Aprovadas propostas defendidas por Edite Estrela que reforçam a capacidade de resposta europeia a situações de catástrofe |
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A Comissão do Ambiente e Saúde Pública do Parlamento Europeu aprovou
esta semana uma série de propostas subscritas pela Deputada
Edite Estrela com vista a reforçar a capacidade de
resposta europeia a situações de catástrofe. No âmbito de uma
Comunicação apresentada pela Comissão Europeia sobre o assunto e
actualmente em discussão no Parlamento, Edite Estrela defendeu propostas
que decorrem de novas disposições previstas no Tratado de Lisboa e que
permitem reforçar a capacidade de resposta da UE às catástrofes,
torná-la mais abrangente, coordenada e eficiente. Enquanto porta-voz do
Grupo Socialista Europeu para este dossiê, a Deputada exorta a Comissão
a apresentar uma proposta, semelhante à directiva relativa às
inundações, que favoreça a adopção de uma política da UE em matéria de
escassez de água, de seca e de adaptação às alterações climáticas. Neste
sentido, é igualmente proposta a criação de um Observatório Europeu da
Seca, como centro de conhecimento, atenuação e controlo dos efeitos da
seca. A Deputada salientou a necessidade de a UE valorizar a
investigação e divulgação de informação relativa aos riscos e
aos comportamentos a adoptar em situações de catástrofe. As
propostas subscritas pela Deputada reiteram o "apelo feito à Comissão
para que apresente uma directiva relativa à prevenção e gestão de
incêndios, que preveja a recolha regular de dados, a elaboração de mapas
e a identificação de zonas de risco, a preparação de planos de gestão do
risco de incêndio, a inventariação pelos Estados-Membros dos recursos
afectados e dos meios disponíveis, a coordenação das várias
administrações, os requisitos mínimos de formação do pessoal e a
determinação da responsabilidade em matéria ambiental e das respectivas
sanções". Edite Estrela reitera também a necessidade de revisão do
Regulamento do Fundo de Solidariedade, de modo a adaptar os critérios de
elegibilidade às características de cada região e catástrofe, incluindo
as catástrofes de evolução lenta, tais como as secas, e permitir uma
mobilização mais flexível e atempada. |
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Arrancou a reforma da Política Comum de Pescas |
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A Comissária das Pescas, Maria Damanaki, apresentou esta semana, na
Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, em Bruxelas, as propostas da
Comissão Europeia referentes à ansiada reforma da Política Comum de
Pescas (PCP). O eurodeputado socialista Capoulas Santos
classificou as propostas da Comissão "aquém das expectativas e,
nalguns aspectos, susceptíveis de criar ainda mais dificuldades a um
sector que já enfrenta sérias dificuldades". Capoulas Santos
criticou "a total ausência de explicitação relativamente a qualquer
tipo de apoio para a modernização da frota, respeitado o não aumento da
capacidade global de capturas". "É uma situação inaceitável no
quadro da crise financeira que vivemos", acrescentou o Deputado
português, manifestando também a sua discórdia pela introdução da
liberalização do comércio de quotas entre armadores, ainda que tal só
possa ocorrer dentro de cada Estado-Membro. Para Capoulas Santos, a ser
admitida a introdução deste princípio na PCP, o mesmo deve
revestir um carácter voluntário, cabendo a cada Estado-Membro decidir
nesse sentido. Capoulas Santos chamou ainda a atenção para um eventual
excesso de voluntarismo da União Europeia relativamente ao chamado
"Rendimento Máximo Sustentável". Para o Deputado, a PCP deveria
incorporar, quanto a esta matéria, os compromissos da UE aceites em
Joanesburgo e Nagoya. |
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Luís Paulo Alves insta no Parlamento à melhoria do quadro de incentivos europeus para os projectos energéticos dos Açores |
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Luís Paulo Alves defendeu recentemente na sessão plenária do PE, em
Estrasburgo, sobre as prioridades em infra-estruturas energéticas para
2020 que,"os incentivos previstos nos sistemas regulamentares devem
ser melhorados, nomeadamente os que se aplicam a projectos de maior
risco e a projectos inovadores, como os que se estão a desenvolver nas
ilhas dos Açores, nas energias renováveis". Para Luís Paulo Alves,
"a modernização e a renovação da infra-estrutura energética são
factores essenciais para os objectivos de crescimento sustentável e
inteligente que procuramos com a Estratégia Europa 2020, e também para
nossa segurança energética". O Deputado açoriano apelou ainda para
"a Comissão Europeia incluir nas suas prioridades para as
infra-estruturas energéticas em 2020, a situação especial dos sistemas
energéticos isolados das ilhas". Luís Paulo Alves na sua
intervenção instou a Comissão a "incluir as Regiões em todas as
fases de concepção e de realização dos projectos, na definição das
prioridades, na sua elaboração e execução porque isso garante melhores
resultados e logo uma melhor defesa do interesse europeu". O
eurodeputado eleito pelos Açores lembrou também que "o momento
económico actual acentua ainda mais a necessidade de adoptar uma
abordagem corajosa e integrada das questões energéticas, que leve em
conta todos os aspectos, os económicos, os ambientais e os sociais. É
indispensável ter em atenção os seus efeitos positivos a médio e longo
prazo, procurando assegurar a todos os cidadãos europeus uma energia
segura, sustentável e a preços aceitáveis". Este relatório
reveste-se de particular interesse, já que no âmbito do futuro quadro
financeiro plurianual 2014-2020 apresentado recentemente pela Comissão
Europeia, a Comissão pretende criar, associado à Coesão, um novo fundo
para as infra-estruturas de transportes, energias e telecomunicações. |
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Correia de Campos participa em audição do PE sobre acidente nuclear em Fukushima |
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O Deputado Correia de Campos participou esta semana
numa audição Parlamentar na Comissão de Indústria Energia e Investigação
com representantes do Centro Comum de Investigação e com a participação
de Nobuo Tanaka, Director Executivo da Agência Internacional de Energia.
