comércio. |
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Para mais informações consulte a página dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu: http://www.delegptpse.eu/pspe/
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