Capoulas Santos indignado com os cortes nos programas de ajuda alimentar |
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"É absolutamente inaceitável que 6 Estados-membros da União decidam
privar 13 milhões de pessoas de ajuda alimentar", afirmou
Capoulas Santos, porta-voz do Grupo dos Socialistas
Europeus para as questões agrícolas, na sequência do bloqueio do
financiamento destes programas pela Áustria, Dinamarca, Suécia,
Reino-Unido, Alemanha e República Checa, na recente reunião dos
Ministros da Agricultura dos 27, em Bruxelas. A inadequação da base
jurídica do financiamento europeu para o programa de ajuda alimentar às
pessoas carenciadas está no cerne do corte de 80% do orçamento
disponível para 2012, segundo um Acórdão do Tribunal de Justiça Europeu
de Abril deste ano, e compromete a manutenção destes programas para
2013. Na prática, para Portugal, tal significa que para 2012 o orçamento
disponível sofrerá um corte de 3/4 relativamente ao ano anterior. "É
inaceitável que uma questão burocrática sirva de mote para bloquear a
ajuda alimentar, quando há números que apontam para cerca de 43 milhões
de pessoas na UE em risco de pobreza alimentar e sobretudo no actual
contexto de grande austeridade económica e financeira", reiterou o
eurodeputado socialista. O programa europeu de ajuda alimentar às
pessoas mais carenciadas foi criado em 1987, autorizando os
Estados-membros a utilizar os excedentes alimentares (stocks) para
promover a ajuda alimentar. No entanto, actualmente, os stocks
disponíveis são muito reduzidos e é necessário recorrer ao mercado para
fazer face às necessidades. O orçamento disponível viu-se então reduzido
de 500 milhões para 113 milhões de euros, que é o montante necessário
para recorrer aos stocks alimentares. E seguindo esta lógica, como em
2013 praticamente não haverá stocks, não poderá dar-se continuidade ao
programa, o que foi recentemente confirmado pelo Comissário europeu da
Agricultura, Dacian Ciolos. Segundo os dados disponíveis, em 2006, 13
milhões de pessoas beneficiaram de ajuda alimentar. |
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Elisa Ferreira congratula-se com acordo sobre governação económica europeia mas alerta para necessidade de "eurobonds" |
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A Deputada Elisa Ferreira congratulou-se com o acordo
de princípio sobre o pacote legislativo da governação económica
alcançado entre o Conselho da UE e o Parlamento Europeu. A Deputada é
relatora de um dos 6 documentos legislativos que integram o pacote que
define as regras e os poderes das instituições na futura
arquitectura de governação económica da UE. O relatório de Elisa
Ferreira é dedicado à "Prevenção e correção dos desequilíbrios
macroeconómicos". A Deputada defende medidas para promover crescimento e
emprego em complemento das propostas que visam reformar e reforçar o
Pacto de Estabilidade e Crescimento. Elisa Ferreira sublinha que o PE
deu um contributo "para uma maior transparência", nomeadamente
na explicação dos processos e ao abrir a possibilidade de serem ouvidos
os Estados. O pacote permite fazer "a observação não só do défice,
mas também da dívida". No entanto, Elisa Ferreira lamentou "a
falta de medidas que promovam a convergência, sejam os ‘eurobonds’ ou
outra coisa". Elisa Ferreira considera que a criação de obrigações
europeias, os chamados "eurobonds", funciona como um estímulo e compensa
o carácter excessivamente sancionatório que a coordenação económica que
se desenha ao nível europeu está a assumir. |
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Ana Gomes em missão na Líbia |
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Ana Gomes voltou à Líbia, entre 18 e 22 de
Setembro, como relatora do Parlamento Europeu sobre a Líbia,
para contactos com as novas autoridades, representantes das organizações
internacionais no terreno e ainda para conhecer activistas da sociedade
civil. Ana Gomes visitou Tripoli, Misurata, Zawia e as povoações de
Yefren e Gilaa nas montanhas ocidentais. Em Zawia e Misurata visitou
prisões onde estão detidos prisioneiros de guerra e pessoas associadas
ao regime deposto. Segundo Ana Gomes, "Tripoli está praticamente
intacta, tirando as zonas onde se aquartelavam as forças de
Khadafi. Em contrapartida, o centro de Misurata e Zawia estão
arrasados, deixando perceber como foi terrível o sofrimento da população
civil bombardeada por Khadafi. Hoje em todas as cidades que
visitei a situação é calma, embora haja controles de segurança em cada
bairro e nas estradas. Mas as lojas estão abertas, as escolas
primárias começaram a funcionar há dias e todos os dias a
população sai massivamente para a rua a gozar a frescura do fim da tarde
e a celebrar o fim da ditadura. Mas o conflito militar ainda não acabou
e as expectativas quanto à futura governação democrática são
enormes. A UE não pode perder tempo - deve dar uma resposta rápida e
pragmática em apoio às novas autoridades na capacitação e na recuperação
económica do país. A UE e os Estados-Membros devem reforçar a
assistência técnica nas áreas prioritárias que lhes foram
atribuídas - controlo de fronteiras, capacitação da sociedade
civil e media e comunicação - sob a coordenação das Nações Unidas,
conforme pedido pelas autoridades líbias e acordado na Conferência de
Paris. E devem sem perder tempo começar a apoiar em particular a
organização das forças seculares democráticas para que seja
