"Proposta de reforma da PAC é uma base de trabalho aceitável mas deverá ser melhorada", defende Capoulas Santos |
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O principal relator e negociador do Parlamento Europeu para a reforma da
PAC, o Deputado português Capoulas Santos,
considerou esta semana que as propostas apresentadas pela
Comissão Europeia constituem uma "base de trabalho aceitável que
deverá ser melhorada" durante as negociações, reiterando ainda que
"as propostas são positivas e arrojadas nos objectivos mas muito
modestas quanto a soluções concretas e nos meios financeiros para os
concretizar". Capoulas Santos reagiu assim após ser conhecido o
pacote legislativo que a Comissão Europeia apresentou, perante os
Deputados da Comissão de Agricultura do PE, sobre a reforma da Política
Agrícola Comum após 2013. Capoulas Santos considerou que as propostas da
Comissão vão no sentido favorável para Portugal na medida em que
"trazem alguma calibragem na redistribuição dos recursos entre
Estados-membros", mas por outro lado criticou o calendário de
convergência proposto, que aponta para 2028 como o ano em que o nível
das ajudas seria o mesmo em toda a União Europeia. "É fundamental
defender mais equidade e justiça, mas não a passo de caracol".
"Uma outra preocupação tem a ver com a forma de cálculo da
superfície elegível na base da qual será fixado o montante total da
ajuda, nomeadamente, para Portugal", alerta o responsável no
Parlamento Europeu pela negociação da próxima reforma que será aprovada
pela primeira vez em regime de co-decisão, pelo PE e pelos Vinte e Sete
Estados-membros. Como aspectos positivos, Capoulas Santos destacou o
sistema de pagamentos simplificado para os pequenos agricultores, a
discriminação positiva para os jovens agricultores no primeiro pilar, a
maior complementaridade entre os diferentes fundos comunitários, e a
nova proposta de gestão de riscos de produção e rendimento que prevê
apoios para os sistemas de seguros. Enquanto relator principal do PE, o
Deputado português encontra-se numa posição idêntica ao do Ministro da
Agricultura que presidirá aos Conselhos durante o período de negociação
que decorrerá muito provavelmente até ao terceiro trimestre de 2012.
Capoulas Santos foi Secretário de Estado e Ministro da Agricultura no
período entre 1995 e 2002, exerceu a Presidência do Conselho de
Ministros da Agricultura da UE em 2000, e no anterior mandato (2008)
também foi relator do PE para a revisão intercalar da Política Agrícola
Comum. |
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Parlamento Europeu debate Parecer de Edite Estrela que promove igualdade de género nas empresas cooperativas |
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A Deputada Edite Estrela apresentou esta semana, na
Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros do Parlamento
Europeu, o Parecer com várias recomendações dirigidas à União
Europeia com o objectivo de reforçar a vertente da igualdade de género
no futuro estatuto da Sociedade Cooperativa Europeia. A Deputada exorta
a UE a ter em conta a perspectiva de género no âmbito do controlo da
correcta aplicação da Directiva sobre o estatuto das cooperativas. No
debate, a Deputada informou sobre o estatuto da Sociedade Cooperativa
Europeia no que respeita ao envolvimento dos trabalhadores. "Cada
vez mais mulheres escolhem a forma cooperativa para dar resposta às suas
necessidades económicas e sociais". "As cooperativas podem
responder às necessidades práticas e estratégicas das mulheres" já
que "oferecem meios organizacionais efectivos para que mulheres
membros ou trabalhadoras aumentem o seu nível de vida através do acesso
a oportunidades de trabalho decente, instituições de poupança e crédito,
habitação, serviços sociais e educação". "Mas há também o
reverso da moeda. As cooperativas reflectem as discriminações que
existem na sociedade. As direcções das cooperativas são maioritariamente
dominadas pelos homens", afirmou. No Parecer, a Deputada
considera que as empresas cooperativas podem "promover a igualdade entre
homens e mulheres através da execução de políticas e programas, da
formação e educação e da garantia de um trabalho digno a vários níveis".
Edite Estrela solicita à Comissão Europeia que apresente um estudo com
dados actualizados, comparáveis e repartidos por sexo, para que se
conheçam melhor as taxas de participação das mulheres nas cooperativas
da UE, incluindo em cargos de gestão, bem como o impacto destas
cooperativas na promoção da igualdade entre homens e mulheres no mercado
de trabalho. A eurodeputada socialista salienta que a capacidade de
recuperação das cooperativas só poderá ser reforçada se forem executados
programas destinados a garantir os mesmos direitos e as mesmas
oportunidades a mulheres e homens, em particular em cargos de direcção.