Esta audição visou examinar a cadeia de eventos durante o acidente
nuclear de Fukushima, as medidas de segurança e contenção tomadas, bem
como, analisar o impacto deste acidente no futuro da política energética
internacional, nomeadamente no que diz respeito ao nuclear. Durante a
sessão, o Deputado socialista interveio para realçar a importância dos
testes de stress às centrais nucleares Europeias e a necessidade destes
serem realizados de forma a permitir uma análise comparativa entre
diferentes estados. Correia de Campos alertou ainda para a necessidade
de encontrar um destino adequado para a água contaminada que continua a
ser produzida no processo de arrefecimento dos reactores e para a
necessidade da Europa continuar a investir na educação de técnicos e
cientistas na área nuclear por forma a não perder liderança no sector e
a preservar os elevados padrões de segurança nas centrais europeias. |
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Ana Gomes em missão nos EUA |
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Ana Gomes participou esta semana numa delegação do
Grupo dos Socialistas e Democratas aos Estados Unidos da América,
para consultas sobre a agenda transatlântica. O programa arrancou dia
11, em Washington, com um encontro com o General Colin Powell, antigo
chefe da diplomacia norte-americana. No Departamento de Estado os
deputados europeus reuniram com a Secretaria de Estado Adjunta Ellen
Tausher e outros responsáveis sobre questões de defesa e segurança e de
politica internacional de interesse comum, como as relações com a
Rússia, Bielo-Rússia, Ucrânia, Cáucaso, Balcãs, as relações com a China
e as revoluções no mundo árabe. No Homeland Security Department
discutiram o dossier PNR (listas de passageiros aéreos) e outros
relevantes para a luta contra o terrorismo. No FMI reuniram com Olivier
Blanchard sobre a crise financeira europeia e global. Reuniram
também com Bob Zoelick, Presidente do Banco Mundial. No Congresso,
tiveram reuniões com diversos Senadores e Representantes e participaram
na Transatlantic Policy Network, que junta parlamentares, administrações
e empresas da UE e EUA para discutir questões de interesse bilateral e
global, da regulação financeira, a energia, comércio, segurança
cibernética e a agenda digital. Com "think tanks" como o NDI, o Carnegie
Endowment for Peace e o J-Street foram trocadas impressões sobretudo
sobre a Primavera Árabe e o Processo de Paz do Médio Oriente. Em Nova
Iorque, dias 14 e 15, a delegação socialista vai reunir com diversos
responsáveis das Nações Unidas. |
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Vital Moreira insta UE a investir na transição democrática no Norte de África |
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Intervindo na audição pública realizada na Comissão de Comércio
Internacional do Parlamento Europeu (a que preside) sobre o papel das
relações económicas na transição democrática dos países árabes,
particularmente a Tunísia e o Egipto, Vital Moreira
defendeu que as transições democráticas e a sua consolidação não passam
apenas pela conquista de liberdades, de eleições livres, de instituições
representativas, de tribunais independentes mas também pela capacidade
para ir ao encontro das esperanças e necessidades das pessoas em matéria
de emprego, educação, segurança, etc. Nesse sentido, pode ser crucial a
contribuição do comércio internacional e do investimento estrangeiro. É
por isso que a UE, sendo o principal parceiro económico desses países,
não pode deixar de investir no sucesso e na consolidação da transição
democrática na margem sul do Mediterrâneo. Ainda esta semana, Vital
Moreira reuniu com membros da Canada Europe Round Table for Business
para uma troca de pontos de vista sobre o acordo de comércio actualmente
em negociação entre o Canadá e a União Europeia. |
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* No âmbito do debate sobre o programa da Presidência semestral do
Conselho, a Deputada e relatora do PE para a legislação sobre a licença
de maternidade interpelou os membros do governo polaco na Comissão do
Emprego e Assuntos Sociais e na Comissão dos Direitos da Mulher. Na
opinião de Edite Estrela, "há grande expectativa
por parte do Parlamento Europeu em relação ao papel da actual
Presidência da UE, uma vez que a Polónia alterou recentemente a
legislação nacional, aproximando-a das propostas aprovadas pelo PE, o
que lhe confere autoridade para exigir idêntico esforço aos restantes
Estados-membros". Edite Estrela referiu ainda a intenção de levar a
plenário uma pergunta oral sobre o assunto, com o objectivo de apoiar as
diligências da Presidência polaca para impulsionar o dossiê e "dar
um sinal de esperança aos cidadãos europeus", considerando
"importante passar a mensagem de que o assunto não está
parado". A Presidência polaca reconheceu a importância do assunto,
afirmando que "está no centro das políticas sociais da UE", e
garantiu à Deputada todo o empenho para se alcançar uma solução
consensual entre os Estados-membros. |
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