Luís Paulo Alves insta Comissão Europeia para a criação do observatório do mar profundo nos Açores |
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Luís Paulo Alves intervindo na Sessão Plenária do
Parlamento Europeu, em Estrasburgo, instou as instâncias europeias a
aproveitarem a posição privilegiada dos Açores e a excelência do seu
Departamento Oceanográfico da Universidade dos Açores, para a instalação
de um observatório do mar profundo. O Deputado açoriano aproveitou a
ocasião, no âmbito do debate da Política Marítima Integrada para
"sublinhar o enorme potencial que a dimensão atlântica e insular
encerram para a União Europeia. O Atlântico sendo a fronteira marítima
Ocidental da Europa estabeleceu também a sua ligação às Américas do
Norte e do Sul e à África, conferindo uma dimensão estratégica para a
Europa indispensável na arquitectura de uma política marítima elaborada
com os olhos postos no futuro". Também com os olhos postos no
futuro e enfatizando sobre a Política Marítima Integrada, Luís Paulo
Alves defendeu que esta "para além de promover a articulação das
actividades marítimas deve colocar na primeira linha das suas
prioridades o potencial do Oceano Atlântico na sua dimensão
tridimensional, com base na ciência e na tecnologia". Luís Paulo
Alves finalizou a sua intervenção referindo que "a investigação da
crista média do Atlântico, do mar profundo e dos fundos marinhos,
constitui uma nova fronteira cujo potencial que existe em "Blue
biotechnology" e em recursos minerais é de incalculável valor para a
economia do conhecimento". |
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Correia de Campos defende serviços de interesse económico geral |
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O Deputado Correia de Campos sublinhou esta semana a
importância dos serviços de interesse económico geral (SIEG) enquanto
promotores dos direitos fundamentais, da coesão económica, social e
territorial. No debate em plenário sobre Reforma das regras da UE em
matéria de auxílios estatais aplicáveis a estes serviços, o eurodeputado
socialista afirmou que "existe, é certo, uma estrutura legislativa,
mas a estrutura tem ainda muita incerteza jurídica e é necessário
defender o princípio da subsidiariedade". O Parlamento aprovou o
Relatório sobre o assunto que incluiu muitas das propostas de Correia de
Campos que foi relator do parecer na Comissão parlamentar do Mercado
Interno. O Deputado defende a existência, até ao final de 2011, de um
instrumento legal que assegure a certeza jurídica, tendo em conta o
princípio da subsidiariedade. O documento aprovado pelo plenário acolhe
a clarificação entre actividades económicas e não económicas, no
contexto dos SIEG. Ficou consagrada também uma referência à natureza
específica dos SIEG a nível local e regional que não afecte a
concorrência no mercado interno. O Deputado frisou a importância da
criação de regras de minimis para as situações em que os SIEG actuem a
uma escala local limitada e tenham um impacto negligenciável nas
transacções comerciais intracomunitárias bem como a existência de
diferentes estatutos de prestadores de SIEG como associações, fundações,
organizações comunitárias e voluntárias, ONG e empresas sociais. |
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Ana Gomes pede controlo dos paraísos fiscais pela UE e EUA |
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Ana Gomes interveio no debate plenário do Parlamento
Europeu sobre a próxima cimeira UE-EUA, frisando a necessidade de
levarem à prática os compromissos que assumiram no G20 para regular e
disciplinar o sistema financeiro internacional, incluindo o controle dos
paraísos fiscais. Para a Deputada socialista: "Só assim UE e EUA
garantirão segurança estratégica às suas democracias e encorajarão o
enraizamento do estado de direito e dos direitos humanos a nível global,
contra desígnios negativos de potências cujos governos não prestam
contas aos seus povos, como a China ou a Rússia". Ana Gomes
defendeu ainda que "pressionar a resolução do conflito israelo-árabe
é central para EUA e UE assistirem a Primavera Árabe a desarmar
ditaduras, fundamentalismos e terrorismos, incluindo no não-árabe Irão.