O Parecer foi muito bem acolhido pelos membros da Comissão dos Direitos
da Mulher e da Igualdade dos Géneros tendo os Deputados manifestado
apoio ao documento. |
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Luís Paulo Alves contra o corte nos Fundos Estruturais por incumprimento dos critérios macroeconómicos |
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Luís Paulo Alves intervindo na sessão de abertura das
Jornadas do "Open Days 2011", manifestou-se contra o corte nos Fundos
Estruturais por incumprimento dos critérios de estabilidade e
crescimento, referindo que "as Regiões não devem ser penalizadas
devido ao incumprimento dos Estados-Membros. Isso seria incompreensível
justamente quando esses apoios mais são necessários e seria também de
uma injustiça enorme, porque estariam a ser penalizadas por erros fora
da sua responsabilidade directa". O Deputado açoriano defendeu
também o aumento da majoração de 10% na comparticipação comunitária dos
Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão para Portugal, incluindo as
Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, enquanto o país se encontrar
sob assistência económica externa. A sessão de abertura das Jornadas do
"Open Days 2011", maior Fórum Mundial de Política Regional, contou
com a presença de Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia, Jerzy
Buzek, Presidente do Parlamento Europeu, de Johannes Hahn, Comissário de
Desenvolvimento Regional, de Elzbieta Bienkowska, a ministra para o
Desenvolvimento Regional da Presidência Polaca, de Mercedes Bresso,
Presidente do Comité das Regiões e de Danuta Hubner, Presidente da
Comissão de Desenvolvimento Regional. Luís Paulo Alves, intervindo,
referiu que "a Política de Coesão e os seus instrumentos financeiros
são absolutamente fundamentais para que, neste quadro de crise
dificílima, onde os Estados Membros e a Banca se debatem com enorme
insuficiência de meios para financiar o investimento, os Fundos
Estruturais e o Fundo de Coesão assumam um papel decisivo fornecendo os
meios para a promoção desse investimento e a criação do emprego e do
crescimento que se torna urgente levar a cabo para contrariar os
profundos efeitos recessivos que a política de estabilização e a
austeridade estão a impor". Luís Paulo Alves referiu ainda que é
inaceitável o corte proposto pela Comissão Europeia na Dotação Adicional
por Habitante para as Regiões Ultraperiféricas, porque considera que
"o esforço de contenção que a Comissão invoca deve ser mais intenso
sobre os que mais podem contribuir e ser menos intenso sobre os que se
encontram em situação mais fragilizada. É esse o caso das Regiões
Ultraperiféricas, onde esta proposta aplica um corte superior à média
geral proposta. Isso tem que ser corrigido", concluiu. |
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Correia de Campos na 3ª Cimeira Europeia de Inovação |
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O Deputado Correia de Campos participou esta semana na
Terceira Cimeira Europeia de Inovação, organizada pelo fórum K4I
(Knowledge for Innovation) do qual é membro do Conselho de Governação.
Nesta cimeira, que decorreu de uma forma bi-partida, no Parlamento
Europeu, em Bruxelas e em Varsóvia, sob a égide da Presidência Polaca da
União Europeia foram debatidas diferentes perspectivas para melhorar o
desempenho Europeu em termos de inovação empresarial. Esta cimeira
decorreu numa altura em que importantíssimas decisões estão em
preparação a nível Europeu: a definição do Quadro Financeiro Plurianual
da União Europeia para 2014-2020, o Programa-Quadro para a Investigação
e Inovação (Horizon 2020) e a política de coesão e os fundos estruturais
para pós-2014, que são instrumentos-chave para alavancar a
competitividade europeia, para o crescimento e para a criação de
emprego. Sobre este pano de fundo foram debatidas diversas temáticas, do
financiamento da inovação, à concepção e definição de prioridades
temáticas desses instrumentos e ao seu alinhamento a nível Europeu,
nacional e regional; da educação nas áreas científicas e tecnológicas à
estruturação de carreiras mais atractivas nestes domínios. Foram também
analisados o papel da cooperação entre a União Europeia e os Estados
Unidos na promoção da inovação e propostas para tornar o "ecossistema"
da inovação mais amigável e inclusivo das PMEs. A convite de Correia de
Campos esteve presente na Cimeira o Secretário de Estado Português do
Empreendedorismo, Competitividade e Inovação que apontou as prioridades
nacionais neste domínio. |
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Ana Gomes participa em debate sobre corrupção na Europa |
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Ana Gomes participou numa mesa redonda no Parlamento
Europeu, organizada pelo eurodeputado holandês Dennis de Jong, para
discutir a implementação da Convenção das Nações Unidas contra a
Corrupção na UE. A parlamentar portuguesa insistiu na necessidade
de existir concertação entre a Comissão e as autoridades nacionais na
luta contra a corrupção, com harmonização da legislação de acordo com o
previsto na Convenção e mecanismos eficazes de cooperação entre as
autoridades judiciárias e policiais de toda a UE. Sublinhou ainda como a
harmonização fiscal é essencial para a UE combater a corrupção e
também vencer a crise económica, ilustrando com o exemplo das 20
empresas portuguesas cotadas na bolsa, das quais 19 têm as empresas-mãe
sediadas na Holanda, Luxemburgo e em paraísos fiscais, para fugirem ao
