Ana Gomes interveio esta semana na reunião da Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento Europeu que ouviu o deputado irlandês Proinssias de Rossa relatar a recente visita de uma delegação do PE à Faixa de Gaza. Face ao relato sombrio e ao imobilismo das partes e do Quarteto, Ana Gomes defendeu a necessidade  de o Parlamento Europeu tomar a iniciativa e elaborar um relatório sobre a situação calamitosa, as implicações sociais e de segurança para palestinos e israelitas e propostas para acabar o cerco a Gaza. "Se em ano de eleições Obama não mexe, o Conselho Europeu em crise também não, ao menos que o PE não fique de braços cruzados", disse Ana Gomes. Na mesma reunião, foram ainda apresentados os relatórios finais das missões de observação eleitoral à Nicarágua (3-8 Novembro 2011) e à República Democrática do Congo (26-30 de Novembro 2011). Ana Gomes, que integrou a missão à Nicarágua, fez notar as perversões do esquema de poder pessoal do casal Ortega que observara e a levavam a concluir que as eleições não tinham sido livres nem justas.

O Deputado Correia de Campos é autor, em parceria com um deputado socialista belga, de um conjunto de propostas de alteração ao Projecto de parecer sobre a Itinerância nas redes de comunicações móveis públicas da União (Roaming) na Comissão de Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. O regulamento actualmente em vigor expira em 30 de Junho de 2012 e, embora tenha permitido a redução dos preços do roaming constatou-se, segundo o Deputado socialista que "os preços retalhistas se mantêm muito próximos dos tectos máximos fixados pela União e que representam vários múltiplos do seu custo, como já foi aliás reconhecido pela Comissão Europeia". O Deputado sugere nas suas propostas de alteração que os operadores devem garantir que nas zonas fronteiriças os consumidores não sejam sujeitos a encargos de roaming por alternância de rede com a do país vizinho quando se encontram em território nacional e defende a criação, a breve trecho, de um verdadeiro mercado único das telecomunicações em que sejam eliminados os encargos do roaming no espaço europeu e os preços sejam iguais em todos os Estados-membros. Nas suas propostas consta também a necessidade de ser facultada informação clara, transparente, fiável e comparável aos consumidores sobre as tarifas praticadas em roaming bem como advoga o envio de uma mensagem gratuita ao consumidor, por parte do operador, com informação relativa aos encargos do roaming quando este se encontra num outro País. As propostas de alteração serão apreciadas em sede de comissão parlamentar durante o próximo mês de Janeiro.

* Edite Estrela alertou esta semana para a necessidade de as mulheres serem incluídas nos processos de tomada de decisão relativos às alterações climáticas, a todos os níveis, incluindo no domínio da investigação. A Comissão dos Direitos da Mulher do PE debateu esta semana o relatório sobre as Mulheres e as Alterações Climáticas, do qual a Deputada é relatora do Grupo Socialista. "Concordamos com as linhas fundamentais do relatório, nomeadamente no que diz respeito ao facto de as alterações climáticas não serem neutras do ponto de vista do género, possuírem efeitos diferenciados a este nível e serem susceptíveis de agravar desigualdades existentes, sobretudo nos países em desenvolvimento. Os efeitos das alterações climáticas tendem a fazer-se sentir mais nas regiões do globo mais pobres e entre os mais desfavorecidos", afirmou a Deputada. Edite Estrela afirmou que irá apresentar propostas de alteração ao Relatório, designadamente no que se refere às especificidades da condição feminina em fenómenos como as catástrofes naturais e as migrações forçadas, bem como sobre a necessidade de se aprofundar a integração da perspectiva de género nas políticas de apoio ao desenvolvimento.

* Luís Paulo Alves intervindo recentemente no PE enalteceu o papel importante das Regiões Ultraperiféricas (RUP) na Política de Vizinhança da UE. Para o Deputado, "não se pode falar em Política de Vizinhança Europeia sem incluir as RUP enquanto fronteiras activas da Europa, em diferentes partes do Mundo". Tendo em conta os princípios que norteiam a Política Externa e a Política de Vizinhança da UE, Luís Paulo Alves entende que, desde logo, "como fronteiras externas, as RUP transmitem os nossos valores de democracia, da paz, de respeito pelos direitos humanos e pelos direitos fundamentais, junto dos países dessas regiões do Mundo". A intervenção pretendeu evidenciar que todas as RUP devem não só aprofundar o seu processo de integração europeia, como simultaneamente servir de ponte com outras regiões. Na óptica do deputado, "a Política de Vizinhança requer um novo impulso. Um impulso que aproveite também as relações histórico-culturais privilegiadas que as Regiões Ultraperiféricas dos Açores, da Madeira e das Canárias mantêm com a América do Norte e com a América do Sul". Por outro lado, para o Deputado "Regiões como as Ultraperiféricas Francesas têm absoluta necessidade de uma maior inserção nas suas zonas geográficas. Estando distantes do mercado interno da União, essa inserção é fundamental para o seu desenvolvimento e constitui um enorme potencial para o aprofundamento da Política de Vizinhança com os países terceiros vizinhos". Assim, no seguimento da aprovação no PE de um relatório sobre Política de Vizinhança, o Deputado açoriano afiança que "um papel mais activo em prol da UE pode e deve ser desempenhado por estas Regiões no quadro de uma nova Política Europeia de Vizinhança".