Israel não sobreviverá sem criar um interesse pela sua própria segurança
na região, e em particular no vizinho Estado da Palestina: UE e EUA não
devem tardar mais a reconhecê-lo". A parlamentar interveio ainda no
debate relativo a casos urgentes de direitos humanos, pedindo a
libertação imediata de Alaa Abdel-Fattah e outros bloggers no Egipto, e
condenando a continuação de violações de direitos humanos no Irão,
incluindo o fornecimento por empresas europeias ao Governo do Irão de
"software" susceptível de ser utilizado na censura informativa. |
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Edite Estrela pede vontade política para se avançar na próxima conferência do Clima |
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A Deputada Edite Estrela instou esta semana a UE a
demonstrar vontade e liderança políticas na próxima Conferência da ONU
sobre o Clima que decorrerá em Durban, África do Sul, de 28 de Novembro
a 9 de Dezembro. "A UE deverá confirmar, pública e inequivocamente,
o seu forte empenho em encontrar um sucedâneo do Protocolo de
Quioto", afirmou a Deputada no debate durante a sessão plenária do
Parlamento Europeu, em Estrasburgo. "As expectativas para Durban são
baixas. Mas espera-se que, pelo menos, seja dado um passo no sentido de
se alcançar um acordo internacional justo e juridicamente vinculativo,
de forma a manter o aquecimento global abaixo de 2º C". A
eurodeputada socialista sublinhou a importância desta conferência
contribuir para consolidar os progressos obtidos em Cancún,
designadamente no que se refere ao Fundo Verde para o Clima ou ao Comité
de Adaptação. Edite Estrela recordou que os países desenvolvidos se
comprometeram a disponibilizar novos recursos durante o período
2010-2012, num montante mínimo de 30 000 milhões de dólares e de 100 000
milhões de dólares por ano até 2020, para apoiar medidas de mitigação e
adaptação às alterações climáticas nos países vulneráveis e menos
desenvolvidos. |
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Vital Moreira manifesta reservas à revisão do Tratado de Lisboa |
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Intervindo esta semana na reunião do grupo parlamentar socialista em
Estrasburgo, Vital Moreira manifestou uma vez mais as
suas reservas ao desencadeamento nesta altura de uma revisão do Tratado
da União, que considerou inoportuna e arriscada, já que ela acrescentará
um factor de instabilidade institucional à já de si instável situação
existente na Europa e dificilmente será bem sucedida, dada a alta
probabilidade de vir a ser "chumbada" num dos países que provavelmente
vão recorrer ao referendo antes da sua ratificação. Todavia, sendo certo
que o Conselho Europeu já esta a estudar o assunto, o Parlamento não
poderá deixar de preparar-se para a discussão, quer sobre o mandato para
a revisão (âmbito e sentido), quer sobre o procedimento (obrigação de
convocar uma "convenção", nos termos do Tratado). Vital Moreira, na
qualidade de Presidente da Comissão de Comércio Internacional do
Parlamento Europeu, reuniu esta semana em Estrasburgo com o Embaixador
da Nova Zelândia junto da UE para uma troca de pontos de vista sobre o
estado actual das relações económicas entre a UE e a Nova Zelândia.
http://www.vitalmoreira.eu |
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Elisa Ferreira assina acordo sobre pacote da governação económica |
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A Deputada Elisa Ferreira participou esta semana
na assinatura do acordo do pacote da governação económica. Elisa
Ferreira integrou o grupo de seis deputados relatores deste importante
pacote legislativo que define as regras da futura governação económica
europeia com vista a evitar crises como a que actualmente a zona euro
atravessa. A cerimónia teve lugar no hemiciclo do Parlamento Europeu, em
Estrasburgo, e contou com a presença dos seis deputados relatores, do
Presidente do Parlamento Europeu, Jerzy Buzeck, do Comissário dos
Assuntos Económicos e Financeiros, Olli Rehn, e da Presidência semestral
Polaca da UE. O Presidente do Parlamento Europeu celebrou o acordo. O
representante da Presidência Polaca sublinhou que o acordo alcançado
entre Parlamento Europeu e Conselho é a prova de que a UE é capaz de
actuar de forma unida, rápida e eficaz. Este pacote pretende assegurar
estabilidade económica e financeira. A Deputada Elisa Ferreira realça a
importância do acordo assinado. Autora do relatório sobre Prevenção e
Correcção de Desequilíbrios Macroeconómicos que estabelece um quadro de
indicadores com vista a detectar e corrigir os desequilíbrios que venham
a surgir na UE e na zona euro, Elisa Ferreira frisa que neste pacote há
uma luz de esperança: "a nova iniciativa que se propõe identificar e
corrigir, antes que se transformem em problemas insolúveis, os
desequilíbrios macroeconómicos que se acumulam, em particular na zona
euro". |
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