fisco em Portugal. Em colaboração com colegas de outros grupos
partidários, designadamente PPE, Liberais, Verdes e GUE, a socialista
Ana Gomes promoveu esta semana a exibição no PE do documentário "Killing
Fields of Sri Lanka", produzido pelo Channel 4. A eurodeputada
moderou o debate que se seguiu à exibição do filme, que documenta as
violações de direitos humanos e crimes de guerra e contra a humanidade
cometidos em 2009, na fase final da guerra entre forças Tamil e as
autoridades cingalesas, que se estima terem causado a morte de pelo
menos 40.000 pessoas. O debate contou com a participação do Embaixador
do Sri Lanka e de representantes da Amnistia Internacional,
International Crisis Group e Human Rights Watch. Todos os deputados
sublinharam a urgência de a comunidade internacional agir segundo as
recomendações do Painel de Inquérito nomeado pelo Secretário Geral da
ONU, promovendo uma averiguação imparcial e exaustiva dos
crimes e o apuramento de responsabilidades tanto das forças
governamentais como dos Tigres Tamil, considerando-se que só na base de
justiça sobre estes crimes e os cometidos durante os 30 anos que durou a
guerra, se poderá realmente lançar um processo de reconciliação entre as
comunidades do Sri Lanka. |
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Vital Moreira promove Conferência Internacional sobre as "Relações económicas UE-Mercosul - Perspectiva Luso-Brasileira" |
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O Eurodeputado e Presidente da Comissão do Comércio Internacional do
Parlamento Europeu, Professor Vital Moreira, promove
uma Conferência Internacional subordinada ao tema "Relações económicas
UE-Mercosul – Perspectiva Luso-Brasileira", hoje, sexta-feira, dia 14 de
Outubro, entre as 9h30 e as 17h45, no Hotel Altis, em Lisboa. A
Conferência conta com a participação de importantes decisores e
especialistas europeus, nacionais e brasileiros, diplomatas, membros de
confederações industriais e agrícolas, empresários, académicos,
representantes da Comissão Europeia e eurodeputados. Os trabalhos
dividem-se em dois painéis: "As relações económicas UE-Mercosul, em
especial as negociações do acordo comercial" e "Perspectivas dos
stakeholders". A Conferência ocorre num momento chave das relações
UE-Mercosul. Será uma oportunidade para impulsionar o diálogo entre
políticos, associações empresariais e especialistas e reflectir sobre os
objectivos da UE em matéria de política comercial que melhor podem
servir Portugal. |
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* Ana Gomes interveio na sessão plenária,
questionando o Presidente Barroso sobre a racionalidade das
"recentes e indecentes" propostas da Comissão destinadas a
impor condicionalidade macroeconómica sobre os fundos estruturais,
penalizando os povos dos Estados Membros em piores condições económicas
e financeiras, logo os mais necessitados de ajuda solidária. No debate
com a Alta Representante da UE para a Política Externa Catherine Ashton,
a eurodeputada sustentou que a Primavera Árabe seria um processo longo e
difícil, como demonstrava a resistência dos opressores. E defendeu que a
UE tem várias maneiras, ajustadas a cada caso, de mostrar mais
solidariedade para com todos os homens e mulheres que corajosamente
continuam a erguer-se contra os regimes opressivos do Iémen, Síria,
Bahrein e Arábia Saudita, além de dever condenar os comportamentos
repressivos do Conselho das Forças Armadas do Egipto, ilustrados
nos trágicos incidentes do passado fim de semana.
* O Deputado Correia de Campos foi um dos oradores
do Workshop "Autoridades locais e regionais como motores de mudança rumo
a um Mercado Único" organizado pelo Comité das Regiões no âmbito dos
"Open Days" 2011 que contou igualmente com a presença do Comissário
Michel Barnier. No debate, Correia de Campos, que foi o autor do
relatório do Parlamento Europeu "Um Mercado Único para os Cidadãos"
salientou "as vantagens destas autoridades locais e regionais na
concretização do Mercado Único, nomeadamente através de nove elementos
chave - proximidade, capacidade de gerar Pequenas e Médias Empresas,
incentivo às trocas transfronteiriças, relevância económica e emprego,
dinamização de redes inteligentes, empreendedorismo, concursos públicos,
simplificação e, finalmente, a capacidade de liderança destas
autoridades regionais e locais".
* Por ocasião do Dia Mundial da Artrite (12 de Outubro),
Edite Estrela presidiu à sétima reunião do Grupo de
Interesse do PE sobre Doenças Reumáticas e Musculoesqueléticas, sobre os
custos económicos e sociais destas doenças. No encontro que reuniu
deputados de várias nacionalidades, representantes da CE e de
Estados-membros, ONGs, especialistas e académicos, foram apresentados
dados recentes que apontam para o facto de que estas doenças afectam não
só milhões de cidadãos europeus como também representam uma enorme
pressão com grandes custos e consequências para a sustentabilidade dos
sistemas sociais e de saúde dos Estados-membros. Por exemplo, 25% do
absentismo prolongado na UE resulta de doenças reumáticas e
musculoesqueléticas. Edite Estrela alertou para a necessidade de as
instituições europeias e os Estados-membros avançarem com iniciativas
abrangentes a longo prazo que permitam lutar eficazmente contra as
doenças reumáticas e musculoesqueléticas. A Deputada considerou
inaceitável que os governos dos Vinte e Sete não dêem a devida atenção a
estas doenças. |
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