assegurada a efectiva participação das mulheres e dos jovens nos órgãos
de poder desde já, no processo de transição". Ana Gomes reuniu com
membros do Conselho Nacional de Transição e o novo Chefe das
Forças Armadas, General Al Bani. A Eurodeputada teve também reuniões com
o Conselheiro Especial do Secretário-Geral da ONU para a Coordenação do
Planeamento Pós-Conflito na Líbia, Ian Martin, com o Chefe da Missão da
UE em Tripoli, Jim Moran, e ainda com representantes de organizações
internacionais, incluindo a Cruz Vermelha e a Human Rights Watch, bem
como com inúmeros representantes da sociedade civil. Esta é a terceira
vez que Eurodeputada visita a Líbia no último ano. |
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Edite Estrela, representantes das Nações Unidas, UE e organizações não-governamentais lançam campanha para "Dia Mundial da Rapariga" |
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A Deputada e Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da
Igualdade de Género do Parlamento Europeu, Edite
Estrela, e representantes das Nações Unidas, do Serviço de
Acção Externa da UE e de organizações não-governamentais lançaram, em
Bruxelas, a campanha a favor da instituição de um "Dia Mundial da
Rapariga", a celebrar a 22 de Setembro. O evento que decorreu no
Parlamento Europeu foi presidido pela eurodeputada socialista e visou
alertar a comunidade internacional para a situação em que se encontram
muitas jovens adolescentes. Muitas raparigas sofrem ainda em todo o
mundo, e na Europa, discriminações, abusos e violência. Em geral, as
adolescentes sentem mais dificuldades no acesso a cuidados e serviços de
saúde e de educação e estão mais expostas a situações de pobreza. "A
criação de um Dia Mundial da Rapariga permitirá chamar a atenção do
mundo para as necessidades e direitos básicos das jovens
adolescentes", afirmou Edite Estrela. A Deputada frisou que a luta
pela igualdade de género não é uma questão que diz respeito apenas às
mulheres. "O empenho e a determinação dos homens e dos jovens
rapazes é fundamental", declarou a Deputada e principal promotora
de uma Declaração escrita a ser aprovada pelo Parlamento Europeu
exortando as Nações Unidas a proclamar um Dia Mundial dedicado às
adolescentes. Edite Estrela instou os parlamentares europeus a
subscreverem o documento e recebeu o apoio da UE e das Nações Unidas.
Esta questão "é uma prioridade da ONU", garantiu o director da
representação das Nações Unidas em Bruxelas. "A UE pode fazer mais
nesta matéria", afirmou a representante do Serviço de Acção Externa
que manifestou esperança de poder contar com o apoio de todos os
Estados-membros. "A igualdade de género é a principal questão deste
século", realçou por seu lado a representante da ONG Plan. Durante
este encontro internacional foi lançado o documento "Because I am a Girl
Report - So what about boys" - 2011, que faz o ponto da situação sobre o
problema. Foram também projectados dois vídeos de apoio à campanha para
o estabelecimento de um Dia Mundial. |
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Correia de Campos colabora com projecto "Debater a Europa" |
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O Deputado Correia de Campos colaborou esta semana com
o projecto "Debater a Europa", promovido pelo think tank "Friends of
Europe". O projecto visa estimular o debate público sobre o futuro da
Europa em áreas vitais como o crescimento económico, a sustentabilidade,
ou a Europa no mundo, e captar ideias para uma visão de longo prazo para
a Europa. Este projecto tem contado com a participação de distinguidos
membros da política Europeia e nacional, e de outros líderes de
instituições internacionais e empresariais. Entre eles, o Presidente do
Conselho Europeu Herman Van Rompuy, Joaquín Almunia, Vice-Presidente da
Comissão Europeia, Angel Gurría, Secretário-Geral da OCDE, ou Poul
Rasmussen, Presidente do Partido Socialista Europeu. Os resultados deste
projecto, que reflectirão uma ampla reflexão e confrontação de ideias
serão publicados proximamente em www.debatingeurope.eu. |
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* Edite Estrela representou o PE no Congresso Europeu
da Mulher, em Varsóvia, no âmbito da Presidência Polaca da UE. Foi o
maior evento internacional dedicado às questões sociais durante a
Presidência semestral da Polónia e contou com a presença da Comissária
Europeia para Justiça e Direitos Fundamentais, ministros europeus
responsáveis pela pasta, especialistas e organizações
não-governamentais. A Deputada participou na mesa redonda dedicada à
igualdade de género no mercado de trabalho. Edite Estrela informou sobre
as prioridades do PE nesta área, fez o ponto de situação na UE e
apresentou propostas para reduzir as diferenças salariais entre mulheres
e homens, conciliar a vida profissional e familiar e promover uma maior
participação das mulheres nos processos de tomada de decisão. A Deputada
sublinhou a importância da CE apresentar medidas legislativas para
reduzir as diferenças de salários entre homens e mulheres. Na sua
qualidade de relatora da revisão da Directiva sobre a Licença de
Maternidade, a Deputada reafirmou a necessidade de os Vinte e Sete
aprovarem este pacote legislativo ainda durante a Presidência Polaca. |
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Para mais informações consulte a página dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu: http://www.delegptpse.eu/pspe/
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